segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

A verdadeira face da nova legislação trabalhista: HOMOLOGAÇÃO

A verdadeira face da nova legislação trabalhista: HOMOLOGAÇÃO
via Sindpd

SÉRIE: A VERDADEIRA FACE DA NOVA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

Passou a vigorar, no dia 11 de novembro, a Lei 13.467/2017, que altera as relações de trabalho no Brasil. A Reforma Trabalhista sancionada pelo presidente Michel Temer propõe mudanças em mais de cem artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Três dias após passar a valer em território nacional, a Lei sofreu novas alterações. Uma Medida Provisória (MP 808) assinada por Temer e publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União no dia 14 de novembro estabeleceu sérias mudanças.

Veja os principais pontos que sofreram alterações com a nova legislação trabalhista, as alegações do governo para incentivar os retrocessos e saiba como se proteger e garantir os seus direitos.

1) Trabalho intermitente
2) Funcionário autônomo ou PJ
3) Homologação
4) Quitação anual
5) Acordos individuais
6) Jornada 12x36
7) Banco de horas
8) Gestantes/lactantes em locais insalubres
9) Terceirização

HOMOLOGAÇÃO

O QUE DIZEM

Segundo o governo, a mudança foi feita para desburocratizar a rescisão dos contratos de trabalho e agilizar o levantamento do FGTS e do seguro-desemprego pelo empregado.

O QUE REALMENTE É

Com a aprovação da Reforma, a rescisão passará a ser feita na própria empresa, na presença de advogados do patrão ou do trabalhador. A medida faz com que os profissionais fiquem desprotegidos sem a assistência do Sindicato, que garante que os valores rescisórios estejam corretos e que a empresa não deixe de pagar nada devido ao trabalhador.

COMO SE PROTEGER

Para os profissionais de tecnologia da informação do estado de São Paulo, a homologação deverá ser feita no Sindpd até o dia 31 de dezembro de 2017, conforme estabelece a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. Para manter a proteção ao trabalhador, sindicatos estão mantendo a prática obrigatória via CCT. Por isso, a homologação será um dos temas debatidos durante a Campanha Salarial 2018.

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