terça-feira, 27 de junho de 2017

Janot entra com ação no STF contra a lei da terceirização

Janot entra com ação no STF contra a lei da terceirização
via CSB

O procurador­-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou nessa segunda-­feira (26), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei que libera a terceirização para atividade fim das empresas.

A lei foi aprovada em 22 março deste ano pelo Congresso Nacional e sancionada em 31 daquele mês pelo presidente Michel Temer (PMDB).

A Procuradoria-­Geral da República confirmou ao Valor a informação, dada pelo procurador­geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, durante audiência pública da reforma trabalhista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Fleury argumentava que algumas das mudanças propostas pela reforma trabalhista são inconstitucionais, a exemplo do que, acredita ele, ocorre com a lei da terceirização.

“Trago uma informação importante […]: ontem, o Procurador-­Geral da República ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.735 contra a Lei nº 13.429 [sobre a terceirização]”, disse ele. “Se aquela lei é inconstitucional, imaginem agora onde a inconstitucionalidade atinge, inclusive, o serviço público, uma vez que permite a terceirização ilimitada no serviço público, como uma forma de burla ao concurso público e de burla ao impedimento do nepotismo. ”

O texto da lei da terceirização havia sido elaborado durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e encaminhado à Câmara em 1998. Foi aprovado pelo Senado em 2002. À época da sanção de Temer, tramitava no Senado um outro projeto para regulamentar as terceirizações. A sanção de um projeto de 15 anos atrás foi visto por opositores como uma maneira de apressar a aprovação da lei.

Ao sancionar o projeto no fim de março, o governo sinalizou que a reforma trabalhista traria alguns reparos à lei da terceirização. Dentre eles, um dispositivo para determinar que a empresa contratante fiscalize se a terceirizada cumpre obrigações trabalhistas e previdenciárias. Havia preocupação da Receita Federal em relação a uma possível queda de arrecadação do INSS.

Isso, no entanto, acabou não ocorrendo. Diante da polêmica em torno da proposta da terceirização, o governo decidiu não mexer mais no tema.

Mais de 220 trabalhadores da Ascenty Data Centers aprovam acordo de Participação nos Lucros para 2017

Mais de 220 trabalhadores da Ascenty Data Centers aprovam acordo de Participação nos Lucros para 2017
via Sindpd

Os funcionários da Ascenty Data Centers aprovaram o acordo de Participação nos Lucros e/ou Resultados. Na opinião de Camila Alves Correia, receber a PLR é um incentivo para os empregados. "A gente fica sempre feliz em receber, e é um incentivo bacana que a empresa faz para os colaboradores", disse a funcionária, que está na Ascenty desde 2013.

Ao falar do dinheiro extra, Camila comentou também que talvez use para uma viagem. O acordo que beneficia mais de 220 trabalhadores terá pagamento liberado até 25 de fevereiro de 2018. De acordo com Mirian Kronka, a empresa manteve as propostas para a renovação. "A proposta da PLR contempla oito unidades da Ascenty entre as cidades de Campinas, Hortolândia Jundiaí e São Paulo. A empresa passou por uma restruturação, mas manteve as condições para esse ano", contou a diretora do Sindpd, que esteve acompanhada do secretário-geral José Gustavo Oliveira Netto para mediar as negociações.

Participação nos Lucros e Resultados alavanca empenho dos trabalhadores em Piracicaba

Participação nos Lucros e Resultados alavanca empenho dos trabalhadores em Piracicaba
via Sindpd

No dia 12 de junho, os trabalhadores da Hyundai Autoever Brasil Tecnologia da Informação garantiram, para o ano de 2017, o recebimento de valores referentes à Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR).

Localizada em Piracicaba, a empresa renovou o acordo do período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2017, que beneficiará 72 trabalhadores em duas ocasiões: o primeiro pagamento acontecerá no dia 31 de outubro de 2017 e o segundo no dia 28 de fevereiro de 2018.

O recebimento dos valores será realizado desde que atendidas às métricas elaboradas de forma diferenciada esse ano. Cada funcionário estabelecerá sua meta junto ao líder, o que torna a PLR mais acessível e justa.

Cláudio Cangiani Andreatto, gerente de Recursos Humanos na Hyundai, fez uma análise do acordo de 2017 e considerou a negociação mais tranquila dos últimos anos. "Por conta da situação econômica do País, esse ano a gente voltou à formula antiga. É o quinto ano que fechamos a PLR", contou.

Sobre a atuação do Sindpd, Andreatto afirmou que é um trabalho importante para que os trabalhadores entendam os dois lados: tanto o lado dos profissionais quanto o lado da empresa. "É um papel que concilia e faz com que tudo corra bem por conta da atividade proativa do Sindicato. Eu acho que isso é o mais importante: ter consciência do equilíbrio dos dois lados, para todos crescerem juntos", disse. Participaram da reunião o secretário-geral José Gustavo Oliveira Netto e a diretora Miriam Vieira Santos Kronka.

