Derrota da Apple nos tribunais pode quebrar monopólio da App Store

via TecMundo

Em 2011, Robert Pepper abriu processo contra a Apple, acusando-a de praticar monopólio na distribuição de aplicativos para iOS, visto que os usuários só podem instalar apps através da App Store, que é totalmente controlada pela companhia. Além disso, para os apps pagos, ela ainda cobra 30 por cento de comissão aos desenvolvedores, valor que muitos deles repassam aos usuários.

A Apple se defendeu alegando que os usuários não poderiam mover processos antitruste com ela, pois eles estão comprando apps de desenvolvedores, e não da empresa. No entanto, na segunda-feira (13), a Suprema Corte dos EUA deu a decisão favorável aos usuários, dando-lhes o direito de prosseguir com o processo.

O argumento da Apple se baseia no caso "Illinois Brick Co.", de 1970, que impede que consumidores indiretos movam ações antitruste. Para ela, seus clientes diretos são os desenvolvedores, que pagam para que seus apps sejam disponibilizados na App Store.

Por que o argumento da Apple foi considerado inválido?

Depois que o Tribunal de Apelações do Nono Circuito decidiu contra a Apple, ela levou o caso à Suprema Corte que, por cinco votos a quatro, manteve a interpretação do Nono Circuito. A Suprema Corte entendeu que, no caso Illinois Brick, tratava-se de um grupo de consumidores na base de uma cadeia de distribuição vertical, o que, definitivamente, não ocorre entre os usuários do iOS e a Apple durante a comercialização de determinado app.

A decisão, no entanto, ainda não culpa a Apple pela prática de monopólio. Ela apenas dá direito para os consumidores finais, ao se sentir lesados, de mover ações antitruste diretamente contra empresas que controlam plataformas digitais de distribuição de softwares.

O que vai acontecer agora?

Com o aval da Suprema Corte, o processo de Pepper vai prosseguir, sendo retornado ao Nono Circuito e, em seguida, para um tribunal distrital inferior, que julgará se a Apple pratica ou não monopólio.