sábado, 29 de abril de 2017

Antonio Neto faz análise da greve geral de 28 de abril

via CSB

Antonio Neto, presidente da CSB e do Sindpd, faz um balanço positivo da mobilização dos trabalhadores contra as reformas trabalhista e da Previdência.

Entidades sindicais criticam aprovação da reforma trabalhista na Câmara

via CSB

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira — por 296 a favor e 177 contra — projeto da reforma trabalhista. O texto segue para o Senado. Se por um lado, o presidente Michel Temer comemorou o resultado, as entidades sindicais criticam a série de mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Para a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), a aprovação do projeto representa “um ataque direto à Constituição”: “Na prática, os deputados decretaram o fim do décimo terceiro salário, das férias, licença-maternidade, Fundo de Garantia, entre outros benefícios já consolidados, ao permitir a criação de sistemas precários de contratação”.

A central acredita que haverá uma “terceirização indiscriminada” que vai promover a substituição dos atuais profissionais que possuem empregos com carteira assinada.

“Os deputados que votaram a favor deste projeto desrespeitaram os milhões de trabalhadores que fizeram e fazem o Brasil. Vamos agora lutar no Senado para impedir o retorno da escravidão no nosso país”, criticou o presidente da CSB, Antonio Neto.

Para o presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, as mudanças terão como consequência a extinção dos direitos e conquistas de mais de 60 anos de lutas da classe trabalhadora.

“O que aconteceu hoje (quinta-feira), aqui neste Congresso Nacional, deve potencializar a Greve Geral na luta contra a retirada dos direitos conquistados. A partir de agora a CUT intensificará suas ações em todos os cantos do país e continuará denunciando cada parlamentar que votou pela extinção do emprego formal no país”.

Já o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, destaca que a a proposta significa mais precarização, redução de direitos e de conquistas:

“Abre caminho para o fim da CLT, da Justiça Trabalhista e do próprio Direito do Trabalho, propósitos que já foram insinuados pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Vai agravar, em vez de amenizar, a crise econômica, política e social”.

SINDICATOS APOIAM GREVE

Todas as entidades sindicais aproveitam a aprovação da reforma trabalhista para convocarem os trabalhadores para a greve geral marcada para esta sexta-feira. O ato é uma resposta para as reformas trabalhista e da Previdência e à lei da terceirização.

O transporte rodoviário deve ser um dos serviços mais afetados. Motoristas de empresas de ônibus municipais e intermunicipais, BRTs, VLTs e coletivos turísticos e escolares prometem parar a partir do primeiro minuto de sexta-feira. Os bancários também devem aderir.

No Estado do Rio, as escolas das redes municipal e estadual da capital e de 29 cidades vão parar, segundo o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe).

Na rede municipal de saúde, no entanto, postos e hospitais, funcionarão normalmente. O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde diz que é solidário à mobilização, mas não pode suspender um serviço essencial.

Greve geral: grandes companhias de TI de São Paulo têm atividades interrompidas

Greve geral: grandes companhias de TI de São Paulo têm atividades interrompidas
via Sindpd

A adesão dos trabalhadores de tecnologia da informação do estado de São Paulo interrompeu as atividades em grandes companhias do setor nesta sexta-feira. Há paralisações em empresas privadas como Totvs e Sonda e nas estatais Cobra Tecnologia, Prodam e Prodesp, responsáveis pelas áreas de tecnologia do Banco do Brasil, da Prefeitura de São Paulo e do governo estadual.

Desde a madrugada desta sexta-feira, os profissionais de TI também se concentram na portaria das companhias da área, ao lado de dirigentes do Sindpd. Há relatos de adesão em todo o estado. Os profissionais protestam contra os ataques aos direitos trabalhistas e previdenciários.

No caso da Prodam, os trabalhadores também se manifestam contra a privatização da empresa, já que na última quarta-feira a Câmara Municipal de São Paulo aprovou uma emenda que prevê a extinção da companhia até 2018.

Desde as 6h da manhã, a diretoria do Sindpd está em frente à estatal com carro de som, falando aos trabalhadores também dos edifícios comerciais do entorno sobre as consequências das reformas em trâmite no Congresso, que prejudicam os trabalhadores. O ato bloqueou a avenida Francisco Matarazzo.

Para o presidente da CSB e do Sindpd, Antonio Neto, "a aprovação da reforma trabalhista representa para o País um ataque direto à Constituição. Na prática, os deputados decretaram o fim do 13º salário, das férias, licença-maternidade, fundo de garantia, entre outros benefícios já consolidados, ao permitir a criação de sistemas precários de contratação. Isso é um crime contra o País e o movimento sindical está dando a sua resposta, parando o Brasil".

"A reforma trabalhista foi feita para prejudicar os trabalhadores, foi feita dentro dos gabinetes e não escutou os trabalhadores. Temos que mostrar nossa indignação também em relação à reforma previdenciária, que foi feita para beneficiar os bancos", discursou o diretor do Sindpd, Edison Galli. "Os maiores devedores da Previdência Social são os grandes bancos, e o trabalhador vai pagar essa dívida. Hoje, temos que mostrar a nossa revolta e parar de trabalhar."

"A manifestação é muito importante para que as pessoas tenham consciência de que estão tirando os direitos que as outras lideranças no passado conquistaram para a gente. Eu não posso só pensar em mim, tenho que pensar na minha filha, nos meus amigos, nos amigos da minha filha que não vão mais se aposentar. Então, é muito importante que as pessoas tenham consciência que não é só interesse dos sindicatos. É o interesse dos trabalhadores!", diz o diretor, André Luiz Gonçalves de Araújo, que também é membro do CREP (conselho de representantes da Prodam).

Prodam

O vice-presidente do Sindpd João Antonio Nunes também participou do ato na Prodam. "Estamos aqui na defesa de nós todos, trabalhadores. Não vamos nos iludir, porque todos nós seremos atingidos", alertou o vice-presidente. "A reforma da Previdência atinge ativos e inativos, servidores, toda a categoria de trabalhadores".

Para o representante sindical, a adesão à greve sinaliza um Brasil que está demonstrando a indignação e a força do trabalhador, força que será mantida não apenas no dia 28 de abril e terá resultado futuramente, nas urnas. "Os deputados precisam saber que se aprovarem essa reforma da Previdência, nós vamos dar nossa resposta nas urnas. Se votar a favor, não volta. Nós vamos pressionar o Senado para que não votem pela reforma trabalhista", afirmou João Antonio Nunes.

