quarta-feira, 31 de maio de 2017

Sindpd protocola Ação de Cumprimento na Justiça do Trabalho contra irregularidade na Prodesp

Sindpd protocola Ação de Cumprimento na Justiça do Trabalho contra irregularidade na Prodesp
via Sindpd

O Sindpd protocolou nesta segunda-feira, 29, na 1ª Vara da Justiça do Trabalho de Taboão da Serra, a Ação de Cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) contra a Prodesp, empresa que desrespeitou a CCT de 2017 do Sindicato ao não aplicar o reajuste de 6,29% sobre o salário de seus trabalhadores.

Sob o pretexto de precisar consultar um órgão regulador, a Prodesp não aplicou, mais uma vez, o acordo firmado no dia 29 de março deste ano entre os sindicatos das empresas. O caminho tomado pela Prodesp faz com que os prejuízos alcancem, além dos trabalhadores, os cofres públicos, já que o juiz pode arbitrar multa pelo atraso no pagamento dos salários que chega a 2% ao dia limitado a 20% para cada funcionário. Os valores hoje correspondem a 37,74% retroativos ao mês de janeiro de 2017.

Participante da comissão destacada pelo Seprosp para a mesa de negociação realizada anualmente para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho, a empresa descumpre a CCT há quatro anos e há dois obriga o Sindpd a levar a questão ao tribunal trabalhista.

Na busca pelo cumprimento dos direitos dos trabalhadores, o Sindicato ajuizou a Ação de Cumprimento nº 1000659-69.2017.5.02.0501 na 1ª Vara da Justiça do Trabalho de Taboão da Serra (clique aqui e acompanhe o andamento do processo) para cobrar que a empresa pague aos trabalhadores o reajuste salarial e as diferenças salariais desde janeiro de 2017; a multa normativa pelo descumprimento da cláusula que determina o reajuste; e a multa por atrasos salariais.

Apesar de realizar pesquisa organizacional anual que impacta no balizamento da política de gestão da empresa, os dirigentes da Prodesp invalidam o processo ao descumprir com o dever para com os trabalhadores de TI, principal patrimônio da empresa que presta serviços para todo o Estado de São Paulo.

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