quinta-feira, 8 de junho de 2017

Sindpd ganha ação e garante pagamento a 1800 trabalhadores da antiga Top Service

Sindpd ganha ação e garante pagamento a 1800 trabalhadores da antiga Top Service
via Sindpd

Em uma luta que se prolongou por 19 anos, o departamento jurídico do Sindpd conseguiu no Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região, na última sexta-feira, 2, que fosse creditado o pagamento das diferenças salariais de profissionais de Tecnologia da Informação que atuavam na empresa Top Service e migraram para a Rosch em 1998. O A liberação foi determinada pela Juíza do Trabalho Beatriz Fedrizzi Bernardon.

A busca incessante do Sindicato pela garantia dos direitos dos trabalhadores começou quando a empresa Rosch ganhou a licitação e contratou os profissionais da Top Service para continuarem prestando serviço na Caixa Econômica Federal (CEF). Cerca de 1800 digitadores terceirizados da Top Service passaram a receber menos que o piso salarial previsto para a categoria, além de cortes no vale-refeição e na assistência médica.

O Sindpd entrou com ação expondo a ilegalidade e cobrando as diferenças, já que os trabalhadores continuaram cumprindo o mesmo horário de trabalho, no mesmo local e prestando serviço para a mesma tomadora - a Caixa Econômica Federal, com salário abaixo do piso.

Após a derrocada da Rosch, a CEF se tornou a responsável subsidiária pela ação e foi condenada a pagar as diferenças que hoje somam cerca de R$60 milhões a todos os trabalhadores prejudicados pelo trâmite entre as prestadoras.

Responsabilidade trabalhista

Por ter se tornado responsável subsidiária após falência da Rosch, a CEF questionou a responsabilidade trabalhista em dois momentos, que acabaram fazendo com que o processo se arrastasse por 19 anos no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.

Mesmo após a condenação definitiva, a CEF insistiu em não ser responsável, e o pagamento, que era para ter sido realizado em 2012, acabou se prolongando até 2017. Com o reconhecimento da Justiça da obrigação da Caixa, foi emitido um alvará de levantamento de valores e o montante foi devidamente corrigido pelo índice da poupança para que fosse repassado aos profissionais.

Luta contínua

O Sindpd vai garantir mais um crédito para o trabalhador. Mesmo após decisão explícita da Justiça de que o cálculo do Imposto de Renda fosse realizado mensalmente e não pelo montante, o IR foi descontado dos profissionais.

De acordo com o coordenador do departamento jurídico do Sindpd, José Eduardo Furlanetto, os salários não atendem ao critério de declaração de imposto. "Além disso, era a diferença do salário, não o salário integral. Mesmo que somadas as diferenças salariais, o valor não atingiria rendimento mensal mínimo para declaração do Imposto de Renda, que atualmente é de R$1.999,18. É um assalto ao dinheiro do trabalhador", explicou o advogado.

Para que a questão seja sanada, o Sindpd entrou com petição na Justiça, já que a renda mensal dos trabalhadores os enquadrava como isentos da declaração. "E nenhum crédito calculado mês a mês chegou perto disso", salientou Furlanetto, que afirmou que grande parte dos funcionários recebiam até R$1.100 por mês.

O que foi descontado de Imposto de Renda erroneamente, com a ação do Sindpd e o cumprimento da decisão, será pago ao trabalhador e deve ser liberado em até um ano, prevê o coordenador do departamento jurídico.

Quem tem direito?

Só tem direito às diferenças quem atuou na Top Service em 1998, foi contratado pela Rosch e ganhava o piso salarial previsto para a categoria. Quem foi demitido ou tenha solicitado demissão, só tem direito ao período que permaneceu na Rosch.

Como solicitar o crédito

Para facilitar o acesso ao crédito, a CEF está criando um sistema de pagamento em conta que, assim que implantado, possibilitará que os valores sejam depositados pelo Sindpd direto na conta dos trabalhadores beneficiados pela ação do Sindicato.

Para garantir o pagamento das diferenças, o beneficiário deve comparecer ao Sindpd para assinar um documento de liberação. É necessário que o trabalhador tenha em mãos o CPF, PIS, a cópia da carteira de trabalho onde consta o contrato com a Top Service e a Rosch e os dados bancários completos. O creditamento será realizado com a correção e, posteriormente, também será depositada a diferença referente ao Imposto de Renda.

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