quarta-feira, 31 de maio de 2017

Sindpd dissemina a cultura da PLR em empresas de pequeno porte da grande São Paulo

Sindpd dissemina a cultura da PLR em empresas de pequeno porte da grande São Paulo
via Sindpd

Com uma CCT focada em conquistar e manter os direitos dos trabalhadores de TI do estado de São Paulo, o Sindpd garantiu mais uma negociação de PLR bem-sucedida no dia 26 de maio. Na ocasião, Sue Ellen Naka participou de uma assembleia com os funcionários da E-Safer Consultoria.

Realizado na sede da empresa, em Barueri, o acordo definiu as métricas da Participação nos Lucros e/ou Resultados referente a 2017. "O pagamento deverá ser feito em março do ano que vem. Como trata-se do primeiro acordo firmado pela empresa, foi uma conquista muito positiva para os trabalhadores da E-Safer", esclareceu a diretora Sue Ellen Naka.

Para os empregados da E-Safer, o apoio do Sindicato durante as negociações foi fundamental. "Os funcionários devem ser reconhecidos sempre que tivermos resultados positivos. E parabenizamos o Sindpd pela condução e clareza durante todo o processo para o fechamento do acordo de PLR", ratifica Erika Veloso Carvalho.

Centrais sindicais organizam nova Greve Geral para junho

Centrais sindicais organizam nova Greve Geral para junho
via CSB

Em reunião realizada nesta segunda-feira (29), a CSB e as demais centrais sindicais decidiram marcar mais uma Greve Geral para o fim do mês de junho, entre os dias 26 e 30. O objetivo é manter a resistência dos trabalhadores contra as reformas trabalhista e previdenciária propostas pelo governo. No encontro em São Paulo, as lideranças sindicais ainda avaliaram a marcha de Brasília que aconteceu na última quarta-feira (24/05).

De acordo com o presidente Antonio Neto, a manifestação “foi uma das maiores que Brasília já viu” e o próximo passo agora é colocar mais povo na rua para impedir a aprovação de projetos que são um retrocesso ao País. A marcha chegou a reunir mais de 200 mil trabalhadores, que conseguiram exercer seu direito de protestar pacificamente até o início da repressão da Polícia Militar do Distrito Federal com spray de pimenta, cavalaria, bombas de efeito moral, balas de borracha e arma de fogo.

“Tivemos um dia histórico no Brasil para dizer basta às reformas e a este governo de desmandos, um governo que está sendo investigado e que não tem moral para conduzir o País. E qual foi a resposta desse governo? Mandar a polícia para cima dos dirigentes sindicais, atacando até com balas de verdade, um despreparo completo da Polícia do DF. Mas a CSB e todos os seus militantes marcharam naquela esplanada unidos, organizados e de forma ordeira para dizer sempre: Chega! Basta! Chegou a hora de parar com todas as reformas”, avalia Neto.

Além da nova greve, que promete ser maior do que a promovida no dia 28 de abril (ocasião em que mais de 35 milhões de pessoas foram às ruas em 22 estados), as centrais sindicais também continuarão com as manifestações nas bases eleitorais dos deputados e senadores com o intuito de angariar apoio às mobilizações e à derrubada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 e do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017 – ambos tramitam na Câmara e no Senado, respectivamente.

Sindpd protocola Ação de Cumprimento na Justiça do Trabalho contra irregularidade na Prodesp

Sindpd protocola Ação de Cumprimento na Justiça do Trabalho contra irregularidade na Prodesp
via Sindpd

O Sindpd protocolou nesta segunda-feira, 29, na 1ª Vara da Justiça do Trabalho de Taboão da Serra, a Ação de Cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) contra a Prodesp, empresa que desrespeitou a CCT de 2017 do Sindicato ao não aplicar o reajuste de 6,29% sobre o salário de seus trabalhadores.

Sob o pretexto de precisar consultar um órgão regulador, a Prodesp não aplicou, mais uma vez, o acordo firmado no dia 29 de março deste ano entre os sindicatos das empresas. O caminho tomado pela Prodesp faz com que os prejuízos alcancem, além dos trabalhadores, os cofres públicos, já que o juiz pode arbitrar multa pelo atraso no pagamento dos salários que chega a 2% ao dia limitado a 20% para cada funcionário. Os valores hoje correspondem a 37,74% retroativos ao mês de janeiro de 2017.

Participante da comissão destacada pelo Seprosp para a mesa de negociação realizada anualmente para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho, a empresa descumpre a CCT há quatro anos e há dois obriga o Sindpd a levar a questão ao tribunal trabalhista.

Na busca pelo cumprimento dos direitos dos trabalhadores, o Sindicato ajuizou a Ação de Cumprimento nº 1000659-69.2017.5.02.0501 na 1ª Vara da Justiça do Trabalho de Taboão da Serra (clique aqui e acompanhe o andamento do processo) para cobrar que a empresa pague aos trabalhadores o reajuste salarial e as diferenças salariais desde janeiro de 2017; a multa normativa pelo descumprimento da cláusula que determina o reajuste; e a multa por atrasos salariais.

Apesar de realizar pesquisa organizacional anual que impacta no balizamento da política de gestão da empresa, os dirigentes da Prodesp invalidam o processo ao descumprir com o dever para com os trabalhadores de TI, principal patrimônio da empresa que presta serviços para todo o Estado de São Paulo.

"A PLR é um dos benefícios mais desejados pelos colaboradores", afirma Fátima Raizaro, da Rakuten Brasil

PLR é um dos benefícios mais desejados pelos colaboradores Fátima Raizaro Rakuten Brasil
via Sindpd

No dia 25 de maio a diretora Sue Ellen Thomasini Naka esteve em reunião com a comissão de trabalhadores na sede da Rakuten Brasil Internet Service para a apreciação da proposta de Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR) apresentada pela empresa.

A renovação do acordo é referente ao período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2017. Mediante o atendimento das métricas estabelecidas entre a empresa e os trabalhadores, o pagamento da PLR será realizado em uma parcela no mês de fevereiro de 2018 a 132 profissionais de Tecnologia da Informação.

"A PLR é um dos benefícios mais desejados pelos colaboradores. Além de ser um direito social, a Participação nos Lucros e/ou Resultados pode fortalecer e aumentar índices de produtividade e satisfação no trabalho", analisa a gerente de RH da Rakuten Fátima Raizaro. "A equipe de comissão formada representa várias áreas da nossa empresa. A Rakuten prioriza um ambiente de trabalho baseado no Shugi - conceito de valores e crenças - compartilhado globalmente pela empresa. Buscamos harmonia, respeito, um clima organizacional que favoreça a motivação de todos e o alcance de resultados. PLR é uma consequência", afirma a trabalhadora.

A comissão dos empregados é composta por Damaris Desire dos Santos, Vitor Felipe Carrasco e Adrielle Oliveira Alves Goulart.

terça-feira, 30 de maio de 2017

Senado abre mão de legislar e quer aprovar fim dos direitos a toque de caixa

Senado abre mão de legislar e quer aprovar fim dos direitos a toque de caixa
via CSB

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal debateu nesta terça-feira (30) o relatório sobre a proposta de reforma trabalhista (PLC 38/2017). Em acordo entre base e oposição, a votação do texto será realizada na próxima terça-feira (6).

No relatório, o senador Ricardo Ferraço (PSDB–ES) sugeriu que os parlamentares abram mão do direito de legislar e que aprovem a versão da Câmara dos Deputados. Dessa maneira, qualquer veto ficaria a critério da Presidência da República.

Parte dos senadores criticaram os apontamentos do relator. O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que a Casa tem que analisar profundamente o projeto. “O Senado não pode ser um instrumento que carimba. Se não, daqui para frente, vai voltar à tese do Congresso Unicameral. A Câmara vota e remete para o presidente, ele veta ou não. É um direito nosso sublime, de nós inclusive assumirmos a nossa responsabilidade”, pontuou.

“Como é que uma negociação pode abrir mão do que está na lei? E que nós fizemos. Daqui a pouco vão fechar o Congresso”, afirmou Paim.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) endossou o ponto de vista do parlamentar. “Se quer falar em nome do Congresso, em um acordo com o Executivo, abrindo mão de uma prerrogativa nossa. [Quem propõe são] aqueles mesmos senadores, de quando nós éramos governo, que iam para o Plenário da Casa gritar, brigar e sapatear”.

No entendimento do senador Jorge Viana (PT–AC), a avaliação do relator é irresponsável porque a votação da proposta na CAE poderá acontecer no mesmo dia em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciará o julgamento da chapa Dilma/Temer nas eleições de 2014, que poderá cassar o mandato do atual presidente da República, fiador do acordo.

Sugestão de vetos

Ferraço indicou ao presidente vetos sobre alguns dispositivos, também considerados como brutais pela CSB, como a gestante e lactante em ambiente insalubre, serviço extraordinário da mulher, acordo individual para a jornada de 12 horas por 36 horas, trabalho intermitente, representantes dos empregados e negociação do intervalo intrajornada.

Levando em consideração os apontamentos, Paim afirmou que o melhor caminho é a revalidação da Câmara. “Se isso tudo é verdadeiro, por que a gente não caminha para o Senado do jeito que fizemos a reunião hoje? Vamos fazer acordo sim, fazer um bom debate e construir um relatório, quem sabe a partir da lavra da Vossa Excelência e remeter para a Câmara para que a Câmara decida se vai concordar ou não com as questões que o senhor coloca e com outras que a gente pode propor em cima de um grande pacto, de um grande entendimento”, analisou.

Precarização

Para a Central, além de questões relacionadas à mulher, os pontos que mais prejudicam os trabalhadores são a terceirização indiscriminada e o trabalho autônomo e intermitente, que consequentemente também têm impacto nas aposentadorias.

“Essa proposta acaba com todas as arrecadações previdenciárias e também das contribuições sociais que o governo tem que arrecadar. Trabalho intermitente, que não tem registro, fará com que os trabalhadores não tenham acesso à aposentadoria”, analisou o presidente da CSB, Antonio Neto.

De acordo com o dirigente, “essa mudança desestrutura não só a relação capital-trabalho, ela faz uma inversão bastante complexa que é acabar com o direito coletivo e transformá-lo no direito individual”, pontuou.

quinta-feira, 25 de maio de 2017

Antonio Neto faz balanço sobre a marcha das centrais realizada em Brasília dia 24

Antonio Neto faz balanço sobre a marcha das centrais realizada em Brasília dia 24
via CSB


Nesta quinta-feira, 25, antes do início das atividades do Congresso Estadual do Paraná, Antonio Neto fez uma análise sobre o dia de protestos em Brasília. O presidente da CSB participou, ao lado de milhares de dirigentes e sindicalistas da CSB, da marcha organizada pelas cinco principais centrais sindicais do Brasil.

“Juntamos 200 mil pessoas para dizer basta às reformas trabalhista e previdenciária. E que seja o momento de parar com esse governo de desmandos no Brasil. O meu muito obrigado, pois vocês estão dando uma demonstração de civismo e de compromisso com a história do Brasil”, disse o presidente da CSB.

Assista à declaração:

quarta-feira, 24 de maio de 2017

Contra reformas, marcha histórica reúne 200 mil trabalhadores em Brasília

Contra reformas, marcha histórica reúne 200 mil trabalhadores em Brasília
via CSB


Mais de 200 mil pessoas, entre trabalhadores e dirigentes sindicais, de todos os cantos do Brasil, marcharam contra as reformas trabalhista e da Previdência e pela renúncia do presidente Michel Temer. Convocada pelas centrais sindicais, a manifestação foi realizada nesta quarta-feira (24), na Esplanada dos Ministérios.