Apesar de ser um ato nacional voltado à valorização da mão-de-obra do brasileiro, muitas empresas estão ameaçando os trabalhadores de demissão, contra o reconhecimento do direito da greve. "Essas empresas não reconhecem aquelas que lhes dão lucro, não têm o mínimo respeito. É a força do capital pressionando o trabalho".

Entre os trabalhadores que aderiram à greve está Naiara Marques, do Sintetel, que marcou presença junto ao Sindpd na porta da Prodam. "Eu acredito que a greve é legítima, é digna e tem que ser feita porque a reforma da Previdência acaba ferindo os trabalhadores em todo o Brasil e isso é muito grave", disse.

A diretora Maria José Ferreira da Silva Nogueira, que é membro do Crep, também participou do ato na Prodam. Ela destacou a importância da paralisação. "O dia de hoje passa a ser um marco para nossa nação, sabemos que a movimentação, a conscientização, o envolvimento das pessoas em fazer acontecer e em estarem de acordo com o que vem acontecendo é de suma importância para a sociedade. É uma movimentação pacifica, consciente. E saber que não é só para nós que estamos no tempo de idade e sim para os que estão vindo e precisam ser beneficiados. Vamos aguardar os resultados. Estamos juntos, vamos à luta".

Prodesp

De acordo com uma das diretoras do Sindpd que participaram da paralisação na Prodesp, Sandra Bueno, grande parte dos trabalhadores da empresa ficou em casa.

"Nós militamos na frente da empresa para conscientizar os trabalhadores. Fechamos a rua e aí os trabalhadores encostaram os carros e ficaram nos ouvindo falar sobre a reforma trabalhista e previdenciária e os riscos que eles correm dentre da Prodesp, que já tem PJ. Oficializando essa reforma, a Prodesp vai poder chamar cooperativas com serviços precários para o cidadão - porque a Prodesp presta serviço ao cidadão - e vai poder chamar PJs e consultores de serviços de empreitada, que é o tal do serviço intermitente", explicou.

Em estimativa feita pela diretora, cerca de metade dos trabalhadores não compareceu à Prodesp. "Fomos ouvidos, mas talvez por conta da repressão que talvez uma empresa do Estado passe para os trabalhadores, os fazem recuar em um momento de movimento como esse", disse.

Sonda IT

Na Sonda IT, uma das maiores companhias de tecnologia do País, trabalhadores de Barueri, Osasco e São Paulo, entre outras cidades, aderiram à paralisação. "Muitos trabalhadores atenderam ao chamado do sindicato e não compareceram à empresa", relatou o diretor Paulo César de Almeida, que, desde às 6h está com outros representantes do Sindpd na porta da Sonda IT.

Interior e litoral

O diretor Oscar Nolf, da regional do Sindpd em São José dos Campos, relata que trabalhadores da Cobra Tecnologia estão parados. Na Tivit, poucos profissionais compareceram à empresa.

Em Sorocaba, houve passeata no centro da cidade com participação de dirigentes do Sindpd em um ato unificado com a presença de centrais sindicais, entidades representativas de outras categorias e movimentos sociais.

Na cidade de Jundiaí, com a presença de mais de 1.500 trabalhadores e dirigentes sindicais, o Sindpd participou ao lado de outras categorias como Seaac e movimentadores de mercadorias. De manhã, parte das estradas, fábricas e lojas do centro da cidade permaneceram fechadas contra as reformas trabalhistas.

Em São José do Rio Preto, com participação do diretor Luis Garcia, o Sindpd participou do ato que resultou no fechamento da BR 153. Uma passeata teve origem em frente à Câmara Municipal e percorreu ruas da cidade (cerca de mil pessoas participavam do ato por volta das 10h). O diretor Valcir Fernando da Silva discursou sobre um carro de som em defesa da classe trabalhadora - o ato reuniu outras categorias como metalúrgicos, professores, servidores dos Correios, comerciários, operários da construção civil, entre outros. De acordo com o diretor, cerca de 5 mil pessoas participaram das manifestações. O movimento continua no período da tarde, com atos em frente ao INSS.

Diversas centrais, sindicatos e associações de trabalhadores estiveram reunidos em frente ao Theatro Pedro II, em Ribeirão Preto. Representando o Sindpd e a CSB, os diretores Walter Pereira Ponce, José Roberto de Souza e Carlos do Carmo Silva participaram da manifestação que reuniu milhares de trabalhadores. Ao longo da manhã, a passeata seguiu para o centro da cidade.

Na baixada santista, as mobilizações aconteceram na entrada de Santos e de São Vicente. Em conjunto com outras centrais, o diretor José Carlos dos Santos participou de uma manifestação que bloqueou, por algumas horas, a estrada que dá acesso à cidade. Outro protesto paralelo, acompanhado pelo diretor Jeronimo Correia Bitencourt, reuniu trabalhadores no centro da cidade e em frente à prefeitura.

Em coletiva, centrais fazem balanço positivo da greve e reafirmam união contra reformas

Em coletiva, centrais fazem balanço positivo da greve e reafirmam união contra reformas
via CSB

Os presidentes das seis centrais sindicais se reuniram na tarde desta sexta-feira (28) em frente à Superintendência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), no viaduto Santa Efigênia, na capital paulista, para fazer um balanço da greve geral realizada contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da Reforma da Previdência, a reforma trabalhista e o projeto de terceirização indiscriminada.

Durante a coletiva, os líderes das centrais reafirmaram a união das entidades contra os projetos que retiram direitos dos trabalhadores.

Em entrevista à imprensa, o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto, disse que os atos desta sexta-feira foi uma resposta à altura para os que promovem o desmonte dos direitos trabalhistas.

“Hoje é um dia de orgulho para todo trabalhador brasileiro. Nossas ações começaram desde as primeiras horas desta sexta-feira em todos os estados.  O ato foi uma resposta muito boa para os ouvidos do governo, e se não houver uma mudança no rumo das coisas que estão acontecendo em Brasília, seja por parte do governo ou por parte do Congresso Nacional, outras respostas virão e, acima de tudo, com mais profundidade”, disse o presidente.

Neto destacou também a mobilização conjunta do movimento sindical.

“A unidade das centrais mostrou para o Brasil que é possível organizar a classe operária e os trabalhadores para dar um basta na violência contra os seus direitos, principalmente na questão da Previdência Social. Estamos juntos, organizados e, acima de tudo, cônscios de que podemos parar o Brasil definitivamente até o governo parar com isso”, finalizou Neto.

