sexta-feira, 20 de outubro de 2017

A negociação coletiva continua submetida à Constituição na reforma trabalhista

A negociação coletiva continua submetida à Constituição na reforma trabalhista
via CSB

“Vivemos um estado de exceção mascarado com a aprovação dessa reforma trabalhista”, alerta o desembargador Federal do Trabalho no Rio Grande do Sul, Marcelo D’Ambroso. Na palestra “Limites da prevalência do negociado sobre o legislado”, D’Ambroso apresentou as incongruências da Lei 13.467/2017 aprovada, na sua avaliação, “sem discussão científica, que parte de princípios e de práticas jurídicas acertadas e que foram desrespeitadas nessa reforma”. Esta análise foi feita no Congresso Estadual do RS, que acontece em Gramado até o próximo dia 20. Acompanhe pelo Facebook.

Para explicar a problemática da aplicação do negociado em prevalência sobre o legislado, conforme a lei – que entrará em vigor no mês de novembro – prevê, o desembargador fala do anacronismo em relação a outras duas legislações aprovadas neste ano: a Lei da Gorjeta, aprovada antes da reforma, e a Lei dos Aeronautas, posterior à reforma. “A Lei dos Aeronautas diz que o limite estabelecido para hora extra desses profissionais não poderá nunca ser ultrapassado em negociação coletiva. Mas o mesmo legislador aprovou, anteriormente, que o negociado prevalece sobre o legislado. Então, qual vale?”, indaga.

Ainda que existam inconsistências e interpretações divergentes sobre a sua aplicação, D’Ambroso sustenta que “a ampliação dos poderes da negociação coletiva não significa estar alheio a outras normas. Nenhuma negociação coletiva poderá prevalecer sobre o que está escrito na Constituição e acordado nos pactos firmados com a OIT (Organização Internacional do Trabalho)”. O desembargador sustenta que o juiz, enquanto intérprete da lei, não a faz “do zero” quando surge uma nova legislação, mas como resultado do seu conhecimento anterior sobre os temas. “Obviamente não podemos dar interpretação literal à lei, como pretende o legislador, quando formos aplicar a reforma trabalhista”, defende.

Processo desigual

O desembargador comparou a Lei 13.467 com outras reformas, que levam anos para serem gestadas, a exemplo das civil, penal e tributária – esta última em discussão há mais de dez anos e ainda não encaminhada. “Com a reforma trabalhista, uma lei de mais de 70 anos levou pouco mais de sete meses para ser destruída, sem nenhum debate. É legítimo isso?”, questiona.

Marcelo D’Ambroso repercutiu também ameaça do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que proporá a extinção da Justiça do Trabalho caso observe boicote à aplicação da reforma por parte dos juízes. “Nos falta aprimorar a Justiça do Trabalho, com competência que diminua a litigiosidade trabalhista, e não extingui-la”, defende o especialista.

A interpretação de que a implantação da reforma trabalhista caracteriza um estado de exceção é justificada na forma como tramitou a proposta. Enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional em 23 de dezembro de 2016 e sem divulgação, D’Ambroso vê que se inverteu a lógica de discussão e aprimoramento nas casas legislativas. “O trâmite obedeceu apenas o processo formal, mas materialmente não cumpriu sua função. É preciso que nos conscientizemos disso para ver o que é necessário e possível fazer”, disse.

Como modelo comparativo, o desembargador do TRT da 4ª Região ainda elencou as mudanças da reforma trabalhista da Espanha, onde, entre outras mudanças, a nova legislação do trabalho estabelece uma “modificação na regulamentação das negociações coletivas, dando preferência à convenção coletiva da empresa sobre a de âmbito superior, o que significou uma redução drástica nos salários; diminuição e/ou eliminação dos auxílios econômicos estatais para os sindicatos, dificultando-lhes o funcionamento; e a redução das cláusulas indenizatórias em caso de demissão ilegal”.

Leia aqui artigo do desembargador Marcelo D’Ambroso sobre a reforma trabalhista.

O segundo dia de palestras do Congresso Estadual do Rio Grande do Sul foi diversificado em temas. Confira:


  • E a reforma trabalhista?

Não só a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) foi afetada pela reforma trabalhista, mas também as legislações previdenciárias, do fundo de garantia e do trabalho temporário e terceirizado, alerta a advogada e consultora Zilmara Alencar na palestra “Política Sindical”.

Assista à palestra e veja a apresentação.


  • Quer se comunicar de maneira efetiva com os trabalhadores, a sociedade e sua base?

O historiador e mestrando em educação Márcio Carvalho deu dicas e orientações muito importantes para todo dirigente sindical tornar efetiva a comunicação de seu sindicato. As redes sociais são uma realidade irreversível.

“Precisamos entender o todo da classe trabalhadora para podermos nos comunicar de maneira eficiente nas redes sociais. A comunicação “sindicalesca” é uma derrota política.”

Saiba todos os detalhes na apresentação de Márcio Carvalho e assistindo ao vídeo da palestra.


  • Assédio moral é assunto muito sério

O advogado Clóvis Renato Farias conta por quê. Veja a palestra dele no Facebook. Além de informações, há vídeos de depoimentos muito impressionantes. Confira também a apresentação.


  • Você, dirigente sindical, precisa se preocupar com a oratória na hora de negociar direitos

Carlos Conce mostra como se preparar no vídeo da sua palestra. Veja os conceitos na apresentação.


  • A história do trabalhismo precisa ser conhecida

As lutas dos trabalhadores e a organização sindical no Brasil, especialmente durante a chamada Era Vargas (1930 – 1945), norteou a palestra do historiador Wendel Pinheiro, que abriu o segundo dia do Congresso Estadual da CSB no Rio Grande do Sul. Quer mais detalhes?

Basta assistir à palestra de Wendel Pinheiro e ver a sua apresentação.

Sistema da dívida no Brasil é tema de Seminário internacional em Brasília

Sistema da dívida no Brasil é tema de Seminário internacional em Brasília
via CSB

Acadêmicos, juristas, políticos, militantes e especialistas se reunirão, entre os dias 7 e 9 de novembro, em Brasília, no Seminário Internacional “Esquema Financeiro Fraudulento e Sistema de Dívida – Criação de Estatais não Dependentes para securitizar Dívida Ativa e lesar a sociedade”, para analisar a atuação do sistema da dívida no Brasil e em outros países da Europa e América Latina.

O evento tem foco na atuação dos recentes mecanismos financeiros perversos, que aprofundam a financeirização e provocam simultaneamente a geração de dívida, o sequestro de arrecadação e o seu desvio ao setor financeiro.

Com o objetivo de articular ações concretas, visando popularizar o conhecimento desses mecanismos, além de combatê-los, o seminário tem em sua grade de programação palestras sobre Processos de Financeirização Mundial, estudo do caso PBH, que foi alvo da CPI da Câmara Municipal de Belo Horizonte, abordagem jurídica com foco na análise dos novos mecanismos financeiros geradores de dívidas públicas e também o impacto socioeconômico do Sistema de Dívidas.

Além das palestras, faz parte da programação do seminário, que tem o apoio da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), a Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, no Senado Federal.

Será prioridade do evento analisar o esquema financeiro implementando por estados e municípios no Brasil, sob a propaganda de securitização de créditos, devido aos graves danos ao Estado e à sociedade.

