quinta-feira, 30 de novembro de 2017

FEITTINF lança novo site

FEITTINF lança novo site
via Sindpd

Os sindicatos e os trabalhadores de Tecnologia da Informação têm uma nova oportunidade de acompanhar os principais acontecimentos da categoria: a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação (FEITTINF), entidade filiada à Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), lançou, nesta quinta-feira, 30, seu novo site, que confere dinamismo, modernidade e acessibilidade multimídia a quem busca informações de qualidade.

Juiz reverte demissão em massa e diz que reforma é inconstitucional

Juiz reverte demissão em massa e diz que reforma é inconstitucional
via CSB

Um juiz trabalhista de São Paulo mandou reverter a demissão em massa de mais de 100 profissionais dispensados em hospitais do grupo Leforte.

CSB participa da construção de norma de segurança na manipulação de inflamáveis

CSB participa da construção de norma de segurança na manipulação de inflamáveis
via CSB

O vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil, Bartolomeu França, representou a CSB em reunião da Comissão Nacional Temática Tripartite da NR-20. O grupo tem o objetivo de discutir e construir a norma, que dispõe sobre a segurança na manipulação de inflamáveis.  O encontro foi realizado nos últimos dias 23 e 24, na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília.

quarta-feira, 29 de novembro de 2017

Trabalho intermitente tem recorde de emendas na MP da reforma trabalhista

Trabalho intermitente tem recorde de emendas na MP da reforma trabalhista
via CSB


A Medida Provisória 808, publicada no Diário Oficial da União, no último dia 14 de novembro, e que altera importantes pontos da Lei 13.467/2017, da reforma trabalhista, recebeu 967 propostas de emendas parlamentares. Este montante representa quão confusas e danosas são as alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) propostas pelo atual governo.

Novo relatório aponta que polícia política e montadoras “construíram um sistema de vigilância e repressão” durante a ditadura militar

Novo relatório aponta que polícia política e montadoras “construíram um sistema de vigilância e repressão” durante a ditadura militar
via CSB

Um novo relatório reforça a acusação de que a Volkswagen do Brasil contribuiu com a ditadura militar na perseguição de oponentes políticos. Autoesporte teve acesso à íntegra do documento, que é assinado por Guaracy Mingardi, doutor em ciências políticas pela Universidade de São Paulo e ex-integrante da Comissão Nacional da Verdade, e Martin Carone dos Santos, advogado criminalista. O relatório de 104 páginas analisa documentos oficiais dos órgãos de repressão da ditadura e conclui, entre outras coisas, que “havia um conluio desde o início entre a Volkswagen e o aparelho repressivo”. Outras empresas do setor automotivo são citadas como parte de “um sistema de vigilância e repressão”.

A FARRA DA GORDA APOSENTADORIA: Veja quem se aposentou cedo e com pensões milionárias!

A FARRA DA GORDA APOSENTADORIA: Veja quem se aposentou cedo e com pensões milionárias!
via Face do Antonio Neto

Você sabia que Temer, Meireles, Gedel, Moreira Franco, Clara Maria Moreira Franco (que inclusive, é esposa do Moreira e sogra do Rodrigo Maia), são TODOS aposentados cedo e com pensões milionárias? POR QUE MEXEM COM A NOSSA APOSENTADORIA? É correto receberem 30, 40, 50 mil por mês sem trabalhar tanto quanto nós? Não vão tirar nossos direitos!

terça-feira, 28 de novembro de 2017

Assista ao vídeo de lançamento da Campanha Salarial 2018, sucesso absoluto na 21ª SindpdFest!

Assista ao vídeo de lançamento da Campanha Salarial 2018, sucesso absoluto na 21ª SindpdFest!

A 21ª SindpdFest, realizada no último dia 26 de novembro, foi diferente de todos os vinte anos anteriores. Além dos dez artistas que animaram ainda mais a comemoração, foi realizado o lançamento oficial do vídeo da Campanha Salarial 2018, baseado na série norte-americana Game of Thrones (GoT), que foi muito aplaudido pela categoria.

21ª SindpdFest reúne 8 mil trabalhadores pela Campanha Salarial 2018

21ª SindpdFest reúne 8 mil trabalhadores pela Campanha Salarial 2018
via Sindpd


Foi dada a largada para a Campanha Salarial 2018 em grande estilo. Mais de 8 mil pessoas comparecem ao Clube Juventus, neste domingo, 26, na 21ª SindpdFest para confraternizar, e, acima de tudo, se unir ao Sindicato na batalha pela manutenção dos direitos dos profissionais de TI no próximo ano.

União entre trabalhadores de TI e Sindpd fica ainda mais forte após a reforma trabalhista

União entre trabalhadores de TI e Sindpd fica ainda mais forte após a reforma trabalhista
via Sindpd

Confiantes sobre a atuação do Sindpd na luta contra os retrocessos da reforma trabalhista, os profissionais de Tecnologia da Informação do estado de São Paulo demonstraram estar ainda mais unidos durante o lançamento da Campanha Salarial 2018. Sob o lema "Não há justiça no mundo, a menos que a façamos", a 21ª SindpdFest foi palco para o primeiro grito de guerra da categoria após a Lei 13.467/17 entrar em vigor.

Associada há mais de 30 anos é contemplada com o prêmio máximo da 21ª Sindpdfest

Associada há mais de 30 anos é contemplada com o prêmio máximo da 21ª Sindpdfest
via Sindpd

Com um novo formato, a 21ª edição da SindpdFest reuniu oito mil associados para curtir diversos shows na tarde do último domingo, 26. A maior festa da categoria, que acontece ocasionalmente aos sábados à noite, foi realizada em formato de matinê.

domingo, 26 de novembro de 2017

Compareça às assembleias de pauta da Campanha Salarial 2018!

Compareça às assembleias de pauta da Campanha Salarial 2018!
via Sindpd

Mais uma Campanha Salarial se aproxima, e o Sindpd está preparado para os enfrentamentos necessários para a manutenção e ampliação dos direitos da categoria em 2018. Para isso, a participação dos trabalhadores de TI do estado de São Paulo é fundamental para debater uma pauta consistente e deliberar sobre os rumos da categoria no próximo ano.

sábado, 25 de novembro de 2017

Centrais marcam greve nacional para 5 de dezembro contra as reformas trabalhista e previdenciária

via CSB

Em reunião realizada nesta sexta-feira (24), a CSB e as demais centrais sindicais decidiram pela realização de greves e paralisações nacionais no dia 5 de dezembro. A decisão acontece após a retomada da reforma da Previdência pelo governo Michel Temer, que, segundo as entidades, mantém pontos que dificultam o acesso à aposentadoria, como a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. As centrais também protestarão contra a Lei 13.467, da reforma trabalhista, cuja Medida Provisória 808 do governo federal – que altera pontos da nova legislação – recebeu quase 970 emendas.

Anatel vai bloquear celulares piratas a partir de maio de 2018

Anatel vai bloquear celulares piratas a partir de maio de 2018
via Exame

Os consumidores que comprarem celulares não certificados a partir de maio do ano que vem terão seus aparelhos bloqueados.

quarta-feira, 22 de novembro de 2017

Seis brasileiros concentram a mesma riqueza que a metade da população mais pobre

Seis brasileiros concentram a mesma riqueza que a metade da população mais pobre
via El País

Jorge Paulo Lemann (AB Inbev), Joseph Safra (Banco Safra), Marcel Hermmann Telles (AB Inbev), Carlos Alberto Sicupira (AB Inbev), Eduardo Saverin (Facebook) e Ermirio Pereira de Moraes (Grupo Votorantim) são as seis pessoas mais ricas do Brasil. Eles concentram, juntos, a mesma riqueza que os 100 milhões mais pobres do país, ou seja, a metade da população brasileira (207,7 milhões). Estes seis bilionários, se gastassem um milhão de reais por dia, juntos, levariam 36 anos para esgotar o equivalente ao seu patrimônio. Foi o que revelou um estudo sobre desigualdade social realizado pela Oxfam.

A maior SindpdFest da história vai sortear um carro 0 km!

A maior SindpdFest da história vai sortear um carro 0 km!
via Sindpd

O dia 26 de novembro promete! A 21ª SindpdFest será realizada no Clube Atlético Juventus, na Mooca, para apresentar aos trabalhadores de Tecnologia da Informação de São Paulo a pauta de reivindicações para a Campanha Salarial 2018. O momento é de garantir que as conquistas da categoria não sejam derrubadas pela reforma trabalhista e pelas já conhecidas justificativas do patronato.

Seminário jurídico debate inconstitucionalidade da reforma trabalhista

Seminário jurídico debate inconstitucionalidade da reforma trabalhista
via CSB

Não se pode dar como “favas contadas” as mudanças promovidas na lei trabalhista nacional. A posição foi manifestada durante o Seminário Jurídico sobre a Reforma Trabalhista, promovido em Chapecó pela Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB, no Sindicato dos Bancários. O curso CSB – Dogmática do Sindicalismo Brasileiro, capacitou lideranças sindicais e advogados trabalhistas de Santa Catarina. O evento discutiu os efeitos da Lei 13.467/17 (adequa a legislação às novas relações de trabalho) e os caminhos políticos, organizacionais e jurídicos para evitar e combater as fraudes. Debateu os instrumentos a serem usados para manter os direitos trabalhistas garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, alterada por esta legislação.