“O ato foi uma grande demonstração de força de milhares de trabalhadores de todos os estados brasileiros e de todas as categorias. Ocupamos Brasília. Mostramos que estamos juntos e lutaremos até o final”, afirmou o presidente da CSB, Antonio Neto.

Brasília estava cercada desde a terça-feira (23) à noite, numa tentativa por parte do governo de impedir a manifestação pacífica dos trabalhadores. A cada quadra, a polícia tentava impedir a marcha de forma truculenta, jogando bombas, gases de efeito moral, usando a cavalaria e cachorros. Manifestantes ajoelhados, de mãos para o alto, e os que cantavam “Eu sou brasileiro com muito orgulho, com muito amor”, chegaram a ser alvejados por balas de borracha. “Nem a violência extrema e desnecessária desmobilizou o povo, que está cansado pela constante retirada de direitos”, analisou Neto.

“Os trabalhadores brasileiros estão decididos a impedir essas criminosas reformas contra os direitos trabalhistas e previdenciários. Nós não arredaremos um minuto o pé da rua para impedir que o povo brasileiro seja penalizado, principalmente por um Congresso e um governo que não têm a menor condição moral de debater temas tão sérios para a vida dos trabalhadores. A população está indignada com a truculência e o vale-tudo imposto pelo governo e seus aliados contra o País e o povo. Lutaremos até o fim e venceremos essa batalha”, completou o presidente da CSB.

Os trabalhadores tomaram Brasília para protestar contra as propostas do governo, que determinam, entre outros retrocessos, o fim da CLT com a instituição do trabalho intermitente, do negociado sobre o legislado; o estabelecimento da idade mínima para homens, mulheres, trabalhadores urbanos e rurais, dos setores público e privado se aposentarem e um tempo de contribuição de 40 anos para o acesso integral ao benefício previdenciário. Além disso, o povo pedia a renúncia do presidente Michel Temer, acusado de corrupção pelo dono do Grupo JBS, Joesley Batista.

Para o vice-presidente da CSB, Flávio Werneck, a decisão “demonstra que o governo usou a manifestação para decretar quase que um estado de defesa, uma lei-ordem para chamar os exércitos, as forças armadas para manter-se no poder. Nós percebemos que o governo com as últimas demandas não tem condições de continuar na Presidência”, frisou.

A marcha

Mesmo com os artefatos pesados da polícia, os trabalhadores continuaram mobilizados. O secretário-geral da Central, Alvaro Egea, criticou duramente os retrocessos. “Nós queremos a retirada dessa nefasta reforma trabalhista e da Previdência Social. Nós, trabalhadores, não aceitamos que esse Congresso, cuja maioria dos deputados e senadores está comprometida com a corrupção, com os interesses escusos das empreiteiras, faça uma reforma sem escutar os trabalhadores, sem negociar com as centrais. Estão praticando um crime contra os trabalhadores. Querem restabelecer a escravidão. Por isso, estamos dizendo nas ruas de Brasília: ‘Retirada já das reformas!’ e ‘Diretas já!’”, afirmou.

O também vice-presidente da CSB e presidente do Sindpen/DF, Leando Allan, ressaltou que os projetos não foram analisados pela população. “Essas propostas de reformas em nenhum momento foram discutidas com a sociedade. Nós queremos justiça. O trabalhador chegou a um ponto que não aguenta mais pagar impostos e obedecer aos desmandos do governo”, falou aos trabalhadores o dirigente.

Durante discurso, o secretário de Formação Sindical da CSB, Cosme Nogueira, assegurou que o povo não vai permitir a aprovação de projetos que prejudicarão a vida de milhões de brasileiros. “Falta assistência à saúde, assistência à educação, e esses que não nos representam querem impor reforma da Previdência, reforma trabalhista. Olhem só, as vozes da rua! O povo está descontente. Chega!”, disse.

O ator Osmar Prado também esteve presente na Marcha das centrais. Próximo aos Ministérios, Prado afirmou que “o povo tem que se unir”. “Os desmandos desse governo não podem continuar. Não à reforma trabalhista! Não à reforma previdenciária! Este momento é de reflexão e de união. Todos juntos numa força comum para derrotar os que já estão derrotados”, conclamou. Delegações da CSB em todo o Brasil participaram da mobilização.

Marcha em Brasília: Acompanhe a cobertura em tempo real

Marcha em Brasília: Acompanhe a cobertura em tempo real
via CSB


Trabalhadores e sindicalistas de todo o Brasil se reúnem, nesta quarta-feira (24), para protestar contra as reformas trabalhista e previdenciária em Brasília. Considerados as maiores ameaças aos direitos dos cidadãos brasileiros e à organização do movimento sindical desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, atualmente, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017 (antigo PL 6787) e a Proposta de Emenda à Constituição 287/2016 tramitam no Congresso Nacional. A mobilização é uma ação conjunta entre as centrais sindicais.

Acompanhe a cobertura em tempo real:

17h30 – Após atos de repressão da Polícia Militar do Distrito Federal com spray de pimenta, cavalaria, helicópteros e mesmo armas letais segundo informações da Mídia Ninja, os manifestantes encerraram a tarde de hoje com a publicação de um decreto do Poder Executivo. Assinado por Michel Temer, o documento, divulgado numa edição extra do Diário Oficial da União, “autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal”.

15h15 – Desde as 14h00, a Polícia Militar do Distrito Federal tem reprimido o protesto das centrais sindicais com gases de efeito moral, cavalaria e cachorros. Manifestantes ajoelhados, de mãos para o alto, e os que cantavam “Eu sou brasileiro com muito orgulho, com muito amor”, chegaram a ser alvejados por balas de borracha. Agora, lideranças sindicais permanecem nos carros de som e conclamam os trabalhadores a continuarem na mobilização em defesa dos direitos trabalhistas e previdenciários. O protesto conta com mais de 200 mil participantes.

13h50 – A 150 mil trabalhadores, Cosme Nogueira, secretário de Formação Sindical da CSB, assegura que o povo não vai permitir a aprovação de projetos que prejudicarão a vida de milhões de brasileiros. “Falta assistência à saúde, assistência à educação e esses que não nos representam querem impor reforma da Previdência, reforma trabalhista. Olhem só, as vozes da rua! O povo está descontente. Chega!”, discursou Nogueira. A mobilização está concentrada no Congresso Nacional e estima reunir até o final do dia 200 mil pessoas.

13h10 – Marcando presença na Marcha em Brasília, Sindpd defende trabalhadores de Tecnologia da Informação de projetos que representam prejuízos à classe trabalhadora, que precarizam as relações de trabalho, incentivam a terceirização indiscriminada e promove a pejotização no setor de TI.

12h50 – Ator Osmar Prado também está presente na Marcha das centrais. Próximo aos Ministérios, Prado afirma que “o povo tem que se unir”. “Os demandos desse governo não podem continuar. Não à reforma trabalhista! Não à reforma previdenciária! Este momento é de reflexão e de união. Todos juntos numa força comum para derrotar os que já estão derrotados”, conclamou.

12h30 – Protesto chega à altura da Catedral de Brasília com a participação de cerca de 150 mil pessoas segundo a Polícia Militar. Sindicalistas reivindicam o fim da tramitação das reformas no Senado e na Câmara dos Deputados. “Nós queremos a retirada dessa nefasta reforma trabalhista e da Previdência Social. Nós, trabalhadores, não aceitamos que esse Congresso, cuja maioria dos deputados e senadores está comprometida com a corrupção, com os interesses escusos das empreiteiras, faça uma reforma sem escutar os trabalhadores, sem negociar com as centrais. Estão praticando um crime contra os trabalhadores. Querem restabelecer a escravidão. Por isso, estamos dizendo nas ruas de Brasília: ‘Retirada já das reformas!’ e ‘Diretas já!'”, discursou Alvaro Egea, secretário-Geral da CSB. A mobilização segue pacífica.

11h50 – Cerca de 120 mil manifestantes começam a descer a Esplanada dos Ministérios em direção ao Congresso Nacional. Representantes das centrais sindicais puxam a passeata em defesa da manutenção e ampliação dos direitos dos trabalhadores.

11h05 – Antonio Neto faz discurso contra o PLC 38/2017 e a PEC 287/2016. “Não à reforma trabalhista! Não à reforma da Previdência!” foram as palavras de ordem do presidente da CSB.

As propostas do governo determinam, entre outros retrocessos, o rasgo da CLT com a instituição do trabalho intermitente, do negociado sobre o legislado; o estabelecimento da idade mínima para homens, mulheres, trabalhadores urbanos e rurais, dos setores público e privado se aposentarem e um tempo de contribuição de 40 anos para o acesso integral ao benefício previdenciário.

10h20 – “Essas propostas de reformas em nenhum momento foram discutidas com a sociedade. Nós queremos justiça. O trabalhador chegou em um ponto que não aguenta mais pagar impostos e obedecer aos demandos do governo”, falou aos trabalhadores o vice-presidente da CSB Leandro Allan. Também presidente do Sindpen/DF, o dirigente ainda reivindica à categoria de agentes penitenciários a constitucionalização da carreira por meio da aprovação das PECs 308 e 14. Ambas as propostas pedem a criação da Polícia Penal no âmbito do artigo 144 da Constituição.

9h50 – Em discurso aos manifestantes reunidos em frente ao Estádio, o presidente da FESERP/MG e secretário de Formação Sindical da CSB, Cosme Nogueira, conclama trabalhadores, estudantes e aposentados para protestarem “contra os demandos de um governo e de um Congresso que não nos representa”. O início da marcha em direção ao Congresso Nacional está prevista para as 11h e deverão ser percorridos 7 km.

Presente em Brasília desde segunda-feira, a caravana de Minas Gerais é composta por sindicalistas e servidores públicos de 18 municípios: Juiz de Fora, Águas Formosas, Belmiro Braga, Bertópolis, Carandaí, Governador Valadares, Ijaci, Itabirito, Juiz de Fora, Lavras, Matias Barbosa, Nova Rezende, Nova Serrana, Novo Oriente de Minas, Santa Helena de Minas, São Lourenço, São Sebastião do Paraíso e Teófilo Otoni.

8h40 – Delegações da CSB de todo o País já estão concentradas em frente ao Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha. Com bandeiras, faixas e carro de som, manifestantes pedem reação da população contra as reformas do governo e “Diretas Já!”. Sindicalistas de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo participam da mobilização.

Pela primeira vez, trabalhadores da Netbynet Informática são contemplados pelo acordo de Participação nos Lucros e Resultados

Pela primeira vez, trabalhadores da Netbynet Informática são contemplados pelo acordo de Participação nos Lucros e Resultados
via Sindpd

A diretora do Sindpd Sue Ellen Naka esteve na Netbynet TM Comércio de Informática para mediar a assembleia de negociação do acordo de Participação nos Lucros e/ou Resultados. É a primeira vez que a empresa apresenta o programa, que consta na Convenção Coletiva de Trabalho como obrigatória para as empresas de tecnologia da informação que integram a base do Sindpd.