Subprocurador-geral do MPT diz que é esdrúxula Portaria do trabalho escravo

Subprocurador-geral do MPT diz que é esdrúxula Portaria do trabalho escravo
via CSB

Publicada pelo Ministério do Trabalho no Diário Oficial da União, no último dia 16 de outubro, a Portaria 1.129 – que muda o conceito de trabalho forçado e análogo ao escravo para fins de concessão de seguro-desemprego – foi motivo de duras críticas do subprocurador-geral do Ministério Público do Trabalho Luís Antônio Camargo de Melo durante o Congresso Estadual da CSB no Rio Grande do Sul, nesta quinta-feira (19).

“A edição dessa Portaria é tão esdrúxula que o ministro do Trabalho publica na segunda-feira, e no mesmo dia a Secretaria de Inspeção do Trabalho edita uma orientação para que os auditores fiscais não cumpram a Portaria, imediatamente começaram a paralisar”, contestou o especialista em referência à paralisação por parte destes profissionais em 21 estados nas ações de fiscalização contra o trabalho escravo.

Na palestra sobre formas degradantes de trabalho, Camargo salientou que houve avanços no combate ao trabalho escravo nos últimos anos no Brasil. O subprocurador-geral disse que a discussão do tema ganha combustível com a publicação da Portaria.

Dados do Ministério do Trabalho apontam que, em 2016, “os auditores fiscais resgataram 885 trabalhadores identificados em condições análogas à de escravo”. Os números revelam também que foram realizadas 40.381 ações de saúde e segurança e 5.776 de combate ao trabalho infantil.

Nesta quarta-feira, a CSB divulgou nota de repúdio contra a medida e vai denunciar o presidente Michel Temer na OIT por promover o trabalho escravo.

Luís Camargo alertou que o Brasil, “reconhecido como País de boas práticas, acaba de ser rebaixado pela OIT”. “Até o ex-presidente FHC condenou a Portaria; em 2000 ele criou uma comissão, que integrei, e escrevemos o primeiro plano nacional de erradicação do trabalho escravo”, completou o subprocurador.

Assista à palestra no Facebook. Para ver as imagens de trabalhadores resgatados em condições degradantes de trabalho, clique aqui.

Leia entrevista do subprocurador-geral ao jornal Zero Hora.

Estrutura sindical – entidades, suas bases e Justiça do Trabalho

“A aproximação dos sindicatos com a base é o que vai dar o tom de mudança em relação à reforma trabalhista”, defende o procurador do Ministério Público do Trabalho Rogério Uzun Fleischmann em sua apresentação sobre estrutura sindical.

Ele apontou a surpresa que teve com a reação da sociedade civil de achar que a retirada da contribuição sindical é positiva. Na sua leitura, além da campanha agressiva e mentirosa feita pela mídia, as entidades sindicais se esqueceram de ouvir os trabalhadores. “Esse é um dos fatores que levaram os trabalhadores a nos deixarem sozinhos nesse processo da reforma trabalhista. Mas temos chance de mudar esse roteiro”, pontua.

Em contraponto, e propondo um debate – que contou com a participação dos congressistas gaúchos –, o presidente da CSB, Antonio Neto, sustentou que “não podemos ter um olhar pessimista sobre as coisas, mas de responsabilidade” e que o movimento sindical esteve à frente nos principais momentos de tramitação da reforma, alertando as bases e os trabalhadores.

“Compreendendo que a sociedade enfrenta um momento de dificuldade”, disse o dirigente, afirmando que enxerga nessa hora a oportunidade de formação de lideranças e fortalecimento. “A aprovação da reforma trabalhista foi tão rápida e açodada, que mais dia, menos dia, vamos revogar”, argumentou Neto.

Embora tenha visão mais otimista em relação à possibilidade de custeio dos sindicatos, que estará chancelada por decisão em assembleia ou previsão em acordo coletivo da categoria, o procurador faz um alerta. “O espírito do governo, do Congresso e de parte do Judiciário, especialmente o STF [Supremo Tribunal Federal], é de não permitir”, lamentou.

Rogério Fleischmann criticou ainda as tentativas de extinção da Justiça do Trabalho e reforçou que a “implementação dos direitos sociais depende de uma instituição que tenha o viés que o Ministério Público do Trabalho, os auditores fiscais e os sindicatos têm”.

Veja o vídeo da palestra aqui.

Quer ficar por dentro das demais palestras deste dia 19 de outubro no Congresso Estadual do Rio Grande do Sul? Confira os vídeos e as apresentações abaixo.


  • O procurador regional do Trabalho no Ceará, Francisco Gérson Marques, apresentou aos congressistas a importância da negociação coletiva na reforma trabalhista. “A lei está cheia de armadilhas até mesmo para o próprio empresário. Precisamos aperfeiçoar as técnicas de negociação”, disse.

Assista à palestra na íntegra e veja detalhes na apresentação.

  • O subprocurador-geral do MPT Luís Antonio Camargo também falou sobre as ações coletivas nos sindicatos. Ele lembra que, na relação de trabalho, o trabalhador é a parte mais fraca, e por isso considerado hipossuficiente.

“A hora é de buscar que a base esteja dentro do sindicato. Quanto mais cedo estiverem, mais fortalecida estará a entidade. Precisamos encontrar as nossas convergências”, argumenta.

Veja informações técnicas nesta apresentação. Para assistir à íntegra da palestra, acesse este link.

CSB denunciará presidente Temer na OIT por trabalho escravo

CSB denunciará presidente Temer na OIT por trabalho escravo
via CSB

Na próxima segunda-feira (23), a Central dos Sindicatos Brasileiros protocolará denúncia formal contra o presidente Michel Temer na Organização Internacional do Trabalho por promover o trabalho escravo no País. A CSB manifesta seu total repúdio à Portaria no 1.129/2017, do Ministério do Trabalho, publicada no dia 16 de outubro, que dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho. A CSB vai orientar todos os seus sindicatos filiados a promoverem uma enxurrada de processos e denúncias contra Temer.

Esta Portaria representa um retrocesso para toda a sociedade brasileira. Desde 1995, mais de 50 mil pessoas foram resgatadas em condições análogas às de escravo, o que deixa claro que atender aos interesses dos ruralistas vai mergulhar o Brasil num cenário ainda mais sombrio de desrespeito aos direitos trabalhistas, sociais e à dignidade humana.

Segundo denúncia do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), esta decisão “tem uma concepção ultrapassada sobre o combate ao trabalho escravo e visa atender a interesses políticos e empresariais para enfraquecer o combate a este crime”, o que reitera o sentimento de toda a sociedade de que a Portaria 1.129/2017 devolve ao Brasil anos de retrocessos nos direitos sociais e trabalhistas.

A Portaria, ao redefinir os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva, condição degradante e condição análoga à de escravo, condiciona todas essas hipóteses à necessidade de ocorrência de violação do direito de liberdade formal, ou liberdade de ir e vir, desconsiderando toda e qualquer possibilidade de configuração de violação à dignidade humana por meio de outros tipos de violência e de coação, como fraude, engano, abuso de autoridade ou de situação de vulnerabilidade.