É preciso enfrentar a reforma trabalhista “por que ela está repleta de ilegalidades, caracterizando efeitos inconstitucionais”, justifica o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Material Plástico de Chapecó – Stimpc, Vilson Silveira. O dirigente sindical, bacharel em direito, argumenta que a lei maior do país “não pode ser desrespeitada”, mas determinados pontos ferem violentamente a Constituição brasileira. “Não aceitamos retrocessos, o trabalhador não pode ser novamente submetido à sistema escravagista”, protesta. Diz que ao proteger a Constituição “o movimento sindical “mantem seu firme compromisso de defender a dignidade do ser humano”.

Entre vários exemplos de inconstitucionalidade está a contribuição sindical. O imposto é previsto na Constituição Brasileira e no Código Tributário Nacional. Uma “simples” reforma “não tem poder para mexer neste e nenhum outro direito constitucional”. Isso só seria possível “caso a Constituição Federal, não a CLT, fosse alterada”. Estas anomalias constitucionais, entende Silveira, gerarão uma enxurrada de ações junto as instâncias superiores até no Supremo Tribunal Federal.

O sindicalista explica que, assegurada pela lei maior do país, a contribuição sindical, por exemplo, sempre foi aprovada em assembleia pela maioria dos trabalhadores e negociada em Convenção Coletiva. Como a própria reforma trabalhista determina que o negociado se sobrepõe ao legislado, os direitos “não podem simplesmente serem usurpados da classe trabalhadora”. Especifica que o sindicato “é a mais próxima e única representação profissional devidamente legalizada”.

Silveira considerou o seminário “muito produtivo” por ter agregado conhecimentos à aplicabilidade da nova lei. Assegura que “jamais” os sindicatos deixarão de defender os trabalhadores e seus direitos. “Querem calar o movimento sindical e sacrificar o trabalhador” disse, para acrescentar que “não vamos permitir que isso se materialize”.

Fortalecimento – O presidente da CSB Seccional catarinense, Oneide de Paula, expôs que o seminário preparou os sindicatos “ao enfrentamento da nova realidade posta”. O evento possibilitou maior fortalecimento das instituições, particularmente às negociações coletivas, destacou Neidão que preside, ainda, o sindicato de Chapecó e a Federação dos Movimentadores de Mercadorias de Santa Catarina.

Os palestrantes foram os cearenses Gerson Marques – procurador Regional do Ministério do Trabalho e professor e Clóvis Renato – advogado e professor. Eles dividiram o seminário em cinco módulos com temas sobre “Aplicação do Direito do Trabalho”, “Direito Individual do Trabalho”, “Processo de Trabalho e Prática Processual”, “Direito Coletivo do Trabalho” e “Estratégias para Aplicação da nova Lei”.

Além de Santa Catarina o projeto da CSB já passou por Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro. O próximo estado a receber o evento será o Paraná.

MP da reforma trabalhista já recebeu recorde histórico de emendas

MP da reforma trabalhista já recebeu recorde histórico de emendas
via CSB

A reforma trabalhista bateu recorde na mobilização de parlamentares no Congresso Nacional. A Medida Provisória 808 que altera determinações da nova Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já recebeu quase 900 emendas, novo recorde histórico.

Deputados e senadores da oposição e também da base governista propõem uma série de mudanças que vão desde ajustes na redação do texto até a revogação total da reforma. Entre as emendas, há sugestão de um novo sistema de financiamento sindical e regras para garantir um salário mínimo ao trabalhador intermitente.

Às 20h15 desta terça-feira, 21, último dia para o recebimento de emendas, o sistema do Congresso Nacional registrava 882 emendas à MP 808. A inclusão de emendas é encerrada à meia-noite e o número final de emendas será conhecido na manhã de quarta-feira, 22.

Mesmo sem os números fechados, o interesse dos parlamentares já superou a mobilização pela MP 793 – que trata do programa de refinanciamento de dívidas do setor rural – que registrou 745 emendas, o antigo recorde do Congresso Nacional.

Entre as quase 900 emendas, há sugestões radicais como a do senador Paulo Paim (PT-RS), que pede a revogação de toda a reforma e pede o restabelecimento da redação anterior da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aprovada em 1943.

A maioria das emendas, porém, trata de temas mais pontuais da reforma. Há várias emendas que pedem a volta da exigência do sindicato ou do Ministério do Trabalho no processo de homologação da saída de empregados que trabalharam por mais de um ano. Regra antiga, essa exigência foi derrubada pela reforma que começou a vigorar em 11 de novembro.

Na lista de propostas, há a sugestão de impor carência de 18 meses para um empregado demitido ser recontratado por prazo indeterminado.

A MP 808 prevê a regra, mas apenas até 31 de dezembro de 2020. Sobre o trabalho intermitente, várias emendas sugerem permitir o uso de seguro-desemprego, também há emenda que prevê pagamento obrigatório de um salário mínimo para empregados que recebem por hora e a criação de um mecanismo de compensação futura pela contribuição previdenciária eventualmente paga abaixo do mínimo.

Sobre a polêmica incidência das custas processuais para a parte perdedora no processo trabalhista, algumas propostas pedem a liberação desse custo para os trabalhadores beneficiários da justiça gratuita.

Há, ainda, proposta do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) de uma alternativa para o financiamento sindical após o fim do imposto que cobrava um dia de trabalho de todos os trabalhadores formais.

O deputado, que também é presidente da Força Sindical, propõe a criação da contribuição de negociação coletiva desde que aprovada em assembleia geral da entidade sindical que promover o acordo coletivo.

O deputado argumenta que a contribuição vai “fortalecer sindicatos no desenvolvimento de seus trabalhos em prol dos trabalhadores”. Ao lembrar do fim do imposto sindical pela reforma, o deputado argumenta que a nova contribuição negocial “vem em boa hora para repor essas perdas e fortalecer a representação sindical”.

Parecer jurídico analisa a inconstitucionalidade da MP 808 da reforma trabalhista

Parecer jurídico analisa a inconstitucionalidade da MP 808 da reforma trabalhista
via CSB


Na última terça-feira (14), o Governo Federal publicou, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória 808, que altera pontos da Lei 13.467/2017, que trata da reforma trabalhista e que entrou em vigou no último dia 11.

Entre os pontos alterados estão a jornada 12×36, dano extrapatrimonial, afastamento de gestantes e lactantes, autônomo com exclusividade, trabalho intermitente, importâncias computadas como salários e prêmios e reedição da lei das gorjetas, representação dos empregados no local de trabalho, prevalência do negociado sobre o legislado e recolhimento de contribuições previdenciárias nas jornadas parciais e intermitentes.

O parecer jurídico a seguir faz uma comparação entre a CLT, a Lei 13.467 e a MP. Além de apresentar um histórico sobre a tramitação do projeto no Congresso até a sanção presidencial, o documento reitera a inconstitucionalidade da Medida Provisória 808, bem como orienta as entidades sindicais para sua devida atuação.

A CSB já havia divulgado, na última quinta-feira (16), a tramitação da Medida Provisória (veja aqui).

Trabalhador americano custa bem mais que o brasileiro e tem direitos sociais

Trabalhador americano custa bem mais que o brasileiro e tem direitos sociais
via CSB

Segundo a notícia que foi publicada em um grande jornal no início de outubro de 2017, investidores dos EUA estariam decepcionados com a “reforma trabalhista”, pois a lei brasileira continua garantindo direitos como a irredutibilidade dos salários e a licença-maternidade paga.

Brasil e EUA garantem um salário mínimo para todos os trabalhadores, ou seja, um piso de pagamento de salário que nenhuma empresa pode romper em nenhuma circunstância.

No Brasil, o salário mínimo está previsto na Constituição e é estabelecido por lei federal, podendo cada Estado estabelecer pisos por categorias profissionais superiores ao mínimo nacional. Nos EUA, lei federal garante um salário mínimo nacional, mas leis estaduais e municipais podem prever um salário mínimo maior (site do Ministério do Trabalho dos EUA).

A notícia afirma que a impossibilidade de reduzir salários “não é capitalista”, mas esquece de mencionar que nos EUA, país condutor do livre mercado, vários Estados recentemente aprovaram leis aumentando o valor do salário mínimo até 2021.

A partir de um movimento social crescente em defesa de um mínimo de 15 dólares por hora, diversas legislaturas estaduais aprovaram reajustes com esse objetivo, valor que será o maior piso do mundo.

Para se ter uma ideia, os 15 dólares valerão para a cidade de Nova Iorque já em 2018, espalhando-se para o resto do Estado progressivamente até 2021, de acordo com a informação do Departamento de Trabalho do Estado de Nova Iorque.

