sexta-feira, 29 de abril de 2016

Franquia de dados na internet fixa limita o acesso e prejudica o trabalhador de TI

Franquia dados internet fixa limita acesso prejudica trabalhador TI
via Sindpd

Em fevereiro, a Vivo anunciou a alteração no modo de cobrança da internet fixa - a partir de 2017, os planos serão definidos por pacotes de dados e o sistema de franquias será igual ao aplicado na rede móvel. Atualmente apenas a velocidade é pré-determinada, enquanto o consumo de dados é livre. Com a mudança, haverá um limite de dados em gigabytes, que, ao ser atingido, fará com que a conexão tenha velocidade reduzida ou até mesmo interrompida. Segundo dados divulgados em fevereiro pela consultoria Teleco, a restrição poderá afetar diretamente 25,5 milhões de brasileiros que acessam a internet por redes fixas.

O anúncio gerou revolta imediata dos usuários, uma vez que a medida implicará diretamente na vida de quem faz uso intensivo da rede. No novo modelo de negócio haverá a restrição de navegação e de downloads na web. Na prática, se o usuário possui um plano de 1 Mbps, terá acesso a apenas 10 GB de tráfego por mês, o que equivale, por exemplo, a quatro horas de vídeos em HD na Netflix. Rafael Zanatta, pesquisador de telecomunicações do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), assegura que não há consenso sobre a necessidade de pacotes de franquias de dados na banda larga fixa. "As empresas estão querendo lucrar criando uma situação de escassez artificial. Não existe argumento e justificativas técnicas para aplicarem os pacotes", afirma.

Não apenas o consumidor comum, que faz uso da rede para fins de lazer, seria afetado. Plataformas de EAD (educação a distância) utilizam arquivos de áudio e vídeo que apenas podem ser reproduzidos via streaming ou download, e ambos consomem uma quantidade exorbitante de dados. Por isso, usuários que utilizam programas como Duolingo, Khan Academy, Code Academy, WebSchool, entre outros, teria o acesso ao conhecimento comprometido. Para o profissional de tecnologia da informação, os prejuízos vão além: afeta também desenvolvedores que utilizam o acesso remoto como ferramenta fundamental para comunicação entre seus pares, além de inúmeros entraves que a limitação de downloads traria ao setor. Para André Silva, sócio do escritório Gonçalves e Bruno Sociedade de Advogados (GBSA), essa atitude vai contra o avanço tecnológico de pesquisa e desenvolvimento da área de tecnologia da informação. "Poderia atrapalhar a eficiência e o investimento tecnológico em comunicação ou em engenharia de rede. Interfere na evolução tecnológica de uma experiência que é saudável para a engenharia, para a tecnologia da informação, e também para consumidor", explica.

Limite de banda larga fixa não é novidade

Apesar de a Vivo ter sido alvo central de críticas, a operadora não é a primeira ou a única a apresentar a proposta. Contudo, conforme afirma o advogado especialista em Direito Público André Silva, até hoje a atitude não era de interromper, e sim de diminuir a velocidade. Mesmo assim, a diminuição não impedia que o usuário continuasse utilizando o serviço de internet. A América Móvilles, detentora da NET e da Claro, adota o modelo de negócio desde 2004. Nesse caso, as conexões não são interrompidas - ao atingir o limite de qualquer plano contratado, há a redução de velocidade para 2 Mbps. A medida só é aplicada em casos extremos, nos quais o usuário excede muito o limite contratado.

A Oi também possui em contrato uma franquia de dados que restringe o consumo mensal, mas assegura que a redução não é aplicada atualmente graças a uma ação promocional que permite o acesso ilimitado à rede. A promoção, porém, pode ser suspensa a qualquer momento mediante a aviso prévio da operadora. A Tim posicionou-se contra a mudança e afirmou que não há previsão de alteração nos planos atuais. Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), observa uma prática abusiva por parte das empresas. "O que se tem percebido é que se trata de um novo negócio mais rentável que as operadoras querem introduzir, mas que traz um grande prejuízo ao consumidor. É um dano muito grande, porque você paga por um serviço que é caro e recebe pouco em termos de qualidade", critica Inês.

Medida contraria Marco Civil da Internet

A regulamentação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) já previa a adoção de pacotes de franquia de dados por parte das operadoras. Entretanto a maneira como os pacotes serão ofertados e os impactos que a medida trará ainda estão em discussão. O Ministério das Comunicações enviou um ofício à Agência, que, pressionada, impôs às operadoras a obrigatoriedade de oferecer aos usuários ferramentas de medição de consumo e comparação de preços. As empresas deverão provar que se adaptaram à nova norma para que a Anatel publique um novo ato reconhecendo o cumprimento das medidas. Após 90 dias do ato publicado, as operadoras poderão colocar em vigor as restrições de internet fixa. Para Rafael Zanatta, do Idec, a medida cria a falsa ilusão de que o problema foi resolvido: "A Anatel está tentando legitimar o modelo de negócios sem fazer o papel que ela deveria ter feito, que é promover um amplo debate com a sociedade civil. Precisamos entender se há a necessidade de franquia de dados, e, caso haja, definir o que é uma franquia razoável", aponta. Nos Estados Unidos, os menores pacotes variam entre 150 e 400 GB, enquanto a menor franquia oferecida no Brasil é de 10 a 30 GB.

