terça-feira, 30 de maio de 2017

Senado abre mão de legislar e quer aprovar fim dos direitos a toque de caixa

Senado abre mão de legislar e quer aprovar fim dos direitos a toque de caixa
via CSB

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal debateu nesta terça-feira (30) o relatório sobre a proposta de reforma trabalhista (PLC 38/2017). Em acordo entre base e oposição, a votação do texto será realizada na próxima terça-feira (6).

No relatório, o senador Ricardo Ferraço (PSDB–ES) sugeriu que os parlamentares abram mão do direito de legislar e que aprovem a versão da Câmara dos Deputados. Dessa maneira, qualquer veto ficaria a critério da Presidência da República.

Parte dos senadores criticaram os apontamentos do relator. O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que a Casa tem que analisar profundamente o projeto. “O Senado não pode ser um instrumento que carimba. Se não, daqui para frente, vai voltar à tese do Congresso Unicameral. A Câmara vota e remete para o presidente, ele veta ou não. É um direito nosso sublime, de nós inclusive assumirmos a nossa responsabilidade”, pontuou.

“Como é que uma negociação pode abrir mão do que está na lei? E que nós fizemos. Daqui a pouco vão fechar o Congresso”, afirmou Paim.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) endossou o ponto de vista do parlamentar. “Se quer falar em nome do Congresso, em um acordo com o Executivo, abrindo mão de uma prerrogativa nossa. [Quem propõe são] aqueles mesmos senadores, de quando nós éramos governo, que iam para o Plenário da Casa gritar, brigar e sapatear”.

No entendimento do senador Jorge Viana (PT–AC), a avaliação do relator é irresponsável porque a votação da proposta na CAE poderá acontecer no mesmo dia em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciará o julgamento da chapa Dilma/Temer nas eleições de 2014, que poderá cassar o mandato do atual presidente da República, fiador do acordo.

Sugestão de vetos

Ferraço indicou ao presidente vetos sobre alguns dispositivos, também considerados como brutais pela CSB, como a gestante e lactante em ambiente insalubre, serviço extraordinário da mulher, acordo individual para a jornada de 12 horas por 36 horas, trabalho intermitente, representantes dos empregados e negociação do intervalo intrajornada.

Levando em consideração os apontamentos, Paim afirmou que o melhor caminho é a revalidação da Câmara. “Se isso tudo é verdadeiro, por que a gente não caminha para o Senado do jeito que fizemos a reunião hoje? Vamos fazer acordo sim, fazer um bom debate e construir um relatório, quem sabe a partir da lavra da Vossa Excelência e remeter para a Câmara para que a Câmara decida se vai concordar ou não com as questões que o senhor coloca e com outras que a gente pode propor em cima de um grande pacto, de um grande entendimento”, analisou.

Precarização

Para a Central, além de questões relacionadas à mulher, os pontos que mais prejudicam os trabalhadores são a terceirização indiscriminada e o trabalho autônomo e intermitente, que consequentemente também têm impacto nas aposentadorias.

“Essa proposta acaba com todas as arrecadações previdenciárias e também das contribuições sociais que o governo tem que arrecadar. Trabalho intermitente, que não tem registro, fará com que os trabalhadores não tenham acesso à aposentadoria”, analisou o presidente da CSB, Antonio Neto.

De acordo com o dirigente, “essa mudança desestrutura não só a relação capital-trabalho, ela faz uma inversão bastante complexa que é acabar com o direito coletivo e transformá-lo no direito individual”, pontuou.

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