O Brasil, por sua vez, aumentou o valor do salário mínimo 77% acima do valor da inflação de 2002 a 2016, numa tentativa de retomar o seu poder de compra e promover um mínimo de dignidade aos trabalhadores (dados do DIEESE). Mesmo assim, o valor atual é de 4,26 reais, que equivale a 1,36 dólares (cotação de fechamento do dólar comercial em 04/10/2017, conforme Banco Central do Brasil), 11 vezes menor do que o salário mínimo dos EUA.

Em termos de poder de compra, a diferença é igualmente abissal: segundo o Índice Big Mac da revista The Economist, o sanduíche custa 5,30 dólares nos EUA e 5,10 dólares no Brasil. Assim, um trabalhador brasileiro com vontade de comprar um lanche precisa trabalhar quase quatro horas, enquanto o norte-americano precisará de pouco mais de 20 minutos.

Existe o mito de que o trabalhador brasileiro custa bem mais do que o do resto do mundo, mas uma análise científica mostra que não é assim.

O custo total do trabalhador para a empresa no Brasil varia de 10% a 70% do salário nominal (tributos mais benefícios, conforme estudo do IPEA de 2006), enquanto nos EUA só os encargos (tributos) sobre o salário chegam a 30%, enquanto benefícios como plano de saúde e aposentadoria acrescentam de 25% a 40%.

Segundo dados do governo norte-americano, o custo médio de um trabalhador lá é de 43,6% do salário nominal, considerando encargos sociais e benefícios do empregado. Ou seja, o custo percentual do trabalhador brasileiro sobre o salário nominal está dentro da média dos EUA, a primeira economia do mundo.

Na prática, o custo do trabalhador no Brasil, a 9ª economia do mundo, é bem menor do que o do americano, pois os salários pagos aqui são extremamente baixos: o salário mínimo é um salário ínfimo.

Nas entrelinhas, a notícia também critica a licença-maternidade paga, ou seja, o período em que a trabalhadora ou o trabalhador fica em casa, recebendo salário, para cuidar do filho recém-nascido ou adotado.

O Brasil concede 120 dias, podendo chegar a 180 se houver adesão expressa da empresa a um programa público de dedução de impostos. Já os EUA são o único país desenvolvido que não têm uma lei nacional garantindo o benefício, figurando ao lado de Tonga, Suriname e Papua Nova Guiné, enquanto Cuba, Mongólia e Japão estão entre os países que concedem 52 semanas ou mais de licença-maternidade paga.

Para a proteção da vida e da saúde da mãe e do bebê, a Convenção 183 da Organização Internacional do Trabalho (não ratificada pelo Brasil) recomenda um mínimo de 14 semanas para a licença-maternidade paga.

Como 23% das trabalhadoras norte-americanas tiram menos de duas semanas de licença, os EUA têm o maior índice de mortalidade infantil dentre os 27 países mais ricos, o que é considerado uma “vergonha”. Até o Presidente Trump está propondo a criação da licença por lei federal para tentar remediar o problema.

A “reforma trabalhista”, apesar de concebida para destruir o sistema de proteção brasileiro, falhou miseravelmente ao não transpor para a lei o discurso dos seus defensores.

A “reforma” é fruto de um discurso arbitrário, sem qualquer fundamento científico, que pretende reduzir o trabalhador nacional a uma espécie de escravo do feitor-empresa. Em pleno 2017, um parlamentar chegou a propor casa e comida como pagamento dos trabalhadores rurais.

Em resumo, o trabalhador brasileiro custa pouco e é mal remunerado, bem menos do que o norte-americano, por exemplo. O país não precisa da “reforma trabalhista” aprovada, mas de uma reforma de mentalidade que concretize os direitos constitucionais e respeite o trabalhador.

Rodrigo Assis Mesquita é Procurador do Trabalho e Mestre em Direito do Estado pela USP.

Enfrentamento da reforma trabalhista continua em Seminário Jurídico de Chapecó (SC)

Enfrentamento da reforma trabalhista continua em Seminário Jurídico de Chapecó (SC)
via CSB

A cidade de Chapecó, 550 km da capital catarinense, Florianópolis, recebeu nesta sexta-feira (17), na sede do Sindicato dos Bancários, o Seminário Jurídico da CSB.  Com o objetivo de preparar a sua base para enfrentar a Lei 13.467/2017, que trata da reforma trabalhista, o evento recebeu cerca de 70 advogados de entidades catarinenses filiadas à CSB.

O projeto, que já passou por Belo Horizonte (MG), Gramado (RS), São Paulo (SP) e Campos de Goytacazes (RJ), ainda seguirá para Curitiba (PR). Para o presidente da CSB Seccional Santa Catarina, Oneide de Paula, a iniciativa foi muito importante para a preparação dos sindicatos.

“Esse seminário fez com que os sindicatos saíssem mais fortalecidos, principalmente para as negociações coletivas. Os palestrantes são muito bons e conseguiram tirar as dúvidas dos advogados”, falou de Paula, que também preside a Federação dos Movimentadores de Mercadorias do estado.

O Seminário foi dividido em cinco módulos, entre eles, a Aplicação do direito do trabalho, Direito individual do trabalho, Processo de trabalho e prática processual, Direito coletivo do trabalho e Estratégias para aplicação da nova Lei.

Dentro deste programa, os participantes puderam ver os novos conceitos trazidos pela reforma, o contrato de trabalho ante a nova Lei, as inovações no rito das reclamações trabalhistas, além de discutir sobre a importância de uma boa negociação coletiva e estratégias jurídicas, políticas e sindicais. Ainda segundo de Paula, o seminário veio para sanar dúvidas que as entidades tinham, principalmente em relação ao trabalho intermitente e à sobrevivência dos sindicatos.

Representante do Sindicato dos Trabalhadores da Movimentação de Mercadorias em Geral de Xaxim (Sitrammex), Marcelo Pegoraro acredita que esse encontro dê mais condições para as entidades brigarem contra a reforma trabalhista.

“Esse seminário é extremamente importante, não podemos ficar somente atrás da mesa administrando o sindicato. Temos que ir para frente e buscar os nossos direitos, brigando contra esta reforma imposta pelo governo”, falou o dirigente, que elogiou a palestra do procurador Geral do Trabalho/CE, Gérson Marques, sobre negociação coletiva.

segunda-feira, 20 de novembro de 2017

Entenda a tramitação e veja as mudanças da MP da Reforma Trabalhista

Entenda a tramitação e veja as mudanças da MP da Reforma Trabalhista
via CSB


Publicada no Diário Oficial da União, na última terça-feira (14), a Medida Provisória 808 do governo federal altera pontos da reforma trabalhista como jornada 12×36, dano extrapatrimonial, empregada gestante e lactante, autônomo exclusivo, trabalho intermitente, negociado sobre o legislado e representação em local de trabalho.

Em nota divulgada sobre a MP, a CSB afirma que a Medida, “que deveria trazer ajustes e suprimir lacunas grosseiras à precarização propiciada pela Lei que impôs a Reforma trabalhista, em sua essência, busca diminuir a perda de arrecadação que os novos contratos de trabalho trariam para o Estado”.

A Central reitera também que vai atuar no Congresso Nacional “para tentar promover as alterações necessárias para que as inúmeras brechas de precarização sejam sanadas”. Aos seus sindicatos filiados, a Entidade dá a orientação de não ceder nos direitos das Convenções Coletivas.

Polícia Federal usará biometria de eleitor para emitir passaporte

Polícia Federal usará biometria de eleitor para emitir passaporte
via IDGNow

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Polícia Federal (PF) assinaram nesta quinta-feira, 16, um convênio para troca de informações dos bancos de dados das duas instituições. Com a medida, a PF vai utilizar o cadastro biométrico de eleitores na emissão de passaportes. Dessa forma, o cidadão que fez a biometria nos postos eleitorais não precisará fazer novamente a leitura das digitais ao comparecer aos postos da PF para obter o documento. Os dados também serão usados nas investigações da corporação.

De acordo com o diretor-geral da PF, Fernando Segovia, o compartilhamento poderá reduzir o tempo de atendimento nos postos em até 60%. A data para início da comodidade não foi definida.

“O que a gente busca é facilitar a vida do cidadão brasileiro. Quando ele [o cidadão] já estiver na base de dados da Polícia Federal e estiver na base de dados do TSE, em qualquer processo de renovação de passaporte, ele vai reduzir esse tempo de atendimento em até 60%. Com isso, a gente espera que o cidadão não precise mais ficar fazendo colheita de impressões digitais”, disse Segovia.

Na avaliação do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, a troca de informações também será usada para identificação de fraudes e falsificações nas eleições.

“Já temos algum trabalho no sentido de identificação desses casos de duplicidade ou de falsificação [de títulos]. A polícia nos tem ajudado na questão de prestação de contas e de identificação dos desvios, práticas que determinadas pessoas costumam desenvolver. Em suma, temos tido parceria bastante intensa e isso vai continuar”, disse Mendes.

