quinta-feira, 30 de novembro de 2017

FEITTINF lança novo site

FEITTINF lança novo site
via Sindpd


Os sindicatos e os trabalhadores de Tecnologia da Informação têm uma nova oportunidade de acompanhar os principais acontecimentos da categoria: a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação (FEITTINF), entidade filiada à Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), lançou, nesta quinta-feira, 30, seu novo site, que confere dinamismo, modernidade e acessibilidade multimídia a quem busca informações de qualidade.

O lançamento do site da FEITTINF consolida o rol de mudanças para fortalecer a categoria e estreitar ainda mais a comunicação e o diálogo entre a Federação, os sindicatos filiados e os trabalhadores.

A FEITTINF

Fundada em 22 de julho de 2008, a FEITTINF é uma entidade que defende, organiza e representa, em âmbito nacional, os profissionais de TI dos sindicatos a ela filiados.

A Federação atua para proteger os direitos e lutar pelos interesses da categoria. Para isso, participa ativamente das negociações com as representações, celebrando convenções, contratos e acordos coletivos de trabalho que garantem melhorias e avanços aos trabalhadores. Ao promover a união entre os sindicatos associados e os profissionais da base, fortalece a luta em favor dos interesses da classe operária.

Juiz reverte demissão em massa e diz que reforma é inconstitucional

Juiz reverte demissão em massa e diz que reforma é inconstitucional
via CSB

Um juiz trabalhista de São Paulo mandou reverter a demissão em massa de mais de 100 profissionais dispensados em hospitais do grupo Leforte.

A reforma trabalhista determinou que não seria mais necessário consultar o sindicato da categoria antes de uma demissão em massa, mas a decisão do juiz Elizio Perez é de que essa previsão é inconstitucional.

Segundo Perez, “não é dado ao legislador ordinário legislar em sentido diametralmente oposto às regras constitucionais”. A Constituição afirma que os trabalhadores devem ser protegidos contra despedida arbitrária ou sem justa causa.

O grupo hospitalar também foi condenado a, caso realize nova dispensa sem negociação com o sindicato, pagar uma multa diária de R$ 50 mil para cada trabalhador prejudicado.

Em decisão liminar (provisória), assinada em 21 de novembro, o juiz pediu a reintegração dos trabalhadores até 4 de dezembro.

A demissão, de 45 fisioterapeutas e 62 empregados de outras categorias, aconteceu em setembro. O hospital demitiu os trabalhadores para terceirizar o setor de fisioterapia.

INSEGURANÇA

Quando a reforma trabalhista entrou em vigor, em 11 de novembro, uma das maiores preocupações de empresas e advogados era a insegurança jurídica, já que juízes se manifestaram contra a nova lei.

Antes da reforma, o entendimento da Justiça era de que qualquer dispensa em massa —quando a motivação é “alheia à pessoa do empregado”— deveria ser negociada.

“Faz sentido essa decisão [do juiz], já que, em setembro, ainda não havia reforma, e geralmente a lei trabalhista não retroage”, diz Daniel Alves dos Santos, advogado do Trench Rossi Watanabe. “Em casos assim, a dispensa coletiva era considerada nula, como se os empregados nunca tivesse sido demitidos.”

“Quem vai definir se a nova lei é constitucional ou não, e em que pontos, são os tribunais superiores. Eles terão que encontrar um meio termo entre as posições de juízes contrários e favoráveis à reforma.”

Procurado, o grupo Leforte afirmou que “age e sempre agiu em conformidade com a lei”.

CSB participa da construção de norma de segurança na manipulação de inflamáveis

CSB participa da construção de norma de segurança na manipulação de inflamáveis
via CSB

O vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil, Bartolomeu França, representou a CSB em reunião da Comissão Nacional Temática Tripartite da NR-20. O grupo tem o objetivo de discutir e construir a norma, que dispõe sobre a segurança na manipulação de inflamáveis.  O encontro foi realizado nos últimos dias 23 e 24, na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília.

Segundo o próprio texto da norma, a NR 20 “estabelece requisitos mínimos para a gestão da segurança e saúde no trabalho contra os fatores de risco de acidentes provenientes das atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis”.

Como explicou Bartolomeu França, integrante da bancada dos trabalhadores, a Comissão está executando adaptações na norma. “Estamos acabando de construir a NR 20. Ela existe dessa forma governamental, e nós estamos adaptando às necessidades de cada setor”, pontuou. “Estamos fazendo anexos à norma, adequando frases”.

Segundo o diretor, os frentistas que trabalham prestando serviços para os estados estão fora do escopo da regulamentação. Na avaliação da bancada trabalhista, o grupo deveria ser incorporado. “Em um posto de combustível, quando se abastece, exala o benzeno (substância cancerígena)”, informou. Ele chama a atenção para a importância de medidas preventivas.

Entre os assuntos tratados pela Comissão estão um plano de prevenção de vazamentos e explosões em esferas pressurizadas de armazenamento de gases inflamáveis; apresentação anual do Plano de emissões fugitivas para os trabalhadores e para CIPA; tempo e conteúdo prático dos cursos de atualização previsto na norma; redução das emissões de hidrocarbonetos durante descarga de combustíveis em caminhões nos postos de gasolina; segurança na operação dos tanques com inflamáveis no interior de edifícios; apresentação de resultados de simulados às Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs); entre outros pontos.

quarta-feira, 29 de novembro de 2017

Trabalho intermitente tem recorde de emendas na MP da reforma trabalhista

Trabalho intermitente tem recorde de emendas na MP da reforma trabalhista
via CSB


A Medida Provisória 808, publicada no Diário Oficial da União, no último dia 14 de novembro, e que altera importantes pontos da Lei 13.467/2017, da reforma trabalhista, recebeu 967 propostas de emendas parlamentares. Este montante representa quão confusas e danosas são as alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) propostas pelo atual governo.

Entre os pontos mais citados pelos parlamentares estão os polêmicos itens sobre o trabalho intermitente, com 142 emendas, e o item que trata do trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres, que foi citado em 58 dessas emendas.

Muito questionado pelo movimento sindical e por magistrados e especialistas em Direito do Trabalho, o trabalho intermitente, que virou capa dos principais veículos de comunicação pela possibilidade de fazer o empregado ter que pagar para trabalhar e de ficar sem benefício do INSS, também tem sido discutido entre os parlamentares. Entre as 142 emendas desta nova modalidade de contrato de trabalho, que totaliza 14,68% das 967 emendas apresentadas, estão propostas aditivas, modificativas e até supressivas.

No Supremo Tribunal Federal (STF) já existem duas ações de inconstitucionalidade contra trabalho intermitente.

Em relação ao trabalho das gestantes, as emendas propostas mostram como este item proposto pela Lei 13.467 ameaça a vida das mães e, sobretudo, de seus filhos, ao permitir que a trabalhadora permaneça executando suas atividades em ambientes que coloquem a sua vida e a do feto em risco.


Um estudo produzido a pedido da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) mostra que quase o dobro das emendas foram propostas pelo Senado Federal. Foram 651 contra 316 dos deputados federais. Das 967 emendas, 490 foram feitas para acrescentar novos dispositivos ou conteúdo, 345 foram produzidas com intuito de modificar, outras 124 para suprir e 8 como substitutiva global.

O negociado sobre o legislado e o dano extrapatrimonial também foram temas amplamente citados nestas emendas.


Tramitação da MP 808

Após a publicação, a MP 808 deve passar por uma comissão mista, onde acontecerão audiências públicas. Aprovada, ela segue para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Plenário do Senado Federal.

Novo relatório aponta que polícia política e montadoras “construíram um sistema de vigilância e repressão” durante a ditadura militar

Novo relatório aponta que polícia política e montadoras “construíram um sistema de vigilância e repressão” durante a ditadura militar
via CSB

Um novo relatório reforça a acusação de que a Volkswagen do Brasil contribuiu com a ditadura militar na perseguição de oponentes políticos. Autoesporte teve acesso à íntegra do documento, que é assinado por Guaracy Mingardi, doutor em ciências políticas pela Universidade de São Paulo e ex-integrante da Comissão Nacional da Verdade, e Martin Carone dos Santos, advogado criminalista. O relatório de 104 páginas analisa documentos oficiais dos órgãos de repressão da ditadura e conclui, entre outras coisas, que “havia um conluio desde o início entre a Volkswagen e o aparelho repressivo”. Outras empresas do setor automotivo são citadas como parte de “um sistema de vigilância e repressão”.

