quarta-feira, 10 de maio de 2017

Governo libera verbas a deputados que votarem a favor da reforma da Previdência Social

Governo libera verbas a deputados que votarem a favor da reforma da Previdência Social
via CSB



Para tentar conter qualquer reação da Câmara dos Deputados que impeça a aprovação da reforma da Previdência Social, o governo federal iniciou mais uma série de ataques e estratégias contra os direitos dos trabalhadores. Em reunião com os ministros, nesta segunda-feira (8), foi determinado que 330 parlamentares comprometidos a votar a favor do retrocesso sejam beneficiados pela liberação de verbas da União nas próximas três semanas. A tática é outra manobra do governo para conseguir o apoio dos 308 deputados necessários à aprovação da reforma na Casa.

Segundo o  jornal Folha de S. Paulo, em meio a uma incontestável crise econômica, cerca de R$ 1,9 bilhão (R$ 6 milhões para cada um) serão destinados às obras e projetos nas bases eleitorais desses deputados por meio das emendas parlamentares. O único objetivo é garantir a legitimação da Proposta de Emenda à Constituição 287, que acabará com a aposentadoria em idade e tempo de contribuição dignos a homens e mulheres, trabalhadores urbanos e rurais e dos setores públicos e privados.

Além disso, parlamentares que se posicionaram a favor da classe trabalhadora na apreciação da matéria sobre a reforma trabalhista, na Câmara, estão sendo alvos de represálias do governo com a demissão dos seus indicados a cargos nos órgãos federais e estatais. Para a CSB, ambas práticas de uma verdadeira versão da captação ilícita de sufrágio, a chamada compra de votos, dentro do próprio Congresso Nacional sob a justificativa de “salvar” a Previdência de um suposto déficit de R$ 151,9 bilhões – contestado por um superávit de R$ 500 bilhões nos últimos dez anos registrados na Seguridade Social.

Já perderam indicados os deputados Antônio Jácome (PTN/RN), Deley (PTB/RJ), Ronaldo Fonseca (PROS/DF) e Ulderico Junior (PV/BA) nas Indústrias Nucleares do Brasil (INBS), na Fundação Nacional de Saúde (Funasa), no Arquivo Nacional e no Ibama. Superintendentes do Departamento Nacional de Produção Mineral de Rio de Janeiro, Alagoas e Rio Grande do Norte; do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) também já tiveram suas exonerações publicadas no Diário Oficial da União.

Apresentada em dezembro de 2016 e mesmo após as modificações do relator da PEC, deputado Arthur Maia (PPS/BA), em abril deste ano, a reforma ainda pretende estabelecer uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres; o acesso a 100% do benefício após 40 anos de contribuição; recolhimento de modo individual definido em lei para todos os trabalhadores rurais de economia familiar; fim da aposentadoria especial para profissionais da segurança pública e professores e equiparação de regras entre trabalhadores de empresas privadas e servidores – critérios que não incluem os militares e as pensões às suas famílias, responsáveis por um rombo de R$ 17,2 bilhões aos cofres públicos só no ano passado, e o fim às desonerações e renúncias de receitas pertencentes ao orçamento da Seguridade Social, que somaram R$ 157 bilhões em 2015 de acordo com a ANFIP.

Na pesquisa, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil ainda alerta que no mesmo ano R$ 502 bilhões do orçamento da União foram utilizados para o pagamento dos juros da dívida (R$ 66 bilhões a mais do que foi destinado à Previdência) e R$ 63 bilhões foram desvinculados da receita do País por meio da DRU.

Publicidade e compromisso

O ralo do orçamento do governo federal torna-se maior quando somados os gastos com publicidade. Segundo dados da Execução Contratual de Publicidade, da Secretaria Especial de Comunicação Social (SECOM), em 2016 foram destinados R$ 152.916.551 milhões para propagandas do Poder Executivo Nacional em televisões, rádios e veículos impressos do País e internacionais.

Apenas no mês de dezembro, R$ 27,1 milhões foram gastos com publicidade a respeito da reforma da Previdência. O valor é parte de um pacote de propagandas federais que custaram aos cofres públicos R$ 54,1 milhões, valor que poderia ter sido utilizado na construção de 1080 casas populares ou na compra de 648 ambulâncias de acordo com a ferramenta “De real para realidade” do Estadão.

Já em 2017, só em abril, foram escoados R$ 2.029.137 em valor líquido para propagandas no grupo Rádio e Televisão Record S.A. e R$ 6.845.006 para o grupo Globo Comunicação e Participações S/A e Rádio Globo de São Paulo – uma despesa inútil segundo a Central dos Sindicatos Brasileiros.

O povo brasileiro não precisa de propagandas que não revelem o verdadeiro objetivo dessas reformas. Com um grande enfrentamento, a CSB vai continuar mobilizando suas bases e os trabalhadores para lutar contra o retrocesso que representam as reformas trabalhista e da Previdência. Se os parlamentares insistirem em votar contra os trabalhadores, seus mandatos estarão com os dias contados pela própria população. Desta forma, é inócuo os parlamentares cederem às pressões do governo; eles devem trabalhar pelas necessidades e interesses da classe trabalhadora, daqueles que os elegeram. O Congresso Nacional precisa agir de maneira justa com o povo brasileiro, e não penalizar os mais pobres para manter as aposentadorias exorbitantes de magistrados, militares e do alto escalão do serviço público. Representarão a sociedade brasileira aqueles que atenderem à voz das ruas e se colocarem contra os projetos. Serão os compromissados com os trabalhadores que serão lembrados nas urnas.

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