A Justiça Eleitoral já identificou 46,43% do total de eleitores brasileiros por meio da biometria, o equivalente a 68 milhões de brasileiros. A expectativa é que 100% dos eleitores sejam cadastrados pelas digitais até 2022.

sexta-feira, 17 de novembro de 2017

Live com Antonio Neto sobre a Campanha Salarial 2018 alcança mais de 3,3 mil pessoas. Assista!

via Sindpd

Na noite desta quinta-feira (16), o presidente Antonio Neto esteve ao vivo em uma live do Facebook para debater as principais reivindicações para a Campanha Salarial 2018 e como os profissionais podem se defender das novas regras impostas pela reforma trabalhista.

A ação Face to Face com Neto, que alcançou mais de 3,3 mil pessoas e teve mais de 1,4 mil visualizações, é uma série que estimula a participação da categoria nas negociações do Sindicato junto ao patronal, além de um momento de conversa para que os trabalhadores tirem suas dúvidas e sugiram estratégias de reivindicação.

Na live, o presidente comentou sobre as dificuldades que o Sindpd vai enfrentar na negociação da Convenção Coletiva de Trabalho do Sindpd em 2018 depois da aprovação da reforma trabalhista. "Teremos uma campanha mais complicada, porque houve a mudança na legislação trabalhista. Somos uma das poucas categorias que têm jornada de trabalho de 40 horas semanais, adicional de hora extra de 75% nas duas primeiras horas e 100% nas demais horas, auxílio-creche, vale-refeição e PLR. O Sindpd está trabalhando para a representação que os trabalhadores exigem nesse novo momento. E é por isso que precisamos da sua participação nas assembleias e mobilizações", afirmou Neto.

Durante a transmissão, os internautas podiam enviar perguntas pelo Facebook e o Whatsapp do Sindicato - (11) 97074-4878. Luiz Júlio perguntou ao presidente se os trabalhadores correm o risco de perder o seguro-desemprego com a reforma. Em resposta, Antonio Neto alerta que os celetistas não perdem, mas a categoria que não faz parte desse regime deve ficar atenta. "Quem é celetista tem direito a seguro-desemprego normalmente. Mas se você tem contrato de trabalho intermitente, isso não permite que tenha seguro-desemprego e caso haja uma demissão acordada entre você e o patrão, prevendo que o trabalhador abriu mão desses direitos", afirmou Neto.

Sobre o trabalho intermitente, Neto disse que o regime não cabe ao setor. "O trabalho intermitente é fruto de um acordo de empresários brasileiros que querem infelicitar o trabalhador. Mas no setor de TI não acreditamos que efetivamente exista essa possibilidade. O patronal vai ter que mostrar onde isso cabe, mas vamos enfrentá-los, porque independentemente da Lei, podemos negociar a relação capital-trabalho com parâmetros mais justos".

A internauta Susi Ribeiro também tirou suas dúvidas sobre a realização das atividades insalubres para gestantes. O presidente falou sobre a MP 808 - publicada em 14 de novembro e que alterou alguns pontos da Lei 13.467 -, que garante às gestantes o afastamento das atividades insalubres imediatamente. Porém, advertiu que tem medo de que o Congresso possa voltar à situação anterior, prevista na reforma trabalhista.

Daniel de Jesus também participou da conversa para esclarecer se o profissional de TI ainda deve homologar no Sindpd. Em resposta, Neto salientou que é necessário aguardar as negociações. "Duas coisas você precisa pensar: a primeira é que vale a Convenção Coletiva até 31 de dezembro, ou seja, não existe mudança para a categoria. A partir daí vamos negociar a homologação com o sindicato e incluir na nova CCT, porque isso também é de interesse do patrão por conta da eficácia liberatória".

Na conversa, o presidente do Sindpd falou também sobre o lançamento da Campanha Salarial 2018 e convidou os associados para a 21ª SindpdFest, que acontece no dia 26 de novembro, no Clube Juventus, em parceria com a Nativa FM, a partir das 14 horas. Clique aqui para fazer a sua inscrição.

"Vamos negociar ganho real e fazê-los entender que os trabalhadores precisam de todas as condições de trabalho, além de uma remuneração digna. É um momento de alegria, porque temos mais um ano para lutar pelos nossos direitos. A união da categoria em 2018 será fundamental após a aprovação da reforma trabalhista. É por isso que contamos com todos", concluiu Neto. Após cada rodada de negociação, Antonio Neto fará uma live com a categoria para debater a pauta discutida na mesa. Curta a página de Antonio Neto para participar.

Assista abaixo à íntegra da live desta quinta-feira:

Campanha de Temer ataca privilégios de Temer

Campanha de Temer ataca privilégios de Temer
via CSB

Michel Temer decidiu torrar R$ 20 milhões do contribuinte numa campanha publicitária sobre reforma da previdência. A campanha é cínica, inútil e desrespeitosa. O cinismo está no fato de que a peça critica privilégios dos quais Temer é beneficiário. A inutilidade decorre da evidência de que os parlamentares não condicionam seus votos a nenhuma propaganda, mas a tenebrosas transações. O desrespeito salta da constatação de que, sob Temer, o governo queima verba pública como se fosse dinheiro grátis.

O repórter Bruno Bhogossian informa que o mote da campanha será o ataque a privilégios dos servidores públicos. ”Tem muita gente no Brasil que trabalha pouco, ganha muito e se aposenta cedo”, diz o comercial. A carapuça ajusta-se perfeitamente ao cocuruto de Temer. Sua reforma propõe que a idade mínima para a aposentadoria dos homens seja 65 anos. Em 1996, aos 55 anos, Temer requereu sua aposentadoria como promotor do Estado de São Paulo. Recebe há mais de 20 anos uma pensão que, hoje, soma R$ 45 mil. A cifra precisa ser rebaixada para não ultrapassar o teto do funcionalismo, regulado pelos vencimentos dos ministros do SFT: R$ 33,7 mil.

Temer aposentou-se precocemente na mesma época em que atuava como relator de outra reforma da Previdência, trançada no governo de Fernando Henrique Cardoso. Sobre sua atuação, FHC escreveu no livro Diários da Presidência: “… Ganhamos na Câmara, uma vitória de Pirro, ou seja, 352 votos contra 134, mas para ganhar o quê? A proposta Michel Temer. Muito pouco avanço. Trinta por cento do necessário…”

Noutro trecho, FHC anotou: “Temos que ir fundo na reforma fiscal, o que é difícil com o Congresso que aí está. A reforma da Previdência foi desfigurada, o Temer cedeu além de todos os limites, porque ele tem o voto de um ou de outro. Agora, eu vejo com espanto que os líderes pediram que o Abi Ackel redija o seu texto sobre estabilidade [dos servidores]. Ou seja: não querem enfrentar as questões reais. É muito difícil obter a modernização do país com este Congresso tão preso a coisas do passado.”

Na sua época, FHC mandou às favas a fama de político diferente. Escorando-se em Max Weber, trocou a moeda da “convicção” pela da “responsabilidade”, tapou o nariz e pagou o preço pelos 30% de reforma que o relatório de Temer foi capaz de produzir. Hoje, Temer não precisa fingir que é diferente. Ao contrário, torna-se cada vez mais igual a si mesmo para agradar aos aliados. À frente de um governo loteado e convencional, ele escancara os cofres por uma reforma que não sabe se terá. Se obtiver 10%, soltará rojões.

Mario Henrique Simonsen costumava dizer: muitas vezes sai mais barato para o contribuinte pagar a propina e cancelar a obra. No caso da publicidade sobre a mexida na previdência, o governo deveria considerar a hipótese de pagar a comissão e esquecer a campanha cínica, inútil e desrespeitosa.

Central sindical defende atuação no Congresso para sanar precarização

Central sindical defende atuação no Congresso para sanar precarização
via Sindpd

O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto, orientou suas mais de 800 entidades filiadas a defenderem os direitos dos trabalhadores nas convenções coletivas.

"A CSB lamenta que o governo em sua ansiedade em atender aos interesses patrimonialistas de lideranças empresariais retrógradas esteja promovendo uma balbúrdia no mundo do trabalho, criando enorme instabilidade jurídica, inviabilizando, na prática, a geração de empregos", destacou Neto, em nota.

Segundo ele, cabe agora à entidade atuar no Congresso Nacional para promover as alterações necessárias, a fim de que as inúmeras brechas de precarização sejam sanadas.

"Até lá, orientamos nossos sindicatos filiados a não cederem e a defenderem os direitos dos trabalhadores nas convenções coletivas. Ao mesmo tempo, reforçamos o conselho para que os empresários sérios mantenham a cautela e evitem aventuras que possam causar perdas econômicas significativas no futuro para suas empresas."

Ontem à noite, o presidente Michel Temer editou a Medida Provisória 808, para fazer ajustes, conforme acordado como Senado Federal, na reforma Trabalhista que entrou em vigor no último sábado.

O presidente da CSB disse que a MP "ainda preserva e reafirma o lobby de setores econômicos, que sonham em deslegitimar a figura da negociação coletiva e validar ?acordos? individuais aos trabalhadores, impondo condições desiguais na relação. Isso está claro ao manter o acordo direto no setor de saúde e a barbárie no trabalho intermitente, pleito antigo do comércio e dos ruralistas".