De acordo com a diretora, a proposta aprovada pela maioria dos votos contempla os funcionários com pagamento do benefício dividido em duas parcelas a serem depositadas em junho e julho desse ano.

Em um balanço sobre a Participação nos Lucros, Sue Ellen diz que as vantagens para as empresas que valorizam seus empregados são indiscutíveis. "A empresa que sabe valorizar os seus trabalhadores só tem a ganhar, por isso a PLR é motivadora. A empresa ganha comprometimento e os trabalhadores, uma grana extra e valorização", conclui.

PSDB dá golpe criminoso contra os trabalhadores no projeto da reforma trabalhista

PSDB dá golpe criminoso contra os trabalhadores no projeto da reforma trabalhista
via CSB

Apesar da pressão dos parlamentares contrários ao projeto da reforma trabalhista, que suspenderam a sessão de leitura do parecer do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o documento foi dado como lido pela CAE.

Numa manobra criminosa contra os trabalhadores, Ricardo Ferraço sequer cumpriu sua palavra de manter a tramitação do projeto suspensa até a resolução da crise política do País. No último dia 18 de maio, Ferraço declarou:

“A crise institucional é devastadora. Não tem condição de manutenção do calendário. Primeiro precisamos resolver a crise institucional. Tudo suspenso!”.

Após a atitude danosa para os trabalhadores por parte do PSDB e de seus senadores Ricardo Ferraço e Tasso Jereissati – presidente da CAE, que deu o relatório como lido – , o projeto será votado na próxima terça-feira (30) na Comissão.

Embate

O debate acalorado começou logo após o plenário rejeitar por 13 votos a 11 o requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que pedia que a leitura não fosse feita, por questões regimentais.

No momento em que o relator Ricardo Ferraço se encaminhava à mesa para apresentar oficialmente o parecer, senadores da opção tentaram obstrui-lo. Após gritos de ordem, a sessão foi encerrada.

Convidados externos

No início da audiência, um dos convidados, o professor e economista da Universidade de Campinas (Unicamp) Márcio Pochmann, afirmou que a reforma trabalhista não vai elevar o nível de emprego no País. Por meio de um estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizado entre 2008 e 2014 em 110 países, comprovou-se que reformas feitas nas legislações trabalhistas pelo mundo não foram relevantes.

De acordo com o professor de economia da Unicamp Eduardo Fagnani, o projetotrará uma série de resultados negativos para a economia do Brasil e para a Previdência. Nós vamos ter, com a reforma trabalhista, uma série de trabalhos temporários ou trabalhos intermitentes – que são trabalhos de curta duração. O que acontece com isso? Acontece que a pessoa fica trabalhando durante um período, sai do mercado de trabalho, volta depois; prolonga o seu tempo de contribuição para a Previdência; dificilmente vai conseguir comprovar 25 anos para Previdência e dificilmente vai se sentir estimulado para contribuir para a Previdência”, pontuou.

Senadores

Para o senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto é perigoso porque deixa o trabalhador desprotegido. “Eu conheço muito bem o movimento sindical e conheço bem como funciona dentro das fábricas. Quem é que manda dentro de uma fábrica? É o sindicato? É o trabalhador? Quem manda é o empregador”, afirmou.

O parlamentar fez um apelo para que o projeto seja discutido, as questões políticas, resolvidas e o debate, aprofundado. Ele desaprova a ideia de que a matéria seja alterada apenas por veto do presidente Michel Temer.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmou que o texto coloca sobre os mais pobres o ônus da dívida pública. “Quando há uma crise econômica, quando cai a receita, há menos recursos públicos à disposição, há uma disputa por eles. Então, cortam-se benefícios sociais, cortam-se programas sociais, cortam-se investimentos, para poder pagar a dívida pública”, frisou.

Posicionamento da CSB

No entendimento da CSB, os pontos que mais prejudicam os trabalhadores são a terceirização indiscriminada e o trabalho autônomo e intermitente, que consequentemente também têm impacto nas aposentadorias.

“O governo está tentando fazer uma proposta que diz estar com déficit na Previdência. Essa proposta acaba com todas as arrecadações previdenciárias e também das contribuições sociais que o governo tem que arrecadar. Trabalho intermitente, que não tem registro, fará com que os trabalhadores não tenham acesso à aposentadoria”, analisou o presidente da Central, Antonio Neto.

Para o dirigente, “essa mudança desestrutura não só a relação capital-trabalho, ela faz uma inversão bastante complexa que é acabar com o direito coletivo e transformá-lo no direito individual”.

sexta-feira, 19 de maio de 2017

Na Cienci, trabalhadores aprovam, pela primeira vez, proposta de PLR

Na Cienci, trabalhadores aprovam, pela primeira vez, proposta de PLR
via Sindpd

Previsto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do Sindpd, o pagamento da Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR) se tornou realidade para mais dois trabalhadores de TI da Cienci Consultoria de Sistemas Corporativos no dia 17 de maio, em São Paulo.

Pela primeira vez, a empresa teve aprovada a proposta de PLR para o período de 1 a 31 de dezembro de 2017. O benefício será repassado aos trabalhadores mediante atendimento das métricas no dia 20 de maio de 2018.

De acordo com o diretor do Sindpd que acompanhou o processo de aprovação Edison Galli, a empresa também colaborou para que a elaboração do acordo fosse positiva para ambas as partes.

A assistente financeira Karla Karoline de Oliveira, que está na Cienci há um ano e dez meses, disse que achou bom o acordo por ser uma forma de a empresa reconhecer a importância do trabalho do funcionário. "Isso é muito bom. As metas são possíveis e não são tão complexas. O pagamento também é um valor bom e justo", afirmou.

Sobre a atuação do Sindpd na negociação, Karla conta que foi positiva. "A atuação foi muito boa porque o diretor do Sindicato nos ouviu; ele conversou com nosso gestor e conversou separadamente conosco. Foi bom porque ele ouviu todas as partes", disse.

Renúncia imediata de Michel Temer e convocação de Eleições Gerais Já!

CSB Central dos Sindicatos Brasileiros
via CSB

O povo brasileiro foi surpreendido no começo da noite de quarta-feira, dia 17 de maio, com notícias sobre a delação premiada dos donos do Grupo JBS envolvendo em atos ilícitos do Senhor Presidente da República, Michel Temer, seu assessor direto, deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB/PR), e o senador Aécio Neves, presidente do PSDB e um dos principais articulares do conjunto de reformas que retiram direitos sociais, trabalhistas e previdenciários duramente conquistados pelos trabalhadores ao longo dos últimos 73 anos.

As revelações de envolvimento direto de Michel Temer e de Rodrigo Rocha Loures nas denúncias de corrupção, com o propósito de obstruir a Justiça, torna insustentável a permanência de Sua Excelência no cargo de Presidente da República, com o agravante da abertura de inquérito pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, para apurar a conduta do Senhor Michel Temer.

O Governo Temer está implementando reformas nos programas sociais, trabalhistas e previdenciários que desmontam os direitos alcançados pelo povo trabalhador nos últimos 73 anos. Suas propostas rasgam a Constituição Cidadã de l988, que consagrou importantes conquistas democráticas e sociais na inclusão da maioria do povo brasileiro nos benefícios do desenvolvimento econômico e social.

O povo brasileiro exige que Michel Temer renuncie imediatamente ao cargo de presidente da República.

Para que se estabeleça a soberania do povo, é necessário que o Congresso Nacional aprecie Proposta de Emenda Constitucional convocando eleições gerais para presidente da República, Câmara dos Deputados e Senado Federal. Somente com eleições livres e soberanas se restabelecerá a democracia em nosso país e a legitimidade dos governantes.

 A Central dos Sindicatos Brasileiros exige a retirada das reformas trabalhistas e previdenciária em tramitação nas duas casas do Congresso Nacional e a revogação de todas as medidas aprovadas nos últimos 12 meses que retiram direitos do povo e afetam a exploração das riquezas e a soberania nacional.

Rio de Janeiro, 18 de maio de 2017

Central dos Sindicatos Brasileiros

“Melhor revogar a Lei Áurea do que aprovar a reforma trabalhista”, diz procuradora do MPT em referência à gravidade do projeto em tramitação no Senado

“Melhor revogar a Lei Áurea do que aprovar a reforma trabalhista”, diz procuradora do MPT em referência à gravidade do projeto em tramitação no Senado
via CSB


Na abertura do terceiro dia do Congresso Estadual do Rio de Janeiro, a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) e coordenadora do Núcleo de Trabalho Escravo na PRT/RJ, Guadalupe Louro Turos Couto, apresentou aos delegados cariocas a palestra “Formas Degradantes de Trabalho e Trabalho Escravo Contemporâneo” fazendo fortes críticas à reforma trabalhista e à lei da terceirização indiscriminada, responsabilizando estas propostas como incentivadoras do trabalho escravo.

“A grande razão para os contratos atuais com trabalhadores em condições análogas às de escravos é justamente a terceirização. Precisamos reunir forças para que a gente consiga combater esta terceirização, que está muito ligada ao trabalho escravo. A reforma trabalhista prevê jornada de mais de 12 horas ininterruptas e uma série de modificações que afetarão diretamente o trabalhador e poderão configurar condições análogas às de escravos. Ao invés de aprovar esta reforma, é melhor revogar a Lei Áurea”, disse a procuradora sobre a gravidade da proposta, garantindo que a reforma deve esvaziar o conceito de trabalho escravo no Brasil.

“Capitaneado pelo agronegócio e pela construção civil, querem retirar as formas degradantes e jornada exaustiva do conceito de trabalho escravo. Todas estas reformas e projetos de leis no sentido de explorar cada vez mais o trabalhador querem esvaziar o conceito de trabalho escravo para apenas a restrição da liberdade. Estamos trabalhando com restrições invisíveis, casos que envolvem trabalho degradante e jornada exaustiva. Temos que ter em mente que o ponto central é a dignidade do trabalhador”, afirmou Guadalupe, que também é mestre em Direito Processual.

Guadalupe mostrou casos de trabalho degradante. Neste contexto, a procuradora apresentou o paradigma da moda e pediu para que os sindicatos ajudem no combate às práticas e nas denúncias.

“Podemos citar alguns casos, como a Brookfield Empreendimentos Imobiliários, que foi a primeira empresa condenada pela cadeia produtiva no Rio de Janeiro. Na área têxtil, as grandes grifes fazem o desenho das roupas e estabelecem um número de peças, tamanho e cores. Elas contratam empresas de confecções para produzir as peças, e como elas não dão conta da demanda de trabalho, subcontratam oficinas de costuras, onde encontramos bolivianos, coreanos e outras nacionalidades. As pessoas contratadas são pagas por produtividade, além de  trabalharem dia e noite”, concluiu.

A procuradora também apresentou números atuais da situação do Rio de Janeiro, que hoje é o 21º estado no ranking nacional de trabalhadores libertados, com 2.218 pessoas entre 1995 e 2016. Dentro destes números, 15% dos trabalhadores estavam na construção civil, enquanto 36% estavam ligados ao comércio e serviços.

“Muita gente se assusta quando eu falo que existe trabalho escravo no cento do Rio de Janeiro. O trabalho escravo está muito mais perto do que se imagina, pode ser aquele loiro de olho azul. Hoje, não existe raça, cor e nem uma nacionalidade específica”, completou.

