quarta-feira, 11 de outubro de 2017

Conselho Nacional do Trabalho aprova oficialmente regimento interno

Conselho Nacional do Trabalho aprova oficialmente regimento interno
via CSB

Os membros do Conselho Nacional do Trabalho (CNT) aprovaram oficialmente o regimento interno durante reunião realizada nesta terça-feira (3), no Ministério do Trabalho. A CSB foi representada pelo secretário-geral, Alvaro Egea. O encontro foi presidido pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

O texto-base já havia sido aprovado em reuniões anteriores, mas os conselheiros realizaram as últimas alterações. “Nós fizemos uma votação dos ajustes de redação, de português, de adequação. Finalmente, votamos [o documento] formalmente e, a partir de agora, o CNT tem um regimento. O Conselho tem condições de funcionar plenamente”, Alvaro Egea.

O comitê irá receber dois grupos de trabalho. “Mesmo sem a aprovação do regimento, o Ministério do Trabalho, preocupado com a questão da pirataria, com a questão do desemprego, [implementou] no âmbito do Ministério duas câmaras tripartites, a de eletroeletrônicos e tecnologia da informação e dos portos”, informou Egea.

“Essas duas câmaras vão ser adaptadas, vão ser absorvidas pelo Conselho, e em breve a Secretaria de Relações do Trabalho vai marcar essas reuniões porque são setores da economia que precisam de urgente tomada de decisão na questão das relações do trabalho”, explicou.

No entendimento do secretário-geral, a pirataria em eletroeletrônicos e tecnologia da informação afeta o emprego de milhares de brasileiros, a sobrevivência de empresas e a arrecadação de tributos. O dirigente afirmou que é preciso coibir a prática.

“A partir de agora acredito que o Conselho vai ter um protagonismo importante nas relações capital e trabalho e também no enfrentamento das questões trazidas pela reforma trabalhista”, finalizou Egea.

De acordo com o Decreto 9.028, publicado no Diário Oficial da União em 7 de abril, o Conselho tem o objetivo de “propor diretrizes para a elaboração dos planos, dos programas e das normas sobre políticas públicas destinadas ao mundo do trabalho, de competência do Ministério do Trabalho, com base em informações conjunturais das situações política, econômica e social do País.”

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