O relatório “A participação da indústria paulista na repressão: o caso Volkswagen” foi anexado ao inquérito público que está sob os cuidados da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal. As conclusões deste material seguem a mesma linha do relatório que um historiador alemão produziu a pedido da sede da Volkswagen na Alemanha. Conforme Christopher Kopper, da Universidade de Bielefeld, antecipou à Autoesporte, a “Volkswagen do Brasil ajudou a perseguir e prender oponentes políticos da ditadura”. A VW do Brasil já recebeu este documento, porém ainda não tornou público seu conteúdo. Ele também ainda não faz parte do inquérito do MPF.

As acusações

O relatório brasileiro traz diversas acusações contra a Volkswagen do Brasil. Segundo os autores, os documentos analisados permitem afirmar “além de qualquer dúvida” que “houve participação da Volkswagen na repressão”. Essa participação chega a ser descrita como “camaradagem” e teria envolvido “não só a colaboração através da troca de informações, mas também repressão ativa da empresa contra funcionários”.

O ponto de contato entre a montadora e os órgãos de repressão era o Departamento de Segurança Industrial, comandado por dois militares: general Alcides C. de Castro e Silva (entre 1959 e 1969) e coronel Adhemar Rudge (a partir de 1971). A cooperação dessa diretoria é dividida pelos autores em dois momentos: no começo dos anos 1970, principalmente em 1972, foi identificada uma “repressão essencialmente ideológica, buscando identificar os indivíduos que estariam defendendo a ideologia comunista”. No final da década, “a repressão visava contornar as greves e paralisações que aconteceram seguidamente naqueles anos”, o que se “prolongou pelo menos até 1981”. Mas, o relatório também aponta que houve um “relacionamento especial” entre a segurança da VW do Brasil e os militares “desde antes do golpe de 1964”, o que leva os autores a concluir que “havia uma identidade de objetivos, ou talvez mesmo uma proximidade ideológica com os militares”.

A colaboração ativa entre a Volkswagen do Brasil e os órgãos da ditadura “não foi fruto das circunstâncias ou do acaso”, segundo o texto. “Portanto havia um conluio desde o início entre a Volkswagen e o aparelho repressivo”, tese que seria reforçada pela contratação de dois militares na chefia do departamento de Segurança Industrial da empresa.

O documento também cita outras nove montadoras, fabricantes de combustíveis, pneus e tratores que teriam colaborado com os órgãos de repressão. A forma como tais companhias contribuíram com os militares leva os autores a afirmar que “a polícia política e as empresas de montadoras de veículos construíram um sistema de vigilância e repressão”. Eles ponderam, porém, que a Volkswagen do Brasil “foi uma das mais eficientes em manter uma aparência de legitimidade, enquanto agia nas sombras como instrumento da repressão política”.

Prisões dentro da fábrica

Entre os diversos episódios que constam no relatório como exemplos de colaboração da Volkswagen do Brasil e a ditadura, dois se destacam. Em um deles, um gerente da empresa teria omitido a prisão de um funcionário ao informar à família que ele se ausentaria por conta de uma viagem a trabalho. Em outro, a prisão teria ocorrido na linha de montagem da empresa, acompanhada por agentes do departamento de segurança, que teriam testemunhado agressões contra o funcionário detido. Local das prisões, a fábrica da Volkswagen em São Bernardo do Campo (SP) foi a primeira linha de produção da empresa fora da Alemanha e atualmente é responsável pela produção do novato Polo, do futuro Virtus e da picape Saveiro.

O primeiro caso aparece no depoimento de Henrich Plagge ao MPF, contratado pela VW do Brasil em 1960 como ajudante de inspeção. Doze anos depois, em 8 de agosto de 1972, Plagge foi chamado à gerência da empresa por volta das 14h. No local, encontrou dois desconhecidos e o gerente Ruy Luiz Giometti.

Plagge foi preso por “atividades subversivas”, levado ao Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) e submetido a torturas. Em seguida, funcionários da Volkswagen teriam omitido a prisão à família de Plagge. “Naquele mesmo dia o gerente da Volks foi até sua casa para avisar seus familiares que estava em viagem por conta da firma. Os familiares só descobriram realmente o que aconteceu quando Flagge (sic) foi colocado em liberdade, em dezembro de 1972. Tão logo isso aconteceu foi demitido. Em outras palavras a empresa participou ativamente da farsa montada pelo DOPS ao mentir para a família”, diz o relatório.

O outro caso é o do então ferramenteiro Lucio Bellentani, que, aos 28 anos de idade, foi preso enquanto trabalhava no setor de prensas da montadora. Documentos e depoimentos mostram que o aconteceu em julho de 1972, às 23h30. A ação teria sido comandada por agentes dos órgãos de repressão, mas “acompanhada por seguranças da companhia”. Além de Bellantani, outros 12 funcionários e dez pessoas que não trabalhavam na empresa foram presas sob a alegação de fazerem parte do mesmo grupo.

Lucio Bellentani afirma ter sido levado da linha de produção para “uma sala do setor de Recursos Humanos”, onde teria sido agredido com “socos, chutes e pontapés”. De lá, foi transferido para a sede do DOPS, no centro de São Paulo, onde teria sido torturado com “palmatórias nas mãos, pés e cabeça, pau de arara, choque elétrico e chegou a ser arrastado em um veículo amarrado pelas mãos”, conforme os documentos anexados ao relatório.

A FARRA DA GORDA APOSENTADORIA: Veja quem se aposentou cedo e com pensões milionárias!

A FARRA DA GORDA APOSENTADORIA: Veja quem se aposentou cedo e com pensões milionárias!
via Face do Antonio Neto

Você sabia que Temer, Meireles, Gedel, Moreira Franco, Clara Maria Moreira Franco (que inclusive, é esposa do Moreira e sogra do Rodrigo Maia), são TODOS aposentados cedo e com pensões milionárias? POR QUE MEXEM COM A NOSSA APOSENTADORIA? É correto receberem 30, 40, 50 mil por mês sem trabalhar tanto quanto nós? Não vão tirar nossos direitos!

Assista:

terça-feira, 28 de novembro de 2017

Assista ao vídeo de lançamento da Campanha Salarial 2018, sucesso absoluto na 21ª SindpdFest!

Assista ao vídeo de lançamento da Campanha Salarial 2018, sucesso absoluto na 21ª SindpdFest!


A 21ª SindpdFest, realizada no último dia 26 de novembro, foi diferente de todos os vinte anos anteriores. Além dos dez artistas que animaram ainda mais a comemoração, foi realizado o lançamento oficial do vídeo da Campanha Salarial 2018, baseado na série norte-americana Game of Thrones (GoT), que foi muito aplaudido pela categoria.

O trecho utilizado para o vídeo, que trouxe à tona as prerrogativas que regerão a negociação do próximo ano, é referente ao episódio nove da sexta temporada da série de George R.R. Martin, intitulada "A batalha dos bastardos".

A batalha mostra o embate entre o Sindpd e o Seprosp (sindicato patronal) na negociação salarial de 2018, quando direitos essenciais do trabalhador de TI podem ser cerceados pelos patrões.

O Sindpd, em meio a isso, mostra no vídeo que lutará com unhas e dentes para garantir que os direitos e benefícios conquistados e previstos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) permaneçam em sua total validade e alcance, como o vale-refeição, a jornada de 40 horas semanais, a obrigatoriedade de apresentação de proposta de PLR, o auxílio-creche, entre outros.

Assista abaixo ao vídeo na íntegra e compartilhe!