Por meio de um estudo realizado de 1995 a 2016, foi possível esboçar um raio X de quem é o trabalhador escravizado no Brasil. De acordo com esse trabalho, foram resgatados no período aproximadamente 52 mil trabalhadores. Entre eles 95% são homens, 83% deles estavam na faixa etária de 18 a 44 anos, 32% eram alfabetizados e 28% estavam no setor pecuário.

Apesar deste resultado, a procuradora acredita que o panorama não representa o momento atual. “Hoje encontramos mais trabalhadores nesta condição na área urbana, isso graças à construção civil, ao comércio e à indústria têxtil. A porcentagem alta no setor pecuário é devido ao período da pesquisa. Antes o quadro de trabalhador resgatado no campo era muito grande, hoje há uma modificação no cenário”, completou a procuradora.

Para Daniela Tank, a PLR valoriza e motiva os profissionais a buscarem novos conhecimentos

Para Daniela Tank, a PLR valoriza e motiva os profissionais a buscarem novos conhecimentos
via Sindpd

Na Data System, o acordo de Participação nos Lucros e/ou Resultados para o ano de 2017 foi aprovado pela maioria dos votos. De acordo com Mirian Kronka, o benefício contempla 50 funcionários com pagamento 2 parcelas. "Os funcionários ficaram muito contentes, porque a PLR já faz parte da cultura da empresa. Desde 2014 eles recebem o benefício, que, com toda certeza, ajuda no orçamento", comentou a diretora do Sindpd que mediou as negociações junto à empresa.

Para Daniela Tank, o programa direciona e motiva os profissionais. "Como aqui na empresa ele está totalmente alinhado a métricas e a resultados, o programa nos direciona e motiva a buscar novos conhecimentos e as melhores práticas, o que é um benefício para a empresa, mas principalmente para nós que nos tornamos melhores profissionais. O PLR aqui na Data System valoriza o tempo de casa dos funcionários e as metas alcançadas pelo time e individualmente, o que traz para nós reconhecimento", comentou a funcionária.

Mirian reafirmou ainda que em conversa com os trabalhadores, notou a satisfação deles com o benefício. "Fui informada que os funcionários estão satisfeitos com a implantação da PLR, desde o ano de 2014 a empresa acompanha os indicadores anuais e percebe o seu crescimento, bem como o perfil de cada funcionário, que também cresce", concluiu a diretora.

quinta-feira, 18 de maio de 2017

Presidente Temer deve renunciar, diz Antonio Neto


“Diante da gravidade dos fatos, confirmadas as denúncias e as gravações, creio que não resta outra alternativa, digna, que não seja a RENÚNCIA do presidente Temer. Eleições gerais já!”

quarta-feira, 17 de maio de 2017

“O que está se fazendo é uma crueldade inaceitável”, diz Ciro Gomes sobre a agenda de retrocessos

“O que está se fazendo é uma crueldade inaceitável”, diz Ciro Gomes sobre a agenda de retrocessos
via CSB

Encerrando a cerimônia de abertura do Congresso Estadual do Rio de Janeiro, o ex-ministro e ex-governador do Ceará Ciro Gomes apresentou aos dirigentes as características estruturais que emperram o desenvolvimento econômico do País. Para ele, são três as principais causas dos 14,3 milhões de desempregados e dos 9 milhões de trabalhadores na informalidade do Brasil. “É, disparado, o maior colapso econômico que eu conheço na minha vida de testemunha da vida brasileira”, disse o ex-ministro. “O que está se fazendo é uma crueldade inaceitável”, reiterou.

O colapso do passivo nacional das empresas é uma das causas apontadas por Ciro Gomes para este cenário. Segundo o palestrante, “são 40 anos de juros altos no País” travando o desenvolvimento produtivo. “O Brasil pratica a maior taxa de juros do mundo. Se a taxa de juro que o governo paga é mais alta que o lucro médio real, a economia para”, critica Gomes, reafirmando que o País “tem uma taxa de juro muito acima da média do lucro do campo, do comercio e da indústria”. “É o grande liberalismo”, emendou.

Ciro Gomes criticou também a falta de regulação do mercado e de um planejamento estratégico. “Nunca foi o mercado o responsável por resolver a questão do desenvolvimento de nação nenhuma”, disparou. Segundo o ex-governador do Ceará, o desequilíbrio estrutural nas contas brasileiras com o mercado exterior é mais uma das causas do caos no desenvolvimento nacional. “O Brasil cometeu a estupidez de vender petróleo barato e comprar diesel caro, e tem hoje a mesma proporção na economia que tinha em 1910. Há um buraco de US$ 124 bilhões”, apontou sobre como o desequilíbrio no dólar afeta a vida da população que depende e usufrui dos serviços.

A falência nas contas públicas é, na visão de Ciro Gomes, mais um grande entrave ao crescimento da Nação. Fazendo um paralelo com índices anteriores de investimentos da União – 2% no final da ditadura e 1,75% na administração Lula –, o palestrante revelou que a taxa atual de investimento da União é de 0,4%. De acordo com o ex-ministro, esse percentual é “o menor desde a segunda guerra mundial”. “Se olharmos os estados que estão quebrados, vamos ter, somando tudo, 1,6% do PIB em investimento. O Brasil vai pagar esse ano 11% de juros para banco, e 1,6% para investir”, contestou.

Previdência

Ciro Gomes lembrou que os milhões de desempregados citados por ele poderiam estar contribuindo para a Previdência Social, bem como os trabalhadores que hoje estão na informalidade. A solução não é concentrar a reforma da Previdência na retirada de direitos, avalia o ex-governador. “Se os 14,3 milhões de desempregados mais os 9 milhões da informalidade estivessem dentro do sistema produtivo, não se falaria em ‘déficit da Previdência’”, reiterou. Para ele, a questão “não é perseguir mulheres, trabalhadores rurais, pessoas idosas, professores, preservando privilégios”. “Porque 2% dos beneficiários da Previdência Social brasileira levam 40% do benefício”, completou.

A construção de um projeto nacional precisa ser partilhada com o conjunto da sociedade, afirma o ex-ministro. Ciro Gomes diz que é preciso “incorporar esse projeto na imaginação da liderança comunitária, acadêmica e da liderança política”. “Vamos lutar para restaurar a democracia e apostar que esse país tem tudo para resolver o seu problema”, concluiu, parabenizando a CSB pela sua trajetória no movimento sindical e convocando o sindicalismo brasileiro a restaurar sua vinculação com a causa dos trabalhadores a fim de negociar a agenda real da sociedade.

STF concede liminar a dirigentes da CSB para entrada no Congresso Nacional

STF concede liminar a dirigentes da CSB para entrada no Congresso Nacional
via CSB

Por meio de liminar, assinada nesta segunda-feira (15), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin autorizou a entrada no Congresso Nacional de 35 dirigentes da CSB, entre presidente e vice-presidentes, para acompanhamento dos trâmites das reformas da Previdência e trabalhista.

Para impedir o debate democrático e a ação dos dirigentes sindicais contra as reformas, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, restringiu o acesso dos mesmos à Casa. Como consta na liminar, a proibição perpetrada pelas autoridades contraria o disposto no art. 27 do Regimento Interno do Congresso Nacional que assegura a publicidade das sessões.

No documento, o ministro afirma que o direito de acesso e acompanhamento dos trabalhos legislativos no âmbito do Congresso Nacional é consequência do comando constitucional previsto no art. 1º da Carta Magna, o qual dispõe que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem por fundamentos: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

Fachin ainda frisa que o impedimento de acesso ao Congresso Nacional viola o fundamento expresso da cidadania (artigo 1º, II da CRFB) e, sobretudo, o disposto no artigo 1º, parágrafo único da Carta da República – “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”, ressaltou.

“Inimaginável que se criem obstáculos ao ingresso do cidadão em qualquer das Casas que o integram. Em tempos estranhos como o presente, há de ser buscado o fortalecimento desse imprescindível Poder, em atuação constante considerado o sistema de freios e contrapesos – tão necessário a evitar-se o cometimento do mal que é o abuso –, estampado na cláusula constitucional da existência de três Poderes harmônicos e independentes”, refletiu.

No entendimento da CSB, o impedimento do acesso à Câmara “caracteriza abuso de poder e ilegalidade, além de afronta aos preceitos constitucionais da cidadania, da liberdade e do estado democrático de direito”.

“A decisão significa a vitória da democracia e do direito de ir e vir. Não permitirem a nossa entrada na casa do povo é um abuso, um contrassenso. As decisões tomadas no Congresso interferem diretamente na vida de todos e o povo tem o direito de saber o que está acontecendo e de defender a manutenção dos seus direitos”, afirmou o presidente da CSB, Antonio Neto.

terça-feira, 16 de maio de 2017

Vergonha Nacional: para cortar direitos previdenciários, governo brinda sonegadores com isenções

Vergonha Nacional: para cortar direitos previdenciários, governo brinda sonegadores com isenções
via CSB



Enquanto os direitos dos trabalhadores ameaçam escoar pelo ralo do suposto rombo da Previdência Social, a torneira da reforma financista continua a jorrar benefícios ao empresariado e latifundiário brasileiro. Entre isenções fiscais e dívidas ativas, já são mais de R$ 600 bilhões que o governo federal abriu mão de arrecadar das empresas e dos grandes produtores rurais para a Seguridade Social nos últimos três anos. Vantagens que o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional pretendem ampliar ainda este ano por meio das Medidas Provisórias (MP) nº 766 e nº 733.

Apresentadas pelo governo para criar o novo Programa de Renegociação de Dívidas de Impostos de Pessoas Físicas e Jurídicas, o Refis, lançado no início deste ano, e para também renegociar débitos de proprietários de terras, as MPs têm como objetivo facilitar a quitação dos débitos de sonegadores em troca de apoio à reforma da Previdência.

No caso da MP 766, dentre os benefícios aprovados pela Comissão Mista, composta por deputados e senadores, estão: o parcelamento das dívidas dos devedores do fisco em até 20 anos (240 meses); os descontos nas multas e juros que podem alcançar a marcar de 90% e 99%, respectivamente; a retirada das multas previstas em casos que forem levados ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e o parcelamento de R$ 26 bilhões de dívidas com o Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural). Já a MP 733 prevê descontos de 60% a 95% do saldo devedor dos produtores rurais. Tudo sob a alegação de arrecadar no máximo R$ 1,1 bilhão – quantia irrisória perto da dívida de 500 empresas junto à Previdência Social.

Justificada por um suposto déficit de R$ 151,9 bilhões, a reforma quer acabar com a possibilidade de os brasileiros, principalmente as mulheres e os trabalhadores rurais, se aposentarem com dignidade sem cogitar a cobrança das dívidas previdenciárias, cuja soma chegou a R$ 432,9 bilhões em janeiro de 2017 segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Só a companhia aérea Varig, que faliu em 2006, possui o débito de R$ 3,7 bilhões, seguida pela JBS, com R$ 1,8 bilhão. A lista de devedores ainda inclui a Vasp, falida em 2008 (R$ 1,6 bilhão); o antigo Banco do Ceará (1,4 bilhão); a Caixa Econômica Federal (R$ 549 milhões); o Bradesco (R$ 465 milhões); a TV Manchete (R$ 336 milhões); a mineradora Vale (R$ 275 milhões); o Banco do Brasil (R$ 208 milhões) e o Itaú Unibanco (R$ 88 milhões). Alguns dos débitos vêm sendo contraídos desde a década de 1960, mas serão pagos pelo sofrimento de milhões de brasileiros agora, em 2017, por causa da ganância daqueles que não cansam de ser abastecidos pelas receitas da União.