"Redigida nos gabinetes da Casa Civil e do Ministério da Fazenda, a MP baixada nesta noite (terça-feira) com o propósito de corrigir lacunas grosseiras à precarização promovida pela reforma trabalhista, teve somente a preocupação de apresentar ajustes para reduzir a perda de arrecadação para o Estado que ocorreria com os novos contratos de trabalho", afirmou a CSB.

Inscreva-se para o Seminário Jurídico sobre a Reforma Trabalhista em Curitiba

Inscreva-se para o Seminário Jurídico sobre a Reforma Trabalhista em Curitiba
via CSB

Chegou a vez de Curitiba receber o Seminário Jurídico sobre a Reforma Trabalhista, evento organizado pela CSB exclusivamente para os advogados das entidades filiadas à Central no Paraná.

No dia 1º de dezembro, o curso abordará todo o arcabouço técnico e jurídico da Lei 13.467/17, além de apresentar estratégias de aplicação da reforma trabalhista. Gérson Marques, procurador regional do Trabalho do Ceará, e Clóvis Renato Farias, doutor em Direito, são os especialistas responsáveis por capacitar os advogados para o enfrentamento jurísico.

As inscrições devem ser feitas pela entidade a qual o advogado ou a advogada representa apenas pelo e-mail csbpr@csb.org.br, contendo as seguintes informações:

Nome e CNPJ da Entidade –

Nome, CPF, número da OAB, e-mail e telefone do advogado ou da advogada.

Seminário Jurídico sobre a Reforma Trabalhista

Data: 01 de dezembro

Local: Impact HUB – Rua Fernando Amaro, 60 – Alto da Rua XV – Curitiba/PR

Horário: das 8h30 às 18h10

Inscrições: csbpr@csb.org.br

quinta-feira, 16 de novembro de 2017

Com nova lei, trabalhador intermitente pode ficar sem benefícios do INSS

Com nova lei, trabalhador intermitente pode ficar sem benefícios do INSS
via CSB

Trabalhadores contratados sob o novo regime intermitente criado pela reforma trabalhista que tiverem remuneração inferior ao salário mínimo poderão ficar sem direito à aposentadoria e benefícios da Previdência. O problema é reconhecido pelo governo e, para tentar contornar a situação, a Medida Provisória 808 cria a possibilidade de recolhimento previdenciário adicional a ser pago pelo próprio trabalhador. Sindicatos prometem pressão para que o Congresso mude a regra.

A MP 808 editada na terça-feira detalhou o funcionamento da Previdência para os trabalhadores intermitentes. Esse tipo de contrato não prevê carga horária mínima e o empregado atua apenas quando é convocado. Segundo especialistas, a modalidade deve ser usada em categorias com demanda irregular por mão de obra na semana, como garçons. Pela lei, esses empregados devem receber pela hora ou dia pelo menos o valor proporcional ao salário mínimo: R$ 4,26 pela hora ou R$ 31,23 pelo dia de trabalho.

Por essas características, é possível que um empregado com carteira assinada na modalidade intermitente termine o mês com renda inferior ao salário mínimo. Como o valor do contracheque é base de cálculo para os encargos sociais, o empregador recolherá, nesses casos, menos que a atual contribuição mínima ao INSS e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A situação tem potencial de criar um limbo na seguridade social. Para contornar o risco, a MP prevê que trabalhadores que “receberem remuneração inferior ao salário mínimo poderão recolher a diferença” entre o valor do contracheque e a contribuição exigida para quem ganha o salário mínimo.

Quem não recolher o adicional por conta própria, cita a MP, “não será considerado para fins de aquisição e manutenção de qualidade de segurado do Regime Geral de Previdência Social nem para cumprimento dos períodos de carência para concessão dos benefícios previdenciários”. Ou seja, não terá acesso à aposentadoria nem concessões como licença médica. “Quem receber menos de um salário mínimo dificilmente vai ter capacidade de pagar o extra. A medida parece ainda mais preocupante com a reforma da Previdência que exigirá mais tempo de contribuição”, diz o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves. O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio dos Santos Neto, usa o mesmo tom. “Teremos trabalhadores com carteira assinada, mas à margem do regime previdenciário.”

Diante do problema, sindicalistas preparam ações para convencer o Congresso a mudar a MP. Uma das ideias é propor contribuição adicional das empresas para completar o mínimo exigido pelo INSS. “As empresas poderiam completar esse valor previdenciário por sua função social”, diz o secretário da Força Sindical.

O advogado trabalhista James Siqueira, sócio da Augusto Siqueira Advogados, avalia que esse trecho da MP esclarece responsabilidades do empregador e trabalhador sobre os custos do INSS. “Quem está no mercado informal poderá ser intermitente com segurança jurídica para contribuir com a Previdência.”

Pergunte AO VIVO para o Neto sobre a Campanha Salarial 2018

Pergunte AO VIVO para o Neto sobre a Campanha Salarial 2018
via Sindpd

Precisamos da sua ajuda para debater a pauta de reivindicação e as estratégias para a Campanha Salarial 2018. Para isso, faremos uma LIVE no Facebook do presidente Antonio Neto no dia 16/11, às 20 horas.

Essa é a hora de você expressar sua opinião a respeito da pauta, sugerir estratégias para as negociações e tirar suas dúvidas.

Curta a página do Antonio Neto e participe!

Campanha Salarial 2018

Durante reunião da Diretoria do Sindicato, Antonio Neto ressaltou que a união e o engajamento de toda a categoria é fundamental para manter os direitos trabalhistas e a Convenção Coletiva de Trabalho do Sindpd, que consolidou conquistas importantes para os profissionais de TI do estado, como a PLR, auxílio-creche, vale-refeição, entre outros benefícios. "É um momento que exige a participação de toda a categoria para traçar as estratégias e as propostas de cláusulas. Conto com vocês para, juntos, seguirmos fortes em mais esse momento", afirmou Neto.

O lançamento da Campanha Salarial 2018 será realizado durante assembleia para toda a categoria, que também contará com shows em uma tarde de confraternização no dia 26 de novembro, domingo. O evento será realizado no Clube Juventus, na Mooca, a partir das 14h. Cada trabalhador terá direito a levar até dois acompanhantes para conferir o espetáculo que será realizado em parceria com a rádio Nativa FM.

quarta-feira, 15 de novembro de 2017

Nota da CSB sobre a MP 808

Nota da CSB sobre a MP 808
via CSB

Redigida nos gabinetes da Casa Civil e do Ministério da Fazenda, a MP que deveria trazer ajustes e suprimir lacunas grosseiras à precarização propiciada pela Lei que impôs a Reforma trabalhista, em sua essência, busca diminuir a perda de arrecadação que os novos contratos de trabalho trariam para o Estado.

Contudo, assim como o conjunto da Lei aprovada no Congresso Nacional, a MP ainda preserva e reafirma o lobby de alguns setores econômicos, que sonham em acabar com a negociação coletiva para estabelecer “acordos” impostos individualmente aos trabalhadores. Isso está claro ao manter acordo direto no setor de saúde e a barbárie no trabalho intermitente, pleito antigo do comércio e dos ruralistas.

A única mudança significativa no contrato intermitente é o fato do governo deixar claro que está em vigor o salário menor do que o mínimo e que o trabalhador não terá suas contribuições previdenciárias contabilizadas para a aposentadoria. Caso não atinja a contribuição mínima mensal, assevera que o intermitente jamais irá se aposentar e que não terá acesso ao seguro desemprego.

A CSB lamenta que o governo e sua ansiedade em atender os interesses da elite esteja promovendo uma balburdia no mundo do trabalho, criando instabilidade jurídica cada vez mais intensa e inviabilizando, na prática, a geração de empregos.

Cabe a nós atuar no Congresso Nacional para tentar promover as alterações necessárias para que as inúmeras brechas de precarização sejam sanadas. Até lá, orientamos nossos sindicatos filiados a não ceder nos direitos das Convenções Coletivas e mantemos o conselho para os empresários sérios terem a cautela e evitarem aventuras que poderão causar perdas econômicas significativas no futuro.

Antonio Neto

Pesquisador vietnamita cria máscara que engana reconhecimento facial do iPhone X

Pesquisador vietnamita cria máscara que engana reconhecimento facial do iPhone X
via G1

Um pesquisador no Vietnã demonstrou como aparentemente enganou o software de reconhecimento facial da Apple no novo iPhone X usando uma máscara feita com uma impressora 3D, silicone e fita crepe.

O anúncio divulgado na sexta-feira pela Bkav, empresa vietnamita de segurança cibernética, diz que hackeou o Face ID da Apple e um vídeo aparentemente mostrando um iPhone sendo desbloqueado quando apontado para uma máscara, foi recebido com algum ceticismo.

Ngo Tuan Anh, vice-presidente da Bkav, fez várias demonstrações à Reuters, primeiro desbloqueando o telefone com o rosto e depois usando a máscara. Pareceu funcionar todas as vezes.