21ª SindpdFest reúne 8 mil trabalhadores pela Campanha Salarial 2018

21ª SindpdFest reúne 8 mil trabalhadores pela Campanha Salarial 2018
via Sindpd


Foi dada a largada para a Campanha Salarial 2018 em grande estilo. Mais de 8 mil pessoas comparecem ao Clube Juventus, neste domingo, 26, na 21ª SindpdFest para confraternizar, e, acima de tudo, se unir ao Sindicato na batalha pela manutenção dos direitos dos profissionais de TI no próximo ano.

"Não há justiça no mundo a menos que a façamos"

A frase do autor da série de televisão norte-americana Game of Thrones, George R. R. Martin, estampa o tema da Campanha Salarial 2018 e reflete o espírito com que o Sindpd entrará na luta contra os patrões para defender os direitos dos trabalhadores de TI de São Paulo, sob a bandeira "Unidos para defender os direitos, o mercado de trabalho e o desenvolvimento do Setor".

O presidente do Sindpd, Antonio Neto, lembrou os desafios da próxima Campanha Salarial e reforçou a importância das conquistas da categoria ao longo dos 33 anos de luta do Sindicato. "Vamos pegar a nossa Convenção Coletiva. Vocês sabem que às vezes as pessoas chegam na empresa e, quando recebem as propostas de benefícios, acham que isso é uma bondade das empresas. Não é não, gente", lembrou o presidente. "As empresas são obrigadas a oferecer esses benefícios porque nós conquistamos".

As empresas de TI são obrigadas pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do Sindpd a cumprir com a obrigatoriedade do vale-refeição, da apresentação da PLR, do auxílio-creche, participação no plano de saúde e, especialmente, a manter as 40 horas de jornada de trabalho. "Vocês sabem que na lei, a hora extra é 50%? A de vocês é 75% nas duas primeiras horas!", explicou Neto.

Durante a festa, os trabalhadores assistiram ao lançamento de um vídeo que resume o sentimento da categoria para 2018 e as negociações com o patronato no próximo ano. A apresentação é baseada em uma das cenas de GoT. Para Antonio Neto, o vídeo mostra a importância de voltar a debater e defender os direitos já conquistados pelo Sindicato, agora ameaçados com a aprovação da reforma trabalhista.

"A reforma trabalhista foi feita para cortar os nossos direitos. A principal delas foi a tentativa de enfraquecer as entidades de trabalhadores, tirando a estrutura para tentar nos colocar de forma subalterna diante dos patrões. Para as categorias mais fracas, essa reforma será terrível para os trabalhadores na ponta. Para as categorias fortes e organizadas como nós, a situação só será benéfica se ficarmos unidos e conscientes do nosso papel", disse Neto.

Segundo o presidente, a reforma estipula que, ao final de cada ano, se a categoria quiser manter essas conquistas, será necessário negociar. Elas não são mais válidas de forma automática.

"Vamos pegar o exemplo da jornada de 40 horas semanais. Há mais de seis anos, todos vocês recebem 10% a mais no salário. Agora o patrão pode querer voltar às 44 horas, é o sonho deles. Se não resistirmos, se não mostrarmos força, isso pode acontecer. E o Sindpd, podem ter certeza, não permitirá que isso ocorra", declarou o presidente.

Festa e reconhecimento

Além do vídeo inédito, a festa desse ano foi especial, não só por congregar ainda mais os trabalhadores de TI, mas também pela quantidade de artistas que ocuparam o palco da SindpdFest. Com Henrique e Diego, Jéferson Moraes, Hugo e Thiago, Loubet, Alex Fava, George Henrique e Rodrigo, Péricles, Pixote, Paula Mattos e Edson Hudson, o público tremeu o chão do Clube Atlético Juventus, na Mooca.

As 8 mil pessoas dançavam, cantavam e pulavam, agitando a festa. Mas os associados do interior não deixaram nada a desejar: as dez regionais marcaram presença e integraram o animado público da SindpdFest.

De acordo com Luis Ricardo Ramos de Souza, da Sonda de São José dos Campos, a premiação é um ótimo incentivo, além dos shows. "Nesses 6 anos, eu vim em todos praticamente porque é um evento legal e tem os prêmios. É muito gratificante participar desse evento", disse.

Esse ano foram sorteados uma televisão de LED de 47", um iPhone 6s e um vale-viagem CVC no valor de R$ 3.000,00 e um carro 0 km. Clique aqui e veja matéria dos ganhadores.

"No SindpdFest é a quinta vez que venho. Eu vim todos os anos desde que me associei. A gente volta sempre pelo sorteio do carro e a festa em si, mas o sorteio é o principal [motivo]", concordou Andre da Silva Ribeiro, da Prodesan, na Praia Grande.

A massiva presença da categoria tanto para a festa quanto para a apresentação da pauta da Campanha Salarial demonstrou a confiança no trabalho que o Sindpd tem realizado na atual gestão, ratificado pela categoria. "Eu gosto do Sindicato, eu valorizo, sempre incentivo as pessoas a serem sindicalizadas porque eles defendem nossos direitos", afirmou Sueli Ferreira, da Prodesp.

Sindicalizado desde 2002, Hugo Dias Souza, da CTIS, torce por mais uma conquista do Sindpd na negociação salarial. "Eu espero que a gente consiga pelo menos a inflação, está tendo tanto desemprego, todo mundo sendo demitido, reforma trabalhista, da Previdência, País em crise, se a gente conseguir pelo menos a inflação, para mim já está bom", afirmou.

José Augusto da Silva, da Prodam, sócio do Sindpd há 10 anos, opinou sobre a reforma trabalhista. "Acho que o Sindicato deve garantir os direitos trabalhistas. Com essa nova legislação, precisamos procurar manter o que já tinha, e o Sindicato é quem está representando a gente neste momento. Esperamos que o Sindpd continue lutando pela gente e brigando pelos nossos direitos conquistados a vários anos", disse.

De Bauru, a associada Priscila Carla Ramires Siqueira, da Linx Sistemas, reforçou a importância do Sindpd para os trabalhadores de Tecnologia da Informação. "O Sindicato é o caminho para brigar, com força maior por todos os colaboradores de TI. Isso em todas as empresas. Hoje, um funcionário não tem força sozinho para conseguir ir lá e brigar por uma Campanha Salarial, por exemplo, que é um dos maiores focos dos funcionários hoje. E entre os benefícios também. E aí o Sindicato vem com uma força maior para poder brigar por todos nós. Então eu acho que a campanha que eles fazem para todos os funcionários é bem interessante".

União entre trabalhadores de TI e Sindpd fica ainda mais forte após a reforma trabalhista

União entre trabalhadores de TI e Sindpd fica ainda mais forte após a reforma trabalhista
via Sindpd

Confiantes sobre a atuação do Sindpd na luta contra os retrocessos da reforma trabalhista, os profissionais de Tecnologia da Informação do estado de São Paulo demonstraram estar ainda mais unidos durante o lançamento da Campanha Salarial 2018. Sob o lema "Não há justiça no mundo, a menos que a façamos", a 21ª SindpdFest foi palco para o primeiro grito de guerra da categoria após a Lei 13.467/17 entrar em vigor.

O trabalhador Hugo Dias Souza, sócio do Sindicato desde 2002, foi um dos 8 mil profissionais que reforçaram seu apoio ao Sindpd para o início das negociações coletivas neste domingo (26). Segundo o funcionário da CTIS, "o povo precisa se sindicalizar" para fortalecer a defesa dos direitos da categoria.

Após a aprovação da reforma trabalhista e da Medida Provisória (MP) 808, mudanças e inclusões de modalidades de emprego, como o trabalho intermitente, a jornada 12x36 horas, a chamada "pejotização" e a retirada da obrigatoriedade de as rescisões contratuais serem homologadas no Sindicato ameaçam direitos dos profissionais da área.

"O Sindicato está à minha frente. Eu pago R$ 25 por mês e meus dois filhos estudam no Colégio Drummond porque eu pego desconto de 20% a 30% com o Sindpd. Foi o Sindicato que facilitou a entrada deles na escola particular. [E agora], imagina com essa reforma como é que vai ficar. Eu quero que o Brasil cresça, mas não tire de quem mais trabalha, de quem mais contribui para o País", destaca Hugo, ratificado por Matheus Alves Pimenta.