Em reunião com representantes da Prodam, Sindpd empenha esforços contra a extinção da empresa

Em reunião com representantes da Prodam, Sindpd empenha esforços contra a extinção da empresa
via Sindpd

Nesta quinta-feira, 27, o presidente do Sindpd, Antonio Neto, e o vice-presidente João Antonio Nunes estiveram na sede da Empresa de Tecnologia e Comunicação do Município (Prodam), para uma reunião emergencial sobre a aprovação de uma emenda anexada ao projeto de lei 179, que prevê a extinção da Prodam até o ano de 2018.

A emenda - cujo objetivo é a extinção da Prodam - foi aprovada na quarta-feira, 26, junto com o projeto de lei que libera a criação de nova empresa pública, a SP Negócios, que deverá conduzir a desestatização no município. O projeto segue agora para sanção do prefeito João Dória.

A iniciativa provocou inquietude e o Sindpd foi até a Prodam para conversar com o presidente e o vice-presidente da Prodam, Rogério Igreja Brecha Junior e Flávio Ricardo Beall, consecutivamente, e com as representações do Conselho de Representantes dos Empregados (CREP) e DIPAR.

Para o presidente do Sindpd, a campanha feita por alguns vereadores contra os serviços prestados pela Prodam e seus profissionais exige a máxima atenção da categoria. "É grave e isso está promovendo a indignação dos trabalhadores da Prodam, que há décadas presta serviços de alta importância para São Paulo, que são verdadeiros instrumentos de gestão", afirmou.

Sobre as declarações do vereador Fernando Holiday (MBL/DEM), Antonio Neto foi incisivo. "Difamar os servidores é uma afronta. A Prodam é integrada por funcionários que fizeram a empresa séria e estruturada que encontramos atualmente no serviço público", disse.

Apoio da categoria

A proposta, de acordo com João Antonio Nunes, é levar a questão para o prefeito João Dória. "O prefeito deve vetar essa emenda", avaliou. "Além de vetar a emenda, nós vamos manifestar, da forma que for possível, o repúdio dos mais de 900 trabalhadores da Prodam a essa ação".

Com quase meio século de serviços prestados ao município, entre as responsabilidades da Prodam estão a implantação e modernização de sistemas informatizados de gestão e no fornecimento de infraestrutura de telecom, dirigidos principalmente para a automação da gestão pública, geoprocessamento, aplicações para as áreas de educação, saúde, esporte, cultura, além de acompanhar diferenciados processos administrativos.

quinta-feira, 27 de abril de 2017

URGENTE: 1º de Maio será no Sambódromo do Anhembi

URGENTE: 1º de Maio será no Sambódromo do Anhembi
via Sindpd

A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) informa que sua festa de 1º de Maio em São Paulo, na próxima segunda-feira, em comemoração ao Dia do Trabalhador, será realizada no Sambódromo do Anhembi. A mudança de local é reflexo do sucesso da festa, já que o Memorial da América Latina, que originalmente abrigaria o evento, ficou pequeno diante do grande interesse dos trabalhadores.

A mudança para o Sambódromo garantirá a todos mais conforto e segurança, pois o local tem um espaço ainda maior para receber os milhares participantes. Além de ser aberto ao público em geral, o evento receberá caravanas de trabalhadores trazidos por sindicatos de todo o estado de São Paulo filiados à CSB.

Com mais conforto, os trabalhadores poderão curtir um dia de festa, mas também de muita luta contra os retrocessos, contra a retirada de direitos trabalhistas e contra os ataques à aposentadoria que estão em pauta no Congresso Nacional.

Programação

Durante todo o dia ocorrerão apresentações musicais de artistas como Bruno & Marrone, Zezé Di Camargo & Luciano, Michel Teló, João Bosco & Vinícius, Simone & Simaria, Maiara & Maraísa, Thame & Thiago, Zé Neto & Cristiano, Gustavo Mioto, Higor Rocha, Hugo & Tiago, Paula Mattos, Jads & Jadson e Felipe Araújo. Também haverá atos políticos com dirigentes sindicais e autoridades convidadas.

1º DE MAIO DA CSB

Quando: segunda-feira, dia 1º de maio - Abertura dos portões às 10h
Onde: Sambódromo do Anhembi - Rua Olavo Fontoura, 1.209, Santana.

Importante:
A entrada para associados e acompanhantes será pelo Portão 19
Entrada para o público em geral: Portão 20
Mais informações: csb.org.br

quarta-feira, 26 de abril de 2017

CSB alerta sobre riscos da aprovação da reforma trabalhista

CSB alerta sobre riscos da aprovação da reforma trabalhista
via CSB


A CSB preparou um documento a ser entregue a todos os deputados federais sobre o PL 6787/16, que trata da reforma trabalhista. A Central alerta os parlamentares sobre o desmanche do mercado de trabalho e os retrocessos contidos na proposta.

MPT divulga nota sobre a greve geral

MPT divulga nota sobre a greve geral
via MPT


O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta quarta-feira (26) nota pública sobre a greve geral marcada para a próxima sexta-feira (28).

Confira a íntegra da nota

NOTA PÚBLICA

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO,  considerando a Greve Geral  anunciada para o dia 28.04.2017, vem a público:

I – DESTACAR que a Greve é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, bem como por Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil, “competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender” ( art. 9º da CF/88);

II – ENFATIZAR a legitimidade dos interesses que se pretende defender por meio da anunciada Greve Geral como movimento justo e adequado de resistência dos trabalhadores às reformas trabalhista e previdenciária, em trâmite açodado no Congresso Nacional, diante da ausência de consulta efetiva aos representantes dos trabalhadores (Convenção OIT n. 144);

III –  REAFIRMAR a posição institucional do Ministério Público do Trabalho - MPT contra as  medidas de retirada e enfraquecimento de direitos fundamentais dos trabalhadores contidas no Projeto de Lei que trata da denominada  “Reforma Trabalhista”, que violam gravemente a Constituição Federal de 1988 e Convenções Fundamentais da Organização Internacional do Trabalho;

IV –  RESSALTAR o compromisso institucional do MPT com a defesa dos Direitos Sociais e com a construção de uma sociedade livre, justa, solidária e menos desigual.