A gravidade deste novo entendimento do Ministério, que atende a interesses escusos, está no fato de que a violência explícita, de violação da liberdade de ir e vir, é de difícil comprovação na medida em que não deixa, em muitos casos, vestígios aparentes, dificultando sua identificação e repressão, ao contrário da jornada exaustiva e das condições degradantes. Assim, a repressão ao trabalho escravo no Brasil por meio da fiscalização, a partir da publicação da Portaria, estará completamente comprometida.

Diante deste cenário assustador, a CSB reforça que a decisão assinada pelo ministro do Trabalho representa um completo retrocesso social, absolutamente incompatível com os Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos e com as políticas públicas fomentadas no Brasil visando à proteção da dignidade de milhares de trabalhadores que, por meio de séculos de discriminação, estão submetidos a formas intoleráveis de exploração do trabalho.

Central dos Sindicatos Brasileiros

O Brasil precisa se livrar da dependência estrangeira, defende Ciro Gomes

O Brasil precisa se livrar da dependência estrangeira, defende Ciro Gomes
via CSB

A presença do Estado na economia e a capacidade do Brasil em criar um planejamento de industrialização nacional forte, capaz de suprir as necessidades do País e gerar excedentes que o permita criar um modelo exportador eficiente estiveram em pauta na cerimônia de abertura do Congresso Estadual do Rio Grande do Sul, realizada em Gramado, na noite desta terça-feira (17). Enfático em seu discurso de defesa de um projeto nacional de desenvolvimento, o ex-ministro Ciro Gomes deixou claro: “O Brasil tem que resolver a sua dependência estrutural do estrangeiro”.

Para o ex-governador do Ceará, que palestrou para mais de cem congressistas presentes em Gramado, “não há país com a potência estrutural do Brasil”. Ao apresentar um cenário histórico de estagnação da indústria brasileira, Ciro Gomes aponta três obstáculos para o crescimento do País: o desequilíbrio pelas altas taxas de juros, que atingem as empresas e a população; a dívida dos estados com a União, que chegou gravemente ao Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais, e em 2018 se expandirá para 23 dos 27 estados; e a dependência estrutural do capital estrangeiro, por meio da necessidade de importação de produtos básicos.

Antonio Neto, presidente da CSB, trouxe à tona, durante sua intervenção, um assunto evidenciado por Ciro Gomes, o enfrentamento à farra dos juros. “As Casas Bahia, o Pão de Açúcar, não são atividades comerciais, e sim agentes financeiros com juros de 400%, 500% ao ano. Essa Central tem o papel de formar os dirigentes para enfrentar esse momento. Estamos preparando uma estratégia para enfrentar os juros, para tabelar. A proposta de um governo nacional desenvolvimentista precisa aparecer”, enfatizou Neto.

O processo de geração de dívida foi lembrado pelo vice-presidente da CSB, João Alberto Fernandes, ao apresentar o catastrófico cenário de endividamento do Rio Grande do Sul. “O povo gaúcho trabalha para dar dinheiro aos bancos e aos rentistas. Estamos vivendo uma situação seríssima, com salários atrasados. O Rio Grande já pagou R$ 23 bilhões e ainda deve mais de R$ 50 bilhões em dívida”, criticou o coordenador regional da Central.

Ciro Gomes reforçou este panorama ao condenar o sistema da dívida no País. “O Brasil colapsou as finanças públicas com esses juros loucos que inviabilizaram a arrecadação, com 48,2% do orçamento da União para rolar os juros da dívida”, apontou o ex-governador do Ceará ao explicar também a relação de compra do brasileiro com a cotação do dólar. “Não compramos dólar, mas compramos pão, que é produzido com trigo, que o Brasil não produz o suficiente e precisa comprar em dólar. A mesma lógica vale para o consumo de diesel e remédios, por exemplo”, explica.

Uma saída, aponta o político, está no planejamento para o desenvolvimento sustentável. Como exemplo, cita a produção de um avião de caça pela Embraer, mostrando que “com programa governamental, o Brasil tem desempenho para a produção própria”. Por isso, o ex-ministro diz que se recusa a ver o País dividido. “Não cabe na sua estrutura e desenvolvimento”, afirma. Nesse contexto, Ciro Gomes coloca o papel de lideranças sindicais representativas e atuantes. “Precisamos pensar, e o momento não será lá na frente, durante a campanha, em que todos fixam bem no vídeo. É agora”, alerta.

Enfrentamentos

Sobre a reforma trabalhista, o presidente da CSB retomou a ênfase na necessidade de ação do movimento sindical como protagonista dos embates. “Precisamos convencer a classe operária de que o momento é muito sério. Temos grandes condições de enfrentar a reforma trabalhista. No açodamento da reforma, cometeram tantos crimes, fizeram coisas inconstitucionais, que é uma questão de tempo. Quando a cortina de fumaça acabar, vamos mostrar que a reforma só serve aos interesses do capital”, ratificou Antonio Neto, que teve o apoio de Eliane Gerber, 1ª secretária da Mulher Trabalhadora.

Segundo a dirigente, o momento é de formação e organização para empreender as bandeiras da CSB. “Cada um de nós tem uma importância sem fim. Tenho certeza de que essa alegria e esse orgulho tomarão conta de todos”, disse.

A cerimônia de abertura do Congresso do RS foi acompanhada por mais de 33 mil internautas pelo Facebook e pode ser assistida neste link.

Importância regional

O evento contou com a presença do prefeito de Gramado, João Alfredo de Castilhos Bertolucci, que parabenizou a Entidade pela realização do Congresso. A Justiça do Trabalho se fez presente na figura dos desembargadores Tania Reckziegel e Marcelo Dambroso, do TRT da 4ª Região, e da conselheira da OAB Tania Antunes. Vereadores e secretários municipais de Gramado, além do secretário-geral da CSB, Alvaro Egea, e Cosme Nogueira, secretário de Formação Sindical, também marcaram presença no Congresso Estadual do Rio Grande do Sul, que continua nesta quarta-feira (18), com palestras de capacitação dos dirigentes. Acompanhe aqui.

Proposta de PLR na TEFTI Tecnologia é aprovada por comissão de trabalhadores

Proposta de PLR na TEFTI Tecnologia é aprovada por comissão de trabalhadores
via Sindpd

Com a aprovação da proposta de PLR deste ano apresentada pela empresa TEFTI Tecnologia e Sistemas, 42 trabalhadores de TI receberão o benefício, cujo pagamento está previsto para acontecer no dia 29 de fevereiro de 2018.

A renovação do acordo deste ano foi satisfatória, de acordo com o diretor do Sindpd Paulo César de Almeida. "Atingiu as nossas expectativas e dos empregados após conscientização da empresa do papel do programa", explicou.

Com a boa receptividade dos trabalhadores, a assembleia foi uma oportunidade ímpar para que o diretor explanasse a atuação do Sindpd e os benefícios que o Sindicato oferece. "Falei de toda a conquista para a categoria, bem como do histórico para a consolidação da CCT", disse Paulo César de Almeida.

Para os integrantesda comissão de trabalhadores Reinaldo Pereira Santos e Camila Marques Giovanaz, a "PLR é a consequência do investimento no capital humano da organização, que deve ser constantemente incentivado a contribuir para que a empresa alcance os seus objetivos".

Do ponto de vista da comissão que representou a empresa, composta por Gabriella Ornella de Sá Leal Barbosa e Rozélia Barros de Deus, a parceria com o Sindpd é fundamental, pois, de acordo com eles, contribui para que o reconhecimento ocorra de forma legal e justa.