Sindicalizado há um ano e dois meses, Matheus acredita que o Sindicato é a principal defesa dos direitos dos trabalhadores de TI. Para o profissional da Sonda IT, unidade de São José dos Campos, "como [o governo] está mudando muito as leis trabalhistas, tirando cada vez mais nossos benefícios, é importante que o Sindicato continue lutando para melhorar as condições do trabalhador brasileiro".

O apoio à atuação do Sindpd também foi expresso pela aposentada da Serpro Silvana Despotopoulos. Sócia do Sindicato desde sua fundação (1984), a trabalhadora do município de Santos afirma que a Entidade "é tudo" para a resistência às reformas trabalhista e previdenciária, principalmente às gerações de profissionais que ainda precisam se aposentar.

"Eu trabalho na alfândega há 38 anos. Quando saiu o Sindicato, eu já estava nele. Hoje, sou aposentada há quase cinco anos e estou no Sindpd este tempo todo, [pois] é o Sindicato quem grita. Nós somos voz miúda", ressalta Silvana. De acordo com a aposentada, "o Sindicato é quem tem força. Por mais que nós, trabalhadores, gritemos, o Sindicato é maior, sempre é maior".

SindpdFest e benefícios

Não é só a luta contra a reforma trabalhista que une os profissionais de TI ao Sindpd. Há 33 anos, o Sindicato se dedica para ampliar cada vez mais a cartela de benefícios oferecidos aos associados na Convenção Coletiva de Trabalho. Colônia de férias, descontos em instituições de ensino e parques aquáticos, além da própria SindpdFest - confraternização anual da categoria promovida pelo Sindicato - são apenas algumas vantagens de ser sócio(a) da Entidade.

Rodrigo Coradi, funcionário da CM Informática, de Assis, elege o desconto em parques aquáticos o melhor serviço à sua família. "Eu utilizo o desconto há três anos, desde que me associei. Eu tenho uma filha pequena, então dá para a gente aproveitar bastante. É bom para a minha família", conta.

Já Giovana Lazaro, também da cidade de Assis, destaca a SindpdFest como um dos principais benefícios do Sindicato. "É a segunda vez que venho ao evento. A festa é sem palavras, maravilhosa. Vim pela primeira vez ano passado e não dá para perder. E as atrações deste ano estão muito legais. O que a gente contribui é pouco perto dos retornos que temos em tudo", afirma a funcionária da VSM Informática.

A edição da SindpdFest deste ano contou com dez apresentações. Entre elas, a dos cantores e grupos Péricles, Pixote, Edson e Hudson e Hugo e Tiago. Além dos shows, os associados também concorreram a prêmios, como Iphone, TV de LED 47" e um carro 0 Km.

Confira a seguir o que outros trabalhadores pensam sobre a atuação do Sindpd:

José Augusto da Silva, da Prodam:
"O Sindicato é quem representa a gente, e nos sentimos seguro [assim]. A gente confia cegamente [no Sindpd]. O que ele decide a gente sabe que foi a melhor coisa a ser feita. Eles sempre vão para o lado do funcionário".

Elisiane da Silva Pinheiro, da Wolters Kluwer: 
"Eu acho extremamente importante o Sindicato fazer nossa defesa, porque se não tivesse o Sindicato, a gente não ia ter defesa. Como iríamos nos organizar e tomar decisões para termos melhorias?"

Lincoln Aoki, da GIP:
"Com a nova lei da reforma trabalhista, é imprescindível que o Sindicato faça a interferência pelos trabalhadores. Pelo que eu vi da nova CLT, o trabalhador sempre acaba perdendo, por isso que eu falo que o Sindicato é fundamental para o trabalhador. Eu estou sempre curtindo o site do Sindpd e dando comentários".

Alexandre Pereira, da Tecban:
"Eu acho muito boa essas oportunidades [os benefícios do Sindpd]. E tenho positividades em relação ao Sindpd. Em todos os anos eu participo de tudo, contribuo, enfim, eu tenho grandes possibilidades [ao ser sócio] e aposto 100% no Sindpd".

José Augusto da Silva Júnior, da Web Managers:
"É legal ver o Sindicato trabalhando pelos trabalhadores. Se não fosse ele, a gente não ia ter isso [os benefícios]. É bem bacana".

Associada há mais de 30 anos é contemplada com o prêmio máximo da 21ª Sindpdfest

Associada há mais de 30 anos é contemplada com o prêmio máximo da 21ª Sindpdfest
via Sindpd

Com um novo formato, a 21ª edição da SindpdFest reuniu oito mil associados para curtir diversos shows na tarde do último domingo, 26. A maior festa da categoria, que acontece ocasionalmente aos sábados à noite, foi realizada em formato de matinê.

Os associados puderam acompanhar e conhecer não apenas uma, mas dez apresentações de artistas conhecidos do público, como as duplas Henrique e Diego, Edson e Hudson, George Henrique e Rodrigo, e o grupo de pagode Pixote. Além de se divertirem ao som do DJ, que tocou sucessos nacionais e internacionais.

Na expectativa pelos cantores mais aclamados, como Péricles, os participantes estavam ainda mais ansiosos por outro momento: o sorteio dos prêmios. Apesar do período de incertezas, o Sindpd não deixou de condecorar a categoria que participou da 21ª edição.

E a maior recompensa da noite, o carro 0km, foi para uma veterana: Sônia Andrea Vieira, associada há 31 anos. Funcionária da Prodesan de Santos, Sônia participou pela terceira vez da festa da categoria. Surpresa e feliz por ganhar um Volkswagen UP!, a associada ficou sem palavras para expressar tamanha alegria. "O Sindpd é tudo de bom, as festas são maravilhosas", elogiou, eufórica.

Quem acredita sempre alcança 

O ditado popular se tornou realidade para Mirian Aparecida Lanzieri Silva Agrellos, do Serpro. Associada há 8 anos, ela participa da SindpdFest desde quando se filiou. "É a primeira vez que ganhei. Sempre almejava ganhar alguma coisa. É maravilhoso! Não tem coisa melhor!", comemorou a vencedora do Iphone 6S.

Os associados do interior compareceram em massa e mostraram que estavam com sorte. Além da vencedora do carro, de Santos, Felipe Henrique Prando, de Araraquara, representou as regionais ao subir ao palco para receber o voucher que dá direito a viagem de três mil reais com a CVC.

O funcionário da Stefanini participou da festa pela segunda vez. Associado há apenas um ano e meio, Felipe aproveita os benefícios oferecidos pelo Sindpd. "Eu já utilizei o MovieCom, que dá descontos nas salas de cinema. Uso direto, acho muito bom".

Momento de luta 

Além de participarem da confraternização, marcada por shows e sorteios, os profissionais de TI têm consciência que o momento é de luta e união para a classe trabalhadora. Com a Reforma Trabalhista em vigor, a Campanha Salarial 2018 será crucial para garantir que as conquistas da categoria sejam mantidas.

É por este motivo que o Sindpd está trabalhando para fortalecer a representação dos trabalhadores de TI. "Para as categorias mais fracas, essa reforma será terrível para os trabalhadores na ponta. Para as categorias fortes e organizadas como nós, a situação só será benéfica se ficarmos unidos e conscientes do nosso papel", reafirmou o presidente do Sindpd, Antonio Neto.

As conquistas já alcançadas ao longo de 33 anos de atuação tornam a Convenção Coletiva do Sindpd uma das quatro melhores do País segundo o DIEESE. Jornada reduzida de 40 horas semanais, obrigatoriedade na apresentação da proposta de PLR, hora-extra de 75% nas duas primeiras horas e 100% nas subsequentes e finais de semana, vale-refeição para todos, independentemente do número de funcionários, auxílio-creche, estão entre os avanços que podem ser desfrutados pelos profissionais de TI de São Paulo.

Os trabalhadores, no entanto, estão otimistas e confiantes. "Eu acompanho sempre a Campanha Salarial. Desde que me associei. Quase toda semana eu entro no site para acompanhar a todas as coisas que tem no site e todas as notícias também. Como o Sindpd é um Sindicato muito grande e muito bom, só espero coisas boas e que melhore ainda mais no ano que vem para a gente", corroborou a vencedora da TV LED 47?, Elaine Souza de Oliveira, funcionária da Infracommerce.