RONALDO CURADO FLEURY
Procurador-Geral do Trabalho

domingo, 23 de abril de 2017

Tempo de contribuição para aposentadoria integral cai, mas tem ‘pegadinha’

Tempo de contribuição para aposentadoria integral cai, mas tem ‘pegadinha’
via CSB

O deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da reforma da Previdência, sugeriu mudanças na proposta original enviada pelo governo. Uma delas baixou para 40 anos o tempo de contribuição ao INSS para poder receber a aposentadoria integal. Antes, o governo havia sugerido 49 anos, ponto que recebeu muitas críticas.

Nesse aspecto, a nova proposta sinaliza um certo alívio para os trabalhadores. Porém, por outro lado, ela reduz o valor da aposentadoria para quem contribuir durante 25 a 33 anos.

Proposta original do governo

– quem cumprisse os requisitos mínimos para se aposentar (65 anos de idade e 25 anos de contribuição) receberia 76% do valor da aposentadoria a que tem direito;

– esse percentual subiria gradativamente: a cada ano a mais de contribuição, o trabalhador teria direito a 1 ponto percentual a mais;

– como a diferença de 76% para 100% é de 24 pontos percentuais, seriam necessários mais 24 anos de contribuição. Somando os 25 obrigatórios aos 24 adicionais, seriam 49 anos de contribuição para ter direito a 100% da aposentadoria.

Proposta do relator da reforma

– quem cumprir os requisitos mínimos para se aposentar (65 anos de idade e 25 anos de contribuição) receberá 70% do valor da aposentadoria a que tem direito;

– esse percentual subirá gradativamente, da seguinte forma:

-De 25 a 30 anos de contribuição: 1,5 ponto percentual a mais para cada ano;

-De 30 a 35 anos de contribuição: 2 pontos percentuais a mais para cada ano;

-De 35 a 40 anos: 2,5 pontos percentuais a mais para cada ano, até chegar a 100%.

Seguindo essa nova fórmula, o trabalhador só vai conseguir ganhar mais do que o previsto no texto original do governo se contribuir durante mais que 33 anos. Antes disso, o cálculo anterior era mais vantajoso. Veja na tabela abaixo.

Reforma da previdência valor da aposentadoria

OBS: Essas contas só valem para quem tem direito a receber mais do que o salário mínimo. Quem tem direito ao mínimo vai receber o valor integral, porque nenhum aposentado pode ganhar menos do que isso.

Exemplo: aposentadoria de R$ 2.000

Um trabalhador que tem média salarial de R$ 2.000.

Seguindo o cálculo proposto pelo governo, ele receberia:

-Contribuiu por 25 anos: R$ 1.520

-Contribuiu por 30 anos: R$ 1.620

-Contribuiu por 33 anos: R$ 1.680

-Contribuiu por 34 anos: R$ 1.700

-Contribuiu por 40 anos: R$ 1.820

-Contribuiu por 49 anos: R$ 2.000

Seguindo o novo cálculo, ele receberia:

-Contribuiu por 25 anos: R$ 1.400

-Contribuiu por 30 anos: R$ 1.550

-Contribuiu por 33 anos: R$ 1.670

-Contribuiu por 34 anos: R$ 1.710

-Contribuiu por 40 anos: R$ 2.000

CSB reúne sindicatos de São Paulo para preparar a greve geral de 28 de abril

CSB reúne sindicatos de São Paulo para preparar a greve geral de 28 de abril
via CSB


Dirigentes sindicais de diversas entidades filiadas à Central dos Sindicatos Brasileiros estiveram reunidos, na tarde desta quarta-feira (30), em São Paulo, para discutir detalhes sobre as manifestações que a CSB realizará no 28 de abril, Dia Nacional de Paralisação contra as reformas da Previdência, trabalhista e terceirização.

Após debates, foi aprovado por consenso uma agenda de mobilização para levar efetivamente a greve geral aos trabalhadores e à sociedade, a fim de fazer uma paralisação histórica contra as propostas de retrocessos nos direitos trabalhistas propostos pelo governo. Participarão da greve as mais variadas categorias, dentre elas metalúrgicos, os químicos, trabalhadores da segurança pública, vestuário, do setor da Tecnologia da Informação e de transportes. Também foi ressaltado que todos os ramos de atividade são fundamentais e imprescindíveis para o sucesso da mobilização.

Durante a reunião, a CSB manifestou a importância de que a mobilização chegue em todos os municípios e estados do Brasil. “Temos que dar uma resposta de impacto para as propostas de reforma da Previdência, trabalhista e política. Nenhuma dessas reformas atende o interesse do trabalhador e do povo brasileiro. Temos que demonstrar a nossa indignação contra esses retrocessos e desmandos do governo”, disse Antonio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros.

O dirigente explicou que a reforma trabalhista é mais cruel e muito pior que a reforma da Previdência. “Ela leva todas as esferas da relação de trabalho para o lado individual. Ou seja, o trabalhador que é o lado mais frágil da relação trabalhador empregado ficará mais fragilizado. Um exemplo, o trabalhador irá negociar individualmente com a empresa o banco de horas, o salário, e, além disso, ainda terá que assinar todo final de ano papel dizendo que a empresa não tem nenhum débito com o trabalhador. Isso é risco para o trabalhador. O direito coletivo deixará de existir. A reforma trabalhista também ataca fortemente os sindicatos.  O povo está unido contra esses retrocessos e nós sindicalistas temos que nos unir e lutar contra as reformas”, afirmou Neto.

Alvaro Egea, secretário-geral da CSB, conclamou os trabalhadores de todo o Brasil a participar da paralisação do dia 28 de abril. “Não podemos assistir tudo de forma pacífica. Essa greve vai marcar a história do nosso país por conta da unificação de todas as centrais e dos trabalhadores.  Essa paralisação é uma resposta da sociedade contra esse turbilhão de retrocessos propostos pelo governo”.

Segundo Igor Tiago Pereira, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Itatiba e Região (SindMetal Itatiba), é muito importante que os trabalhadores paralisem as atividades. “É fundamental que todos os sindicatos façam uma mobilização na sua base, que faça uma manifestação na cidade em que atua, que feche o sindicato nesta data, que os trabalhadores saiam para as ruas e protestem. Desta forma, o governo irá sentir a força do trabalhador e escutar as vozes da rua, por isso é preciso que todos os brasileiros se unam no dia 28 de abril e mostrem sua insatisfação com os projetos de lei que estão correndo a passos largos no Congresso”, disse.

