sexta-feira, 23 de junho de 2017

Economista da Auditoria Cidadã afirma que a dívida pública é a grande corrupção legalizada no Brasil

Economista da Auditoria Cidadã afirma que a dívida pública é a grande corrupção legalizada no Brasil
via CSB


As palestras do Congresso de Mato Grosso terminaram com o debate sobre a dívida pública, apresentada por Rodrigo Ávila, economista da Auditoria Cidadã da Dívida, como a maior corrupção legalizada no País. “O interesse na reforma da Previdência é porque é dela que se pode tirar mais dinheiro para a dívida. A PEC de controle de gastos não controla nada, na verdade é uma política para tirar dinheiro da Previdência”, declarou o especialista em Ciências Econômicas pela UFMG.

Números da Auditoria Cidadã revelam que 44% do orçamento da União em 2016 foram gastos com juros e amortizações de uma dívida pública jamais auditada e que, segundo Ávila, consome recursos dezenas de vezes superiores aos das áreas sociais.

De 1995 a 2015, a dívida interna federal cresceu de R$ 86 bilhões para R$ 4 trilhões. “O crescimento da dívida pública nada tem a ver com um suposto excesso de gastos sociais. Na realidade, cortar gastos sociais não leva ao crescimento econômico, mas à recessão, reduzindo a arrecadação e levando a mais cortes de gastos sociais”, contestou o economista.

Rodrigo Ávila apresentou o questionamento: “É necessário juro alto para matar a economia e controlar a inflação?”. Em resposta, o especialista em Ciências Sociais foi categórico. “A inflação no Brasil não guarda relação com a taxa de juros”.

Processo de endividamento

A dívida externa brasileira surgiu nos anos 1970, quando os governos ditatoriais tomaram empréstimos a juros flutuantes. No final desta década, esses juros se multiplicaram por 5. Atualmente, a dívida externa do Brasil chega a US$ 600 bilhões.

Na dívida interna, o palestrante critica o crescimento exorbitante em 22 anos. “Os governos dizem que só com a reforma da Previdência é que vai resolver o problema da dívida”, diz Ávila, emendando com a revelação de que não houve contrapartida social alguma. “Essa dívida não serviu para fazer mais escolas, mais investimentos em estradas, hospitais”, reiterou.

Neste caso, os bancos são os maiores beneficiários, abocanhando 42% do montante total. “Isso não é dívida, é uma artimanha financeira para tirar dinheiro do povo”, lamentou o palestrante.

Estratégias de ação

O representante da Auditoria Cidadã ressaltou a necessidade de participação popular para exigir a auditoria da dívida. “É preciso conhecer a realidade. Sem conhecer esses fatores, viramos presas fáceis dos argumentos do governo”, esclarece. Para ele, a mobilização social e consciente e os núcleos regionais da Auditoria Cidadã são instrumentos eficazes. “A dívida está nas grandes causas dos problemas que nos afligem”, finalizou Rodrigo Ávila.

“Se o projeto de reforma trabalhista for aprovado, o sistema de proteção da igualdade jurídica vai desaparecer”, diz subprocurador-geral do Trabalho

“Se o projeto de reforma trabalhista for aprovado, o sistema de proteção da igualdade jurídica vai desaparecer”, diz subprocurador-geral do Trabalho
via CSB


O Subprocurador-geral do Trabalho Luiz Antonio Camargo apresentou as Formas Degradantes de Trabalho Humano no Congresso de Mato Grosso e se mostrou preocupado com os projetos que tramitam em Brasília.

Segundo ele, se a Proposta de Lei da Câmara (PLC) 38, que trata da reforma trabalhista for aprovado, será o fim da igualdade jurídica. “O princípio de proteção parte da premissa de que há alguém que está em condições desfavoráveis em uma relação de emprego, alguém que está vulnerável, alguém que precisa da intervenção do Estado. Há de proteger para trazer uma igualdade jurídica, e essa igualdade vai desaparecer daqui a uma semana se esse projeto for aprovado no Senado Federal. Com isso, esse sistema de proteção vai para a lata de lixo. Precisamos saber como a gente reage a isso, não estamos nos organizando para enfrentar essas situações”, protestou Camargo, que completou dizendo que essa igualdade é a espinha dorsal do Direito do Trabalho.

