quarta-feira, 22 de novembro de 2017

Seis brasileiros concentram a mesma riqueza que a metade da população mais pobre

Seis brasileiros concentram a mesma riqueza que a metade da população mais pobre
via El País

Jorge Paulo Lemann (AB Inbev), Joseph Safra (Banco Safra), Marcel Hermmann Telles (AB Inbev), Carlos Alberto Sicupira (AB Inbev), Eduardo Saverin (Facebook) e Ermirio Pereira de Moraes (Grupo Votorantim) são as seis pessoas mais ricas do Brasil. Eles concentram, juntos, a mesma riqueza que os 100 milhões mais pobres do país, ou seja, a metade da população brasileira (207,7 milhões). Estes seis bilionários, se gastassem um milhão de reais por dia, juntos, levariam 36 anos para esgotar o equivalente ao seu patrimônio. Foi o que revelou um estudo sobre desigualdade social realizado pela Oxfam.

O levantamento também revelou que os 5% mais ricos detêm a mesma fatia de renda que os demais 95% da população. Além disso, mostra que os super ricos (0,1% da população brasileira hoje) ganham em um mês o mesmo que uma pessoa que recebe um salário mínimo (937 reais) - cerca de 23% da população brasileira - ganharia trabalhando por 19 anos seguidos. Os dados também apontaram para a desigualdade de gênero e raça: mantida a tendência dos últimos 20 anos, mulheres ganharão o mesmo salário que homens em 2047, enquanto negros terão equiparação de renda com brancos somente em 2089.

Segundo Katia Maia, diretora executiva da Oxfam e coordenadora da pesquisa, o Brasil chegou a avançar rumo à correção da desigualdade nos últimos anos, por meio de programas sociais como o Bolsa Família, mas ainda está muito distante de ser um país que enfrenta a desigualdade como prioridade. Além disso, de acordo com ela, somente aumentar a inclusão dos mais pobres não resolve o problema. "Na base da pirâmide houve inclusão nos últimos anos, mas a questão é o topo", diz. "Ampliar a base é importante, mas existe um limite. E se você não redistribui o que tem no topo, chega um momento em que não tem como ampliar a base", explica.

América Latina

Neste ano, o Brasil despencou 19 posições no ranking de desigualdade social da ONU, figurando entre os 10 mais desiguais do mundo. Na América Latina, só fica atrás da Colômbia e de Honduras. Para alcançar o nível de desigualdade da Argentina, por exemplo, o Brasil levaria 31 anos. Onze anos para alcançar o México, 35 o Uruguai e três o Chile.

Mas para isso, Katia Maia propõe mudanças como uma reforma tributária. "França e Espanha, por exemplo, têm mais impostos do que o Brasil. Mas a nossa tributação está focada nos mais pobres e na classe média", explica ela. "Precisamos de uma tributação justa. Rever nosso imposto de renda, acabar com os paraísos fiscais e cobrar tributo sobre dividendos". Outra coisa importante, segundo Katia Maia, é aproximar a população destes temas. "Reforma tributária é um tema tão distante e tecnocrata, que as pessoas se espantam com o assunto", diz. "A população sabe que paga muitos impostos, mas é importante que a sociedade esteja encaixada neste debate para começar a pressionar o Governo pela reforma".

A aprovação da PEC do teto de gastos, de acordo com Katia Maia, é outro ponto importante. Para ela, é uma medida que deveria ser revertida, caso o país realmente deseje avançar na redução da desigualdade. "É uma medida equivocada", diz. "Se você congela o gasto social, você limita o avanço que o Brasil poderia fazer nesta área". Para ela, mais do que controlar a quantidade do gasto, é preciso controlar o equilíbrio orçamentário e saber executar o gasto.

Além das questões econômicas, o cenário político também é importante neste contexto. "Estamos atravessando um momento de riscos e retrocessos", diz Katia Maia. "Os níveis de desigualdade no Brasil são inaceitáveis, mas, mais do que isso, é possível de ser mudado".

A maior SindpdFest da história vai sortear um carro 0 km!

A maior SindpdFest da história vai sortear um carro 0 km!
via Sindpd

O dia 26 de novembro promete! A 21ª SindpdFest será realizada no Clube Atlético Juventus, na Mooca, para apresentar aos trabalhadores de Tecnologia da Informação de São Paulo a pauta de reivindicações para a Campanha Salarial 2018. O momento é de garantir que as conquistas da categoria não sejam derrubadas pela reforma trabalhista e pelas já conhecidas justificativas do patronato.