Os trabalhadores irão pagar uma conta que não é deles – afirmou Pedro Petrere, presidente do Sindicato dos Odontologistas do Estado de São Paulo (SOESP). “Temos que estancar essa devastação feita pelo governo. O empenho de todas as categorias nessa paralisação será fundamental. Não podemos falhar, todos devem articular suas bases para essa importante luta”.

Para Fábio Luis de Almeida, presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais de São Paulo (SINPRF/SP), amídia e o governo têm atacado os servidores públicos colocando eles como os responsáveis pelos problemas da Previdência. “Nós não somos os vilões da Previdência, não somos os marajás do sistema previdenciário. Os problemas da Previdência não são culpa dos trabalhadores. Além da mobilização do dia 28 abril, nós brasileiros temos que não votar em político que vota contra os trabalhadores. Os sindicatos têm que conscientizar suas bases sobre quem são esses políticos que estão atacando os nossos direitos”, concluiu.

Reforma da Previdência mantém privilégios de marajás e penaliza o trabalhador

Reforma da Previdência mantém privilégios de marajás e penaliza o trabalhador
via CSB


Enquanto os trabalhadores ainda sofrem com as novas regras de aposentadoria determinadas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, categorias milionárias e benefícios às empresas permanecem fora da reforma da Previdência Social. Divulgadas no parecer do relator da PEC, deputado Arthur Maia (PPS/BA), nesta quarta-feira (19), mudanças propostas pelo parlamentar ainda sacrificam direitos previdenciários históricos e protegem militares e a classe política brasileira.

Justificada pelo suposto déficit de R$ 151,9 bilhões, mesmo com as modificações de Maia, a reforma pretende estabelecer uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres; o acesso a 100% do benefício após 40 anos de contribuição; recolhimento de modo individual definido em lei para todos os trabalhadores rurais de economia familiar e equiparação de regras entre trabalhadores de empresas privadas e servidores – critérios que não incluem os militares e as pensões às suas famílias, responsáveis por um rombo de R$ 17,2 bilhões aos cofres públicos só no ano passado, e o fim às desonerações e renúncias de receitas pertencentes ao orçamento da Seguridade Social.

Com relação aos militares, de acordo com o levantamento do Valor Econômico por meio do Relatório Resumido de Execução Financeira e o Boletim de Informações de Previdência Social, a média do benefício mensal do militar chegou a R$ 9,1 mil em 2016 contra apenas R$ 1 mil da média dos que recebem o benefício do INSS. Ou seja, a despesa do governo com a pensão paga às famílias dos militares é nove vezes maior comparada ao gasto com as pensões em geral, valor (R$ 8 bilhões) que não representou nem a metade do tido com a categoria no ano passado.

Já sobre as desonerações, apesar de o relator introduzir uma modificação no texto original da Proposta para “restringir benefícios fiscais correlacionados a receitas previdenciárias […] com o intuito de determinar que não se promova concessão de isenção, redução de alíquota ou de base de cálculo de contribuições”, ele ainda abriu uma brecha ao permitir as vantagens se houver uma compensação “ao sistema de aposentadorias e pensões custeado por tais receitas”. Uma torneira para o desvio de milhões de reais da Seguridade Social segundo estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) divulgado este ano.

Conforme o documento-síntese da entidade, R$ 157 bilhões foram capturados da Seguridade por meio das desonerações em 2015, ano em que se anunciava um déficit de R$ 85,8 bilhões na Previdência Social. Na pesquisa, a ANFIP ainda alerta que no mesmo ano R$ 502 bilhões do orçamento da União foram utilizados para o pagamento dos juros da dívida (R$ 66 bilhões a mais do que foi destinado à Previdência) e R$ 63 bilhões foram desvinculados da receita do País por meio da DRU.

Os políticos são outra classe da sociedade que também está sendo privilegiada pela reforma. No texto do parecer do relator da PEC 287, a aplicação das novas regras só será efetivada aos novos eleitos que não estiverem já previamente vinculados ao regime de Previdência parlamentar da Casa para a qual se reelegeram.

Expectativas de vida diferenciadas

Permanecendo o estabelecimento da idade mínima para homens em 65 anos e para mulheres, 62 no relatório do deputado Arthur Maia, seguem legítimos os argumentos da nota técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) publicada em janeiro de 2017. De acordo com o Departamento, “a suposição [de que os brasileiros começam a trabalhar com 16 anos e contribuem desde então ininterruptamente] é totalmente irrealista”.

Na nota, o Dieese critica a fixação da idade mínima baseada na expectativa de vida da população brasileira sem considerar as diferenças regionais. Segundo últimos dados do IBGE, a expectativa de vida no Brasil é de 75,5 anos, porém em estado como Maranhão e Piauí é de 70 anos, o que torna a lógica do estabelecimento da idade mínima injusta para 18 estados brasileiros que estão abaixo da média nacional.

Mesmo para os trabalhadores rurais e os profissionais da segurança pública que tiveram suas idades mínimas à aposentadoria reduzidas para 60 anos (homens/ rurais), 57 (mulheres/ rurais) e 55 (homens e mulheres/ policiais), respectivamente, no texto apresentado nesta manhã, dados mostram que os profissionais de ambas categorias tendem a falecer mais jovens do que aponta a expectativa de vida do País.

Segundo a Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), a expectativa de vida da categoria policial gira em torno dos 60 anos, sendo que cerca de 500 policiais morrem no Brasil a cada 12 meses. Dados estatísticos da Previdência Social (IPEA, 2016) ainda apontam que os trabalhadores rurais aposentados e aposentadas por idade vivem menos que os aposentados urbanos, especialmente as mulheres aposentadas rurais que estão vivendo, em média, cinco anos a menos que as mulheres aposentadas urbanas.

Além das regras citadas, também estão previstas na reforma após a divulgação do parecer do relator da Proposta: o acúmulo de pensão por morte e aposentadoria limitado a dois salários mínimos; o aumento da idade mínima ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para 68 anos; o pedágio de 30% para quem se enquadrar na regra de transição e o estabelecimento de uma idade mínima à aposentadoria de 60 anos para professores (hoje, não existente).