Ainda para Camargo, se a reforma for aprovada, o desespero dos trabalhadores será uma situação encontrada cotidianamente. “Vamos pegar de exemplo a jornada intermitente, teremos trabalhadores que ao longo do dia estarão à disposição do empregador, mas ele só ganhará se estiver efetivamente trabalhando, o que gerará uma remuneração muito baixa. E isso vai virar uma situação normal nos contratos de trabalho, assim que o Senado votar este PLC”, enfatizou.

Além da reforma trabalhista, o PL 6442/2016, que altera o conceito de trabalho escravo, e o projeto de terceirização também foram discutidos na apresentação do subprocurador-geral; ambos foram tidos como possíveis incentivadores para aumentar o número de casos de formas degradantes de trabalho.

“Estamos vivendo um momento crucial, um momento difícil, e eu não admito utilizar a possibilidade da terceirização para precarizar as relações de trabalho. Essa terceirização vai desequilibrar as relações de trabalho e viola os princípios da dignidade da pessoa humana, o valor social do trabalho e os princípios protetores”, falou Camargo.

Trabalho infantil, além das normativas da Organização Internacional do Trabalho e as prioridades do Ministério Público para o combate do trabalho degradante também foram pauta da palestra.

“São prioridades do MP eliminar o trabalho infantil, erradicar o trabalho escravo, combater a precarização nas condições de trabalho, regularizar o trabalho indígena, além do combate ao tráfico de pessoas, liberdade sindical e a garantia de um ambiente de trabalho seguro e saudável”, concluiu o subprocurador-geral do Trabalho.

Clovis Renato Farias sobre o assédio moral: “O capitalismo não quer seres humanos, ele quer máquinas”

Clovis Renato Farias sobre o assédio moral: “O capitalismo não quer seres humanos, ele quer máquinas”
via CSB


Para Clóvis Renato Farias, advogado e professor universitário, o assédio moral tem ligação direta com o modelo capitalista. A análise foi feita durante o Congresso Estadual de Mato Grosso, que segue nesta quinta-feira (22) – acompanhe aqui. Segundo o especialista, “na relação capitalista, o ser humano é forjado e violentado para deixar de ser um ser humano”. A partir do momento em que os trabalhadores estão numa lógica de competição, diz Faria, eles passam, com naturalidade, a assediar os seus pares. Nesta perspectiva, o palestrante afirma que “o capitalismo não quer seres humanos, ele quer máquinas”.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) classifica o assédio moral como “risco invisível” porque existe a tendência a se minimizar os efeitos do assédio. “Estamos acostumados a perder a nossa individualidade, fazemos coisas de forma sistemática, agimos como coisas, somos apenas um tijolo no muro”, explica o professor. “Em consequência, somos subjugados. Isso se insere em nossa mente, e passamos a agir com nossos entes como a mesma lógica do sistema”, completa.

É neste cenário que nasce o assédio moral, explica Clovis Renato. “A partir dessa reflexão é que temos de nos entender como pessoas que foram afastadas de sua condição de pessoas. É aí que o assédio moral se dá”, analisa o advogado.

Em um contexto de crise, desemprego e trabalho temporário, o assédio moral se agrava a partir do momento em que se cria a “Síndrome do Sobrevivente”, na qual o trabalhador mantém-se num sofrimento ao permanecer no trabalho, aumentando a ansiedade, depressão e desesperança.

“A pessoa não aparece e se resume a dizer que ela é o próprio trabalho. É uma perspectiva de obsessão, que faz com que os assediados se submetam mais, e os assediadores, por uma má gestão, achem que estimular a produção é dar pressão”, argumenta Farias.