Apesar do período de incertezas, o tradicional evento do Sindpd acontece anualmente para unir os trabalhadores e partilhar das conquistas e prerrogativas para o próximo ano em ritmo de confraternização e engajamento.

O evento contará com shows de dez artistas que estão "bombando" no momento - Henrique e Diego, Bruninho e David, Hugo e Thiago, Loubet, Alex Fava, George Henrique e Rodrigo, Péricles, Pixote, Paula Mattos e Edson Hudson -, além de uma novidade de tirar o fôlego: o associado inscrito terá direito a levar até dois acompanhantes, que terão direito a duas bebidas gratuitamente cada. É uma iniciativa inédita que fará a festa da categoria ainda mais animada!

Para complementar, o sorteio da Sindpdfest desse ano será de um carro 0km!

Ainda não está participando? Clique aqui e faça agora sua inscrição.

Informações

21ª SindpdFest
Onde: Clube Atlético Juventus - Rua Comendador Roberto Ugolini, 20 - Moóca
Quando: 26/11/2017
Horário: Das 14h às 20h
Entrada: gratuita, mediante pré-inscrição no site do Sindpd

Seminário jurídico debate inconstitucionalidade da reforma trabalhista

Seminário jurídico debate inconstitucionalidade da reforma trabalhista
via CSB

Não se pode dar como “favas contadas” as mudanças promovidas na lei trabalhista nacional. A posição foi manifestada durante o Seminário Jurídico sobre a Reforma Trabalhista, promovido em Chapecó pela Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB, no Sindicato dos Bancários. O curso CSB – Dogmática do Sindicalismo Brasileiro, capacitou lideranças sindicais e advogados trabalhistas de Santa Catarina. O evento discutiu os efeitos da Lei 13.467/17 (adequa a legislação às novas relações de trabalho) e os caminhos políticos, organizacionais e jurídicos para evitar e combater as fraudes. Debateu os instrumentos a serem usados para manter os direitos trabalhistas garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, alterada por esta legislação.

É preciso enfrentar a reforma trabalhista “por que ela está repleta de ilegalidades, caracterizando efeitos inconstitucionais”, justifica o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Material Plástico de Chapecó – Stimpc, Vilson Silveira. O dirigente sindical, bacharel em direito, argumenta que a lei maior do país “não pode ser desrespeitada”, mas determinados pontos ferem violentamente a Constituição brasileira. “Não aceitamos retrocessos, o trabalhador não pode ser novamente submetido à sistema escravagista”, protesta. Diz que ao proteger a Constituição “o movimento sindical “mantem seu firme compromisso de defender a dignidade do ser humano”.

Entre vários exemplos de inconstitucionalidade está a contribuição sindical. O imposto é previsto na Constituição Brasileira e no Código Tributário Nacional. Uma “simples” reforma “não tem poder para mexer neste e nenhum outro direito constitucional”. Isso só seria possível “caso a Constituição Federal, não a CLT, fosse alterada”. Estas anomalias constitucionais, entende Silveira, gerarão uma enxurrada de ações junto as instâncias superiores até no Supremo Tribunal Federal.

O sindicalista explica que, assegurada pela lei maior do país, a contribuição sindical, por exemplo, sempre foi aprovada em assembleia pela maioria dos trabalhadores e negociada em Convenção Coletiva. Como a própria reforma trabalhista determina que o negociado se sobrepõe ao legislado, os direitos “não podem simplesmente serem usurpados da classe trabalhadora”. Especifica que o sindicato “é a mais próxima e única representação profissional devidamente legalizada”.

Silveira considerou o seminário “muito produtivo” por ter agregado conhecimentos à aplicabilidade da nova lei. Assegura que “jamais” os sindicatos deixarão de defender os trabalhadores e seus direitos. “Querem calar o movimento sindical e sacrificar o trabalhador” disse, para acrescentar que “não vamos permitir que isso se materialize”.

Fortalecimento – O presidente da CSB Seccional catarinense, Oneide de Paula, expôs que o seminário preparou os sindicatos “ao enfrentamento da nova realidade posta”. O evento possibilitou maior fortalecimento das instituições, particularmente às negociações coletivas, destacou Neidão que preside, ainda, o sindicato de Chapecó e a Federação dos Movimentadores de Mercadorias de Santa Catarina.

Os palestrantes foram os cearenses Gerson Marques – procurador Regional do Ministério do Trabalho e professor e Clóvis Renato – advogado e professor. Eles dividiram o seminário em cinco módulos com temas sobre “Aplicação do Direito do Trabalho”, “Direito Individual do Trabalho”, “Processo de Trabalho e Prática Processual”, “Direito Coletivo do Trabalho” e “Estratégias para Aplicação da nova Lei”.