Mas ele se recusou a registrar uma identificação de usuário porque, segundo ele, o iPhone e a máscara precisam ser colocados em ângulos muito específicos, e a máscara deve ser refinada, processo que ele disse que poderia levar até nove horas.

A Apple não quis comentar, direcionando os jornalistas a uma página em seu site que explica como o Face ID funciona.

A página diz que a probabilidade de uma pessoa aleatória desbloquear o telefone de outro usuário com o rosto era de aproximadamente uma em um milhão, ante uma em 50 mil para o scanner de impressão digital usado anteriormente. Ela também diz que o Face ID permite apenas cinco tentativas sem sucesso antes de uma senha ser exigida.

terça-feira, 14 de novembro de 2017

Campanha Salarial 2018: PREPARE-SE PARA A MAIOR SINDPDFEST DE TODAS!

via Sindpd


VAI SER HISTÓRICO! Confira:

- Henrique e Diego
- Bruninho e Davi
- Hugo e Tiago
- Loubet
- Alex Fava
- George Henrique e Rodrigo
- Péricles
- Pixote
- Paula Mattos
- Edson e Hudson

Domingo, dia 26/11, das 14h às 20h, no Clube Atlético Juventus.

Diretoria debate proposta de pauta da Campanha Salarial

via Sindpd

Reunida em São Paulo, a Diretoria do Sindpd debateu, na tarde desta quinta-feira, 9, as estratégias que vão definir a pauta da Campanha Salarial 2018. O presidente Antonio Neto e os diretores do Sindicato debateram os caminhos e as questões que nortearão as reivindicações a serem negociadas com o sindicato patronal e que visam manter e ampliar as conquistas da categoria ao longo dos 33 anos de luta e trabalho dos trabalhadores e do Sindpd.

Segundo o presidente do Sindicato, Antonio Neto, a hora é de união de todos os profissionais de TI do estado pela preservação dos direitos após a aprovação da Lei 13.467, da reforma trabalhista.

"É um momento diferente, que exige como nunca a participação de toda a categoria para traçar as estratégias e as propostas de cláusulas a serem discutidas em todas as assembleias que serão realizadas em todo o estado", explicou Neto.

O lançamento da Campanha Salarial 2018 será feito numa assembleia para toda a categoria, que contará com shows em uma tarde de engajamento e confraternização no dia 26 de novembro, domingo.

O evento será realizado no Clube Juventus, na Mooca, a partir das 14h. Cada trabalhador terá direito a levar até dois acompanhantes para conferir o espetáculo que será realizado em parceria com a rádio Nativa FM.

Neto ressaltou que o evento será fundamental para convocar a categoria para mais essa jornada de lutas. "Vamos estar com os trabalhadores no dia 26 para pedir a eles mais uma vez o seu apoio para que possamos consolidar uma pauta que mantenha aquilo que eles conquistaram junto com o Sindicato. Unidos e organizados, seguiremos fortes para mais uma jornada que nos espera", concluiu.

A diretoria continuará empenhada em garantir e consolidar os benefícios já consolidados pelo Sindpd, como a PLR, auxílio-creche, vale-refeição, a jornada de 40 hora semanais, entre outros.

segunda-feira, 13 de novembro de 2017

Servidores Públicos Municipais de São Paulo participam de mobilização na capital paulista

via CSB

Diretamente atingidos pelas medidas retrógradas do Governo Federal, como a Lei 13.467, da reforma trabalhista, que entra em vigou neste sábado (11), a reforma da Previdência, terceirização e estabilidade, os servidores públicos municipais do Estado de São Paulo se juntaram aos demais trabalhadores na manhã desta sexta-feira (10), no marco zero da cidade de São Paulo, a Praça da Sé, para mostrar sua insatisfação.

O presidente da Confederação dos Servidores Públicos Municipais (CSPM), Aires Ribeiro, acredita ser necessária a união das centrais e dos trabalhadores para a conquista da vitória.

“Estamos vendo com um olhar muito positivo a volta da unidade das centrais. Hoje é um reinicio deste processo, que é muito importante. Essa unidade vai fazer a diferença, afinal estamos todos no mesmo barco. Se a gente não se juntar e fazer ações fortes em conjunto, nós vamos ter mais dificuldade de vencer este momento ruim”, falou Ribeiro, que também faz parte da direção da Seccional São Paulo da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e ainda garantiu que os servidores estarão nas ruas, continuando o processo de resistência.

Secretário de Comunicação da Federação dos Sindicatos dos Servidores e Funcionários Públicos das Câmaras de Vereadores, Fundações, Autarquias e Prefeitura Municipais do Estado de São Paulo (FESSPMESP), Denílso Bandeira representou a entidade durante o ato desta sexta-feira na capital Paulista.

Em sua fala, Bandeira explicou a necessidade de que todos os trabalhadores precisam se unir contra qualquer tipo de retirada de direito.

“Nesse momento, nós, dirigentes sindicais, homens, mulheres e trabalhadores não podemos ficar de braços cruzados. Não tem arrego para esse governo golpista, não podemos deixar que ele nos empurre goela abaixo essas mudanças da reforma sem resistir. O recado está sendo dado hoje nessa grande concentração das centrais em repúdio à reforma trabalhista e à retirada dos direitos dos servidores e servidoras. Quero agradecer à CSB porque ela acolhe os servidores”, enfatizou o dirigente.

Drone desvia e cancela dezenas de voos no Aeroporto de Congonhas

Drone desvia e cancela dezenas de voos no Aeroporto de Congonhas
via IDGNow

Um drone que sobrevoou a região do Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, neste domingo (12) causou um verdadeiro transtorno para centenas de passageiros.

Segundo informações da Agência Brasil, 34 voos foram desviados para aeroportos próximos na noite de ontem e todos os pousos foram suspensos por mais de duas horas. Na manhã desta segunda, o aeroporto já operava normalmente. A Polícia Militar informou que realizou buscas na região para localizar o operador do drone, mas não teve sucesso.

A Infraero informou que o drone sobrevoou a linha de cabeceira de pouso do aeroporto entre 20h16 e 22h25, prejudicando aviões que tinham São Paulo como destino. As decolagens não foram prejudicadas.

Para atender à demanda, o horário de funcionamento do terminal, que normalmente encerra às 23h, foi estendido para até as 2h50 da madrugada. Nesse período, foram recebidos 24 voos atrasados.

Vale lembrar que em maio deste ano, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou a regulamentação para a operação civil de drones. Quem opera esses equipamentos de forma irregular pode responder nas esferas administrativa, cível e penal. Se localizado, o operador responsável pelo transtorno deste domingo pode ser preso.

sexta-feira, 10 de novembro de 2017

Milhares de trabalhadores protestam contra a reforma trabalhista e previdenciária em todo o Brasil

Milhares de trabalhadores protestam contra a reforma trabalhista e previdenciária em todo o Brasil
via CSB



Em manifestações organizadas pelas centrais sindicais por todo o Brasil, milhares de pessoas estão nas ruas desde o início da manhã desta sexta-feira (10) para protestar contra as reformas trabalhista e previdenciária do governo federal. No estado de São Paulo, mais de 20 mil trabalhadores e sindicalistas se concentraram na Praça da Sé, localizada na capital paulista, com o objetivo de engrossar as fileiras do chamado Dia Nacional de Protestos, Lutas e Paralisações. A mobilização nacional ocorre um dia antes da Lei 13.467/2017, que sancionou a reforma trabalhista, entrar em vigor.

Presente na manifestação paulista, o presidente da CSB, Antonio Neto, reforçou o enorme retrocesso que as determinações e propostas das reformas representam aos direitos dos trabalhadores brasileiros. De acordo com Neto, é preciso que em 2018 a população escolha representantes da classe operária para acabar com os ataques aos trabalhadores e a corrupção.

“Estamos aqui para dizer um não à essa reforma, um não à perda de direitos, mas, acima de tudo, um não a esse governo corrupto.”

“Não vai ser um governo ladrão que vai botar o movimento sindical de joelhos. A partir de segunda-feira nós todos juntos vamos derrotar essa reforma dia a dia, dentro das empresas, fábricas e do setor público porque não vamos aceitar retrocesso algum. E é bom eles saberem, aquele Congresso, aquele Senado, que, em 2018, quem votou contra trabalhador não vai voltar para lá. A sociedade brasileira vai estar alerta, porque o movimento sindical, a última trincheira da classe operária, vai estar de pé para juntos, unidos e organizados, para derrotarmos mais uma vez essa corja de canalhas”, destacou.

De cima do caminhão de som, também discursaram aos manifestantes o vice-presidente e o secretário-Geral da CSB, José Avelino Pereira (Chinelo) e Alvaro Egea. Ambos conclamaram a população para a resistência contra o trabalho intermitente, o trabalho autônomo exclusivo, a terceirização da atividade-fim, o fim das férias, do FGTS e da aposentadoria.

“Precisamos dizer não à terceirização e ao fim dos direitos dos trabalhadores. Precisamos estar organizados no Congresso para que a reforma da Previdência não seja colocada goela abaixo dos trabalhadores. Nós não podemos permitir que os trabalhadores trabalhem 65 anos para se aposentar. Precisamos organizar as fábricas. Esse movimento será um marco contra as reformas que estão sendo colocadas para os trabalhadores brasileiros”, falou Chinelo, acompanhado por Egea.