Categoria afirma que Participação nos Lucros traz motivação e valorização profissional

Categoria afirma que Participação nos Lucros traz motivação e valorização profissional
via Sindpd

Os diretores do Sindpd Paulo César de Almeida e Sergio Elias Rosa estiveram na PR Sistemas Soluções Informatizadas em Saúde e Comércio de Equipamentos para mediar a assembleia do acordo de Participação nos Lucros e/ou Resultados.

Pela maioria dos votos, os funcionários aprovaram o acordo que prevê pagamento do benefício em duas parcelas, a primeira em 15 de março de 2018 e a segunda, em 15 de setembro de 2018.

Durante a reunião, Lucas Gomes de Oliveira, Leonardo Medeiros, Emerson dos Santos, Adecio Cavalheiro, Cesar Rocha, Deivid Nascimento, Tiago Santana, Geanderson Cabral, Lucas Lucena, Franciele de Matos, Eduardo Barbosa, Danilo Costa e Eduardo Delfito, funcionários da empresa, compartilharam da opinião de que a PLR traz motivação, participação e valorização do profissional.

Paulo César ressaltou ainda que na ocasião incentivou os trabalhadores a participarem da assembleia para esclarecer possíveis dúvidas sobre a Convenção Coletiva de Trabalho do Sindpd ou questões ligadas à categoria.

Subprocurador-geral do MPT classifica como "retrocesso" nova política sobre trabalho escravo

Subprocurador-geral do MPT classifica como "retrocesso" nova política sobre trabalho escravo
via GaúchaZH

O subprocurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Luis Antonio Camargo de Melo, trabalha no combate ao trabalho escravo desde 1990. Apontado como o maior especialista no assunto pelo próprio MPT, ele afirma que a portaria publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (16), modificando os critérios para caracterização do trabalho forçado, é um retrocesso.

— A Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece o Brasil como um país de boas práticas no enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo. Temos uma história de sucesso no enfrentamento do trabalho escravo contemporâneo. E, agora, estamos perdendo tudo isso. Essa portaria é um retrocesso — pontua.

Melo esteve nesta quarta-feira (18) em Porto Alegre, onde concedeu entrevista a GaúchaZH. Procurador Geral do Trabalho de 2011 a 2015, ele foi um dos responsáveis pela elaboração do primeiro Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, projeto do qual se orgulha.

— Em 2002, estávamos no final do governo de Fernando Henrique (Cardoso). Lembro de nos reunirmos na biblioteca do Palácio da Alvorada, e o presidente disse que o plano era um projeto do Estado brasileiro, não do governo dele. Por isso, ele sugeriu entregar ao Lula, que o lançou. Porém, agora, o país acaba de ser condenado pela Corte Interamericana, porque permitiu que trabalhadores fossem mantidos em condições análogas de escravo sem tomar providências. É o famoso caso da fazenda Brasil Verde. Eu fui um dos peritos, e prestei declaração a pedido das ONGs que denunciaram o Brasil. E nós vencemos, pois, o país não se comportou como deveria nesse caso.

Melo faz questão de salientar que fala em seu nome, e não do MPT, mas ressalta também a insatisfação do órgão com a medida publicada pelo Ministério do Trabalho:

— O descalabro é tão grande que, no dia em que o Diário Oficial da União publicou a portaria do senhor ministro do Trabalho, a secretária de Inspeção do Trabalho (...), subordinada ao senhor Ministro do Trabalho, editou uma orientação aos auditores fiscais do Brasil para que não sigam a portaria. Parece uma situação pra lá de esdrúxula.

Sobre as razões que podem ter levado o governo a tomar esse posicionamento dentro da atual conjuntura, Melo diz que percebe uma busca descabida pelo poder.

— A imprensa já está apontando o motivo: a negociação no Congresso Nacional para a manutenção de um presidente que tem 3% de aprovação da população, que está investigado e que só não está sendo processado porque o Congresso não permite. Então, essa é mais uma concessão de um governo federal sem sustentação popular para o retrocesso no país — avalia Melo.

O subprocurador reforça que quem está em situação mais vulnerável não pode ser penalizado pela ambição de quem está no comando.

— O trabalhador é tido como um reles insumo do processo produtivo, e não é assim. O trabalhador não é mercadoria, o trabalho não é mercadoria. Trabalhador tem de ser respeitado. A Constituição não admite o desrespeito ao trabalho ou ao trabalhador.

De acordo com Melo, "há uma resistência, principalmente dos produtores rurais, e a banca ruralista representa os produtores rurais no Congresso, em relação ao dispositivo do artigo 149 do código penal, que tipifica o crime de redução à condição análoga de escravo".

— Ali, há quatro condições: trabalho forçado, jornada exaustiva, condição degradante e a servidão por dívida.

Segundo o subprocurador-geral, isso não está sendo levado em consideração:

— Tanto o Supremo Tribunal (Federal) quanto o Tribunal Superior do Trabalho têm decisões sedimentadas apontando, sem dúvida, o que é trabalho escravo contemporâneo. Dissecando o que é trabalho forçado, jornada exaustiva, condição degradante e servidão por dívida. Então, não tem autoridade o senhor ministro do Trabalho para editar uma portaria desconsiderando e desrespeitando a Constituição, a legislação do trabalho, o Código Penal e a jurisprudência sedimentada das cortes superiores.

Com relação às novas regras para que empresas sejam incluídas na lista suja, ele diz não estar surpreso.

— O nome é cadastro de empregadores infratores, mas ficou conhecida como lista suja. Na medida em que se observa que há empresas que mantêm trabalhadores em condições análogas às de escravo, seria razoável que houvesse dinheiro público para financiar essa exploração? Não. É isso que deve discutir sobre o cadastro de empregadores infratores. Não é nem pode ser razoável que pessoas obtenham empréstimos por meio de dinheiro público para financiar a exploração do trabalhador — sentencia Melo, arrematando:

— Foi preciso entrar na Justiça para garantir a publicação dessa lista. Sempre houve resistência do Ministério do Trabalho na figura do atual ministro, porque se rende aos argumentos dos produtores rurais, por exemplo. É um governo que atende aos interesses dos empresários, do capital, do produtor rural. Só não atende aos interesses da sociedade e do trabalhador. O MPT não vai recuar porque é um ministério público social, que liberta, que está atento a quem está sendo explorado, morrendo em razão do amianto ou do processo produtivo de um frigorífico. E nós vamos continuar nesta linha.

terça-feira, 17 de outubro de 2017

Funcionários da Infraprime Soluções Tecnológicas aprovam acordo de Participação nos Lucros

Funcionários da Infraprime Soluções Tecnológicas aprovam acordo de Participação nos Lucros
via Sindpd

A Infraprime Soluções Tecnológicas aderiu ao programa de Participação nos Lucros e/ou Resultados previsto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do Sindpd como obrigatória para todas as empresas de tecnologia da informação do Estado de São Paulo.

Durante a assembleia, o diretor do Sindicato Paulo Cesar de Almeida apresentou aos profissionais a proposta oferecida pela empresa como garantia de que as negociações atenderiam às exigências da Entidade e asseguraria o direito dos trabalhadores. Pela maioria dos votos, o acordo foi aprovado.