Para o presidente da CSB, Antonio Neto, as entidades sindicais, os trabalhadores e a sociedade precisam permanecer alertas mesmo com a postura adotada pela grande imprensa e por parte da classe política, que têm tratado as mudanças no projeto de reforma da Previdência como soluções. “As alterações ainda não resolvem o grande malefício que esse projeto trará para toda a classe trabalhadora. Vamos permanecer firmes no combate contra os retrocessos”, completa o dirigente.

sexta-feira, 21 de abril de 2017

Aprovada por unanimidade greve dos trabalhadores de TI dia 28 de abril

Aprovada por unanimidade greve dos trabalhadores de TI dia 28 de abril
via Sindpd

Trabalhadores de tecnologia da informação do estado de São Paulo estiveram reunidos, na noite desta quarta-feira, 19, para uma Assembleia Geral Extraordinária realizada na sede do Sindpd. A adesão à greve geral nacional foi o tema central da reunião. Com o mote "28 de abril, vamos parar o Brasil", o Dia Nacional de Paralisação visa defender as conquistas e os direitos dos trabalhadores, ameaçados pelas reformas da Previdência, trabalhista e pela terceirização irrestrita.

Conscientizar a categoria a respeito das propostas em trâmite no Congresso Nacional, além esclarecer sobre a realidade enfrentada pelo trabalhador brasileiro, foram alguns dos objetivos da reunião desta quarta-feira. Para que não haja retrocessos, a união dos trabalhadores é essencial e fortalece o movimento nacional, explicou o presidente do Sindpd, Antonio Neto. "Temos que repudiar com todas as forças tudo aquilo que suprime conquistas e fere os direitos dos trabalhadores. Para isso devemos nos organizar para fazer o enfrentamento", afirmou.

A adesão à greve do dia 28 foi aprovada por unanimidade pelos trabalhadores presentes na assembleia. Profissionais de diversas empresas de TI de São Paulo corroboraram o desejo de lutar pelos direitos trabalhistas e previdenciários, evitando retrocessos e a desvalorização da profissão. "Precisamos assumir de uma vez por todas a responsabilidade de dizer não ao Congresso Nacional, não à reforma trabalhista, não à reforma previdenciária e não à reforma política que eles estão trazendo. Acima de tudo, precisamos mostrar que queremos um Brasil com mais emprego, mais desenvolvimento", defendeu Antonio Neto em seu discurso.

Reafirmando o posicionamento combativo do Sindpd, o dirigente afirmou que o Sindicato irá se organizar a partir desta quinta-feira para conscientizar e mobilizar os trabalhadores de TI. "Dizer é fácil, nós temos que fazer, e fazer com responsabilidade. Tenho certeza que cada um de nós dará o seu máximo para que a gente possa efetivamente ajudar todo o movimento nacional para uma paralisação geral no dia 28", disse Neto.

Ainda nesta semana, o Sindpd comunicará todas as empresas da base sobre o estabelecimento do rito de greve, abrindo negociação para estabelecer as cotas que, em alguns casos, sejam necessárias para manter serviços essenciais.

Outras moções

Antes de aprovarem a adesão à greve geral, os profissionais de TI também referendaram uma série de moções de repúdio às reformas e ataques sofridos pela classe trabalhadora no cenário atual. Foram aprovadas moções contra a reforma da Previdência, a reforma trabalhista, a terceirização indiscriminada, a extinção da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, bem como contra a reoneração da folha de pagamento do setor de TI.

O presidente Antonio Neto detalhou cada uma das propostas para que os trabalhadores presentes pudessem entender os temas e votar de forma consciente. No caso da reforma da Previdência, por exemplo, o dirigente destacou os retrocessos que constam no projeto que está em tramitação no Congresso. "É um projeto que tem uma visão financista, cujo objetivo é dificultar que o trabalhador tenha acesso à aposentadoria para que ele migre para a previdência privada que é dominada pelos bancos", ressaltou.

Sobre a reforma trabalhista, Neto destacou que o projeto pode, na prática, acabar com as conquistas da CLT e significar o fim do trabalho com carteira assinada, já que a proposta abre espaço para a precarização generalizada por meio da contratação de PJs, terceirizados e temporários sem nenhum tipo de restrição. Em defesa da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, o presidente também detalhou que ambas são instituições parceiras na luta pelos direitos da classe operária e que, por isso, precisam ser protegidas dos retrocessos.

Por último, também foi aprovada a moção de repúdio ao fim do programa de desoneração da folha de pagamento do setor de TI. O presidente do Sindpd lembrou que o setor de tecnologia da informação deu uma grande resposta à desoneração, com a formalização de milhares de trabalhadores em todo o estado e São Paulo.

"O setor de TI foi um dos poucos, ao lado do de vestuários, que conseguiu registrar um superávit na arrecadação do governo, ou seja, mesmo com a desoneração da folha, os valores pagos em impostos pelo setor compensou a arrecadação. Mesmo assim, o governo não analisou da forma correta e decidiu incluir o segmento entre os que sofreram a reoneração", explicou Neto.

Participaram da assembleia trabalhadores de diversas empresas do setor, incluindo Cobra Tecnologia, TecBan, Prodesp, Prodam, Dataprev, Serpro, Unisys, ADP, Atos, Sonda, HP, Governança Brasil, Fidelity, Infomídia, WebCenter, entre outras.

Reforma trabalhista propõe pejotização geral e representa retrocessos para os trabalhadores de TI

Reforma trabalhista propõe pejotização geral e representa retrocessos para os trabalhadores de TI
via Sindpd

Apresentado pelo deputado federal Rogério Marinho, o substitutivo ao Projeto de Lei 6787/16, que trata da reforma trabalhista, amplia a proposta inicial do Poder Executivo, modificando mais de 100 pontos da CLT. O documento propõe alterações nas relações de trabalho, impactando desde as formas de contratação e rescisão, organização sindical, negociação coletiva, até o acesso à Justiça.

Entre os pontos centrais do debate, estão a terceirização irrestrita, o desvirtuamento do trabalho autônomo, a flexibilização da jornada de trabalho e a prevalência de acordos coletivos, mesmo quando inferiores, sobre as convenções. A proposta põe em cheque os direitos consolidados pela CLT, gerando insegurança jurídica, precarizando as relações trabalhistas, facilitando fraudes, diminuindo a representação dos sindicatos e, consequentemente, a proteção dos trabalhadores.

Ao enfraquecer e desestimular a maior conquista da classe trabalhadora, que é a CLT, as medidas não apenas deixam os trabalhadores desprotegidos perante à Lei, mas também estimulam a contratação através de mecanismos precários, como o trabalho intermitente, a terceirização indiscriminada, a pejotização e as fraudes através de cooperativas. "Com isso, querem acabar, na prática, com os direitos que estão estabelecidos na Constituição, como 13º salário, férias, licença maternidade, fundo de garantia, entre outros", ressalta o presidente do Sindpd, Antonio Neto.