Entrega dos prêmios 

Os prêmios serão entregues aos felizardos durante a Assembleia de Pauta de São Paulo, que acontece dia 16 de dezembro, às 9h30, na sede do Sindpd - Avenida Angélica, 35.

A participação da categoria nas assembleias é fundamental para consolidar as reivindicações para o próximo ano e ampliar os direitos da Convenção Coletiva. Clique no link e confira as datas de cada regional. Participe!

domingo, 26 de novembro de 2017

Compareça às assembleias de pauta da Campanha Salarial 2018!

Compareça às assembleias de pauta da Campanha Salarial 2018!
via Sindpd

Mais uma Campanha Salarial se aproxima, e o Sindpd está preparado para os enfrentamentos necessários para a manutenção e ampliação dos direitos da categoria em 2018. Para isso, a participação dos trabalhadores de TI do estado de São Paulo é fundamental para debater uma pauta consistente e deliberar sobre os rumos da categoria no próximo ano.

O primeiro passo foi dado no último dia 10, quando a Diretoria se reuniu para iniciar o debate sobre as estratégias de atuação na Campanha Salarial 2018. Segundo o presidente Antonio Neto, é o momento de os profissionais de TI se manterem unidos ao Sindicato para a preservação dos direitos após a aprovação da reforma trabalhista (Lei 13.467).

"A participação da categoria na Campanha é o principal instrumento de atuação do Sindpd neste próximo desafio. Vamos entrar em 2018 com a certeza de que unidos podemos alcançar aquilo que os trabalhadores merecem e precisam", disse Neto.

Participe! Confira abaixo as datas em cada regional e na sede (ordem cronológica):


DELEGACIADATAHORÁRIO PRIMEIRA CONVOCAÇÃO
Marília (regional Bauru)29/11/201718:30
Jundiaí (regional Campinas)30/11/201718:30
Campinas01/12/201719:00
Bauru05/12/201719:00
Ribeirão Preto08/12/201718:30
Araraquara08/12/201719:00
Araçatuba08/12/201720:00
Sorocaba08/12/201718:30
Santos10/12/201711:30
Franca (regional Ribeirão)10/12/201710:00
São José dos Campos10/12/201711:00
Presidente Prudente12/12/201720:00
São José do Rio Preto13/12/201719:30
Assis (regional Pres. Prudente)13/12/201720:00
São Paulo16/12/201709:30

Veja abaixo os endereços de cada regional e da sede (ordem alfabética):



DELEGACIALOCAL
AraçatubaAv. Brasília, 963 - Vila Sao Paulo
AraraquaraRua Padre Duarte, 151 - Auditório do Centro Empresarial América 
Assis (regional Pres. Prudente)Rua Durvalino Binato, 285 - Jardim Aeroporto 
BauruRua Joaquim da Silva Martha, 13-26
CampinasHotel Vila Rica Campinas, na Rua Donato Paschoal, 100 - Pq. Itália 
Franca (regional Ribeirão)Chácara "Recanto do Xingu" - Aos fundos da UNIFRAN - a 2Km de estrada de terra (Zona Rural)
Jundiaí (regional Campinas)Avenida Jundiaí, 549, Anhangabaú 
Marília (regional Bauru)A.P.M., na Av. Pedro de Toledo, 179
Presidente PrudenteAv. Joaquim Constantino, 6600 - Parque Residencial Cervantes II 
Ribeirão PretoChácara Madurré, Rua Abrahão Issa Halack, 1030, Ribeirânia 
SantosAv. Tupiniquins, 666 - Japuí - São Vicente 
São José do Rio PretoClube de Campo da AABB, Av. Danilo Galeazzi, s/nº, Machado I, Próximo ao Trevo de Talhado 
São José dos CamposClube de Campo Piracuama, Estrada Municipal João Jorge Saad, s/n, Pindamonhangaba 
São PauloAv. Angélica, 35 - Santa Cecília
SorocabaAv. Afonso Vergueiro, 823 - Loja 111 BC - Pátio Cianê - Centro

sábado, 25 de novembro de 2017

Centrais marcam greve nacional para 5 de dezembro contra as reformas trabalhista e previdenciária

via CSB

Em reunião realizada nesta sexta-feira (24), a CSB e as demais centrais sindicais decidiram pela realização de greves e paralisações nacionais no dia 5 de dezembro. A decisão acontece após a retomada da reforma da Previdência pelo governo Michel Temer, que, segundo as entidades, mantém pontos que dificultam o acesso à aposentadoria, como a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. As centrais também protestarão contra a Lei 13.467, da reforma trabalhista, cuja Medida Provisória 808 do governo federal – que altera pontos da nova legislação – recebeu quase 970 emendas.

A greve será concentrada nas capitais de todo o Brasil, e, segundo as centrais sindicais, a ação é necessária por conta dos efeitos das propostas do governo Temer para os trabalhadores e o País.

De acordo com o presidente da CSB, Antonio Neto, o sentimento das lideranças que estiveram no encontro é de enfrentamento.

“Haverá forte resistência do movimento sindical contra a intenção do governo e do Congresso em terminar o serviço com a retirada dos poucos direitos dos trabalhadores que sobreviveram à reforma trabalhista e do direto de aposentadoria da maioria da população”, explicou o dirigente.  Para Neto, o Executivo e o Legislativo “querem às vésperas das festas do final de ano dar um tiro de misericórdia no trabalhador brasileiro”.

Organização

A Direção Nacional da CSB orienta as Seccionais da entidade a organizarem, em conjunto com as regionais das demais centrais, as atividade e ações nos estados, priorizando o diálogo com os sindicatos no setor de transporte para que estas entidades adiram à iniciativa e se somem às paralisações em todo o País.

Anatel vai bloquear celulares piratas a partir de maio de 2018

Anatel vai bloquear celulares piratas a partir de maio de 2018
via Exame

Os consumidores que comprarem celulares não certificados a partir de maio do ano que vem terão seus aparelhos bloqueados.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu que os novos celulares falsificados serão bloqueados, de acordo com um cronograma aprovado nesta quinta-feira, 23, pelo órgão regulador.

Os celulares homologados pela Anatel são os que possuem IMEI (Internacional Mobile Equipment Identity), um número que tem a mesma função do chassis de um automóvel. Cada celular tem um número de identificação único e global.

Para descobrir se o celular tem IMEI e é regular, basta discar *#06#. Se nenhum número aparecer, ou se o número que aparecer for diferente do que aparece na caixa do aparelho, o celular é falsificado.

A estimativa da Anatel é que 1 milhão de aparelhos irregulares entrem na rede todos os meses. Apesar disso, os clientes que já adquiriram celulares falsificados não terão os aparelhos bloqueados.

O bloqueio só será realizado para celulares sem IMEI que entrarem na rede no ano que vem, conforme o cronograma aprovado.

Para consumidores do Distrito Federal e Goiás, os celulares piratas serão bloqueados a partir de 9 de maio de 2018. Para os clientes das Regiões Sul, Acre, Rondônia, São Paulo, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, o bloqueio será realizado a partir de 8 de dezembro. Para a Região Nordeste e demais Estados do Norte e Sudeste, o bloqueio será a partir de 24 de março de 2019.

Os clientes que tiverem celulares piratas receberão mensagens de celular 90 dias antes do bloqueio. Na prática, isso significa que é possível comprar celulares sem IMEI até três meses antes do bloqueio.

Para clientes do Distrito Federal e Goiás, a data-limite para comprar um aparelho irregular sem risco de bloqueio é 21 de fevereiro de 2018. Para o Sul, Acre, Rondônia, São Paulo, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, a data-limite é 22 de setembro; e para Nordeste e demais Estados do Norte e Sudeste, a data-limite é 6 de janeiro.

De acordo com a Anatel, celulares não homologados não seguem parâmetros de qualidade e segurança e não têm garantia. O bloqueio é parte do projeto Siga.