"A implantação da PLR pela a Infraprime é unicamente pensando na motivação de nós funcionários. A reação de todos foi positiva, e o Sindpd contribuiu para a implantação eficaz desse projeto", afirmou a funcionária Fernanda Dimarziom.

"Para o primeiro encontro foi uma excelente oportunidade de deixar clara a atuação do Sindpd nessa conquista, na consolidação da CCT e a combinação da lei em vigor para o tema. Foi uma bela conversa com os trabalhadores", contou o diretor do Sindpd Paulo César.

Os profissionais vão receber o valor do benefício nos dias 31 de outubro de 2017 30 de novembro de 2017 e 31 março de 2018.

Em primeiro encontro com o Sindpd, profissionais da Solution True garantem Participação nos Lucros e Resultados

Em primeiro encontro com o Sindpd, profissionais da Solution True garantem Participação nos Lucros e Resultados
via Sindpd

Reconhecimento. Foi essa a palavra utilizada pelos empregados da Solution True Processamento de Dados para descrever a PLR, benefício oferecido pela primeira vez aos funcionários da empresa. Em assembleia realizada dia 15 de agosto, os trabalhadores aprovaram os termos do acordo que estabelece o pagamento da PLR de 2017 em parcela única, agendada para maio de 2018.

"Reconhecimento é a base para uma relação boa e próspera dentro de uma empresa. O acordo de PLR reforça isso e traz motivação para a equipe", analisou Andreia Carvalho. A profissional também avaliou como positiva a participação do Sindpd durante as negociações. "A equipe da Solution True agradece o apoio do Sindpd", completou.

O primeiro contato do Sindicato com os trabalhadores da Solution foi tranquilo e atingiu as expectativas, conforme explica Paulo César de Almeida, diretor responsável pelas negociações. "Foi uma excelente oportunidade para esclarecer dúvidas e destacar a atuação do Sindpd, que garantiu a consolidação da PLR nas empresas de TI. Foi uma bela conversa com os trabalhadores", celebrou.

Nova Lei trabalhista não 'matou' sindicatos nem a CLT

Nova Lei trabalhista não 'matou' sindicatos nem a CLT
via Sindpd

O portal de tecnologia Convergência Digital destacou, nesta semana, a palestra realizada por Antonio Neto em São Paulo. Na última quinta-feira, 5, o presidente do Sindpd e da CSB falou a empresários e profissionais de Recursos Humanos (RH) de empresas de tecnologia da informação e esclareceu dúvidas sobre a Lei 13.467/17, que entra em vigor no dia 11 de novembro. Veja abaixo a reprodução do Convergência Digital:

Nova Lei trabalhista não 'matou' sindicatos nem a CLT

O presidente da Central do Sindicato Brasileiro (CSB) e do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo (Sindpd), Antonio Neto, afirmou, em evento na capital paulista, que a nova Lei Trabalhista, que entra em vigor no dia 11 de novembro, aumenta a responsabilidade para as partes envolvidas na relação capital-trabalho.

"Agora é hora da nossa responsabilidade aumentar, lógico que vocês não devem esperar que vamos mudar nossa convenção coletiva para piorar as condições dos trabalhadores. Os sindicatos não farão, mas poderemos ter uma relação mais igual, com mais segurança jurídica. É bom lembrar que negociação é uma rua de duas mãos, não é mão única. Vamos ter que ter responsabilidade na hora de negociar", disse Neto, que ainda falou de compensação na hora de negociação.

"A nova lei diz que você pode trocar o benefício, mas tem que incluir outro. Quer retirar um benefício, precisa garantir uma substituição, uma compensação. Isso vai criar alternativas para passarmos por cima de algumas dificuldades", completou. Antonio Neto também refutou a afirmação dos parlamentares, de que a reforma diminuirá os processos trabalhistas e ainda reforçou os pontos inconstitucionais da nova lei.

"Essa reforma tem pontos inconstitucionais, temos o ordenamento jurídico, que foi rompido em vários pontos. Além disso, eles se esqueceram também que somos signatários de convenções internacionais, e a maioria delas de antes de 1988. Teremos um caos, teremos muitos mais processos trabalhistas", completou o presidente do Sindpd, que lamentou a maneira como a reforma está sendo divulgada.

"É uma pena que a maneira que a reforma está sendo vendida tenha gerado no empresariado brasileiro o mesmo açodamento que tiveram os parlamentares, e agora mudou tudo. Disseram que iria acabar os sindicatos e a CLT, mas vamos utilizar a negociação coletiva para fortalecer a negociação. É muito importante que as empresas saibam que é possível fazer acordo, e o Sindpd está aberto para fazer negociações, temos feito grandes negociações e procuramos ajudar o mercado. A partir de 11 de novembro, estaremos em um novo momento, estamos de portas abertas para fazer os acordos que forem necessários, para que a gente consiga continuar a ter uma relação de capital-trabalho de olho no olho", finalizou Neto.

Comissão de trabalhadores da Módulos Integrados e Módulos de Segurança aprova acordo de PLR de 2017

Comissão de trabalhadores da Módulos Integrados e Módulos de Segurança aprova acordo de PLR de 2017
via Sindpd

No dia 10 de outubro a comissão de trabalhadores das empresas Módulos Integrados Processamento de Dados e Módulos de Segurança da Informação aprovou a proposta apresentada para o ano de 2017 durante reunião realizada na sede do Sindpd. Já faz dois anos que a Participação nos Lucros e/ou Resultados faz parte do cronograma entre os trabalhadores e a empresa.

O pagamento para as 34 pessoas beneficiadas pela iniciativa será realizado no dia 31 de janeiro de 2018, desde que atendidas às métricas estabelecidas no acordo.

"Estou muito feliz em saber que mais empregados serão beneficiados por esta conquista do Sindpd. Por isso é tão importante ter um Sindicato forte: para garantir as melhores condições de trabalho para o profissional de TI", disse a diretora que acompanhou a PLR, Sue Ellen Thomasini Naka.

Centrais sindicais assinam acordo histórico para receber recursos da contribuição sindical que o governo deixou de repassar às entidades

Centrais sindicais assinam acordo histórico para receber recursos da contribuição sindical que o governo deixou de repassar às entidades
via CSB

Com a mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), foi fechado nesta quinta-feira (5) acordo para devolução de recursos do imposto sindical que deixaram de ser repassados pelo governo federal a centrais sindicais, federações e até alguns sindicatos. O termo de mediação foi assinado por sete centrais sindicais, o Ministério do Trabalho, a Caixa Econômica Federal (CEF), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o MPT. O montante da dívida ainda será apurado pelo Ministério, mas, pelo acordo, as centrais concordaram em destinar 15% do total para ações de combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil.

As centrais sindicais identificaram que, entre 2008 e 2015, houve retenção, por parte do governo federal, de parte da contribuição sindical devida. As centrais procuraram o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para cobrar a dívida e também o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, para mediar a negociação entre os sindicalistas e o governo. Fleury conversou com Nogueira e marcou a primeira audiência de negociação na última semana de setembro. Em nova audiência, realizada nesta quinta-feira, chegou-se ao acordo com a assinatura do termo de mediação. A previsão é de que os primeiros valores sejam identificados nos próximos 30 dias.

