via Folha
O prefeito Fernando Haddad (PT) irá assinar nesta quarta-feira (11) um decreto que legaliza a modalidade de serviço on-line que conecta motoristas a passageiros, como o aplicativo Uber. Para acalmar os taxistas, que são contra essa regulamentação, a prefeitura irá liberar os táxis nos corredores exclusivos de ônibus (à esquerda das avenidas) ao longo de todo o dia, mesmo nos horários de pico, desde que estejam com passageiros.
Já nas faixas exclusivas (à direita das vias), o taxista também poderá rodar o dia todo mesmo sem passageiro. Com a regulamentação, as empresas como o Uber terão que comprar créditos para rodar. Esses créditos vão variar de acordo com o local e o horário –o preço médio será R$ 0,10, de acordo com o prefeito. Segundo o texto, motoristas autônomos deverão ou ter condutax (habilitação para ser taxista) ou fazer cursos equivalentes. O decreto deixa os aplicativos livres para atuar com motoristas autônomos e taxistas, que precisam de alvará para trabalhar.
ARGUMENTO
O prefeito usou como argumento para a decretação –mesmo com a decisão da Câmara de barrar a legalização dos aplicativos– decisões judiciais que não só liberam o serviço como dizem que quem deve regular o serviço é a prefeitura. "Há espaço para o crescimento desse serviço com moderação. Vamos fazer tudo com o acompanhamento da sociedade", disse Haddad na manhã desta terça-feira (10).
Para Haddad, o serviço irá dar segurança a taxistas e motoristas do Uber. "É uma decisão técnica que moderniza a cidade sem prejudicar o serviço tradicional de táxi. A situação de hoje prejudica a cidade", afirmou. Haddad disse que o decreto irá limitar o número de carros nas ruas. Inicialmente, as empresas poderão comprar créditos de quilômetros que, pelas contas da administração, equivalem a algo em torno de 5.000 carros nas ruas por ano. Também irá avaliar a cada três meses se é possível colocar mais carros ou não nas ruas.
PROTESTO
Em protesto, taxistas fecharam o acesso de carros à rua Líbero Badaró, ao lado da sede da prefeitura. "O Haddad está prejudicando as famílias de quem pagou R$ 60 mil no táxi preto recentemente. Ele está destruindo a categoria num canetaço. Ele está sucateado o serviço e dizimando famílias ", disse o taxista Ricardo Nagaoka, 36. Segundo ele, os taxistas são chamados de "bandidos" injustamente porque reivindicam seus direitos.
Para o taxista Valdecy Silva de Lima, 33, o Uber abre um precedente de informalidade. "Se liberar, qualquer empresa, de qualquer ramo, vai começar a terceirizar", disse. Um grupo arrancou a placa de uma motocicleta e impediu o motociclista de prosseguir (confira vídeo abaixo). Outros taxistas, então, cercaram o motociclista e permitiram que ele prosseguisse. A placa foi devolvida.
O vereador Adilson Amadeu (PTB) disse que pretende entrar com o projeto de decreto legislativo (PDL) para derrubar o decreto de Haddad no Legislativo. Porém, precisará do apoio de 37 dos 55 vereadores para isso. Motoristas que atuam com táxi preto (mais luxuoso) –criados por Haddad no ano passado– estão entre os manifestantes. Eles reclamam da concorrência desleal feita pelo Uber black.
"Muitos de nós financiaram carros e pagamos mais de R$ 60 mil de outorga. Agora ele libera o Uber. Se eu soubesse lá atrás, não teria entrado. Seria mais fácil alugar um carro branco do que comprar um carro para entrar no preto", disse Jonatas Silva dos Santos, 32, que há 3 meses foi sorteado com um alvará de táxi preto. Segundo ele, todos tiveram rendimentos reduzidos com o crescimento do Uber.
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