Mato Grosso

O palestrante apresentou números que mostram o aumento nos casos de assédio moral. Segundo o Ministério Público do Trabalho, os casos de humilhação no trabalho aumentaram 7,4% de 2012 para 2013. Dados de 2014 da OIT dizem que o assédio moral já atinge 42% dos trabalhadores brasileiros. Mais recentemente, em 2016, o site Vagas.com afirmou que dos 4.975 profissionais de todas as regiões do País ouvidos no fim de maio de 2015, 52% disseram ter sido vítimas de assédio sexual ou moral.

Em Mato Grosso, o assédio moral representa quase 5 mil processos na Justiça. Clovis Renato Farias citou o exemplo de Sorriso, cidade mato-grossense na qual a Lei 1.210/04 estabelece a punição – que pode chegar à demissão – a quem pratica assédio moral no âmbito da administração pública municipal.

“Sorriso avançou com relação ao estado. Para melhorar a legislação de Mato Grosso, comecem a pegar a lei de Sorriso”, sugeriu o palestrante ao alertar para a carência de penalizações maiores para a prática.

Tipos de assédio

O Bullying e a Síndrome de Burnout estão entre os tipos de assédio moral citados por Farias. No primeiro, há a repetição dos atos, que vão sendo reiterados com atitudes de intimidações e agressões físicas ou psicológicas. Na Síndrome de Burnout, a pessoa passa por um esgotamento profissional, físico e emocional, numa típica situação de stress.

Para Clovis Renato, o papel dos sindicatos é fundamental para que os trabalhadores obtenham provas rápidas das práticas de assédio. “A finalidade do sindicato é despersonalizar a luta e defender os interesses da classe trabalhadora”, apontou sobre a função das entidades em proteger aqueles que são agredidos.

terça-feira, 20 de junho de 2017

Pelo menos 8 Estados dão privilégio para a aposentadoria de políticos

Pelo menos 8 Estados dão privilégio para a aposentadoria de políticos
via CSB

Anunciada como uma medida para acabar com privilégios, a reforma da Previdência pode deixar um rastro de benesses para deputados da ativa e aposentados de ao menos oito Estados, caso não haja mudanças em regimes especiais de aposentadoria. A proposta do governo do presidente Michel Temer, se aprovada apesar da crise política, não tem alcance para promover alterações nesses institutos, o que deixa os parlamentares vinculados a esses regimes em situação mais vantajosa do que os demais brasileiros.

De forma geral, esses parlamentares podem se aposentar a partir dos 60 anos e com o último salário na função de deputado estadual, que é de R$ 25.322,25. Esse valor supera em quase cinco vezes o teto do benefício pago hoje pelo INSS, que está em R$ 5.531,31. E, com a aprovação da reforma da Previdência, que pretende estabelecer uma idade mínima para aposentadoria, eles também teriam vantagem.

Os deputados estaduais de Rio Grande do Sul, Ceará e Sergipe são os que ainda contam com regras específicas de Previdência. Outros cinco Estados possuem institutos de Previdência em liquidação ou extinção: Pará, Bahia, Mato Grosso, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Para esses deputados, a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda confirma que, se não houver mudanças para os que já estão inscritos nos regimes específicos, permanecerão as regras atuais, mais generosas.

No caso gaúcho, o regime é recente: foi instituído no fim de 2014. Menos de um ano depois, o Estado começou a atrasar salários de servidores e a “pedalar” dívidas com fornecedores. De acordo com o texto da lei, o Plano de Seguridade Social dos Parlamentares (PSSP) do Estado do Rio Grande do Sul está disponível para deputados e suplentes, que poderão solicitar a aposentadoria integral com 60 anos de idade e 35 anos de mandato (é possível inclusive aproveitar o tempo dedicado a outros cargos legislativos).

Também há possibilidade de requerer benefício proporcional aos 35 anos de contribuição, mas a lei não especifica um número mínimo de mandatos para isso. O regime gaúcho é alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).

No Ceará, cujo Sistema de Previdência Parlamentar também é questionado na Justiça, a aposentadoria dos deputados pode ser solicitada aos 60 anos de idade e 35 anos de contribuição (sendo pelo menos 20 deles, ou cinco mandatos, dentro do regime especial). Não há aposentadoria proporcional.