'É um benefício a mais, faz com que o funcionário trabalhe engajado', diz Edlaine Mendes

'É um benefício a mais, faz com que o funcionário trabalhe engajado', diz Edlaine Mendes
via Sindpd

Mais 47 profissionais de tecnologia da informação serão contemplados com o pagamento da Participação nos Lucros e/ou Resultados. Graças à negociação intermediada pelo Sindpd, o acordo que garante o benefício para os próximos dois anos - 2017 e 2018 - foi firmado no último dia 26 de junho.

Os termos para a renovação da PLR foram aceitos pelos funcionários que participaram da assembleia, realizada na sede da Infox Comércio, em Sorocaba. O pagamento referente ao exercício de 2017 deverá ser realizado em 20 de março de 2018. O subsequente, que se refere às metas cumpridas em 2018, será liquidado em março de 2019.

Luciano Porto, diretor da regional do Sindpd em Sorocaba, acredita que a PLR representa o reconhecimento financeiro ao bom desempenho e à produtividade no ambiente de trabalho. "A empresa em questão sempre cumpriu a nossa CCT. Tenho certeza que o valor a ser pago na forma de PLR irá contribuir muito, pois motiva o trabalho em equipe e a conquista de melhores resultados", enfatiza.

A afirmação de Luciano Porto é corroborada por Edlaine de Oliveira Mendes, analista fiscal da Infox há 10 anos. "[A PLR] é um benefício a mais, faz com que o funcionário trabalhe engajado e junto à empresa. Eu acho interessante e os funcionários gostaram bastante", afirmou.

A funcionária ainda destacou algumas das vantagens em ser associada ao Sindpd. Há dois anos Edlaine faz uso dos benefícios oferecidos e participa dos eventos organizados pelo Sindicato. Entre os principais convênios disponíveis estão as parcerias com colégios e faculdades. Para Edlaine, o desconto tem sido útil - ela utiliza para ajudar a custear a faculdade.

sexta-feira, 23 de junho de 2017

Economista da Auditoria Cidadã afirma que a dívida pública é a grande corrupção legalizada no Brasil

Economista da Auditoria Cidadã afirma que a dívida pública é a grande corrupção legalizada no Brasil
via CSB


As palestras do Congresso de Mato Grosso terminaram com o debate sobre a dívida pública, apresentada por Rodrigo Ávila, economista da Auditoria Cidadã da Dívida, como a maior corrupção legalizada no País. “O interesse na reforma da Previdência é porque é dela que se pode tirar mais dinheiro para a dívida. A PEC de controle de gastos não controla nada, na verdade é uma política para tirar dinheiro da Previdência”, declarou o especialista em Ciências Econômicas pela UFMG.

Números da Auditoria Cidadã revelam que 44% do orçamento da União em 2016 foram gastos com juros e amortizações de uma dívida pública jamais auditada e que, segundo Ávila, consome recursos dezenas de vezes superiores aos das áreas sociais.

De 1995 a 2015, a dívida interna federal cresceu de R$ 86 bilhões para R$ 4 trilhões. “O crescimento da dívida pública nada tem a ver com um suposto excesso de gastos sociais. Na realidade, cortar gastos sociais não leva ao crescimento econômico, mas à recessão, reduzindo a arrecadação e levando a mais cortes de gastos sociais”, contestou o economista.

Rodrigo Ávila apresentou o questionamento: “É necessário juro alto para matar a economia e controlar a inflação?”. Em resposta, o especialista em Ciências Sociais foi categórico. “A inflação no Brasil não guarda relação com a taxa de juros”.

Processo de endividamento

A dívida externa brasileira surgiu nos anos 1970, quando os governos ditatoriais tomaram empréstimos a juros flutuantes. No final desta década, esses juros se multiplicaram por 5. Atualmente, a dívida externa do Brasil chega a US$ 600 bilhões.

Na dívida interna, o palestrante critica o crescimento exorbitante em 22 anos. “Os governos dizem que só com a reforma da Previdência é que vai resolver o problema da dívida”, diz Ávila, emendando com a revelação de que não houve contrapartida social alguma. “Essa dívida não serviu para fazer mais escolas, mais investimentos em estradas, hospitais”, reiterou.

Neste caso, os bancos são os maiores beneficiários, abocanhando 42% do montante total. “Isso não é dívida, é uma artimanha financeira para tirar dinheiro do povo”, lamentou o palestrante.

Estratégias de ação

O representante da Auditoria Cidadã ressaltou a necessidade de participação popular para exigir a auditoria da dívida. “É preciso conhecer a realidade. Sem conhecer esses fatores, viramos presas fáceis dos argumentos do governo”, esclarece. Para ele, a mobilização social e consciente e os núcleos regionais da Auditoria Cidadã são instrumentos eficazes. “A dívida está nas grandes causas dos problemas que nos afligem”, finalizou Rodrigo Ávila.