quinta-feira, 25 de janeiro de 2018

Insistência patronal em desconstruir direitos de TI dificulta o acordo da CCT 2018

Insistência patronal em descontruir direitos de TI dificulta o acordo da CCT 2018
via Sindpd


A assinatura da Convenção Coletiva 2018 dos trabalhadores de TI permanece indefinida. Durante a quarta rodada de negociação da nova CCT da categoria, a comissão patronal manteve sua estratégia de reduzir os direitos conquistados pelos trabalhadores. Além do índice de reajuste - minimamente elevado para 1,9% - que não repõe nem a inflação do período, o Seprosp continua a propor a redução de benefícios como o banco de horas, viagens a serviço, as horas extras, as homologações no Sindpd e a manutenção dos chamados "descontos legais" no auxílio-refeição, bem como o valor de R$ 17,85, uma diferença de cinco centavos em relação à quantia anterior.

Refutando todas as propostas patronais, a comissão do Sindpd criticou a insistência dos empresários em propor descontos no VR e ainda reivindica sua proposta de manter a atual redação da Convenção da categoria sobre o benefício, além de um aumento justo. Como contraproposta ao reajuste salarial do Seprosp, a comissão de representação dos trabalhadores deixou na mesa o índice de 3,67%.

O presidente do Sindpd, Antonio Neto, trouxe à mesa o inciso 6º do artigo 8º da Constituição - que determina que "é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho"- para condenar a tentativa do Seprosp da não participação do Sindpd nas negociações para assuntos como teletrabalho, jornada flexível e 12x36 horas.

"Todas as coisas que estão na CCT vocês estão tirando fora. Não vamos aceitar isso", disse Neto também sobre a indicação patronal de que empresas com até 5 empregados não tenham o dever de pagar a coparticipação nos convênios médicos. No banco de horas, a comissão patronal quer a seguinte redução: que até as 120 horas remanescentes sejam pagas com acréscimo de 50% e as horas remanescentes acima de 120 horas sejam pagas com acréscimo de 75%. Os atuais percentuais da CCT são, respectivamente, 75% e 100%.

Homologações e viagens a serviço

As cláusulas das homologações e das viagens a serviço foram motivo de um duro questionamento por parte do Sindpd. Com a insistência patronal de tornar facultativas as homologações no sindicato dos trabalhadores, o presidente Antonio Neto voltou a afirmar que a iniciativa traz enorme insegurança jurídica para as empresas e deixa o trabalhador sem proteção.

"Não tendo homologação, não terá a quitação das verbas anuais. Vamos mover ações contra todas as empresas. Nossa estrutura é para atender aos interesses dos trabalhadores", criticou o presidente.

Para o Sindpd, a homologação no Sindicato representa o momento em que a Entidade analisa e verifica se as verbas a serem pagas ao trabalhador demitido estão em dia e corretas. Além de dar segurança jurídica para as empresas, esta homologação mantém a rescisão dos contratos de trabalho em conformidade com a CCT da categoria e a legislação trabalhista.

O Departamento Jurídico do Sindpd reforça ainda que, no momento em que as empresas fizerem as homologações diretamente em seus escritórios e/ou em suas áreas de recursos humanos, todos os erros de valores que prejudiquem o trabalhador representam apropriação indébita, já que as verbas não serão ratificadas pelo Sindicato. Esse processo resultará em ações civis públicas por ataque ao direito coletivo de trabalho, a prática de dumping social (descumprimento dos direitos trabalhistas para a obtenção de lucro) e também ações criminais contra os agentes que promoveram as homologações.

Do mesmo modo, sobre as viagens a serviço, ao não considerar o tempo de deslocamento gasto pelo trabalhador como hora trabalhada, o Seprosp retira direitos e prejudica a categoria. A nova legislação trabalhista, proposta pela Lei 13.467, estabelece que o tempo gasto com deslocamento ao local de trabalho não configura hora efetiva trabalhada; são as chamas horas in itinere. Entretanto, tal ponto da lei não se aplica aos trabalhadores de TI, que deixam suas atividades particulares e fora do horário padrão de trabalho para se deslocar aos locais onde prestarão serviço. Neste caso, o trabalhador foi escalado pela empresa, portanto as duas situações são claramente distintas, e o tempo gasto pelo trabalhador de TI com os deslocamentos significa um tempo à disposição da empresa, devendo, por isso, ser remunerado.

Próximos passos

Sindpd e Seprosp voltam a se reunir no dia 30, próxima terça-feira, às 14h30. Fique ligado no site do Sindpd. Confira abaixo a cobertura das três rodadas anteriores:

1) CCT de 2017 é válida até que se firme nova Convenção, decidem Sindpd e Seprosp
2) Patronato propõe corte de direitos já consolidados em 2ª rodada da Campanha Salarial 2018
3) Negociações avançam, mas acordo da CCT 2018 permanece distante

Veja o vídeo completo da 4ª rodada de negociação:

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