Em Sergipe, a aposentadoria integral pode ser obtida por homens aos 60 anos de idade e 35 anos de contribuição ao Instituto de Previdência do Legislativo de Sergipe (Iplese). Para mulheres, as exigências são de 55 anos de idade e 30 de contribuição.

CAS decide legislar e derrota projeto de reforma trabalhista da Câmara

CAS decide legislar e derrota projeto de reforma trabalhista da Câmara
via CSB


Vitória do trabalhador. Em voto nominal, 10 contra e 9 a favor, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal rejeitou o projeto de reforma trabalhista da Câmara dos Deputados. Presidida pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), a sessão foi realizada nesta terça-feira (20), às 10h.

Na avaliação do presidente da CSB, Antonio Neto, a Casa deu um passo fundamental. “Esse foi um movimento importante, uma esperança de que o Senado da República não irá se submeter à proposta de corte de direitos aprovada sem responsabilidade pela Câmara. Os trabalhadores continuarão resistentes e unidos na luta pela preservação de direitos”, afirmou.

Debate

Os parlamentares tiveram uma hora e meia para analisar a pauta. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) criticou a recusa do relator em alterar o projeto da Câmara. Ela pediu a rejeição do texto.

Paulo Paim (PT-RS) fez um apelo para que o Senado modificasse a proposta e não fosse meramente um “carimbador” do texto da Câmara. Ele frisou que não confia que o Planalto vetará os itens sugeridos pelo relator, Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

Kátia Abreu (PMDB-TO) lembrou que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) é contra o trabalho intermitente. Sendo assim, concluiu que o grupo está dizendo que a Organização não vale nada para o Brasil. A parlamentar também fez duras críticas à Presidência. “Estamos dando carta branca para um governo que não existe mais, morto, execrado. Por que quem criticou a corrupção no passado não faz o mesmo agora?”.

Renan Calheiros (PMDB-AL) afirmou que as reformas em tramitação levarão o País a um patamar inadministrável. Disse que o Senado estava perdendo a oportunidade que construir um texto consensual, que equilibre o que pensa o empregado e o empregador.

Encaminhamentos

Após as análises, os líderes dos partidos tiveram cinco minutos para encaminhamento de voto. Humberto Costa (PT-PE), líder da minoria, ressaltou que historicamente não houve aumento de empregos em países que adotaram medidas parecidas. “Quem tem carteira assinada vai se colocar na posição de ser demitido ou assumir emprego intermitente”.

Lídice da Mata (PSB-BA) endossou o posicionamento de Costa ao dizer que a bancada decidiu pela rejeição da reforma trabalhista porque compreende que aquilo que foi dito não corresponde à verdade. “Não houve nenhum que participou dos debates e das audiências públicas que afirmasse que há sinal de igualdade entre a criação da reforma e a geração de empregos”.

Em nome do PCdoB, Grazziotin ressaltou que não há “uma alma que tenha capacidade de defender o projeto porque ele é indefensável”. A senadora disse que a pauta precariza as relações do trabalho e acaba com a Previdência Social.

Hélio José (PMDB-DF) entende que o acompanhamento deve ser feito de modo que o Senado cumpra o papel de Casa a revisora para a Câmara reavaliar a pauta.

Pelo PT, Paim disse que “não adianta vender o céu quando dizem que vamos tirar da informalidade 100 milhões de pessoas. Isso é mentira. Quem gera emprego é investimento. E quem investe em país em crise?”. Perguntou também aos parlamentares o porquê do desespero em aprovar a toque de caixa a proposta da retirada de direitos. “Para mim, isso é uma traição ao povo brasileiro”, condenou.

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) questionou se vale a pena o sacrifício de histórias pelo presidente, em um cenário de corrupção. Ainda frisou que a Casa não deve abrir mão de legislar.

Andamento do projeto

Os senadores aprovaram como parecer oficial da comissão o voto em separado do senador Paulo Paim (PT-RS), que rejeita integralmente o texto do relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). O parecer será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e analisado a partir desta quarta-feira (21).