segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

A verdadeira face da nova legislação trabalhista: GESTANTES/LACTANTES EM LOCAIS INSALUBRES

A verdadeira face da nova legislação trabalhista: GESTANTES/LACTANTES EM LOCAIS INSALUBRES
via Sindpd

SÉRIE: A VERDADEIRA FACE DA NOVA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

Passou a vigorar, no dia 11 de novembro, a Lei 13.467/2017, que altera as relações de trabalho no Brasil. A Reforma Trabalhista sancionada pelo presidente Michel Temer propõe mudanças em mais de cem artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Três dias após passar a valer em território nacional, a Lei sofreu novas alterações. Uma Medida Provisória (MP 808) assinada por Temer e publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União no dia 14 de novembro estabeleceu sérias mudanças.

Veja os principais pontos que sofreram alterações com a nova legislação trabalhista, as alegações do governo para incentivar os retrocessos e saiba como se proteger e garantir os seus direitos.

1) Trabalho intermitente
2) Funcionário autônomo ou PJ
3) Homologação
4) Quitação anual
5) Acordos individuais
6) Jornada 12x36
7) Banco de horas
8) Gestantes/lactantes em locais insalubres
9) Terceirização

GESTANTES/LACTANTES EM LOCAIS INSALUBRES

O QUE DIZEM

Para defender o tema, o Governo Federal destacou a possibilidade de grávidas ou lactantes receberem o adicional de insalubridade. A Medida Provisória determina que grávidas devem ser afastadas de atividades insalubres durante a gestação. Mas no caso das lactantes, o afastamento apenas é permitido com a recomendação do médico por meio de um atestado.

O QUE REALMENTE É

Esta medida viola a Convenção nº 103 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e é, portanto, ilegal. Além de submeter a trabalhadora a situações degradantes de trabalho, acarretando graves danos à saúde da mãe e do bebê.

COMO SE PROTEGER

A trabalhadora que for submetida a tais condições de trabalho deve imediatamente comunicar o Sindicato, que irá coibir qualquer situação que ofereça riscos à saúde da mãe e de seu filho.

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