Todos os celulares comprados a partir dessas datas e que possuem IMEI adulterado ou clonado ou que foram alvo de fraude serão bloqueados.

quarta-feira, 22 de novembro de 2017

Seis brasileiros concentram a mesma riqueza que a metade da população mais pobre

Seis brasileiros concentram a mesma riqueza que a metade da população mais pobre
via El País

Jorge Paulo Lemann (AB Inbev), Joseph Safra (Banco Safra), Marcel Hermmann Telles (AB Inbev), Carlos Alberto Sicupira (AB Inbev), Eduardo Saverin (Facebook) e Ermirio Pereira de Moraes (Grupo Votorantim) são as seis pessoas mais ricas do Brasil. Eles concentram, juntos, a mesma riqueza que os 100 milhões mais pobres do país, ou seja, a metade da população brasileira (207,7 milhões). Estes seis bilionários, se gastassem um milhão de reais por dia, juntos, levariam 36 anos para esgotar o equivalente ao seu patrimônio. Foi o que revelou um estudo sobre desigualdade social realizado pela Oxfam.

O levantamento também revelou que os 5% mais ricos detêm a mesma fatia de renda que os demais 95% da população. Além disso, mostra que os super ricos (0,1% da população brasileira hoje) ganham em um mês o mesmo que uma pessoa que recebe um salário mínimo (937 reais) - cerca de 23% da população brasileira - ganharia trabalhando por 19 anos seguidos. Os dados também apontaram para a desigualdade de gênero e raça: mantida a tendência dos últimos 20 anos, mulheres ganharão o mesmo salário que homens em 2047, enquanto negros terão equiparação de renda com brancos somente em 2089.

Segundo Katia Maia, diretora executiva da Oxfam e coordenadora da pesquisa, o Brasil chegou a avançar rumo à correção da desigualdade nos últimos anos, por meio de programas sociais como o Bolsa Família, mas ainda está muito distante de ser um país que enfrenta a desigualdade como prioridade. Além disso, de acordo com ela, somente aumentar a inclusão dos mais pobres não resolve o problema. "Na base da pirâmide houve inclusão nos últimos anos, mas a questão é o topo", diz. "Ampliar a base é importante, mas existe um limite. E se você não redistribui o que tem no topo, chega um momento em que não tem como ampliar a base", explica.

América Latina

Neste ano, o Brasil despencou 19 posições no ranking de desigualdade social da ONU, figurando entre os 10 mais desiguais do mundo. Na América Latina, só fica atrás da Colômbia e de Honduras. Para alcançar o nível de desigualdade da Argentina, por exemplo, o Brasil levaria 31 anos. Onze anos para alcançar o México, 35 o Uruguai e três o Chile.

Mas para isso, Katia Maia propõe mudanças como uma reforma tributária. "França e Espanha, por exemplo, têm mais impostos do que o Brasil. Mas a nossa tributação está focada nos mais pobres e na classe média", explica ela. "Precisamos de uma tributação justa. Rever nosso imposto de renda, acabar com os paraísos fiscais e cobrar tributo sobre dividendos". Outra coisa importante, segundo Katia Maia, é aproximar a população destes temas. "Reforma tributária é um tema tão distante e tecnocrata, que as pessoas se espantam com o assunto", diz. "A população sabe que paga muitos impostos, mas é importante que a sociedade esteja encaixada neste debate para começar a pressionar o Governo pela reforma".

A aprovação da PEC do teto de gastos, de acordo com Katia Maia, é outro ponto importante. Para ela, é uma medida que deveria ser revertida, caso o país realmente deseje avançar na redução da desigualdade. "É uma medida equivocada", diz. "Se você congela o gasto social, você limita o avanço que o Brasil poderia fazer nesta área". Para ela, mais do que controlar a quantidade do gasto, é preciso controlar o equilíbrio orçamentário e saber executar o gasto.

Além das questões econômicas, o cenário político também é importante neste contexto. "Estamos atravessando um momento de riscos e retrocessos", diz Katia Maia. "Os níveis de desigualdade no Brasil são inaceitáveis, mas, mais do que isso, é possível de ser mudado".

A maior SindpdFest da história vai sortear um carro 0 km!

A maior SindpdFest da história vai sortear um carro 0 km!
via Sindpd

O dia 26 de novembro promete! A 21ª SindpdFest será realizada no Clube Atlético Juventus, na Mooca, para apresentar aos trabalhadores de Tecnologia da Informação de São Paulo a pauta de reivindicações para a Campanha Salarial 2018. O momento é de garantir que as conquistas da categoria não sejam derrubadas pela reforma trabalhista e pelas já conhecidas justificativas do patronato.

Apesar do período de incertezas, o tradicional evento do Sindpd acontece anualmente para unir os trabalhadores e partilhar das conquistas e prerrogativas para o próximo ano em ritmo de confraternização e engajamento.

O evento contará com shows de dez artistas que estão "bombando" no momento - Henrique e Diego, Bruninho e David, Hugo e Thiago, Loubet, Alex Fava, George Henrique e Rodrigo, Péricles, Pixote, Paula Mattos e Edson Hudson -, além de uma novidade de tirar o fôlego: o associado inscrito terá direito a levar até dois acompanhantes, que terão direito a duas bebidas gratuitamente cada. É uma iniciativa inédita que fará a festa da categoria ainda mais animada!

Para complementar, o sorteio da Sindpdfest desse ano será de um carro 0km!

Ainda não está participando? Clique aqui e faça agora sua inscrição.

Informações

21ª SindpdFest
Onde: Clube Atlético Juventus - Rua Comendador Roberto Ugolini, 20 - Moóca
Quando: 26/11/2017
Horário: Das 14h às 20h
Entrada: gratuita, mediante pré-inscrição no site do Sindpd

Seminário jurídico debate inconstitucionalidade da reforma trabalhista

Seminário jurídico debate inconstitucionalidade da reforma trabalhista
via CSB

Não se pode dar como “favas contadas” as mudanças promovidas na lei trabalhista nacional. A posição foi manifestada durante o Seminário Jurídico sobre a Reforma Trabalhista, promovido em Chapecó pela Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB, no Sindicato dos Bancários. O curso CSB – Dogmática do Sindicalismo Brasileiro, capacitou lideranças sindicais e advogados trabalhistas de Santa Catarina. O evento discutiu os efeitos da Lei 13.467/17 (adequa a legislação às novas relações de trabalho) e os caminhos políticos, organizacionais e jurídicos para evitar e combater as fraudes. Debateu os instrumentos a serem usados para manter os direitos trabalhistas garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, alterada por esta legislação.

É preciso enfrentar a reforma trabalhista “por que ela está repleta de ilegalidades, caracterizando efeitos inconstitucionais”, justifica o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Material Plástico de Chapecó – Stimpc, Vilson Silveira. O dirigente sindical, bacharel em direito, argumenta que a lei maior do país “não pode ser desrespeitada”, mas determinados pontos ferem violentamente a Constituição brasileira. “Não aceitamos retrocessos, o trabalhador não pode ser novamente submetido à sistema escravagista”, protesta. Diz que ao proteger a Constituição “o movimento sindical “mantem seu firme compromisso de defender a dignidade do ser humano”.

Entre vários exemplos de inconstitucionalidade está a contribuição sindical. O imposto é previsto na Constituição Brasileira e no Código Tributário Nacional. Uma “simples” reforma “não tem poder para mexer neste e nenhum outro direito constitucional”. Isso só seria possível “caso a Constituição Federal, não a CLT, fosse alterada”. Estas anomalias constitucionais, entende Silveira, gerarão uma enxurrada de ações junto as instâncias superiores até no Supremo Tribunal Federal.

O sindicalista explica que, assegurada pela lei maior do país, a contribuição sindical, por exemplo, sempre foi aprovada em assembleia pela maioria dos trabalhadores e negociada em Convenção Coletiva. Como a própria reforma trabalhista determina que o negociado se sobrepõe ao legislado, os direitos “não podem simplesmente serem usurpados da classe trabalhadora”. Especifica que o sindicato “é a mais próxima e única representação profissional devidamente legalizada”.