“O acordo traz o que é mais importante no direito social, no direito do trabalho, que é a pacificação social. Havia uma demanda por parte das centrais e uma necessidade de reposta por parte do governo. E quero agradecer, em nome do MPT e da sociedade, a disposição das centrais de abrirem mão de 15% do total a que terão direito em prol da fiscalização do trabalho escravo e infantil”, disse Fleury.

“Não temos informação ainda do montante, mas já sabemos que são valores significativos. E parte desse valor vai para programas de assistência a crianças retiradas do trabalho infantil, seriamente ameaçados na proposta orçamentária de 2018.”

O ministro do Trabalho ressaltou a importância da atuação do MPT na mediação e disse que o grupo de trabalho fará uma nova portaria estabelecendo os ritos para o pagamento da dívida para com as entidades sindicais. “Com a mediação, houve pacificação de entendimento.  Quero enaltecer o gesto das centrais sindicais que abrem mão de parte dos recursos para investir no combate ao trabalho escravo e infantil.”

Entre os pontos acordados, está o compromisso do Ministério do Trabalho de fazer, junto com a CEF, o levantamento dos valores que não foram repassados às entidades sindicais. O primeiro ato será a revogação de uma portaria que paralisou a tramitação de cerca de 500 processos de restituição. Segundo Nogueira, a análise será retomada e a restituição obedecerá a ordem cronológica para o pagamento.

As centrais irão participar do grupo de trabalho, formado por técnicos do Ministério do Trabalho, CEF e AGU, para a elaboração de uma nova portaria que disciplinará a forma de pagamento dos valores retidos. Além de encaminhar 15% do valor a que têm direito para ações de fiscalização do trabalho escravo e infantil, as centrais e entidades sindicais que aderirem ao acordo, também se comprometem a não buscar reparação civil e criminal dessa dívida na Justiça.

Magistrados dizem que reforma trabalhista não pode ser aplicada como foi aprovada

Magistrados dizem que reforma trabalhista não pode ser aplicada como foi aprovada
via CSB

Aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República, a reforma trabalhista ainda não foi discutida pelos tribunais, mas juízes, desembargadores e ministros da Justiça do Trabalho já dizem que as novas normas não poderão ser aplicadas integralmente.

Eles estão reunidos em Brasília nesta segunda-feira (9/10) em evento da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). No encontro, ministros do Tribunal Superior do Trabalho, desembargadores, procuradores e auditores fiscais do Trabalho, entre outros, fizeram duras críticas às mudanças nas leis que regem as relações entre patrões e empregados e avisaram: diversos pontos da reforma não se tornarão realidade, pois desrespeitam a Constituição Federal e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Para o ministro do TST Mauricio Godinho, por exemplo, caso a nova lei seja interpretada de maneira literal, a população não terá mais acesso à Justiça do Trabalho no Brasil, o que representaria clara ofensa ao princípio do amplo acesso ao Judiciário estabelecido pela Constituição.

“Faremos a interpretação do diploma jurídico em conformidade com a Constituição. Não houve constituinte no país e não houve processo revolucionário que tenha suplantado a Constituição Federal. A Constituição é a grande matriz que vai iluminar o processo interpretativo da Reforma Trabalhista”, avisou.

O Brasil, lembrou o magistrado, é uns10 países do mundo que mais subscrevem ou ratificam tratados internacionais — segundo ele, são mais de 80. E a jurisprudência fixada pelo Supremo Tribunal Federal, ressaltou Godinho, é no sentido de que os acordos com outras nações têm força supralegal e devem ser respeitados como qualquer outra norma jurídica vigente.

Ele listou alguns pontos da nova lei que considera prejudiciais aos trabalhadores. Equiparar a dispensa coletiva a demissões isoladas, disse, é um dos exageros. Na visão do ministro, não há como dizer que demitir uma pessoa é a mesma coisa do que dispensar 4 mil funcionários. “A Constituição e outras normas, como o Código de Processo Civil, tratam com cuidado e zelo à figura do abuso do direito”, argumentou.

As novas regras que disciplinam os contratos com autônomos não poderão valer para todas as situações, afirmou. Deve-se examinar caso a caso: “Se os elementos de relação de emprego estiverem presentes, o indivíduo é empregado e ponto final”.

O trecho do texto que trata do salário e sua composição também deverá ter uma interpretação restritiva, defendeu Godinho. “Como uma gratificação habitual vai deixar de compor o salário? Gratificação dada durante vários anos faz parte do salário por força de princípios da CF e do tratado da Organização Internacional do Trabalho”, frisou.

Vincular o cálculo da indenização por danos morais ao salário é questionável, apontou. Com a terceirização da mão de obra em atividade fim, permitida pela Lei 13.429/2017, aprovada pouco antes da reforma, a tendência é que se acabem as categorias profissionais, pois todos serão terceirizados, sustentou. Os três métodos de interpretação das leis, o lógico racional, o sistemático e o teleológico, terão que ser aplicados na análise de processos após a reforma, disse.

O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho e ministro do TST, Renato de Lacerda Paiva, evitou fazer críticas diretas à reforma, mas reconheceu que é um momento delicado para a advocacia trabalhista no Brasil. “O que ocorre no momento é uma mudança de paradigma conjuntural da sociedade. Mera conjuntura. E acho que temos que ter essa percepção, que já passamos por momentos piores e superamos. E vamos superar esse agora também, que vai passar”, previu.

E o evento é oportuno para se discutir esse novo paradigma que, segundo ele, quem escolheu foi a sociedade. “Que esse debate seja feito em alto nível, com equilíbrio e respeito. Com tranquilidade e sem paixão, para que nós consigamos alcançar resultados que tragam aquilo que sempre fizemos. Nosso papel na sociedade sempre foi o de promover a paz social e a segurança jurídica. Que o resultado desse evento possa ser nessa direção. Vamos dar um testemunho à sociedade do que nós somos”, afirmou.

Aqueles que criticam os profissionais da área trabalhistas, disse, o fazem por desconhecimento. “Como corregedor, posso garantir que a Justiça do Trabalho é seríssima e se pautada pela excelência, com raríssimas exceções”, salientou.

O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, classificou a nova legislação como “altamente polêmica” e admitiu que faz parte da corrente que vê na lei inúmeras “inconstitucionalidades e inconvencionalidades”. Vários pontos da reforma também se chocam com tratados internacionais, que integram o ordenamento jurídico com status de supralegalidade, defendeu. A norma não é o texto, a norma é o que se extrai do texto, explicou.

Ele comemorou a alta adesão de profissionais da área ao evento, que teve mais de 600 inscritos, e disse que o encontro servirá para descortinar um horizonte hermenêutico em relação ao tema. “Negar ao Judiciário a sua independência institucional ─ e, ao juiz, a sua independência técnica ─, em qualquer tema que seja (inclusive na reforma), é fazer claudicar o sistema constitucional de freios e contrapesos. É ferir de morte a Democracia. E é, no limite, negar um dos fundamentos da República”, disse.

Garantias individuais respeitadas

Ele criticou as afirmações de que os juízes do Trabalho vão “ignorar” a nova legislação ou que a própria subsistência da Justiça do Trabalho estaria condicionada ao cumprimento da Lei 13.467/17. Não há como saber de antemão como a lei será aplicada, avisou: “Na livre convicção motivada de cada juiz do Trabalho, a partir de 11 de novembro, reside a indelével garantia do cidadão. A garantia de que o seu litígio será concretamente apreciado por um juiz natural, imparcial e tecnicamente apto para, à luz das balizas constitucionais, convencionais e legais, dizer a vontade concreta da lei”.

