segunda-feira, 15 de maio de 2017

Auditoria Cidadã da Dívida e entidades promovem Consulta Nacional sobre as reformas do governo

Auditoria Cidadã da Dívida e entidades promovem Consulta Nacional sobre as reformas do governo
via CSB

A Auditoria Cidadã da Dívida e mais de 60 entidades e movimentos sociais realizam, até o dia 30 de junho, uma Consulta Nacional para conhecer o posicionamento da população a respeito das reformas trabalhista e previdenciária e a auditoria da dívida. A CSB apoia a iniciativa.

De acordo com a Auditoria Cidadã, a ideia é promover “um processo democrático onde todos são chamados a opinar sobre o que pensam dessas alterações que retiraram das mãos do poder público a responsabilidade pela diminuição das desigualdades sociais, econômicas, regionais, priorizando o pagamento de juros e amortizações da dívida pública e privatizando setores essenciais à população”.

“Diante da contradição entre a realidade de abundância do nosso País, com todas as suas riquezas e potencialidades, e o cenário de escassez em que temos vivido com desemprego recorde, ataque aos direitos da classe trabalhadora, privatizações de riquezas e serviços essenciais – tudo isso para privilegiar ainda mais o pagamento dos juros aos bancos – é que surgiu a necessidade de ouvir a opinião da população que paga essa conta”, diz a entidade.

Ainda segundo a Auditoria, cerca de 42% dos gastos da União são voltados para o pagamento da dívida pública. Em 2015, ano em que se anunciava um déficit de R$ 85,8 bilhões na Previdência Social a dívida chegou a consumir R$ 962 bilhões do cofre nacional.

As reformas

Apresentadas em dezembro de 2016, as reformas previdenciária e trabalhista são caracterizadas pelas ameaças a direitos históricos da sociedade brasileira. Tramitando no Congresso como PEC 287/2016, a da Previdência Social pretende estabelecer uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres; o acesso a 100% do benefício após 40 anos de contribuição; recolhimento de modo individual definido em lei para todos os trabalhadores rurais de economia familiar; fim da aposentadoria especial para profissionais da segurança pública e professores e equiparação de regras entre trabalhadores de empresas privadas e servidores

Já a trabalhista – Projeto de Lei da Câmara 38/2017 (antigo PL 6787/2016) – quer legalizar no País o trabalho intermitente, quando o trabalhador só recebe pelas horas ou minutos trabalhados e não por uma jornada contínua, mesmo que esteja há mais tempo à disposição do empregador; o consequente fim da carteira assinada, do FGTS e do 13º salário; a legitimação do acordado sobre o legislado; a precarização dos direitos dos trabalhadores do campo (também ameaçados pela legitimação do trabalho escravo contemporâneo caso o PL 6442/2016, do deputado Nilson Leitão (PSDB/MT), seja aprovado); que mulheres trabalhem em ambiente insalubre durante os períodos de gestação e aleitamento materno e ainda pretende acabar com a autonomia e independência da organização dos trabalhadores.

Interessados em participar da pesquisa, basta acessar http://consultanacional2017.com.br e responder a apenas cinco perguntas.

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