Além de Santa Catarina o projeto da CSB já passou por Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro. O próximo estado a receber o evento será o Paraná.

MP da reforma trabalhista já recebeu recorde histórico de emendas

MP da reforma trabalhista já recebeu recorde histórico de emendas
via CSB

A reforma trabalhista bateu recorde na mobilização de parlamentares no Congresso Nacional. A Medida Provisória 808 que altera determinações da nova Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já recebeu quase 900 emendas, novo recorde histórico.

Deputados e senadores da oposição e também da base governista propõem uma série de mudanças que vão desde ajustes na redação do texto até a revogação total da reforma. Entre as emendas, há sugestão de um novo sistema de financiamento sindical e regras para garantir um salário mínimo ao trabalhador intermitente.

Às 20h15 desta terça-feira, 21, último dia para o recebimento de emendas, o sistema do Congresso Nacional registrava 882 emendas à MP 808. A inclusão de emendas é encerrada à meia-noite e o número final de emendas será conhecido na manhã de quarta-feira, 22.

Mesmo sem os números fechados, o interesse dos parlamentares já superou a mobilização pela MP 793 – que trata do programa de refinanciamento de dívidas do setor rural – que registrou 745 emendas, o antigo recorde do Congresso Nacional.

Entre as quase 900 emendas, há sugestões radicais como a do senador Paulo Paim (PT-RS), que pede a revogação de toda a reforma e pede o restabelecimento da redação anterior da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aprovada em 1943.

A maioria das emendas, porém, trata de temas mais pontuais da reforma. Há várias emendas que pedem a volta da exigência do sindicato ou do Ministério do Trabalho no processo de homologação da saída de empregados que trabalharam por mais de um ano. Regra antiga, essa exigência foi derrubada pela reforma que começou a vigorar em 11 de novembro.

Na lista de propostas, há a sugestão de impor carência de 18 meses para um empregado demitido ser recontratado por prazo indeterminado.

A MP 808 prevê a regra, mas apenas até 31 de dezembro de 2020. Sobre o trabalho intermitente, várias emendas sugerem permitir o uso de seguro-desemprego, também há emenda que prevê pagamento obrigatório de um salário mínimo para empregados que recebem por hora e a criação de um mecanismo de compensação futura pela contribuição previdenciária eventualmente paga abaixo do mínimo.

Sobre a polêmica incidência das custas processuais para a parte perdedora no processo trabalhista, algumas propostas pedem a liberação desse custo para os trabalhadores beneficiários da justiça gratuita.

Há, ainda, proposta do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) de uma alternativa para o financiamento sindical após o fim do imposto que cobrava um dia de trabalho de todos os trabalhadores formais.

O deputado, que também é presidente da Força Sindical, propõe a criação da contribuição de negociação coletiva desde que aprovada em assembleia geral da entidade sindical que promover o acordo coletivo.

O deputado argumenta que a contribuição vai “fortalecer sindicatos no desenvolvimento de seus trabalhos em prol dos trabalhadores”. Ao lembrar do fim do imposto sindical pela reforma, o deputado argumenta que a nova contribuição negocial “vem em boa hora para repor essas perdas e fortalecer a representação sindical”.

Parecer jurídico analisa a inconstitucionalidade da MP 808 da reforma trabalhista

Parecer jurídico analisa a inconstitucionalidade da MP 808 da reforma trabalhista
via CSB


Na última terça-feira (14), o Governo Federal publicou, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória 808, que altera pontos da Lei 13.467/2017, que trata da reforma trabalhista e que entrou em vigou no último dia 11.

Entre os pontos alterados estão a jornada 12×36, dano extrapatrimonial, afastamento de gestantes e lactantes, autônomo com exclusividade, trabalho intermitente, importâncias computadas como salários e prêmios e reedição da lei das gorjetas, representação dos empregados no local de trabalho, prevalência do negociado sobre o legislado e recolhimento de contribuições previdenciárias nas jornadas parciais e intermitentes.

O parecer jurídico a seguir faz uma comparação entre a CLT, a Lei 13.467 e a MP. Além de apresentar um histórico sobre a tramitação do projeto no Congresso até a sanção presidencial, o documento reitera a inconstitucionalidade da Medida Provisória 808, bem como orienta as entidades sindicais para sua devida atuação.

A CSB já havia divulgado, na última quinta-feira (16), a tramitação da Medida Provisória (veja aqui).