Segundo o sindicalista, “hoje, começou a derrota dessa lei trabalhista, da terceirização e desse processo de retrocesso nos direitos”. “Os trabalhadores e as centrais sindicais demonstram, mais uma vez, que a unidade é a grande força motriz que traz vitórias e perspectiva de futuro para os trabalhadores. Amanhã a lei vai entrar em vigor, mas o Brasil inteiro sabe que há um repúdio generalizado da maioria da classe trabalhadora a essa reforma escravocrata. E neste dia, mais uma vez, mostramos que a classe trabalhadora brasileira não aceita retrocesso, não aceita escravidão”, salientou Alvaro Egea.

Presidente da seccional da CSB em São Paulo, Igor Tiago Pereira participou da mobilização e afirmou que “não irá ser permitida nenhuma retirada de direitos”. “Estamos juntos aqui contra essa reforma trabalhista, contra a reforma da Previdência e não vamos permitir retrocessos. São Paulo e o Brasil estão em luta”.

Ainda de acordo com os dirigentes da CSB, caso a PEC 287, que dispõe sobre a reforma previdenciária, seja colocada em pauta para votação na Câmara dos Deputados, uma nova paralisação será organizada pelas centrais.

Mobilização Nacional

Mas não é só em São Paulo que o povo saiu às ruas indignado contra os retrocessos impostos à população pelo governo federal. De Norte a Sul do País, trabalhadores e sindicalistas levantam suas vozes em resistência às reformas trabalhista e da Previdência Social, reivindicando “NENHUM direito a menos”. Entre as lideranças da manifestação paulista, a CSB também está presente nos protestos de outros estados.

No Ceará, os sindicatos filiados à Central marcam presença na Praça da Bandeira, um dos principais pontos de Fortaleza, com os gritos de “Não à Reforma Trabalhista” e “Fora Temer!”. Junto ao vice-presidente da CSB CE, Francisco Moura, e em apoio ao movimento da Central, o senador José Pimentel (PT/CE) participou do protesto, que teve início logo pela manhã, assim como em outras regiões do Brasil.

“É importante o povo nas ruas por todo o País porque as conquistas históricas dos trabalhadores, da juventude e dos movimentos populares sempre aconteceram através das vozes das ruas, que refletem no Congresso Nacional. Por isso, também é importante que o movimento sindical, estudantil e dos trabalhadores rurais estejam todos unidos numa só corrente contra as reformas que retiram os direitos dos trabalhadores. Vamos lutar para revogar nas ruas e na lei essa reforma trabalhista. Hoje, o Brasil inteiro disse não às reformas, não à política desse governo. E a CSB, aqui no Ceará, e os seus sindicatos filiados participaram em massa desse protesto”, destacou Moura.

Ainda na região Nordeste, Paraíba e Pará reúnem trabalhadores e representantes da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (AMATRA) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PA) em defesa da autonomia da Justiça do Trabalho, ameaçada pela nova lei, e contra as inconstitucionalidades da reforma.

Causas que também são bandeiras dos protestos de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná. Na capital mineira (Belo Horizonte), a FESERP/MG, a CSB e a CSPB se fizeram presentes no Ato Contra as Reformas e contra a retirada de direitos, liderado pelo secretário de Formação Sindical da Central e presidente da FESERP/MG, Cosme Nogueira, pela secretária da Mulher Trabalhadora, Antonieta de Faria (Tieta), pela presidente do SISIPSEMG Maria Abadia e pelos companheiros dos sindicatos dos servidores públicos municipais de Nova Serrana (Sonia Maria de Jesus, Jessica Teodoro e Gelcira Cordeiro) e Itabira (Priscila Xavier e Auro Gonzaga). Os manifestantes se concentraram na Praça Sete.

Já na Região Metropolitana de Porto Alegre e na própria cidade, os trabalhadores chegaram a bloquear a BR-290, na altura da entrada da montadora GM, e reivindicarão seus direitos mesmo embaixo de chuva a partir da 16h. No Paraná, o protesto acontece em Curitiba.

Rio de Janeiro e Brasília também organizaram manifestações.

Veja mais declarações dos dirigentes da CSB sobre a mobilização:

“Nesse momento, nós, dirigentes sindicais, homens, mulheres e trabalhadores não podemos ficar de braços cruzados. Não tem arrego para esse governo golpista, não podemos deixar que ele nos empurre goela abaixo essas mudanças da reforma sem resistir. O recado está sendo dado hoje nessa grande concentração das centrais em repúdio à reforma trabalhista e à retirada dos direitos dos servidores e servidoras. Quero agradecer à CSB porque ela acolhe os servidores”.
Denilson Bandeira – Secretário de Comunicação da FESSPMESP e CSPM

“Isso aqui é Brasil, não é partido político. Isso aqui é contra aquele governo ordinário, ladrão de direitos. Nós trabalhamos e conquistamos, e eles vêm querendo arrancar nosso direito. Aquela corja que está no Congresso, vendidos, comprados”.
Nilvone de Oliveira – diretora do Sindvestuário Guarulhos

O uso de paraísos fiscais pelos super-ricos empobrece o mundo?

O uso de paraísos fiscais pelos super-ricos empobrece o mundo?
via CSB

O vazamento dos “Paradise Papers” -um grande arquivo de documentos detalhando as atividades financeiras de algumas das empresas e pessoas mais ricas do mundo– reacendeu o debate sobre os chamados “paraísos fiscais”. Mais especificamente, sobre os eventuais efeitos colaterais de sua existência e uso.

Para muitas pessoas, as quantias gigantescas de dinheiro circulando em sistemas financeiros secretos estão, na verdade, aumentando a pobreza no mundo.

A BBC analisou alguns dos pontos dessa discussão, começando com a explicação de como esses esquemas funcionam.

O que são paraísos fiscais?

Um paraíso fiscal é um país ou território que oferece taxas mínimas de imposto para pessoas e empresas estrangeiras –e compartilha o mínimo possível de informações com os países de origens, onde os impostos são geralmente muito maiores

Os procedimentos são bem diretos. Em vez de registrar os lucros no país onde ocorre a venda de produtos ou serviços, empresas os registram nesses paraísos. Multinacionais podem ter suas matrizes nesses locais e se beneficiar da baixa taxação. Tanto o Google quanto o Facebook fazem esse chamado “planejamento tributário”.

Pessoas físicas podem simplesmente se tornarem moradoras de países com baixos impostos ou criar um truste no exterior –ou seja, colocando seus bens sob a administração de terceiros. Enquanto as pessoas permanecem no truste, os lucros de seus ativos não estão sujeitos a impostos sobre rendimento, e suas receitas não são taxadas.

E o ponto mais crucial – beneficiários de trustes não estão sujeitos a impostos sobre herança quando a morre a pessoa que colocou os ativos ali para eles.

Quantos são?

De acordo com a OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), existem mais de 40 lugares no mundo que se encaixam na definição de paraíso fiscal. Eles variam de países como a Suíça a territórios britânicos como a Ilha de Jersey e a Ilha de Man.

Até alguns Estados americanos são paraísos fiscais: Delaware, Nevada e Wyoming se beneficiam do sistema federativo e tem legislações fiscais bem generosas.

Como eles empobrecem o mundo?

O principal argumento é que, estocando suas riquezas em paraísos fiscais, empresas e pessoas evitam impostos nos países onde eles fazem negócios e ganham dinheiro. Isso priva governos locais de recursos para serviços públicos e projetos de infraestrutura.

A queda na arrecadação se torna um problema para o cidadão comum quando aumentos de impostos são necessários para compensar a evasão.

A situação é ainda mais dramática em países mais pobres. Na África, por exemplo, receitas perdidas por causa da evasão dos super-ricos são estimadas em US$ 14 bilhões por ano.

Esse dinheiro, de acordo com a Oxfam (confederação de ONGs que lutam contra a pobreza), poderia cobrir os custos de cuidados com a saúde de 4 milhões de crianças e empregar professores suficientes para educar todas as crianças do continente.

Estima-se que a África perca mais dinheiro com evasão fiscal do que recebe de ajuda internacional.

Na América Latina, os danos foram calculados por um relatório da Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe): a evasão fiscal de empresas e pessoas gerou uma perda de US$ 190 bilhões em 2014 –ou 4% do PIB (Produto Interno Bruto).

Alguns países sofrem mais: a Costa Rica e o Equador perderam cerca de 65% do seu potencial de arrecadação de impostos empresariais.

A situação não é muito diferente na Ásia –um relatório divulgado recentemente pela Organização das Nações Unidas aponta que as perdas de Japão, China e Índia combinadas superam os US$ 150 bilhões por ano.

Economias menores também são muito impactadas: o Paquistão, por exemplo, perde o equivalente a mais de 5% de seu PIB com o problema.

É possível combater o problema?