O governo federal prefere manter a desoneração nos setores de transporte terrestre, comunicações, construção e infraestrutura; as isenções às empresas filantrópicas que custarão R$ 12,45 bilhões aos cofres públicos até o fim deste ano; não ter arrecadado mais de R$ 157 bilhões à Seguridade Social em 2015 de acordo com a Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP); não cobrar os R$ 906 bilhões em dívidas, equivalente ao PIB de 26 estados, de 4.013 pessoas físicas e jurídicas detentoras de terras segundo a PGFN e manter o privilégio das famílias de militares, cujas pensões causam um rombo de R$ 17,2 bilhões do que não estabelecer uma idade mínima de aposentadoria e fazer com que homens e mulheres, trabalhadores urbanos e rurais, dos setores público e privado trabalhem por 40 anos para receberem 100% do benefício.

A reforma da Previdência é um dos maiores retrocessos aos direitos dos trabalhadores do País. É um verdadeiro ataque aos cidadãos, enquanto o patrão continua a receber presentes, como as isenções fiscais, dos que compõem o governo e deveriam proteger a sociedade e a Nação. Por isso, a CSB estará em marcha, no dia 24 de maio, em Brasília, para protestar contra a PEC 287/2016 e a reforma trabalhista.

Antonio Neto afirma que reforma trabalhista retira direitos fundamentais

Antonio Neto afirma que reforma trabalhista retira direitos fundamentais
via CSB


Em mais um esforço para barrar a reforma trabalhista, o presidente da CSB, Antonio Neto, foi um dos debatedores de sessão temática no Plenário do Senado Federal sobre a proposta. A sessão, aberta pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi realizada nesta terça-feira (16), às 11h.

Em discurso, Neto afirmou que a reforma trabalhista retira direitos fundamentais. “[O texto] representa a substituição dos contratos de trabalho por sistemas precários, o fim do direito e da negociação coletiva e a implementação do acordo individual, e a devastação do Direito do Trabalho. Repito: o centro desse retrocesso trabalhista é o fim da carteira assinada e dos direitos trabalhistas”, enfatizou.

O dirigente ressaltou que, apesar da agressiva campanha publicitária do governo em prol da mudança, mais de 60% dos trabalhadores, mesmo sem saber a fundo o conteúdo, rejeitam a medida. “Todos sabem que a reforma, aprovada na calada da noite na Câmara dos Deputados, vem para dizimar com os direitos”, pontuou.

Para o presidente da Central, o trabalho intermitente aumentará os índices de desemprego. “Todo comércio, bar e restaurante, na prática, irá substituir seus trabalhadores fixos por contratos intermitentes, para serem chamados quando o empregador desejar”, exemplificou.

Ao citar o trabalho autônomo, ele afirmou que o País viverá uma onda de ‘pejotização’ jamais vista na história. Neto disse também que o trabalho temporário irá substituir os celetistas fixos para equilibrar a produção e a demanda da indústria. “A rotativi dade aumentará, a fila do desemprego forçará a queda dos salários”, sentenciou.

“Os terceirizados, com menores salários, tomarão o mercado de trabalho e as convenções coletivas dos sindicatos que sobreviverem, serão inócuas”, prosseguiu.

Ele classificou como problema gravíssimo, como “sonho da elite brasileira”, o acordado sobre o legislado. No entendimento dele, acaba-se com as leis, com o Congresso Nacional, e vale o interesse do patrão, das empresas.

“Aprovar estes temas prejudiciais para os trabalhadores a toque de caixa não irá esconder o mal que eles promoverão no País. O povo sentirá isso ao se aposentar, ao ter o seu salário reduzido, ao ter o seu emprego cortado para a contratação de um temporário, terceirizado ou intermitente”, finalizou.

Segundo o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo da Costa, o projeto “ao invés de combater o descumprimento da legislação trabalhista, dificulta o acesso à Justiça; ao invés de buscar a prevenção de acidentes que em nenhum momento se traz qualquer norma de saúde e segurança, limita as indenizações por acidente de trabalho; e também em nenhum momento o projeto garante alguma regra para manutenção do emprego daqueles trabalhadores que já estão empregados”, analisou.

Segundo o senador Roberto Requião (PMDB-PR), a matéria desencadeia retrocesso e precarização. “Aqui existe uma tradição de avanços sociais, e a nossa população não vai admitir a fantástica regressão, uma regressão medieval nos seus direitos. O que este raio dessa reforma está fazendo é jogar o País em um conflito social pesadíssimo, porque o Brasil não irá digerir esta patifaria proposta por um ministro fujão”, ressaltou.

Paulo Paim, senador pelo PT do Rio Grande do Sul, afirmou que o texto em tramitação rasga a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e retira os direitos mínimos dos mais pobres. “É desumano, é covarde, é truculento”, frisou.

A sessão também contou com a presença de representantes de outras centrais sindicais e dos senadores Gleisi Hoffmann (PR), Vanessa Grazziotin (AM), Ataídes Oliveira (TO), Lindbergh Farias (RJ), Marta Suplicy (SP) e Paulo Rocha (PA). O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, acompanhou apenas o início da reunião.

A verdade sobre a reforma trabalhista: o que acontecerá com seus direitos?


A verdade sobre a reforma trabalhista. Veja o que acontecerá com seus direitos!

Em São Paulo, DMNEWS tem acordo de PLR aprovado por trabalhadores de TI

Em São Paulo, DMNEWS tem acordo de PLR aprovado por trabalhadores de TI
via Sindpd

A DMNEWS Serviços de Produção e Comunicação apresentou a proposta de Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR) de 2017 para os funcionários em reunião realizada na sede da empresa no dia 3 de maio.

A companhia firmou pela primeira vez o acordo que beneficiará três profissionais de Tecnologia da Informação. "Estou satisfeita de ter firmado mais um acordo de PLR, pois isso demonstra que este benefício, previsto na Convenção Coletiva do Sindpd, tem sido respeitada", afirmou a diretora do Sindpd Sue Ellen Thomasini Naka. O pagamento será realizado conforme atendimento das métricas estabelecidas durante o encontro no dia 1º de junho de 2018. Três trabalhadores serão beneficiados com a PLR.

Sindpd garante benefício inédito a mais uma empresa no interior de São Paulo

Sindpd garante benefício inédito a mais uma empresa no interior de São Paulo
via Sindpd

Com dez delegacias regionais, a atuação do Sindpd em todo o estado é crescente. No último dia 5 de maio, foi a vez dos trabalhadores da HBSIS Soluções se encontrarem com os representantes do Sindicato pela primeira vez. Na ocasião, os diretores Loide Mara Belchior e Ismael Antonio de Souza participaram do encontro com a categoria. Realizada na filial em Campinas, a assembleia geral de PLR terminou com a definição das métricas do acordo. O pagamento, que irá beneficiar 50 funcionários, deverá ser liquidado em agosto de 2018.

Além de garantir a PLR, conquista já consolidada entre as empresas de TI de São Paulo, o Sindpd mantém-se na luta para que não haja retrocessos à categoria. Contra as reformas que representam a retirada de direitos, a diretora Loide Belchior falou aos empregados da HBSIS. "Tratamos sobre a importância dos sindicatos, especialmente o Sindpd, para os trabalhadores. Também discutimos as reformas trabalhista e previdenciária, esclarecendo o que de fato as mudanças representam para o trabalhador", enfatiza.

Com acordo diferenciado, trabalhadores da Indra garantem reajuste salarial de 7%

Com acordo diferenciado, trabalhadores da Indra garantem reajuste salarial de 7%
via Sindpd

Todos os anos, a fim de atender à realidade específica de cada companhia, Acordos Coletivos de Trabalho são firmados entre o Sindpd e as empresas de TI de São Paulo. Os documentos permitem que itens específicos, tais como o reajuste salarial, sejam diferentes daqueles determinados na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, sempre para garantir e ampliar os direitos.

No caso da Indra, os termos do ACT foram definidos no final de abril. Além de estabelecer o reajuste salarial de 7% aplicado sob o salário de 1º de janeiro, os trabalhadores aprovaram, durante as assembleias, a manutenção e o reajuste dos benefícios. A implantação do banco de horas e o pagamento da primeira parcela do 13º salário em maio também foram alvo de negociação.

Com regionais em todo o estado, o Sindpd é responsável pelos trabalhadores da Indra nas cidades de Campinas e São Paulo. Juntas, as duas unidades somam mais de 1800 funcionários. O acordo foi aprovado por unanimidade na capital. Antonio Sérgio Stolagli, que participou da assembleia ao lado de Isabella Tsai Kawase, destaca a receptividade com a qual o Sindicato foi recebido.

"Os trabalhadores ficaram contentes e satisfeitos, gostaram do reajuste. Além de termos conseguido um acordo positivo e benéfico, a presença do Sindpd foi muito boa entre os empregados. Tivemos novos associados na ocasião", conta o diretor do Sindpd.

No dia 20 de abril, os diretores Loide Mara Belchior e Ismael Antonio de Souza se reuniram com a categoria no interior do estado. Além de debater os termos do acordo, a Diretoria aproveitou a reunião para trazer à tona as propostas em trâmite no Congresso Nacional.

"Frisamos que essas reformas [trabalhista e previdenciária] rasgam tudo o que já foi conquistado na área trabalhista. Assim como elas, a terceirização irrestrita é extremamente prejudicial à classe trabalhadora, especialmente aos profissionais de TI", explicou Loide Belchior.

Por videoconferência, trabalhadores da Programmers aprovam Participação nos Lucros e Resultados

Por videoconferência, trabalhadores da Programmers aprovam Participação nos Lucros e Resultados
via Sindpd

A Programmers, empresa que atua em São Paulo, Campinas e Matão, apresentou, no dia 20 de abril, a proposta de PLR para o ano de 2017. A aprovação dos trabalhadores aconteceu durante videoconferência realizada entre as três unidades, que foi intermediada pelos diretores do Sindpd Loide Belchior, Ismael Antonio de Souza e Daniel Forini.

A empresa apresenta a proposta desde 2014, e novamente os trabalhadores aprovaram a PLR - de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017 - por unanimidade. Cerca de 105 trabalhadores serão beneficiados e receberão, conforme regras estabelecidas, em duas parcelas: a primeira em 15 de abril de 2018 e a segunda em 15 de junho do mesmo ano. Pedro Augusto de Barros, que está há dez meses na empresa, aprovou a iniciativa. "Eu gostei [do acordo]", disse.

O diretor da regional do Sindpd em Araraquara Daniel Forini ficou responsável pela realização da assembleia com os trabalhadores da empresa que ficam na cidade de Matão, onde a PLR também foi aprovada por unanimidade.

Pela terceira vez consecutiva, 95 funcionários do Grupo ITG são contemplados com a PLR

Pela terceira vez consecutiva, 95 funcionários do Grupo ITG são contemplados com a PLR
via Sindpd

Para os empregados do Grupo ITG, a Participação nos Lucros e/ou Resultados já se tornou uma realidade consolidada. O acordo foi firmado pela primeira vez em 2015, e, desde então, foi renovado anualmente. Definido em reunião com as comissões dos empregados e da empresa, o acordo de PLR irá beneficiar 95 funcionários. O pagamento, que será dividido em duas parcelas, já tem a primeira prevista para o dia 30 de maio. O benefício será liquidado em junho de 2018.

