quarta-feira, 24 de maio de 2017

PSDB dá golpe criminoso contra os trabalhadores no projeto da reforma trabalhista

PSDB dá golpe criminoso contra os trabalhadores no projeto da reforma trabalhista
via CSB

Apesar da pressão dos parlamentares contrários ao projeto da reforma trabalhista, que suspenderam a sessão de leitura do parecer do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o documento foi dado como lido pela CAE.

Numa manobra criminosa contra os trabalhadores, Ricardo Ferraço sequer cumpriu sua palavra de manter a tramitação do projeto suspensa até a resolução da crise política do País. No último dia 18 de maio, Ferraço declarou:

“A crise institucional é devastadora. Não tem condição de manutenção do calendário. Primeiro precisamos resolver a crise institucional. Tudo suspenso!”.

Após a atitude danosa para os trabalhadores por parte do PSDB e de seus senadores Ricardo Ferraço e Tasso Jereissati – presidente da CAE, que deu o relatório como lido – , o projeto será votado na próxima terça-feira (30) na Comissão.

Embate

O debate acalorado começou logo após o plenário rejeitar por 13 votos a 11 o requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que pedia que a leitura não fosse feita, por questões regimentais.

No momento em que o relator Ricardo Ferraço se encaminhava à mesa para apresentar oficialmente o parecer, senadores da opção tentaram obstrui-lo. Após gritos de ordem, a sessão foi encerrada.

Convidados externos

No início da audiência, um dos convidados, o professor e economista da Universidade de Campinas (Unicamp) Márcio Pochmann, afirmou que a reforma trabalhista não vai elevar o nível de emprego no País. Por meio de um estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizado entre 2008 e 2014 em 110 países, comprovou-se que reformas feitas nas legislações trabalhistas pelo mundo não foram relevantes.

De acordo com o professor de economia da Unicamp Eduardo Fagnani, o projetotrará uma série de resultados negativos para a economia do Brasil e para a Previdência. Nós vamos ter, com a reforma trabalhista, uma série de trabalhos temporários ou trabalhos intermitentes – que são trabalhos de curta duração. O que acontece com isso? Acontece que a pessoa fica trabalhando durante um período, sai do mercado de trabalho, volta depois; prolonga o seu tempo de contribuição para a Previdência; dificilmente vai conseguir comprovar 25 anos para Previdência e dificilmente vai se sentir estimulado para contribuir para a Previdência”, pontuou.

Senadores

Para o senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto é perigoso porque deixa o trabalhador desprotegido. “Eu conheço muito bem o movimento sindical e conheço bem como funciona dentro das fábricas. Quem é que manda dentro de uma fábrica? É o sindicato? É o trabalhador? Quem manda é o empregador”, afirmou.

O parlamentar fez um apelo para que o projeto seja discutido, as questões políticas, resolvidas e o debate, aprofundado. Ele desaprova a ideia de que a matéria seja alterada apenas por veto do presidente Michel Temer.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmou que o texto coloca sobre os mais pobres o ônus da dívida pública. “Quando há uma crise econômica, quando cai a receita, há menos recursos públicos à disposição, há uma disputa por eles. Então, cortam-se benefícios sociais, cortam-se programas sociais, cortam-se investimentos, para poder pagar a dívida pública”, frisou.

Posicionamento da CSB

No entendimento da CSB, os pontos que mais prejudicam os trabalhadores são a terceirização indiscriminada e o trabalho autônomo e intermitente, que consequentemente também têm impacto nas aposentadorias.

“O governo está tentando fazer uma proposta que diz estar com déficit na Previdência. Essa proposta acaba com todas as arrecadações previdenciárias e também das contribuições sociais que o governo tem que arrecadar. Trabalho intermitente, que não tem registro, fará com que os trabalhadores não tenham acesso à aposentadoria”, analisou o presidente da Central, Antonio Neto.

Para o dirigente, “essa mudança desestrutura não só a relação capital-trabalho, ela faz uma inversão bastante complexa que é acabar com o direito coletivo e transformá-lo no direito individual”.

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