sexta-feira, 20 de outubro de 2017

Subprocurador-geral do MPT diz que é esdrúxula Portaria do trabalho escravo

Subprocurador-geral do MPT diz que é esdrúxula Portaria do trabalho escravo
via CSB

Publicada pelo Ministério do Trabalho no Diário Oficial da União, no último dia 16 de outubro, a Portaria 1.129 – que muda o conceito de trabalho forçado e análogo ao escravo para fins de concessão de seguro-desemprego – foi motivo de duras críticas do subprocurador-geral do Ministério Público do Trabalho Luís Antônio Camargo de Melo durante o Congresso Estadual da CSB no Rio Grande do Sul, nesta quinta-feira (19).

“A edição dessa Portaria é tão esdrúxula que o ministro do Trabalho publica na segunda-feira, e no mesmo dia a Secretaria de Inspeção do Trabalho edita uma orientação para que os auditores fiscais não cumpram a Portaria, imediatamente começaram a paralisar”, contestou o especialista em referência à paralisação por parte destes profissionais em 21 estados nas ações de fiscalização contra o trabalho escravo.

Na palestra sobre formas degradantes de trabalho, Camargo salientou que houve avanços no combate ao trabalho escravo nos últimos anos no Brasil. O subprocurador-geral disse que a discussão do tema ganha combustível com a publicação da Portaria.

Dados do Ministério do Trabalho apontam que, em 2016, “os auditores fiscais resgataram 885 trabalhadores identificados em condições análogas à de escravo”. Os números revelam também que foram realizadas 40.381 ações de saúde e segurança e 5.776 de combate ao trabalho infantil.

Nesta quarta-feira, a CSB divulgou nota de repúdio contra a medida e vai denunciar o presidente Michel Temer na OIT por promover o trabalho escravo.

Luís Camargo alertou que o Brasil, “reconhecido como País de boas práticas, acaba de ser rebaixado pela OIT”. “Até o ex-presidente FHC condenou a Portaria; em 2000 ele criou uma comissão, que integrei, e escrevemos o primeiro plano nacional de erradicação do trabalho escravo”, completou o subprocurador.

Assista à palestra no Facebook. Para ver as imagens de trabalhadores resgatados em condições degradantes de trabalho, clique aqui.

Leia entrevista do subprocurador-geral ao jornal Zero Hora.

Estrutura sindical – entidades, suas bases e Justiça do Trabalho

“A aproximação dos sindicatos com a base é o que vai dar o tom de mudança em relação à reforma trabalhista”, defende o procurador do Ministério Público do Trabalho Rogério Uzun Fleischmann em sua apresentação sobre estrutura sindical.

Ele apontou a surpresa que teve com a reação da sociedade civil de achar que a retirada da contribuição sindical é positiva. Na sua leitura, além da campanha agressiva e mentirosa feita pela mídia, as entidades sindicais se esqueceram de ouvir os trabalhadores. “Esse é um dos fatores que levaram os trabalhadores a nos deixarem sozinhos nesse processo da reforma trabalhista. Mas temos chance de mudar esse roteiro”, pontua.

Em contraponto, e propondo um debate – que contou com a participação dos congressistas gaúchos –, o presidente da CSB, Antonio Neto, sustentou que “não podemos ter um olhar pessimista sobre as coisas, mas de responsabilidade” e que o movimento sindical esteve à frente nos principais momentos de tramitação da reforma, alertando as bases e os trabalhadores.

“Compreendendo que a sociedade enfrenta um momento de dificuldade”, disse o dirigente, afirmando que enxerga nessa hora a oportunidade de formação de lideranças e fortalecimento. “A aprovação da reforma trabalhista foi tão rápida e açodada, que mais dia, menos dia, vamos revogar”, argumentou Neto.

Embora tenha visão mais otimista em relação à possibilidade de custeio dos sindicatos, que estará chancelada por decisão em assembleia ou previsão em acordo coletivo da categoria, o procurador faz um alerta. “O espírito do governo, do Congresso e de parte do Judiciário, especialmente o STF [Supremo Tribunal Federal], é de não permitir”, lamentou.

Rogério Fleischmann criticou ainda as tentativas de extinção da Justiça do Trabalho e reforçou que a “implementação dos direitos sociais depende de uma instituição que tenha o viés que o Ministério Público do Trabalho, os auditores fiscais e os sindicatos têm”.

Veja o vídeo da palestra aqui.

Quer ficar por dentro das demais palestras deste dia 19 de outubro no Congresso Estadual do Rio Grande do Sul? Confira os vídeos e as apresentações abaixo.


  • O procurador regional do Trabalho no Ceará, Francisco Gérson Marques, apresentou aos congressistas a importância da negociação coletiva na reforma trabalhista. “A lei está cheia de armadilhas até mesmo para o próprio empresário. Precisamos aperfeiçoar as técnicas de negociação”, disse.

Assista à palestra na íntegra e veja detalhes na apresentação.

  • O subprocurador-geral do MPT Luís Antonio Camargo também falou sobre as ações coletivas nos sindicatos. Ele lembra que, na relação de trabalho, o trabalhador é a parte mais fraca, e por isso considerado hipossuficiente.

“A hora é de buscar que a base esteja dentro do sindicato. Quanto mais cedo estiverem, mais fortalecida estará a entidade. Precisamos encontrar as nossas convergências”, argumenta.

Veja informações técnicas nesta apresentação. Para assistir à íntegra da palestra, acesse este link.

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