Silveira considerou o seminário “muito produtivo” por ter agregado conhecimentos à aplicabilidade da nova lei. Assegura que “jamais” os sindicatos deixarão de defender os trabalhadores e seus direitos. “Querem calar o movimento sindical e sacrificar o trabalhador” disse, para acrescentar que “não vamos permitir que isso se materialize”.

Fortalecimento – O presidente da CSB Seccional catarinense, Oneide de Paula, expôs que o seminário preparou os sindicatos “ao enfrentamento da nova realidade posta”. O evento possibilitou maior fortalecimento das instituições, particularmente às negociações coletivas, destacou Neidão que preside, ainda, o sindicato de Chapecó e a Federação dos Movimentadores de Mercadorias de Santa Catarina.

Os palestrantes foram os cearenses Gerson Marques – procurador Regional do Ministério do Trabalho e professor e Clóvis Renato – advogado e professor. Eles dividiram o seminário em cinco módulos com temas sobre “Aplicação do Direito do Trabalho”, “Direito Individual do Trabalho”, “Processo de Trabalho e Prática Processual”, “Direito Coletivo do Trabalho” e “Estratégias para Aplicação da nova Lei”.

Além de Santa Catarina o projeto da CSB já passou por Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro. O próximo estado a receber o evento será o Paraná.

MP da reforma trabalhista já recebeu recorde histórico de emendas

MP da reforma trabalhista já recebeu recorde histórico de emendas
via CSB

A reforma trabalhista bateu recorde na mobilização de parlamentares no Congresso Nacional. A Medida Provisória 808 que altera determinações da nova Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já recebeu quase 900 emendas, novo recorde histórico.

Deputados e senadores da oposição e também da base governista propõem uma série de mudanças que vão desde ajustes na redação do texto até a revogação total da reforma. Entre as emendas, há sugestão de um novo sistema de financiamento sindical e regras para garantir um salário mínimo ao trabalhador intermitente.

Às 20h15 desta terça-feira, 21, último dia para o recebimento de emendas, o sistema do Congresso Nacional registrava 882 emendas à MP 808. A inclusão de emendas é encerrada à meia-noite e o número final de emendas será conhecido na manhã de quarta-feira, 22.

Mesmo sem os números fechados, o interesse dos parlamentares já superou a mobilização pela MP 793 – que trata do programa de refinanciamento de dívidas do setor rural – que registrou 745 emendas, o antigo recorde do Congresso Nacional.

Entre as quase 900 emendas, há sugestões radicais como a do senador Paulo Paim (PT-RS), que pede a revogação de toda a reforma e pede o restabelecimento da redação anterior da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aprovada em 1943.

A maioria das emendas, porém, trata de temas mais pontuais da reforma. Há várias emendas que pedem a volta da exigência do sindicato ou do Ministério do Trabalho no processo de homologação da saída de empregados que trabalharam por mais de um ano. Regra antiga, essa exigência foi derrubada pela reforma que começou a vigorar em 11 de novembro.

Na lista de propostas, há a sugestão de impor carência de 18 meses para um empregado demitido ser recontratado por prazo indeterminado.

A MP 808 prevê a regra, mas apenas até 31 de dezembro de 2020. Sobre o trabalho intermitente, várias emendas sugerem permitir o uso de seguro-desemprego, também há emenda que prevê pagamento obrigatório de um salário mínimo para empregados que recebem por hora e a criação de um mecanismo de compensação futura pela contribuição previdenciária eventualmente paga abaixo do mínimo.

Sobre a polêmica incidência das custas processuais para a parte perdedora no processo trabalhista, algumas propostas pedem a liberação desse custo para os trabalhadores beneficiários da justiça gratuita.

Há, ainda, proposta do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) de uma alternativa para o financiamento sindical após o fim do imposto que cobrava um dia de trabalho de todos os trabalhadores formais.

O deputado, que também é presidente da Força Sindical, propõe a criação da contribuição de negociação coletiva desde que aprovada em assembleia geral da entidade sindical que promover o acordo coletivo.

O deputado argumenta que a contribuição vai “fortalecer sindicatos no desenvolvimento de seus trabalhos em prol dos trabalhadores”. Ao lembrar do fim do imposto sindical pela reforma, o deputado argumenta que a nova contribuição negocial “vem em boa hora para repor essas perdas e fortalecer a representação sindical”.

Parecer jurídico analisa a inconstitucionalidade da MP 808 da reforma trabalhista

Parecer jurídico analisa a inconstitucionalidade da MP 808 da reforma trabalhista
via CSB


Na última terça-feira (14), o Governo Federal publicou, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória 808, que altera pontos da Lei 13.467/2017, que trata da reforma trabalhista e que entrou em vigou no último dia 11.

Entre os pontos alterados estão a jornada 12×36, dano extrapatrimonial, afastamento de gestantes e lactantes, autônomo com exclusividade, trabalho intermitente, importâncias computadas como salários e prêmios e reedição da lei das gorjetas, representação dos empregados no local de trabalho, prevalência do negociado sobre o legislado e recolhimento de contribuições previdenciárias nas jornadas parciais e intermitentes.

O parecer jurídico a seguir faz uma comparação entre a CLT, a Lei 13.467 e a MP. Além de apresentar um histórico sobre a tramitação do projeto no Congresso até a sanção presidencial, o documento reitera a inconstitucionalidade da Medida Provisória 808, bem como orienta as entidades sindicais para sua devida atuação.

A CSB já havia divulgado, na última quinta-feira (16), a tramitação da Medida Provisória (veja aqui).

Trabalhador americano custa bem mais que o brasileiro e tem direitos sociais

Trabalhador americano custa bem mais que o brasileiro e tem direitos sociais
via CSB

Segundo a notícia que foi publicada em um grande jornal no início de outubro de 2017, investidores dos EUA estariam decepcionados com a “reforma trabalhista”, pois a lei brasileira continua garantindo direitos como a irredutibilidade dos salários e a licença-maternidade paga.

Brasil e EUA garantem um salário mínimo para todos os trabalhadores, ou seja, um piso de pagamento de salário que nenhuma empresa pode romper em nenhuma circunstância.

No Brasil, o salário mínimo está previsto na Constituição e é estabelecido por lei federal, podendo cada Estado estabelecer pisos por categorias profissionais superiores ao mínimo nacional. Nos EUA, lei federal garante um salário mínimo nacional, mas leis estaduais e municipais podem prever um salário mínimo maior (site do Ministério do Trabalho dos EUA).

A notícia afirma que a impossibilidade de reduzir salários “não é capitalista”, mas esquece de mencionar que nos EUA, país condutor do livre mercado, vários Estados recentemente aprovaram leis aumentando o valor do salário mínimo até 2021.

A partir de um movimento social crescente em defesa de um mínimo de 15 dólares por hora, diversas legislaturas estaduais aprovaram reajustes com esse objetivo, valor que será o maior piso do mundo.

Para se ter uma ideia, os 15 dólares valerão para a cidade de Nova Iorque já em 2018, espalhando-se para o resto do Estado progressivamente até 2021, de acordo com a informação do Departamento de Trabalho do Estado de Nova Iorque.

O Brasil, por sua vez, aumentou o valor do salário mínimo 77% acima do valor da inflação de 2002 a 2016, numa tentativa de retomar o seu poder de compra e promover um mínimo de dignidade aos trabalhadores (dados do DIEESE). Mesmo assim, o valor atual é de 4,26 reais, que equivale a 1,36 dólares (cotação de fechamento do dólar comercial em 04/10/2017, conforme Banco Central do Brasil), 11 vezes menor do que o salário mínimo dos EUA.

Em termos de poder de compra, a diferença é igualmente abissal: segundo o Índice Big Mac da revista The Economist, o sanduíche custa 5,30 dólares nos EUA e 5,10 dólares no Brasil. Assim, um trabalhador brasileiro com vontade de comprar um lanche precisa trabalhar quase quatro horas, enquanto o norte-americano precisará de pouco mais de 20 minutos.

Existe o mito de que o trabalhador brasileiro custa bem mais do que o do resto do mundo, mas uma análise científica mostra que não é assim.

