quarta-feira, 5 de abril de 2017

Historiador Wendel Pinheiro abre o primeiro dia de palestras do Congresso Estadual da CSB em Florianópolis

Historiador Wendel Pinheiro abre o primeiro dia de palestras do Congresso Estadual da CSB em Florianópolis
via CSB


Para falar sobre a “História do Movimento Progressista Brasileiro”, abriu a jornada de palestras do primeiro dia do Seminário de Formação e Congresso Estadual da CSB, em Santa Catarina, o professor Wendel Pinheiro. Membro da Fundação Leonel Brizola/ Alberto Pasqualini, o historiador dissertou a respeito da trajetória do movimento sindical desde a Primeira República até a redemocratização do Brasil pós-regime militar.

Com as frases dos ativistas políticos Máximo Gorki e Antônio Gramsci – “A nova cultura começa quando o trabalhador e o trabalho são tratados com respeito” e “Todos os homens do mundo na medida em que se unem entre si, em sociedade, trabalham, lutam e melhoram a si mesmos”, respectivamente –, Pinheiro iniciou a apresentação destacando que a consciência sobre a realidade é o primeiro passo para a organização da classe trabalhadora. Para o professor, “sem formação política, sem preparo ideológico e sem o mínimo conhecimento do processo histórico brasileiro, não é possível liderar as lutas de classe”.

“É importante saber que as lutas do movimento sindical no Brasil é algo recente. Enquanto os trabalhadores europeus já testemunhavam a I Internacional em 1864 (na Inglaterra, já havendo 800 mil sindicalizados em 1867 e na França, 4,5 milhões de trabalhadores em 1850), mesmo numa realidade de jornada de trabalho exploradora, com assédio moral e sexual, aqui no Brasil nós tínhamos apenas 55 mil operários entre uma população de 14 milhões de habitantes no auge da greve geral. Só em 1907, foi fundada a Central Operária Brasileira (COB), possivelmente a primeira central do País”, conta o historiador.

De acordo com Pinheiro, dividido entre os reformistas (ou amarelos) e os anarcossindicalistas, o movimento sindical da Primeira República não possuía representação política e suas demandas eram criminalizadas por um Estado brasileiro excludente, racista, oligárquico e elitista. A Constituição de 1891 era baseada em conceitos liberais e individuais e não reservava espaço para a regulamentação dos direitos trabalhistas ou qualquer temática social – rumo que só foi mudar com a chegada da Era Vargas na Revolução de 1930.

Responsável pela criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sancionada no 1º de maio de 1943, da Justiça Eleitoral e da carteira de trabalho; pelo reconhecimento do direito de voto e de elegibilidade para as mulheres; pela regulamentação da jornada de trabalho, do pagamento de férias; pela Lei do Salário Mínimo e a Lei Orgânica da Sindicalização Profissional e pelo fomento dos fundos de pensão e de aposentadoria, Getúlio Vargas promoveu um período de modernização no Brasil e legitimou a classe trabalhadora como agente social e político. Para o palestrante, “a Era Vargas promoveu justiça social a partir das primeiras medidas”.

Tanto que dos 214 deputados eleitos da assembleia constituinte, 40 eram classistas e participaram da elaboração da Constituição de 1934, que organizou a Justiça Eleitoral, consagrou a educação como um direito social, instalou a Justiça do Trabalho e aumentou a receita dos municípios”, explica, desmistificando também as influências da CLT.

Demandas históricas do movimento operário brasileiro, ações do governo de Vargas voltadas aos trabalhadores, o 1º Congresso de Direito Social, as Convenções da OIT, a Doutrina Social da Igreja, a Constituição do México (1917) e a Constituição de Weimar (1919) foram os documentos e fatos destacados pelo professor. Segundo Pinheiro, “princípios são atemporais. O tempo pode passar, a ideologia tem a capacidade de dialogar, mas princípios são atemporais. A CLT é fruto de um lento avanço social, da experiência de um movimento operário que aguardou e lutou por um governo que reconhecesse seus direitos”.

Ainda de acordo com o historiador, os altos e baixos sofridos pelos trabalhadores ao longo da Experiência Democrática (1945 – 1964) e da Ditadura Militar (1964 – 1985) – período em que houve intervenções do Ministério do Trabalho em 409 sindicatos e 43 federações apenas no primeiro ano de repressão – não impediu a força dos efeitos concretos do movimento sindical.

Na redemocratização do Brasil, graças à união e à capacidade de se reinventar dos trabalhadores, houve o ressurgimento dos movimentos sociais, o advento do pluripartidarismo com novos partidos e o fortalecimento do sindicalismo, que culminou na fundação da CSB em 2012.

Para finalizar, o palestrante relembrou a frase do cartaz do primeiro Dia do Trabalhador na Era Vargas como incentivo à mobilização atual: “As leis sociais com que o atual governo [da Revolução de 1930], por iniciativa própria, tem procurado amparar as classes trabalhadoras, devem constituir motivo de orgulho para os brasileiros”.

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