Os profissionais atuam divididos nas companhias do grupo - ITG Informação, Tecnologia e Gerência, Nórdica Distribuidora de Software, Viking Consultoria e Sistemas, Analyticalways do Brasil e Avvenire Sistemas Financeiros.

Sue Ellen Naka foi a responsável por mediar as negociações. A diretora do Sindpd ressaltou a importância de renovar o benefício para as cinco empresas do Grupo ITG. A obrigatoriedade de estender a PLR para todas as companhias pertencentes ao mesmo grupo empresarial está prevista na Convenção Coletiva da categoria.

Além de Sue Ellen, participaram das reuniões, realizadas em 20/03 e 09/05, Alexandre Tetsuo Saito, Victor Gregorut Ferreira, Leticia Sales Cardoso, Juliana Mendes e Carlos Alberto Moreira da Silva Júnios, membros da comissão dos empregados. Representando a empresa, também estiveram presentes Camila Silva e Flavia Guizardi.

segunda-feira, 15 de maio de 2017

Sindpd organiza delegação para a marcha do dia 24 de maio em Brasília

Sindpd organiza delegação para a marcha do dia 24 de maio em Brasília
via Sindpd

A Diretoria do Sindpd iniciou os preparativos para a marcha unificada que será realizada em Brasília no próximo dia 24 de maio. Organizada pela CSB, entidade à qual o Sindpd é filiado, e pelas demais centrais sindicais, a ação visa pressionar os parlamentares pela derrubada dos projetos que representam prejuízos à classe trabalhadora.

Para defender os trabalhadores de todo o País e impedir os retrocessos para a categoria de TI, o Sindpd abriu as inscrições àqueles que quiserem participar da delegação que irá a Brasília. A concentração em São Paulo acontece no dia 23 de maio, na sede do Sindpd - Avenida Angélica, 35. A saída dos ônibus está prevista para as 20h e o retorno acontece no dia 24 de maio, logo após a manifestação.

Os interessados em participar da marcha deverão encaminhar um e-mail para sindpd@sindpd.org.br informando Nome, RG, CPF, Telefone, E-mail e Empresa em que trabalha. As inscrições poderão ser feitas até o dia 19/05. Para confirmar a participação, é preciso aguardar a confirmação por e-mail ou telefone.

A marcha faz parte de uma agenda de mobilizações organizada pelas centrais sindicais no Brasil. "Diante de um cenário político que propõe corte de direitos, a mobilização dos trabalhadores de todo o País é fundamental. A união se faz necessária para garantir os direitos trabalhistas e previdenciários, ameaçados pelas reformas que estão em curso no Congresso Nacional", enfatizou Antonio Neto, presidente do Sindpd e da CSB.

Reflexos para o setor de TI

Para os trabalhadores de tecnologia da informação, a luta contra as reformas, principalmente a que trata das relações trabalhistas, é extremamente necessária. O substitutivo ao PL 6787/16 precariza as relações de trabalho, incentiva terceirização indiscriminada e promove a pejotização no setor de TI.

Ao enfraquecer e desestimular a maior conquista da classe trabalhadora, que é a CLT, as medidas não apenas deixam os trabalhadores desprotegidos perante a Lei, mas também estimulam a contratação através de mecanismos precários, como o trabalho intermitente, a terceirização indiscriminada, a pejotização e as fraudes através de cooperativas.

Informações - Marcha de dia 24 de maio

Data: 24 de maio

Local: Brasília - Estádio Mané Garrincha, às 11h

Concentração para os trabalhadores de TI em São Paulo: Dia 23 de maio, às 20h, na sede do Sindpd - Avenida Angélica, 35.

Inscrições: encaminhar um e-mail para sindpd@sindpd.org.br informando Nome, RG, CPF, Telefone, E-mail e Empresa e aguardar a confirmação de participação.

CSB realiza ações no Senado contra a reforma trabalhista

CSB realiza ações no Senado contra a reforma trabalhista
via CSB


Para impedir que as propostas de retrocessos nos direitos dos trabalhadores entrem efetivamente em curso no País, a CSB está mobilizada desde a terça-feira (09) no Senado com o objetivo de debater a reforma trabalhista e alertar os parlamentares sobre a ameaça que o projeto representa à sociedade brasileira. O presidente da Central, Antonio Neto, e dirigentes da Entidade estão em Brasília na luta contra a aprovação da proposta.

Na manhã desta quarta-feira (10), Neto participou de uma audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Sociais e Assuntos Econômicos (CAS e CAE) da Casa, que contou com a presença de autoridades, especialistas e da senadora Marta Suplicy, para a qual o presidente da CSB levou as questões importantes acerca da reforma. Em reunião com o senador Hélio José (PMDB/GO), o parlamentar se dispôs a trabalhar contra a retirada de direitos dos trabalhadores.

Durante o encontro com o senador Roberto Requião (PMDB-PR), realizado à tarde, no gabinete do parlamentar, o congressista afirmou que a reforma “tem que ser combatida de qualquer maneira”. “Tem que ter guerra. É o fim do mundo”, criticou. Requião afirmou ainda que “essa é a hora de ocupar as ruas, ocupar, ocupar e ocupar”. “Ir para o confronto. Não tem outra posição”, completou enfatizando que “ao invés de modernização, houve um brutal recuo ao século 19”.

Articulação

Nesta terça-feira, a CSB já havia se reunido com os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá para levar aos parlamentares os pontos negativos do projeto. Na ocasião, Calheiros se comprometeu a debater o tema e atuar pelos trabalhadores na Casa (leia matéria especial).

De acordo com Neto, o momento é de união e mobilização em torno das lutas para evitar o fim da carteira assinada, do FGTS, do 13º salário, entre outros benefícios conquistados pela classe trabalhadora ao longo da história do País. “Não nos resta outra alternativa a não ser o corpo a corpo, o debate sério e o enfrentamento diante dessas ameaças. Não podemos permitir que os direitos trabalhistas dos brasileiros sejam extintos”, declarou o presidente.

Nas ações no Congresso, a CSB também foi representada pelo secretário de Organização e Mobilização, Itamar Kunert; pelo secretário de Comunicação, Alessandro Rodrigues, e pelo assessor parlamentar Ernesto Luiz Pereira.

Marcha

A Central convocou suas bases para a Marcha de Brasília, mobilização organizada pelas centrais sindicais contra as reformas trabalhista e da Previdência. O evento acontecerá no dia 24 de maio, com concentração a partir das 11 horas no Estádio Mané Garrincha (leia aqui).

Auditoria Cidadã da Dívida e entidades promovem Consulta Nacional sobre as reformas do governo

Auditoria Cidadã da Dívida e entidades promovem Consulta Nacional sobre as reformas do governo
via CSB

A Auditoria Cidadã da Dívida e mais de 60 entidades e movimentos sociais realizam, até o dia 30 de junho, uma Consulta Nacional para conhecer o posicionamento da população a respeito das reformas trabalhista e previdenciária e a auditoria da dívida. A CSB apoia a iniciativa.

De acordo com a Auditoria Cidadã, a ideia é promover “um processo democrático onde todos são chamados a opinar sobre o que pensam dessas alterações que retiraram das mãos do poder público a responsabilidade pela diminuição das desigualdades sociais, econômicas, regionais, priorizando o pagamento de juros e amortizações da dívida pública e privatizando setores essenciais à população”.

“Diante da contradição entre a realidade de abundância do nosso País, com todas as suas riquezas e potencialidades, e o cenário de escassez em que temos vivido com desemprego recorde, ataque aos direitos da classe trabalhadora, privatizações de riquezas e serviços essenciais – tudo isso para privilegiar ainda mais o pagamento dos juros aos bancos – é que surgiu a necessidade de ouvir a opinião da população que paga essa conta”, diz a entidade.

Ainda segundo a Auditoria, cerca de 42% dos gastos da União são voltados para o pagamento da dívida pública. Em 2015, ano em que se anunciava um déficit de R$ 85,8 bilhões na Previdência Social a dívida chegou a consumir R$ 962 bilhões do cofre nacional.

As reformas

Apresentadas em dezembro de 2016, as reformas previdenciária e trabalhista são caracterizadas pelas ameaças a direitos históricos da sociedade brasileira. Tramitando no Congresso como PEC 287/2016, a da Previdência Social pretende estabelecer uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres; o acesso a 100% do benefício após 40 anos de contribuição; recolhimento de modo individual definido em lei para todos os trabalhadores rurais de economia familiar; fim da aposentadoria especial para profissionais da segurança pública e professores e equiparação de regras entre trabalhadores de empresas privadas e servidores

Já a trabalhista – Projeto de Lei da Câmara 38/2017 (antigo PL 6787/2016) – quer legalizar no País o trabalho intermitente, quando o trabalhador só recebe pelas horas ou minutos trabalhados e não por uma jornada contínua, mesmo que esteja há mais tempo à disposição do empregador; o consequente fim da carteira assinada, do FGTS e do 13º salário; a legitimação do acordado sobre o legislado; a precarização dos direitos dos trabalhadores do campo (também ameaçados pela legitimação do trabalho escravo contemporâneo caso o PL 6442/2016, do deputado Nilson Leitão (PSDB/MT), seja aprovado); que mulheres trabalhem em ambiente insalubre durante os períodos de gestação e aleitamento materno e ainda pretende acabar com a autonomia e independência da organização dos trabalhadores.

Interessados em participar da pesquisa, basta acessar http://consultanacional2017.com.br e responder a apenas cinco perguntas.

Sem reajuste dos benefícios sociais, trabalhadores da Prodam rejeitam ACCT

Sem reajuste dos benefícios sociais, trabalhadores da Prodam rejeitam ACCT
via Sindpd



Com a presença massiva dos trabalhadores da Prodam, foi realizada assembleia geral para discutir a proposta do Acordo Coletivo Complementar de Trabalho (ACCT) sobre as cláusulas dos benefícios sociais que não foram reajustadas ao índice econômico de 6,29% (IPCA).

O vice-presidente do Sindpd, João Antonio Nunes, e os diretores Pedro Saldanha, Maria José Ferreira da Silva Nogueira e André Luiz Gonçalves de Araujo conduziram as reuniões nas unidades da Francisco Matarazzo e Pedro de Toledo, junto com membros da Diretoria de Participação (Dipar) e do Conselho de Representantes dos Empregados (CREP).

De acordo com João Antonio, a Prodam não quer reajustar os benefícios nem conceder o abono de mais 10%, alegando dificuldades financeiras deixadas por gestões anteriores. A proposta da ACCT foi rejeitada pela maioria dos votos nas assembleias. Os empregados acreditam que ceder aos direitos básicos, como reajuste dos benefícios, não mudará o cenário econômico da Prodam, além de abrir brechas para posteriores propostas por parte da empresa. "Eu votei contra porque teria que ceder sem a contrapartida. Qual é a parte da empresa? Ela vai deixar de onerar a folha? Ela vai deixar de contratar? Não tem compromisso do outro lado. Eu não acho que isso vai resolver o problema da empresa e do município", disse Valter Franzoi, que é funcionário da Prodam há 41 anos.