O custo total do trabalhador para a empresa no Brasil varia de 10% a 70% do salário nominal (tributos mais benefícios, conforme estudo do IPEA de 2006), enquanto nos EUA só os encargos (tributos) sobre o salário chegam a 30%, enquanto benefícios como plano de saúde e aposentadoria acrescentam de 25% a 40%.

Segundo dados do governo norte-americano, o custo médio de um trabalhador lá é de 43,6% do salário nominal, considerando encargos sociais e benefícios do empregado. Ou seja, o custo percentual do trabalhador brasileiro sobre o salário nominal está dentro da média dos EUA, a primeira economia do mundo.

Na prática, o custo do trabalhador no Brasil, a 9ª economia do mundo, é bem menor do que o do americano, pois os salários pagos aqui são extremamente baixos: o salário mínimo é um salário ínfimo.

Nas entrelinhas, a notícia também critica a licença-maternidade paga, ou seja, o período em que a trabalhadora ou o trabalhador fica em casa, recebendo salário, para cuidar do filho recém-nascido ou adotado.

O Brasil concede 120 dias, podendo chegar a 180 se houver adesão expressa da empresa a um programa público de dedução de impostos. Já os EUA são o único país desenvolvido que não têm uma lei nacional garantindo o benefício, figurando ao lado de Tonga, Suriname e Papua Nova Guiné, enquanto Cuba, Mongólia e Japão estão entre os países que concedem 52 semanas ou mais de licença-maternidade paga.

Para a proteção da vida e da saúde da mãe e do bebê, a Convenção 183 da Organização Internacional do Trabalho (não ratificada pelo Brasil) recomenda um mínimo de 14 semanas para a licença-maternidade paga.

Como 23% das trabalhadoras norte-americanas tiram menos de duas semanas de licença, os EUA têm o maior índice de mortalidade infantil dentre os 27 países mais ricos, o que é considerado uma “vergonha”. Até o Presidente Trump está propondo a criação da licença por lei federal para tentar remediar o problema.

A “reforma trabalhista”, apesar de concebida para destruir o sistema de proteção brasileiro, falhou miseravelmente ao não transpor para a lei o discurso dos seus defensores.

A “reforma” é fruto de um discurso arbitrário, sem qualquer fundamento científico, que pretende reduzir o trabalhador nacional a uma espécie de escravo do feitor-empresa. Em pleno 2017, um parlamentar chegou a propor casa e comida como pagamento dos trabalhadores rurais.

Em resumo, o trabalhador brasileiro custa pouco e é mal remunerado, bem menos do que o norte-americano, por exemplo. O país não precisa da “reforma trabalhista” aprovada, mas de uma reforma de mentalidade que concretize os direitos constitucionais e respeite o trabalhador.

Rodrigo Assis Mesquita é Procurador do Trabalho e Mestre em Direito do Estado pela USP.

Enfrentamento da reforma trabalhista continua em Seminário Jurídico de Chapecó (SC)

Enfrentamento da reforma trabalhista continua em Seminário Jurídico de Chapecó (SC)
via CSB

A cidade de Chapecó, 550 km da capital catarinense, Florianópolis, recebeu nesta sexta-feira (17), na sede do Sindicato dos Bancários, o Seminário Jurídico da CSB.  Com o objetivo de preparar a sua base para enfrentar a Lei 13.467/2017, que trata da reforma trabalhista, o evento recebeu cerca de 70 advogados de entidades catarinenses filiadas à CSB.

O projeto, que já passou por Belo Horizonte (MG), Gramado (RS), São Paulo (SP) e Campos de Goytacazes (RJ), ainda seguirá para Curitiba (PR). Para o presidente da CSB Seccional Santa Catarina, Oneide de Paula, a iniciativa foi muito importante para a preparação dos sindicatos.

“Esse seminário fez com que os sindicatos saíssem mais fortalecidos, principalmente para as negociações coletivas. Os palestrantes são muito bons e conseguiram tirar as dúvidas dos advogados”, falou de Paula, que também preside a Federação dos Movimentadores de Mercadorias do estado.

O Seminário foi dividido em cinco módulos, entre eles, a Aplicação do direito do trabalho, Direito individual do trabalho, Processo de trabalho e prática processual, Direito coletivo do trabalho e Estratégias para aplicação da nova Lei.

Dentro deste programa, os participantes puderam ver os novos conceitos trazidos pela reforma, o contrato de trabalho ante a nova Lei, as inovações no rito das reclamações trabalhistas, além de discutir sobre a importância de uma boa negociação coletiva e estratégias jurídicas, políticas e sindicais. Ainda segundo de Paula, o seminário veio para sanar dúvidas que as entidades tinham, principalmente em relação ao trabalho intermitente e à sobrevivência dos sindicatos.

Representante do Sindicato dos Trabalhadores da Movimentação de Mercadorias em Geral de Xaxim (Sitrammex), Marcelo Pegoraro acredita que esse encontro dê mais condições para as entidades brigarem contra a reforma trabalhista.

“Esse seminário é extremamente importante, não podemos ficar somente atrás da mesa administrando o sindicato. Temos que ir para frente e buscar os nossos direitos, brigando contra esta reforma imposta pelo governo”, falou o dirigente, que elogiou a palestra do procurador Geral do Trabalho/CE, Gérson Marques, sobre negociação coletiva.

segunda-feira, 20 de novembro de 2017

Entenda a tramitação e veja as mudanças da MP da Reforma Trabalhista

Entenda a tramitação e veja as mudanças da MP da Reforma Trabalhista
via CSB


Publicada no Diário Oficial da União, na última terça-feira (14), a Medida Provisória 808 do governo federal altera pontos da reforma trabalhista como jornada 12×36, dano extrapatrimonial, empregada gestante e lactante, autônomo exclusivo, trabalho intermitente, negociado sobre o legislado e representação em local de trabalho.

Em nota divulgada sobre a MP, a CSB afirma que a Medida, “que deveria trazer ajustes e suprimir lacunas grosseiras à precarização propiciada pela Lei que impôs a Reforma trabalhista, em sua essência, busca diminuir a perda de arrecadação que os novos contratos de trabalho trariam para o Estado”.

A Central reitera também que vai atuar no Congresso Nacional “para tentar promover as alterações necessárias para que as inúmeras brechas de precarização sejam sanadas”. Aos seus sindicatos filiados, a Entidade dá a orientação de não ceder nos direitos das Convenções Coletivas.

Polícia Federal usará biometria de eleitor para emitir passaporte

Polícia Federal usará biometria de eleitor para emitir passaporte
via IDGNow

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Polícia Federal (PF) assinaram nesta quinta-feira, 16, um convênio para troca de informações dos bancos de dados das duas instituições. Com a medida, a PF vai utilizar o cadastro biométrico de eleitores na emissão de passaportes. Dessa forma, o cidadão que fez a biometria nos postos eleitorais não precisará fazer novamente a leitura das digitais ao comparecer aos postos da PF para obter o documento. Os dados também serão usados nas investigações da corporação.

De acordo com o diretor-geral da PF, Fernando Segovia, o compartilhamento poderá reduzir o tempo de atendimento nos postos em até 60%. A data para início da comodidade não foi definida.

“O que a gente busca é facilitar a vida do cidadão brasileiro. Quando ele [o cidadão] já estiver na base de dados da Polícia Federal e estiver na base de dados do TSE, em qualquer processo de renovação de passaporte, ele vai reduzir esse tempo de atendimento em até 60%. Com isso, a gente espera que o cidadão não precise mais ficar fazendo colheita de impressões digitais”, disse Segovia.

Na avaliação do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, a troca de informações também será usada para identificação de fraudes e falsificações nas eleições.

“Já temos algum trabalho no sentido de identificação desses casos de duplicidade ou de falsificação [de títulos]. A polícia nos tem ajudado na questão de prestação de contas e de identificação dos desvios, práticas que determinadas pessoas costumam desenvolver. Em suma, temos tido parceria bastante intensa e isso vai continuar”, disse Mendes.

A Justiça Eleitoral já identificou 46,43% do total de eleitores brasileiros por meio da biometria, o equivalente a 68 milhões de brasileiros. A expectativa é que 100% dos eleitores sejam cadastrados pelas digitais até 2022.