segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

A verdadeira face da nova legislação trabalhista: TERCEIRIZAÇÃO

A verdadeira face da nova legislação trabalhista: TERCEIRIZAÇÃO
via Sindpd

SÉRIE: A VERDADEIRA FACE DA NOVA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

Passou a vigorar, no dia 11 de novembro, a Lei 13.467/2017, que altera as relações de trabalho no Brasil. A Reforma Trabalhista sancionada pelo presidente Michel Temer propõe mudanças em mais de cem artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Três dias após passar a valer em território nacional, a Lei sofreu novas alterações. Uma Medida Provisória (MP 808) assinada por Temer e publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União no dia 14 de novembro estabeleceu sérias mudanças.

Veja os principais pontos que sofreram alterações com a nova legislação trabalhista, as alegações do governo para incentivar os retrocessos e saiba como se proteger e garantir os seus direitos.

1) Trabalho intermitente
2) Funcionário autônomo ou PJ
3) Homologação
4) Quitação anual
5) Acordos individuais
6) Jornada 12x36
7) Banco de horas
8) Gestantes/lactantes em locais insalubres
9) Terceirização

TERCEIRIZAÇÃO

O QUE DIZEM

A Lei 13.429/2017, a chamada Lei da Terceirização, já permitiu a prestação de serviço terceirizado da atividade-fim de uma empresa desde março deste ano. A Reforma Trabalhista trouxe mais algumas mudanças para esta modalidade de contratação. Agora, os empregados terceirizados devem ter iguais condições de alimentação, transporte, atendimento médico, medidas de proteção à saúde e segurança em relação aos trabalhadores contratados diretamente pela empresa, mas não têm assegurada a igualdade de salários e benefícios.

O QUE REALMENTE É

TI é uma categoria diferenciada. No setor, a terceirização começou juntamente ao desenvolvimento das empresas.  Entretanto, a adoção da jornada intermitente e a nova fórmula da terceirização requerem atenção para que as novas modalidades não precarizem as relações de trabalho.

COMO SE PROTEGER

A CCT do Sindpd determina que, nos casos em que houver terceirização, a empresa prestadora de serviços deve pertencer também ao setor de tecnologia e possuir apenas empregados celetistas.  Se você é um trabalhador terceirizado e perceber que seus direitos não estão sendo respeitados, contate o Sindpd.

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