A aprovação da emenda anexada ao Projeto de Lei 179, que prevê a extinção da Prodam até o ano de 2018, foi outro tema em pauta na assembleia. "A Prodam vem sofrendo por falta de investimento adequado nos últimos anos. Então a Câmara Municipal não tem informações sobre os serviços prestados pela Prodam para a Prefeitura de São Paulo, para o cidadão paulistano, e eles apenas olham como item de despesa, sem considerar o serviço que ela presta em gestão", argumentou o vice-presidente João Antonio.

Diante desse cenário, os trabalhadores da companhia expressaram sua indignação ao projeto, mas ressaltaram a importância da união dos profissionais para o desenvolvimento da empresa. "Se o prefeito vai sancionar ou não, essa é uma outra questão. O que a gente tem que fazer agora é unir Dipar, Sindicato e funcionários. O que é principal? Colocar as contas da Prodam em dia para principalmente mostrarmos à Câmara que aqui trabalhamos e estamos lutando para manter a Prodam no verde", defendeu o funcionário Celso Carlos de Toledo.

Pedro Saldanha, diretor do Sindpd, concluiu dizendo que a empresa tem sob sua responsabilidade sistemas informatizados de gestão e infraestrutura de telecomunicação, voltados para as áreas de educação, saúde, esporte, cultura, além de gerenciar processos administrativos fundamentais para a rotina do município de São Paulo.

Reforma vai tirar direitos, afirma ministro do TST

Reforma vai tirar direitos, afirma ministro do TST
via CSB

A reforma trabalhista vai retirar direitos dos empregados “com uma sagacidade sem par”, porque será em um processo gradual. A avaliação é do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Mauricio Godinho Delgado. Em sessão de debate sobre a reforma no Senado, o ministro fez forte discurso contra a mudança na legislação, chegando a comparar o novo contrato de jornada intermitente à “servidão voluntária”.

 “Com todo respeito, a reforma retira muitos direitos, mas com uma inteligência, com uma sagacidade sem par”, afirmou. “Os direitos poderão ser retirados no dia a dia da relação de emprego”, completou Delgado. O ministro do TST dá como exemplo o trecho do projeto que estabelece que benefícios como ajuda de custo, auxílio alimentação, abonos e diárias para viagens não são parte do salário. “Ao fazer isso, tecnicamente, a reforma já está rebaixando o ganho econômico do trabalhador, sem contar que está rebaixando também a arrecadação do Estado”, defendeu.

Servidão

Para o ministro, a reforma rebaixa o patamar civilizatório mínimo alcançado pela legislação brasileira. “A jornada intermitente é um contrato de servidão voluntária. O indivíduo simples fica à disposição, na verdade, o seu tempo inteiro ao aguardo de três dias de convocação”, disse. O contrato de jornada intermitente, previsto na reforma, permitirá que o funcionário só trabalhará e receberá, caso a empresa o convoque com três dias de antecedência.

O ministro explicou também que esse tipo de contrato não possibilitará que o trabalhador possa ter crédito bancário, “porque o salário dele é absolutamente desconhecido, nem o empregador sabe, nem ele saberá”.

Outra crítica de Delgado é a regra que prevê que os custos de um processo trabalhista serão divididos entre empresa e funcionário. Se o empregado ganhar seis de dez temas, por exemplo, terá de arcar com os custos do empregador nos outros quatro. “Ingressar com ação trabalhista, se aprovada essa fórmula, torna-se um risco terrível para o pobre. Só falta isto: o pobre ainda correr risco de sair com um passivo trabalhista às avessas”, afirmou.

quarta-feira, 10 de maio de 2017

Governo libera verbas a deputados que votarem a favor da reforma da Previdência Social

Governo libera verbas a deputados que votarem a favor da reforma da Previdência Social
via CSB



Para tentar conter qualquer reação da Câmara dos Deputados que impeça a aprovação da reforma da Previdência Social, o governo federal iniciou mais uma série de ataques e estratégias contra os direitos dos trabalhadores. Em reunião com os ministros, nesta segunda-feira (8), foi determinado que 330 parlamentares comprometidos a votar a favor do retrocesso sejam beneficiados pela liberação de verbas da União nas próximas três semanas. A tática é outra manobra do governo para conseguir o apoio dos 308 deputados necessários à aprovação da reforma na Casa.

Segundo o  jornal Folha de S. Paulo, em meio a uma incontestável crise econômica, cerca de R$ 1,9 bilhão (R$ 6 milhões para cada um) serão destinados às obras e projetos nas bases eleitorais desses deputados por meio das emendas parlamentares. O único objetivo é garantir a legitimação da Proposta de Emenda à Constituição 287, que acabará com a aposentadoria em idade e tempo de contribuição dignos a homens e mulheres, trabalhadores urbanos e rurais e dos setores públicos e privados.

Além disso, parlamentares que se posicionaram a favor da classe trabalhadora na apreciação da matéria sobre a reforma trabalhista, na Câmara, estão sendo alvos de represálias do governo com a demissão dos seus indicados a cargos nos órgãos federais e estatais. Para a CSB, ambas práticas de uma verdadeira versão da captação ilícita de sufrágio, a chamada compra de votos, dentro do próprio Congresso Nacional sob a justificativa de “salvar” a Previdência de um suposto déficit de R$ 151,9 bilhões – contestado por um superávit de R$ 500 bilhões nos últimos dez anos registrados na Seguridade Social.

Já perderam indicados os deputados Antônio Jácome (PTN/RN), Deley (PTB/RJ), Ronaldo Fonseca (PROS/DF) e Ulderico Junior (PV/BA) nas Indústrias Nucleares do Brasil (INBS), na Fundação Nacional de Saúde (Funasa), no Arquivo Nacional e no Ibama. Superintendentes do Departamento Nacional de Produção Mineral de Rio de Janeiro, Alagoas e Rio Grande do Norte; do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) também já tiveram suas exonerações publicadas no Diário Oficial da União.

Apresentada em dezembro de 2016 e mesmo após as modificações do relator da PEC, deputado Arthur Maia (PPS/BA), em abril deste ano, a reforma ainda pretende estabelecer uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres; o acesso a 100% do benefício após 40 anos de contribuição; recolhimento de modo individual definido em lei para todos os trabalhadores rurais de economia familiar; fim da aposentadoria especial para profissionais da segurança pública e professores e equiparação de regras entre trabalhadores de empresas privadas e servidores – critérios que não incluem os militares e as pensões às suas famílias, responsáveis por um rombo de R$ 17,2 bilhões aos cofres públicos só no ano passado, e o fim às desonerações e renúncias de receitas pertencentes ao orçamento da Seguridade Social, que somaram R$ 157 bilhões em 2015 de acordo com a ANFIP.

Na pesquisa, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil ainda alerta que no mesmo ano R$ 502 bilhões do orçamento da União foram utilizados para o pagamento dos juros da dívida (R$ 66 bilhões a mais do que foi destinado à Previdência) e R$ 63 bilhões foram desvinculados da receita do País por meio da DRU.

Publicidade e compromisso

O ralo do orçamento do governo federal torna-se maior quando somados os gastos com publicidade. Segundo dados da Execução Contratual de Publicidade, da Secretaria Especial de Comunicação Social (SECOM), em 2016 foram destinados R$ 152.916.551 milhões para propagandas do Poder Executivo Nacional em televisões, rádios e veículos impressos do País e internacionais.

Apenas no mês de dezembro, R$ 27,1 milhões foram gastos com publicidade a respeito da reforma da Previdência. O valor é parte de um pacote de propagandas federais que custaram aos cofres públicos R$ 54,1 milhões, valor que poderia ter sido utilizado na construção de 1080 casas populares ou na compra de 648 ambulâncias de acordo com a ferramenta “De real para realidade” do Estadão.

Já em 2017, só em abril, foram escoados R$ 2.029.137 em valor líquido para propagandas no grupo Rádio e Televisão Record S.A. e R$ 6.845.006 para o grupo Globo Comunicação e Participações S/A e Rádio Globo de São Paulo – uma despesa inútil segundo a Central dos Sindicatos Brasileiros.

O povo brasileiro não precisa de propagandas que não revelem o verdadeiro objetivo dessas reformas. Com um grande enfrentamento, a CSB vai continuar mobilizando suas bases e os trabalhadores para lutar contra o retrocesso que representam as reformas trabalhista e da Previdência. Se os parlamentares insistirem em votar contra os trabalhadores, seus mandatos estarão com os dias contados pela própria população. Desta forma, é inócuo os parlamentares cederem às pressões do governo; eles devem trabalhar pelas necessidades e interesses da classe trabalhadora, daqueles que os elegeram. O Congresso Nacional precisa agir de maneira justa com o povo brasileiro, e não penalizar os mais pobres para manter as aposentadorias exorbitantes de magistrados, militares e do alto escalão do serviço público. Representarão a sociedade brasileira aqueles que atenderem à voz das ruas e se colocarem contra os projetos. Serão os compromissados com os trabalhadores que serão lembrados nas urnas.

Roberto Requião sobre a reforma trabalhista: “Votar por essa reforma é votar pela convulsão social”

Roberto Requião sobre a reforma trabalhista: “Votar por essa reforma é votar pela convulsão social”
via CSB

O senador Roberto Requião (PMDB-PR), em seu discuso no plenário do Senado, no dia 2 de maio, criticou o projeto da reforma trabalhista. Requião destacou a importância da Consolidação das Leis do Trabalho para a vida dos brasileiros e condenou o projeto do governo. Confira a íntegra do discurso em vídeo e texto.


Pretendo hoje debater com as senhoras e os senhores a reforma da CLT proposta pelo governo. E lanço como premissa este conceito: a legislação trabalhista não se restringe a um conjunto de normas e prescrições legais que regulam relações de empregados e empresas.
É muito mais que isso.

Sua filosofia básica é que, nas relações entre capital e trabalho, com interesses necessariamente conflitantes entre as partes, o Estado, através da Justiça do Trabalho, deve desempenhar um papel de protetor da parte mais fraca a fim de equilibrar o jogo de poder entre elas.

Mais adiante, discuto os pontos específicos da reforma pretendida pelo Governo que me parecem contrários aos interesses dos trabalhadores.
Essa desfiguração da CLT, por si mesma, tem um conteúdo que merece ser prontamente rejeitado em sua maior parte.

Mas é o coração do projeto, baseado nos conceitos liberais (e agora neoliberais) de que trabalhadores e empresários são igualmente “livres” para contratar, que merece o mais absoluto e radical repúdio.
Fixemos, pois, nesse ponto. O trabalhador não é “livre” para contratar.

O empresário é que é o dono do posto de trabalho, o especificador do trabalho, o organizador em última instância do sistema de trabalho.
Em geral, salvo em épocas excepcionais de pleno emprego, ele é “livre”, sim, para escolher o trabalhador.

A consequência disso é que o trabalhador entra na relação de trabalho já numa posição inferior, como demandante de trabalho, sem o qual não vive.

O primeiro movimento destinado a assegurar aos trabalhadores um meio de equilibrar suas forças conjugadas com as do capital surgiu no âmbito da própria classe operária.
Surgiu com o sindicalismo, em grande parte sob influência socialista e anarquista. Na Europa, exceto pelas condições peculiares da Rússia, o sindicalismo evoluiu para formas não revolucionárias até consolidar-se pela ação de grandes líderes políticos num grande pacto social-democrata.

Os republicanos norte-americanos resistiram ferozmente ao sindicalismo desde o início do século XX até o New Deal dos anos 30, quando a política de Roosevelt atuou fortemente na proteção ao trabalho.