Para o presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas, Roberto Parahyba, “a reforma foi aprovada de uma forma açodada, com uma urgência irresponsável e desmesurada, em que pretende atacar os alicerces sob os quais encontram-se construídos todos os princípios do Direito do Trabalho e do direito social, que são espécie do gênero direitos fundamentais”. O objetivo do encontro, disse, é tentar minimizar ao máximo o impacto da reforma.

“Reforma trabalhista irá aumentar ações na justiça”, afirma Neto a empresários

“Reforma trabalhista irá aumentar ações na justiça”, afirma Neto a empresários
via CSB

O presidente da Central do Sindicato Brasileiro (CSB) e do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo (Sindpd), Antonio Neto, participou na manhã desta quinta-feira (5), em um hotel na Zona Sul de São Paulo, da Jornada do Conhecimento.

O evento, voltado para empresários e profissionais de Recursos Humanos (RH) de empresas de tecnologia da informação, teve como tema a polêmica reforma trabalhista, que entra em vigor no próximo dia 11 de novembro.

Em sua palestra, o presidente da Central definiu a reforma como um aumento da responsabilidade para as duas partes envolvidas na relação capital-trabalho.

“Agora é hora da nossa responsabilidade aumentar, lógico que vocês não devem esperar que vamos mudar nossa convenção coletiva para piorar as condições dos trabalhadores. Os sindicatos não farão, mas poderemos ter uma relação mais igual, com mais segurança jurídica. É bom lembrar que negociação é uma rua de duas mãos, não é mão única. Vamos ter que ter responsabilidade na hora de negociar”, disse Neto, que ainda falou de compensação na hora de negociação.

“A nova lei diz que você pode trocar o benefício, mas tem que incluir outro. Quer retirar um benefício, precisa garantir uma substituição, uma compensação. Isso vai criar alternativas para passarmos por cima de algumas dificuldades”, completou.

Antonio Neto também refutou a afirmação dos parlamentares, de que a reforma diminuirá os processos trabalhistas e ainda reforçou os pontos inconstitucionais da nova lei.

“Essa reforma tem pontos inconstitucionais, temos o ordenamento jurídico, que foi rompido em vários pontos. Além disso, eles se esqueceram também que somos signatários de convenções internacionais, e a maioria delas de antes de 1988. Teremos um caos, teremos muitos mais processos trabalhistas”, completou o presidente do Sindpd, que lamentou a maneira como a reforma está sendo divulgada.

“É uma pena que a maneira que a reforma está sendo vendida tenha gerado no empresariado brasileiro o mesmo açodamento que tiveram os parlamentares, e agora mudou tudo. Disseram que iria acabar os sindicatos e a CLT, mas vamos utilizar a negociação coletiva para fortalecer a negociação. É muito importante que as empresas saibam que é possível fazer acordo, e o Sindpd está aberto para fazer negociações, temos feito grandes negociações e procuramos ajudar o mercado. A partir de 11 de novembro, estaremos em um novo momento, estamos de portas abertas para fazer os acordos que forem necessários, para que a gente consiga continuar a ter uma relação de capital-trabalho de olho no olho”, finalizou Neto.

Além do presidente da CSB e do Sindpd, o evento contou com a participação de Vilma Dias, que representou a Delegacia Regional do Trabalho (DRT), e da consultora jurídica, Patrícia Bayeux.

quarta-feira, 11 de outubro de 2017

Conselho Nacional do Trabalho aprova oficialmente regimento interno

Conselho Nacional do Trabalho aprova oficialmente regimento interno
via CSB

Os membros do Conselho Nacional do Trabalho (CNT) aprovaram oficialmente o regimento interno durante reunião realizada nesta terça-feira (3), no Ministério do Trabalho. A CSB foi representada pelo secretário-geral, Alvaro Egea. O encontro foi presidido pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

O texto-base já havia sido aprovado em reuniões anteriores, mas os conselheiros realizaram as últimas alterações. “Nós fizemos uma votação dos ajustes de redação, de português, de adequação. Finalmente, votamos [o documento] formalmente e, a partir de agora, o CNT tem um regimento. O Conselho tem condições de funcionar plenamente”, Alvaro Egea.

O comitê irá receber dois grupos de trabalho. “Mesmo sem a aprovação do regimento, o Ministério do Trabalho, preocupado com a questão da pirataria, com a questão do desemprego, [implementou] no âmbito do Ministério duas câmaras tripartites, a de eletroeletrônicos e tecnologia da informação e dos portos”, informou Egea.

“Essas duas câmaras vão ser adaptadas, vão ser absorvidas pelo Conselho, e em breve a Secretaria de Relações do Trabalho vai marcar essas reuniões porque são setores da economia que precisam de urgente tomada de decisão na questão das relações do trabalho”, explicou.

No entendimento do secretário-geral, a pirataria em eletroeletrônicos e tecnologia da informação afeta o emprego de milhares de brasileiros, a sobrevivência de empresas e a arrecadação de tributos. O dirigente afirmou que é preciso coibir a prática.

“A partir de agora acredito que o Conselho vai ter um protagonismo importante nas relações capital e trabalho e também no enfrentamento das questões trazidas pela reforma trabalhista”, finalizou Egea.

De acordo com o Decreto 9.028, publicado no Diário Oficial da União em 7 de abril, o Conselho tem o objetivo de “propor diretrizes para a elaboração dos planos, dos programas e das normas sobre políticas públicas destinadas ao mundo do trabalho, de competência do Ministério do Trabalho, com base em informações conjunturais das situações política, econômica e social do País.”

Parceria com o INSS permite que associados deem entrada na aposentadoria direto no Sindpd

Parceria com o INSS permite que associados deem entrada na aposentadoria direto no Sindpd
via CSB

Um acordo de cooperação entre a Previdência Social e sindicatos paulistas permitirá, até o fim do ano, que cerca de 228 mil pessoas peçam aposentadoria e outros benefícios direto nos seus sindicatos; o número sobe para 513 mil se somados os que ainda não são sindicalizados. A iniciativa evita a longa fila de espera dos trabalhadores por um atendimento num posto da Previdência Social.

Com a parceria, será implantado um sistema totalmente integrado entre os sindicatos e o INSS. O segurado que preferir fazer a solicitação da aposentadoria pelo sindicato terá, portanto, um atendimento de um profissional treinado pelo INSS.

Além do Sindpd, inicialmente, mais três sindicatos farão o mesmo atendimento: o Sinpro – SP (professores de escolas privadas), o SindMetal (metalúrgicos de Osasco e Região) e Saesp (administradores do Estado de São Paulo). No caso do Sindpd, o atendimento já é realizado na sede do Sindicato, na Avenida Angélica, desde 2012.

Em entrevista para o jornal Agora desta terça-feira, 3, o presidente do Sindpd, Antonio Neto, falou sobre a integração dos sistemas da Previdência Social e dos sindicatos. “Foi uma surpresa positiva saber que o INSS estava disposto a trazer sua tecnologia para dentro da estrutura do Sindicato”, comentou.

Celeridade

A integração digital entre as organizações envolvidas no processo é essencial e tem o objetivo claro de desburocratização do atendimento e a agilização da concessão de benefícios ao trabalhador.