Em 2009, durante um evento em Londres, os países do G20 concordaram em punir paraísos fiscais por seu sigilo bancário. Cinco anos depois, a OCDE desenvolveu um acordo para que cerca de cem países compartilharem informações.

O problema é que alguns dos agentes mais importantes nesse jogo estão em uma situação complicada. O Reino Unido é o maior exemplo –o país tem mais de dez paraísos fiscais sobre seu comando.

Além disso, o uso de paraísos fiscais não é necessariamente ilegal.

No entanto, as repercussões negativas do vazamento de informações poderiam forçar uma mudança de planos. Em um estudo recente, a auditoria PricewaterhouseCoopers fez a previsão de que o uso de paraísos fiscais pode rapidamente se tornar inaceitável diante a insatisfação do público em geral –isso forçaria tanto negócios quanto pessoas físicas e trabalharem por mais transparência.

Não é ilegal?

Evitar impostos nem sempre envolve ilegalidade. Casos que infringem a lei são chamados de evasão fiscal, e casos permitidos têm o nome de elisão fiscal.

Afinal, não só celebridades como o piloto Lewis Hamilton e a rainha Elizabeth 2ª se beneficiam de operações offshore –políticos como o ex-deputado brasileiro Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o presidente da Síria, Bashir al-Assad, também foram ligados a contas em paraísos fiscais

Pessoas e companhias exploram brechas na lei –e combatê-las, segundo analistas, é essencial para diminuir abusos.

“O que vemos, em casos de multinacionais, é que cada vez que uma brecha é identificada pelas autoridades, as empresas vão encontrar outras dez”, disse o economista francês Gabriel Zucman, autor do livro “A Riqueza Escondida das Nações”, em entrevista recente ao jornal “Le Monde”.

Quanto dinheiro está nesses locais?

Em um relatório recente, a Tax Justice Network (uma união de pesquisadores e ativistas) estimou que o valor em ativos movimentados em operações offshore está hoje entre US$ 21 trilhões e US$ 32 trilhões.

Tão surpreendentes quanto a quantidade de zeros nesses valores é a quantidade de bolsos de onde eles vêm: 10 milhões de pessoas – menos de 2% da população mundial.

A Oxfam afirma que 90% das 200 empresas mais ricas do mundo tem “presença em paraísos fiscais”, e que investimentos corporativos nessas áreas quadruplicaram entre 2001 e 2014. A lista inclui companhias com a Apple – que está sob os holofotes desde que os documentos revelaram que a gigante da tecnologia estocou US$ 250 bilhões na Ilha de Jersey.

Recentemente intimada pela União Europeia a pagar US$ 14,5 bilhões em impostos evitados, a Apple nega qualquer irregularidade.

quinta-feira, 9 de novembro de 2017

ONU pede ao Brasil ação urgente contra o trabalho escravo

ONU pede ao Brasil ação urgente contra o trabalho escravo
via CSB

Especialistas em direitos humanos das Nações Unidas pediram ontem ao governo brasileiro que adote ações urgentes para pôr fim a medidas que possam reduzir a proteção das pessoas contra o trabalho escravo, diz comunicado enviado à imprensa pelo escritório de Genebra da Organização das Nações Unidas (ONU).

“O Brasil tem muitas vezes desempenhado um papel de liderança na luta contra a escravidão moderna. Por isso, é surpreendente e decepcionante ver medidas que poderiam fazer o país perder terreno nessa frente”, disseram os especialistas em uma declaração conjunta citada pelo comunicado.

A relatora especial da ONU sobre a escravidão contemporânea, Urmila Bhoola, manifestou preocupação sobre uma série de mudanças em curso, com destaque para a portaria 1.129, do Ministério do Trabalho, que restringe a definição de escravidão contemporânea e pode reduzir o número de vítimas detectadas.

“Essa portaria coloca o Brasil em risco de dar um passo atrás na forma como regula os negócios”, disse a relatora. “É essencial que o Brasil tome ações decisivas agora para evitar que se debilitem as medidas anti escravidão que foram implementadas na última década e que, por sua vez, enfraqueceriam a proteção das populações pobres e excluídas que são vulneráveis à escravidão.”

O Grupo de Trabalho da ONU sobre direitos humanos também está preocupado com outras ações do governo como os cortes orçamentários para as ações de fiscalização do trabalho, “que desempenham um papel fundamental na detecção de vítimas e na erradicação da escravidão”, diz o presidente do grupo, Surya Deva, na nota.

Os especialistas reconheceram como positiva a notícia de que o Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou a suspensão temporária da portaria ministerial, e solicitaram que o governo reverta o ato normativo de forma definitiva.

Os especialistas da ONU que assinam a manifestação são: Urmila Bhoola, relatora especial sobre formas contemporâneas de escravidão, e o Grupo de Trabalho sobre direitos humanos e corporações transnacionais e outras empresas, formado por Michael Addo, Surya Deva (atual presidente), Dante Pesce, Anita Ramasastry (atual vice-presidente) e Pavel Sulyandziga.

Os especialistas fazem parte do grupo chamado de Procedimentos Especiais do Conselho dos Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior órgão de especialistas independentes no Sistema de Direitos Humanos da ONU, é o nome geral dos mecanismos independentes de monitoramento de direitos humanos do conselho. Os titulares de mandato dos Procedimentos Especiais são especialistas independentes em direitos humanos nomeados pelo conselho para abordar situações específicas de países ou questões temáticas em todas as partes do mundo, explica a nota.

“Os especialistas não são funcionários da ONU e são independentes de qualquer governo ou organização. Eles servem em sua capacidade individual e não recebem um salário por seu trabalho.”

Confederação dos Movimentadores e CSB protocolam ADI no Supremo contra a não compulsoriedade da contribuição sindical

Confederação dos Movimentadores e CSB protocolam ADI no Supremo contra a não compulsoriedade da contribuição sindical
via CSB

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral e Logística (CONAMM) protocolou, nesta quarta-feira (08), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da não compulsoriedade da contribuição sindical. Filiada à Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), a CONAMM argumenta na ação a “inconstitucionalidade dos artigos 545, 578, 582, 583, 587 e 602 da Lei n.13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho”.

Na Ação, a Confederação anuncia que “os dispositivos apontados apresentam inconstitucionalidade material, por violação ao art. 8º, IV, bem como ao art. 149, ambos da Constituição Federal, ao exigir autorização prévia e expressa para o desconto/recolhimento da contribuição sindical obrigatória”.

A ADI está centrada na defesa de que a contribuição tem natureza tributária e que, por isso, esta característica e a compulsoriedade da contribuição sindical encontram fundamento na forma do art. 8º, bem como no art. 149 da Constituição de 1988.

O documento protocolado no STF argumenta ainda que a contribuição sindical tem como finalidade defender os direitos e interesses coletivos ou individuais de uma categoria, tendo, assim, representação de qualquer natureza, e esta independe de autorização e/ou filiação.

Fundamentada em teses e análises de especialistas em direito tributário, a Ação protocolada pela CONAMM sustenta também que a “contribuição sindical encontra fundamento constitucional na forma do art. 8º, IV, da CF/883, tendo por finalidade garantir a existência dos movimentos sindicais de trabalhadores e empregadores, sendo de acordo com o art. 8º, inciso IV, a exata razão de sua exigência como perfil de natureza tributária”.

Inscrita art. 103, IX, da Constituição Federal como entidade legitimada a ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade, a CONAMM é uma entidade de base nacional de representação dos trabalhadores na movimentação de mercadorias e conta com mais de 400 entidades filiadas, entre sindicatos e federações, representando mais de um milhão de trabalhadores.

A CSB acompanhará o andamento e a distribuição da ADI no Supremo Tribunal Federal e manterá sua base informada sobre o decorrer do processo.

Centrais sindicais organizam manifestações contra a reforma trabalhista no dia 10

Centrais sindicais organizam manifestações contra a reforma trabalhista no dia 10
via CSB

Em conjunto com as demais centrais sindicais, a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) participa, nesta sexta-feira (10), em diversas cidades do País do Dia Nacional de Protesto, Luta e Mobilização contra a Lei 13.467, da reforma trabalhista, que entra em vigor no próximo sábado (11).

Além de consolidar o enfrentamento à reforma, as entidades estarão nas ruas contra outros projetos que retiram direitos dos trabalhadores, como a reforma da Previdência, a terceirização e o arrocho salarial contra os servidores públicos.

Antonio Neto, presidente da CSB, afirma que a unidade do movimento sindical é fundamental para a organização dos trabalhadores.

“Vamos às ruas do Brasil no dia 10 dizer a esse governo que não ficaremos calados diante do desmonte do Estado e das conquistas da classe operária. Vamos, unidos e organizados, mostrar a nossa força”, analisou Neto.

 Para o secretário-geral da Central, Alvaro Egea, é muito importante que todos mostrem posição contrária à agenda de retiradas de direitos promovida pelo governo.

“É fundamental que os trabalhadores saiam às ruas de todo o Brasil para expressar o repúdio da classe ao desmonte dos direitos sociais e trabalhistas”, disse.

 Na cidade de São Paulo, o ato acontecerá na Praça da Sé, às 10h.