Entretanto, no começo dos anos 80 com Ronald Reagan, o sindicalismo norte-americano foi de novo duramente reprimido, assim como na Inglaterra de Margaret Thatcher. Já na Europa, despeito da forte crise econômica desde 2008, a estrutura básica social-democrata ainda funciona razoavelmente, inclusive na Inglaterra.

Deve-se analisar o modelo sindical liberal dos Estado Unidos à luz da economia política do país. É um sistema econômico dinâmico, com ênfase no crescimento, resultando em fortes ondas de ascensão social que funcionam como atenuador de conflitos de classe.

Mais importante, o combate ao desemprego integra explicitamente a política fiscal-monetária, de que é exemplo a política de Barak Obama pós crise de 2008: em sete anos, o déficit fiscal acumulado, voltado para estimular investimento e emprego, chegou a US$ 7 trilhões!

Estou fazendo essa digressão sumaríssima para chamar a atenção para o fato de que a reforma proposta pelo Governo Temer está solidamente ancorada pelo modelo do sindicalismo liberal norte-americano sem o crescimento americano e sem o comprometimento americano com o pleno emprego.

Lá, o trabalhador ligado a grandes estruturas sindicais ditas “democratas” goza de alguma proteção “contratual”. Já o trabalhador “livre”, com reduzida proteção já que não pertence a sindicato, se beneficia de qualquer forma de um dinamismo da economia que continua atraindo centenas de milhares de imigrantes anualmente.
Vou me ater inicialmente a dois pontos específicos da reforma proposta que ferem o princípio de intervenção do Estado para equilibrar relações trabalhistas.
A primeira é a contribuição sindical obrigatória, instituída nos primórdios da legislação trabalhista.

Ela foi introduzida na legislação em vista à óbvia presunção de que trabalhadores de salários mais baixos, e de baixo nível de conscientização política, dificilmente contribuiriam para seus sindicatos.
De um ponto de vista liberal isso seria um anacronismo.

Mas, acaso o trabalhador médio brasileiro já adquiriu consciência de classe suficiente para destinar a seu sindicato 1% do seu salário por ano, voluntariamente? Ou ele terá apenas visão de curto prazo, só contribuindo para o sindicato quando e se precisar dele?

O que se pretende com a reforma, sem sofisma, é enfraquecer financeiramente a estrutura sindical de um ponto de vista sócio-político.
O segundo ponto é a proposta de prevalência do contratado sobre o legislado.

A combinação deste item com o item anterior configura a intenção manifesta de liquidar com a proteção ao trabalhador: por um lado, enfraquece-se o sindicato; por outro, o sindicato enfraquecido vai para a mesa de negociação com os representantes patronais para estabelecer um contrato de trabalho que pode simplesmente ignorar os mais desfavorecidos.

Quem garante que um sindicato enfraquecido não vai ceder direitos dos trabalhadores na negociação?
Sabemos que a contribuição compulsória não configura um sistema perfeito. Sabemos que dá margem à burocratização e corrupção de dirigentes sindicais. Sabemos que tende a desfigurar a representação autêntica dos trabalhadores.

Mas qual instituição humana que não é sujeita a distorções? Essa, em particular, pode ser aperfeiçoada segundo os seus objetivos – estabelecer equilíbrio de força entre trabalhadores e patrões -, para não ser simplesmente destruída. Pelo menos que haja um período adequado de transição para um novo sistema.

Por certo que há um anacronismo no sistema de contribuições sindicais compulsórias que pode ser imediatamente removido: é a contribuição sindical do patronato. Na origem, isso pode ter sido justificado pelo despreparo do empresariado nascente para uma ação coletiva, o que tornava razoável a imposição de uma taxa sindical comum a exemplo do lado trabalhista.

Hoje isso não mais se justifica. O empresariado pode e sabe perfeitamente como financiar seus interesses comuns.
A propósito, as grandes campanhas empresariais dos últimos tempos não estão relacionadas especificamente com questões trabalhistas, mas políticas.

Por exemplo, foi noticiado na época da votação do impeachment que a Fiesp fez um caixa de R$ 500 milhões, junto com outras federações de indústria, a fim de comprar apoio para a derrubada da então Presidenta. Por trás desse dinheiro provavelmente estava a contribuição sindical de natureza parafiscal.
Contribuição que também financia as campanhas empresariais contra impostos.
Sobre pontos específicos da reforma, peço licença à juíza do trabalho Tamara Hiss para reproduzir trechos de uma nota recentemente publicada por ela na internet.

São esclarecedores. Ei-los:

” Sabia que está autorizada pela Reforma a blindagem patrimonial? Ou seja, seu ‘patrão’ poderá criar uma nova empresa, com os mesmos sócios, e mesmo que ela seja sócia majoritária da empresa em que você trabalha, ela não responderá por nenhuma verba trabalhista? Novo artigo 2º, §3º da CLT.

Você sabe que se o seu ‘patrão’ vender a empresa, ele não será mais responsável por suas verbas trabalhistas, mesmo que você trabalhe 5 anos para ele, e 1 dia para a empresa nova? Novo artigo 448 da CLT.

Você sabia que passa a existir a modalidade de dispensa ‘por acordo’, em que o empregado receberá metade do aviso prévio e da multa do FGTS, saca 80% do FGTS, e não tem direito ao seguro desemprego, e o sindicato não precisará mais homologar para saber se o acerto está certo? Na prática, o ‘acordo’ será: assina ou não recebe…Novo artigo 458 da CLT.

Contaram que se você tiver formação superior e receber mais do que R$11.062,62, não poderá questionar cláusulas que considere injustas do seu contrato na Justiça do Trabalho? Seu contrato terá o mesmo valor que uma Convenção Coletiva firmada por sindicato, e terá prevalência também sobre a lei. Novos artigos 444 e 611-A da CLT.

Alguém te disse que você poderá ser contratado sempre como ‘autônomo’, independente de sua função, ainda que trabalhe exclusivamente para seu patrão todos os dias?
Vai sobrar algum empregado? Novo artigo 442-B da CLT.
Sabia também que agora você poderá ser contratado de forma intermitente?
Nesse contrato, se a empresa quiser que você trabalhe menos dias ou menos horas em uma semana de menor movimento, você só receberá pelas horas trabalhadas, e não um salário mensal ajustado?

Ou seja, não poderá programar adequadamente nem os dias e horários de trabalho, e nem saberá quanto receberá ao final do mês. Novos artigos 443 e 452-A da CLT.

Sabia que o valor do dano moral do trabalhador será medido de acordo com seu salário?

Ou seja, se houver morte, lesão, humilhação por culpa da empresa, a vida de quem ganha mais terá maior valor, e a de quem ganha menos, menor valor? Novo artigo 223-G§1º da CLT.

Vejamos alguns outros pontos da reforma, estes apontados pelo advogado trabalhista Marcelo Mascaro:

1. Ajuda de custo não vai integrar salário.
Valores relativos a prêmios, importâncias pagas habitualmente sob o título de “ajuda de custo”, diária para viagem e abonos,

assim como os valores relativos à assistência médica ou odontológica, não integrarão o salário. Na prática, isso significa que boa parte do salário do empregado poderá ser paga por meio dessas modalidades, sem incidir nas verbas do INSS e FGTS.

2. Vai ficar mais difícil pedir equiparação salarial
O requisito, para equiparação salarial, da prestação do serviço precisar ser na “mesma localidade” será alterado para o “mesmo estabelecimento empresarial”. Devendo ser prestado “para o mesmo empregador”, por tempo não superior a quatro anos.

Tal alteração diminui as chances de se pedir equiparação nos casos de empregados que exercem a mesma função, mas recebem salários diferentes, pois trabalham em empresas diferentes do grupo econômico.

Além disso, se exclui a possibilidade de reconhecimento do “paradigma remoto”, quando o pedido de equiparação se dá com um colega que teve reconhecida, por via judicial, a equiparação com outro colega.

3. Gratificação para quem tem cargo de confiança não vai integrar salário depois de 10 anos.
Atualmente a gratificação paga para quem está em cargo de confiança, que hoje é em torno de 40% do salário básico, é incorporada ao salário do empregado, caso este fique no cargo por mais de 10 anos. A proposta remove essa exigência temporal, não incorporando mais a gratificação à remuneração quando o empregado é revertido ao cargo anterior.

4. Homologação de rescisão pelo sindicato deixa de ser obrigatória para quem tem mais de um ano de casa.
Não haverá mais necessidade de homologação do Termo de Rescisão pelo sindicato ou Ministério Público para os empregados que trabalharem por mais de um ano.
Vale a assinatura firmada somente entre empregado e empregador.

5. Demissão em massa não precisará mais ter a concordância do sindicato.
As dispensas coletivas, também conhecidas como demissões em massa, não precisarão mais da concordância do sindicato.

Elas podem ser feitas diretamente pela empresa, da mesma forma que se procederia na dispensa individual.

6. Quem aderir a plano de demissão voluntária não poderá reclamar direitos depois.

7. Perder habilitação profissional vai render demissão por justa causa

8. Acordo poderá permitir que trabalhador receba metade do aviso prévio indenizado
Foi criada a possibilidade de se realizar acordo, na demissão do empregado, para recebimento de metade do aviso prévio indenizado.

O trabalhador poderá movimentar 80% do valor depositado na conta do FGTS, mas não poderá receber o benefício do Seguro Desemprego.

9. Arbitragem poderá ser usada para solucionar conflitos trabalhistas.

10. Contribuição sindical será facultativa
A contribuição sindical deixa de ser obrigatória e passa a ser facultativa tanto para empregados quanto para empregadores.

11. Duração da jornada e dos intervalos poderá ser negociada.

As regras sobre duração do trabalho e intervalos passam a não serem consideradas como normas de saúde, higiene e segurança do trabalho para os fins da negociação individual. Isso significa que poderão ser negociadas, ao contrário do que ocorre atualmente.

12. Negociações deixam de valer após atingirem prazo de validade.
Atualmente, uma vez atingido o prazo de validade da norma coletiva (convenção ou acordo), caso não haja nova norma, a negociação antiga continua valendo. Pela proposta reformista isso deixa de acontecer.

13. Acordo Coletivo vai prevalecer sobre Convenção Coletiva.

Fica garantida a prevalência do Acordo Coletivo (negociação entre empresa e sindicato) sobre as Convenções Coletivas. Atualmente, isso só acontece nas normas que forem mais benéficas ao empregado.

14. Quem perder ação vai pagar honorários entre 5% e 15% do valor do processo.
Isso passa a valer até mesmo para beneficiário da Justiça Gratuita, que ficará com a obrigação “em suspenso” por até dois anos após a condenação.

Senhoras e Senhores Senadores,

Este é o escopo da reforma trabalhista proposta.

Ela remete ao capitalismo selvagem do fim do século XIX e início do XX. Votar por essa reforma é votar pela convulsão social. Não se vá esperar que o trabalhador que criou, com sua luta, as condições para um sistema de relações trabalhistas que, bem ou mal, evitou maiores turbulências sociais nos últimos 50 anos ficará inerte diante do esbulho que se prepara contra ela.

É nosso desafio, nossa obrigação como parlamentares evitar o retrocesso e recolocar o país no rumo de um novo pacto social com uma legislação trabalhista e previdenciária avançada, e não com essas falácias que nos estão sendo impostas descaradamente.