Reflexos para o setor de TI

Lutando contra a informalidade, a desvalorização e a pejotização, o setor de TI avançou significativamente nos últimos anos, marcado pela geração de empregos mesmo em meio à crise e pela valorização da profissão. As medidas propostas pela reforma colocam em risco conquistas históricas do Sindpd para os trabalhadores de TI e abrem espaço para retroceder em direitos já consolidados pela Convenção Coletiva de Trabalho. Considerada uma das quatro melhores do País pelo DIEESE, a CCT do Sindpd garante uma série de benefícios e assegura direitos aos profissionais de tecnologia da informação de São Paulo, como a jornada de 40 horas semanais, a garantia de apresentação de acordos de PLR e o vale-refeição para todos, entre outros avanços.

A proposta em debate na Câmara destrói as conquistas obtidas pelos trabalhadores de TI através de inúmeras batalhas enfrentadas nas últimas décadas. "É a política de terra arrasada para os trabalhadores, em uma completa inversão do mercado de trabalho, na qual se planeja substituir os trabalhadores que hoje têm carteira assinada por terceirizados, PJs e contratados parciais", afirma Neto. "Querem, com isso, estabelecer praticamente um regime de escravidão no País", diz.

Enfraquecimento da representação sindical

O documento deixa claro a intenção de enfraquecer a atuação sindical, retirando dos representantes dos trabalhadores as fontes de financiamento ao estabelecer o fim do imposto sindical e a proibição de previsão de contribuições em norma coletiva. O texto ainda afasta os sindicatos da assistência nas demissões e no pagamento de verbas rescisórias.

A prevalência de acordos coletivos sobre a convenção coletiva da categoria incita o uso da negociação coletiva para redução de direitos. Na prática, a alteração aniquila as entidades e a organização dos trabalhadores, mexendo inclusive com a unicidade sindical ao proibir a atuação do sindicato nas constituições das comissões de empresas, explica o presidente do Sindpd. "O projeto planeja dar ao patrão o poder total de manipular e escolher os seus representantes nessas comissões, que podem assinar acordos coletivos com força de lei", critica Antonio Neto. Sem vínculo sindical, cria-se uma representação de trabalhadores com maior possibilidade de sofrer interferência do empregador, com poderes para "conciliar" e quitar direitos trabalhistas.

Pejotização e precarização das relações de trabalho

As mudanças propostas pela reforma trabalhista promovem a flexibilização das formas de contratação, incentivando regimes alternativos de menor proteção social. A ampliação do tempo de trabalho parcial, a criação do contrato intermitente, a regulação do teletrabalho por meio de "tarefas", sem correspondência com a "duração do trabalho", são exemplos das propostas que dão margem à contratação de direitos inferiores aos assegurados pela CLT.

A formalização do trabalhador de TI é parte importante da batalha do Sindpd. Em outubro, durante o Seminário de Pauta, a regulamentação do setor foi defendida em prol da valorização da profissão e contra empresas predadoras, que disseminam a pejotização. Com propostas que estimulam relações de trabalho prejudiciais à classe operária, a reforma trabalhista deve afetar todo o contingente de trabalhadores do País, colaborando ainda mais para a desvalorização da profissão de TI.

quarta-feira, 19 de abril de 2017

Veja quais deputados votaram a favor da urgência para acabar com direitos trabalhistas

Veja quais deputados votaram a favor da urgência para acabar com direitos trabalhistas
via CSB

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na noite desta terça-feira (18) o requerimento que pedia a tramitação em regime de urgência do projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16).

Eram necessários 257 votos favoráveis, mas o pedido de tramitação acelerada da proposta reuniu 230 apoiadores, número insuficiente para a aprovação. Outros 163 deputados foram contrários e houve uma abstenção.

A lista abaixo apresenta os nomes dos 230 deputados federais que votaram a favor da urgência para acabar com os direitos trabalhistas. A CSB orienta os seus sindicatos filiados a entrarem em contato com os parlamentares de suas regiões de atuação, com o objetivo de pressioná-los para que recuem e deixem de apoiar esta proposta que suprime direitos e pode causar grandes prejuízos para toda a classe trabalhadora.

Terra arrasada

A proposta de reforma trabalhista, na forma como foi apresentada no substitutivo pelo relator, o deputado federal Rogério Marinho, traz ainda mais danos para a classe trabalhadora do que a reforma da Previdência, de acordo com avaliação feita pelo presidente da CSB, Antonio Neto. Para o dirigente, diante de tantos absurdos e possibilidades de retrocessos, não há outra saída senão unir a classe operária na luta contra a retirada de direitos.

“Querem acabar, na prática, com os direitos que estão estabelecidos na Constituição, como 13º salário, férias, licença maternidade, fundo de garantia, entre outros”, ressalta o dirigente. “A proposta é a política de terra arrasada para os trabalhadores, em uma completa inversão do mercado de trabalho, na qual se planeja substituir os trabalhadores que hoje têm carteira assinada por terceirizados, PJs e contratados parciais”, afirma Neto.

Veja a lista com os 230 parlamentares que votaram a favor do regime de urgência:


ParlamentarUFVoto
DEM
Abel Mesquita Jr.RRSim
Alberto FragaDFSim
Alexandre LeiteSPSim
Carlos MellesMGSim
Claudio CajadoBASim
Efraim FilhoPBSim
Eli Corrêa FilhoSPSim
Elmar NascimentoBASim
Felipe MaiaRNSim
Hélio LeitePASim
Jorge Tadeu MudalenSPSim
José Carlos AleluiaBASim
Juscelino FilhoMASim
MandettaMSSim
Marcelo AguiarSPSim
Misael VarellaMGSim
Missionário José OlimpioSPSim
Norma AyubESSim
Onyx LorenzoniRSSim
Pauderney AvelinoAMSim
Paulo AziBASim
Sóstenes CavalcanteRJSim
Vaidon OliveiraCESim
PDT
Carlos Eduardo CadocaPESim
PMDB
Alberto FilhoMASim
Baleia RossiSPSim
Cabuçu BorgesAPSim
Carlos BezerraMTSim
Carlos MarunMSSim
Celso JacobRJSim
Celso MaldanerSCSim
Celso PanseraRJSim
Cícero AlmeidaALSim
Daniel VilelaGOSim
Darcísio PerondiRSSim
Dulce MirandaTOSim
Flaviano MeloACSim
Hildo RochaMASim
Hugo MottaPBSim
Jarbas VasconcelosPESim
João Marcelo SouzaMASim
Jones MartinsRSSim
José FogaçaRSSim
Josi NunesTOSim
Lelo CoimbraESSim
Leonardo QuintãoMGSim
Lucio Vieira LimaBASim
Marcelo CastroPISim
Marco Antônio CabralRJSim
Mauro LopesMGSim
Mauro MarianiSCSim
Moses RodriguesCESim
Pedro ChavesGOSim
Pedro PauloRJSim
Rocha LouresPRSim
Rodrigo PachecoMGSim
Rogério Peninha MendonçaSCSim
Ronaldo BenedetSCSim
Saraiva FelipeMGSim
Sergio SouzaPRSim
Soraya SantosRJSim
Valdir ColattoSCSim
Wilson BeserraRJSim
Zé Augusto NalinRJSim
PP
Aguinaldo RibeiroPBSim
André FufucaMASim
Cacá LeãoBASim
Covatti FilhoRSSim
Dilceu SperaficoPRSim
Eduardo da FontePESim
Esperidião AminSCSim
Ezequiel FonsecaMTSim
Fausto PinatoSPSim
Fernando MonteiroPESim
Franklin LimaMGSim
Hiran GonçalvesRRSim
Jerônimo GoergenRSSim
Julio LopesRJSim
Lázaro BotelhoTOSim
Luis Carlos HeinzeRSSim
Luiz Fernando FariaMGSim
MacedoCESim
Maia FilhoPISim
Marcus VicenteESSim
Nelson MeurerPRSim
Paulo Henrique LustosaCESim
Paulo MalufSPSim
Renato MollingRSSim
Renzo BrazMGSim
Ricardo IzarSPSim
Roberto BalestraGOSim
Roberto BrittoBASim
Ronaldo CarlettoBASim
Simão SessimRJSim
Toninho PinheiroMGSim
PPS
Alex ManenteSPSim
Marcos AbrãoGOSim
Rubens BuenoPRSim
PR
Aelton FreitasMGSim
Alexandre ValleRJSim
Alfredo NascimentoAMSim
Bilac PintoMGSim
Cajar NardesRSSim
Capitão AugustoSPSim
Delegado Edson MoreiraMGSim
Edio LopesRRSim
GiacoboPRSim
José Carlos AraújoBASim
José RochaBASim
Laerte BessaDFSim
Marcelo DelaroliRJSim
Marcio AlvinoSPSim
Paulo FreireSPSim
Vicentinho JúniorTOSim
PRB
Antonio BulhõesSPSim
Carlos GomesRSSim
Cleber VerdeMASim
Dejorge PatrícioRJSim
João CamposGOSim
Marcelo SquassoniSPSim
Márcio MarinhoBASim
Pr. Luciano BragaBASim
Roberto AlvesSPSim
Roberto SalesRJSim
Rosangela GomesRJSim
Tia EronBASim
Vinicius CarvalhoSPSim
PROS
Felipe BornierRJSim
Toninho WandscheerPRSim
PSB
Adilton SachettiMTSim
Átila LiraPISim
Fabio GarciaMTSim
Heráclito FortesPISim
José ReinaldoMASim
Luana CostaMASim
Luiz Lauro FilhoSPSim
Maria HelenaRRSim
Paulo FolettoESSim
Rafael MottaRNSim
Rodrigo MartinsPISim
Tereza CristinaMSSim
PSC
Arolde de OliveiraRJSim
Eduardo BolsonaroSPSim
Gilberto NascimentoSPSim
Jair BolsonaroRJSim
Júlia MarinhoPASim
Pr. Marco FelicianoSPSim
TakayamaPRSim
PSD
André de PaulaPESim
Átila LinsAMSim
Cesar SouzaSCSim
Delegado Éder MauroPASim
Evandro RomanPRSim
GoulartSPSim
Herculano PassosSPSim
Heuler CruvinelGOSim
Jaime MartinsMGSim
João Paulo KleinübingSCSim
João RodriguesSCSim
Joaquim PassarinhoPASim
José NunesBASim
Júlio CesarPISim
Marcos MontesMGSim
Paulo MagalhãesBASim
Raquel MunizMGSim
Reinhold StephanesPRSim
Rogério RossoDFSim
Rômulo GouveiaPBSim
Sandro AlexPRSim
Thiago PeixotoGOSim
Walter IhoshiSPSim
PSDB
Adérmis MariniSPSim
Arthur Virgílio BisnetoAMSim
Betinho GomesPESim
Bruna FurlanSPSim
Carlos SampaioSPSim
Célio SilveiraGOSim
Daniel CoelhoPESim
Domingos SávioMGSim
Eduardo BarbosaMGSim
Eduardo CurySPSim
Fábio SousaGOSim
Geraldo ResendeMSSim
Giuseppe VecciGOSim
Guilherme CoelhoPESim
Izalci LucasDFSim
João GualbertoBASim
João Paulo PapaSPSim
Jutahy JuniorBASim
Lobbe NetoSPSim
Luiz Carlos HaulyPRSim
Mara GabrilliSPSim
Marco TebaldiSCSim
Marcus PestanaMGSim
Miguel HaddadSPSim
Nelson PadovaniPRSim
Nilson LeitãoMTSim
Nilson PintoPASim
Otavio LeiteRJSim
Paulo Abi-AckelMGSim
Pedro VilelaALSim
Raimundo Gomes de MatosCESim
Ricardo TripoliSPSim
RochaACSim
Rodrigo de CastroMGSim
Rogério MarinhoRNSim
Silvio TorresSPSim
Vanderlei MacrisSPSim
Vitor LippiSPSim
Yeda CrusiusRSSim
PSL
Alfredo KaeferPRSim
PTB
Adalberto CavalcantiPESim
Alex CanzianiPRSim
Benito GamaBASim
Nelson MarquezelliSPSim
Nilton CapixabaROSim
Paes LandimPISim
Pedro FernandesMASim
Wilson FilhoPBSim
PTN
Alexandre BaldyGOSim
Aluisio MendesMASim
Carlos Henrique GaguimTOSim
Francisco ChapadinhaPASim
Renata AbreuSPSim
Ricardo TeobaldoPESim
PV
Antonio Carlos Mendes ThameSPSim
Solidariede
Augusto CarvalhoDFSim
Augusto CoutinhoPESim
Benjamin MaranhãoPBSim
Laercio OliveiraSESim