segunda-feira, 11 de abril de 2016

Audiência pública discute fim do serviço de fretamento de ônibus aos trabalhadores do Serpro

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via Sindpd

Na última sexta-feira, 1, os trabalhadores do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) estiveram na Procuradoria Regional do Trabalho - 2ª região para participar de uma audiência pública com representantes da empresa para tratar do encerramento, a partir do dia 1º de maio, das atividades do serviço de fretamento de ônibus e vans gratuito, disponibilizado aos funcionários há de 32 anos.

Em São Paulo, a empresa, que alega que está fazendo contenção de gastos baseada no corte orçamentário, optou unilateralmente pela precarização, sem discutir ou justificar a determinação. "A empresa está transferindo isso para o salário do trabalhador. Não houve responsabilidade de preparar a situação para ter o transporte para todos. Ela [a empresa] não pode retirar do trabalhador esse direito que eles têm pelo tempo em que eles o utilizam", defendeu o diretor do Departamento Jurídico do Sindpd, José Eduardo Furlanetto.

De acordo com os trabalhadores que estiveram na audiência, a reivindicação é feita com base no direito adquirido, já que os aproximadamente 300 empregados (50% do quadro da empresa) que serão prejudicados com a medida utilizam há três décadas o benefício. São cerca de 17 linhas que atendem os funcionários que estão espalhados por toda a capital e cidades do ABCD paulista e interior.

Segundo o representante da empresa, o Serpro não aceitou a proposta de redução de linhas e efetivou o corte de 100% do benefício até o dia 1º de maio. "Nesses 32 anos, em vários momentos houve redução nos processos de zeladoria e outros, mas nunca se mexeu no fretamento porque é uma questão de impacto. Só que chegou num momento, por determinação do governo, que a empresa tem que tirar de algum lugar", alegou o representante do Serpro Fernando de Carlo Júnior. "Inclusive já foi oficializado o fim da prestação de serviço", completou.

"O Serpro anunciou, há 32 anos, que teria transporte. E de uma hora para a outra tirou, sem o mínimo de conversa com os trabalhadores ou representação de trabalhadores, esse direito", contou o trabalhador Antonio Carlos de Souza, também conhecido como Barba. Durante a audiência, a procuradora do Ministério Público Andrea Tertuliano de Oliveira pediu que a solicitação fosse encaminhada a Brasília. "Se não houver boa vontade da empresa em agendar um encontro e colaborar um pouco mais para discutir e pensar em formas de contribuir, não haverá boa vontade do Sindicato, que entrará com uma Ação Civil Pública "para ontem". Aí o juiz decide. A lei é para os dois lados", afirmou.

Em ata, foi sugerido ao Sindicato que ajuíze a Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela a fim de resguardar o direito que pode ser considerado adquirido. "A jurisdição do Sindicato é São Paulo, se a discussão surgiu da necessidade do Serpro daqui, então o nosso alcance de ação será no estado de São Paulo", salientou o secretário de finanças do Sindpd, Paulo Roberto de Oliveira, que continuará acompanhando o processo iniciado pela regional paulista do Serpro.

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