A proposta é que a documentação em papel seja extinta pela documentação totalmente digitalizada – sem retenção dos documentos do trabalhador -, o que promete, a longo prazo, um encurtamento nas filas dos postos da Previdência e um atendimento mais personalizado dentro dos sindicatos parceiros.

Agende seu atendimento

O departamento de aposentados do Sindpd é responsável pelo atendimento gratuito dos associados há mais de cinco anos e tem mostrado sua relevância a cada ano.

“Desde a criação do departamento fizemos essa parceria com o INSS e temos atendido todos os associados que nos procuram para levantamento do seu histórico no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), que apresenta dados desde o primeiro emprego até o momento da aposentadoria”, explicou o coordenador do departamento, Nivan Gomes. Segundo ele, a estimativa de atendimento do departamento chega a cerca de 10 pessoas por semana.

Com a crescente procura pelo serviço, Nivan Gomes afirma que o processo digital vai agilizar o procedimento, o que significa um grande ganho para o trabalhador. “Hoje o processo demora um tempo razoável e, com essa plataforma digital, poderemos fazer tudo mais rápido. A tendência é que as pessoas procurem o Sindicato, onde eles podem vir tranquilos, sem filas e sem agendamento”, explicou.

O departamento dos aposentados do Sindpd faz plantão de segunda a sexta das 9h às 17h30. Para mais informações, ligue para (11) 3823-5600.

Veja como vai funcionar o processo na imagem abaixo:

Parceria com o INSS permite que associados deem entrada na aposentadoria direto no Sindpd

Sindpd assegura o fechamento de mais um acordo de PLR em São Paulo

Sindpd assegura o fechamento de mais um acordo de PLR em São Paulo
via Sindpd

Oito funcionários da Tax Solutions, empresa de consultoria em TI localizada na capital, comemoraram no último dia 4 a renovação de mais um acordo de PLR. O benefício, oferecido na Tax desde 2015, é referente ao período trabalhado em 2017.

Com base nas métricas estabelecidas durante a negociação, o pagamento será realizado em março do ano subsequente. A proposta da empresa foi analisada pela comissão de empregados, composta por Andrea Lima de Souza, Andressa Ferreira Busch Cavalcante, Fabio Ceron e Margareth Santiago Capucho.

Sue Ellen Naka, diretora do Sindpd, celebrou a conquista. "Estou muito contente em fechar mais um acordo, temos grandes expectativas para as próximas negociações", afirmou.

'Esse acordo garante um valor extra, representa o reconhecimento do nosso trabalho', afirma Maristela de Barros

'Esse acordo garante um valor extra, representa o reconhecimento do nosso trabalho', afirma Maristela de Barros
via Sindpd

Localizada no interior do estado de São Paulo, Campinas abriga diversas empresas de Tecnologia da Informação. Os profissionais de TI da cidade são representados pela regional do Sindpd, que acompanha de perto as negociações dos acordos de PLR.

Com a TI Nect não foi diferente. No último dia 4 de outubro, os funcionários aprovaram a proposta da empresa pela terceira vez. A anuência majoritária durante a assembleia garantiu a renovação da Participação nos Lucros e/ou Resultados referente ao período trabalhado em 2017.

O acordo assegura uma renda adicional a mais de 250 trabalhadores de TI. Entre eles, está Maristela de Barros, que há 30 anos atua na companhia como analista de sistemas. "Esse acordo garante um valor extra, representa o reconhecimento do nosso trabalho", comemorou.

Associada desde 2015, Maristela elogiou a atuação do Sindpd durante as negociações. "Gostei do acordo, achei que o Sindicato fez bem o papel dele, discutindo os termos com o pessoal", completou.

Loide Mara Belchior, diretora do Sindpd, detalhou o processo. "Os empregados serão beneficiados até abril de 2018, conforme as metas estabelecidas. Este é o terceiro ano que a empresa fecha o acordo. As metas foram muito discutidas e a negociação transcorreu de maneira tranquila", concluiu.

segunda-feira, 2 de outubro de 2017

Grande greve paulista completa cem anos

Grande greve paulista completa cem anos
via CSB

O movimento operário paulista celebra neste ano o centenário de sua maioridade, cujo marco inaugural foi a greve de 1917. A paralisação geral entraria para a história como uma denúncia do ambiente dickensiano que prevalecia nas fábricas do país.

Os trabalhadores enfrentavam condições tão degradantes como as da Inglaterra dos primórdios da Revolução Industrial, fixadas mais tarde nos romances de Charles Dickens (1812-1870).

Como nas fábricas da fictícia Coketown, em São Paulo era comum que a jornada se estendesse por até 14 horas, seis ou sete dias por semana.

Havia também crianças a partir de oito anos. Elas eram multadas e punidas fisicamente por erros, além de sofrerem abusos sexuais, como relata o brasilianista Joseph Love no livro “A Locomotiva”.

Reivindicavam a limitação da jornada em 8 horas e a proibição do trabalho para menores de 14 anos, além de reajuste salarial para compensar a inflação alta, provocada pelo desabastecimento resultante do desvio de parte da produção para a Europa em guerra. Os trabalhadores também exigiam direito de associação e previsibilidade do dia de pagamento.

O estopim foi um comunicado do Cotonifício Crespi, na Mooca, de que o turno da noite passaria a ter mais horas a partir de junho. A fábrica parou e o movimento se alastrou para outros bairros, como Ipiranga a Brás.

Os trabalhadores foram às ruas e houve repressão da Força Pública. Em 9 de julho, um trabalhador foi morto a tiro, o que acirrou os ânimos, ampliando a paralisação, que chegou a envolver quase 50 mil operários de São Paulo.

O enterro foi a maior manifestação já vista na cidade até então e terminou com bondes depredados, como conta Roberto Pompeu de Toledo em “A Capital da Vertigem”.

A imprensa teve papel relevante. No início, a greve foi insuflada por jornais de extração anarquista, muitos escritos em italiano e espanhol. A tendência dominava o movimento em São Paulo, onde havia muitos trabalhadores estrangeiros, sobretudo do sul da Europa, onde o anarcossindicalismo tinha raiz.

Quanto à grande imprensa, foi importante para o desfecho. “O Estado de S. Paulo” achou que as reivindicações estimulariam a industrialização defendida em editoriais e ficou a favor dos trabalhadores. Júlio Mesquita, dono do jornal, mediou a disputa, a convite dos operários.

Ao contrário das paralisações em anos anteriores, a greve geral foi, num primeiro momento, bem-sucedida. As conquistas, porém, foram efêmeras. A inflação logo engoliu os reajustes e, nos meses seguintes, líderes do movimento e militantes seriam presos ou expulsos do país, o que era permitido por lei.

A greve de 1917 colocou o Brasil no mapa do movimento operário, mas não teve continuidade. Dois anos depois, houve novas paralisações, basicamente com as mesmas reivindicações. A vitória inicial se transformaria em derrota, em meio à repressão dos governos da Primeira República (1889-1930).

Quanto ao anarquismo, perderia espaço na década seguinte, com o surgimento do Partido Comunista e do “tenentismo”, que, com enfoques distintos, abordariam o que se chamava de “questão social”.

Parte das reivindicações de 1917 só seriam atendidas no início do governo provisório de Getúlio Vargas, em 1930.