A adoção do novo modelo também fere os princípios do Marco Civil da Internet - que estabelece garantias, direitos e deveres do uso da rede e enxerga a internet como veículo de comunicação e meio essencial para exercício da cidadania. Além de prever que o acesso não pode ser suspenso (salvo por dívida do serviço), o documento reafirma o direito do usuário de que seja mantida a qualidade de conexão contratada. "A internet hoje é considerada um serviço essencial e, portanto, todo serviço essencial não pode ser cortado. Nesse aspecto nós entendemos que a medida é ilegal e que está violando não só o Marco Civil da Internet, mas também a própria Lei Geral de Telecomunicações, os contratos, e o Código de Defesa do Consumidor. As empresas estão ignorando várias leis existentes para poder implementar um novo modelo de negócios", condena Maria Inês, da PROTESTE.

Novo modelo encontra barreiras

Órgãos de defesa do consumidor já estão se movimentando. Além da PROTESTE, que criou uma petição em sua página online, o Idec ingressou com uma Ação Civil Pública contra as operadoras Claro, Net, Oi e Telefônica. "Diante da revolta e de vários movimentos sociais que surgiram contra a franquia de dados, da ausência de uma justificativa técnica e de estudos que demonstrassem a necessidade de implementar franquia de dados, o Idec entrou com uma Ação Civil na justiça", justifica Rafael Zanatta. O intuito é fazer com que o Judiciário reconheça que os novos contratos estão colocando a coletividade em situação econômica de desvantagem excessiva, situação que é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Manifestações da sociedade civil também têm ganhado força. A página do Movimento Internet sem Limites, criada no Facebook, já acumula mais de 400 mil curtidas. Já a petição criada por um usuário no site Avaaz.org conta com mais de 1 milhão e quatrocentos mil assinaturas. Para o advogado André Silva, o grande número de adeptos demonstra a legitimidade do movimento. "É possível, por meio de uma petição eletrônica ou conjunta, fazer um projeto de lei de iniciativa popular. Pelo fato da legislação já ser favorável, talvez esses movimentos sirvam como uma maneira de pressionar as próprias operadoras para ajustar a medida de uma forma que não seja unilateral, ferindo completamente o direito do usuário", diz o especialista em Direito Público.

Rafael Zanatta reafirma a necessidade de transformar indignação pública em força democrática. Para ele, é preciso pressionar as três frentes: o Judiciário, por meio de Ações Civis Públicas; o Legislativo, fazendo com que deputados e senadores realizem audiências públicas e passem a enxergar a internet como serviço essencial passível de um regime jurídico próprio; e, por fim, o Executivo - pressionando a Anatel a ouvir os consumidores e discutir a franquia de dados na internet fixa de maneira mais sofisticada. Para conduzir os consumidores às formas de movimentação, o Idec criou uma campanha intitulada Internet Livre.

Restrição representa retrocesso

Maria Inês, da PROTESTE, defende a ideia de que a ação das operadoras não apenas representa um retrocesso para internet brasileira, mas também contraria tudo o que existe em termos de leis, garantias e acesso a informação. "Antes de tudo, o consumidor é cidadão que precisa obter as informações, e é por meio da internet que elas vêm", afirma.

Além de ferir o Marco Civil da Internet, desestruturar a rede da maneira como conhecemos e trazer inúmeros prejuízos aos consumidores, a adoção do novo modelo pode aprofundar as desigualdades no Brasil, uma vez que só será possível possuir uma conexão de qualidade mediante o pagamento de pacotes extras. "O potencial é extremamente desastroso nesse sentido, já que não foi feita uma discussão ampla sobre o modo como pode impactar estruturalmente o acesso e ir contrariamente a uma política nacional de inclusão digital, que tem como objetivo reduzir as desigualdades sociais e promover a cidadania no Brasil", ressalta Rafael Zanatta.

quarta-feira, 27 de abril de 2016

Acordos de PLR crescem e atingem mais de 800 trabalhadores

Sindpd PLR
via Sindpd

Digisystem Serviços Especializados Ltda
Os 521 funcionários da empresa Digisystem serão beneficiados com o pagamento, em duas parcelas, do acordo de PLR firmado no dia 7 de abril. Os diretores José Hamilton Brandão e Sérgio Elias Rosa representaram o Sindicato na assembleia de negociação. A proposta é relativa ao período de 01/01/15 a 31/12/2015.

MV&P Tecnologia em Informática Ltda
O diretor do Sindpd Walter Volpe e os representantes da comissão de trabalhadores da MV&P, composta por Hevandro João Conti Ferreira, Luan Pereira Guimarães, Luis Henrique Carneiro dos Santos, Nezilma Tavares de Brito, Sandro Ribeiro Tecco e Wagner Rogério Aip, estiveram reunidos em Araçatuba pela primeira vez para a assembleia de negociação. O acordo, referente ao exercício de 2016, beneficiará 151 funcionários e prevê o pagamento em única parcela até o dia 30 de abril de 2017. Segundo Luan Guimarães, membro da comissão, o acordo foi um marco positivo para a organização. "Em todo o processo de implantação do PLR, pude notar uma busca em proporcionar, através das metas estabelecidas no plano, uma oportunidade de autodesenvolvimento para todos os funcionários", disse. Para a trabalhadora Bruna Fernanda, todo o processo foi transparente e transmitiu a segurança de que a negociação esteve no caminho certo. "Todas as metas e indicadores nos levam a obter conquistas e resultados concretos, onde todos sairão ganhando através do prêmio, autodesenvolvimento, mais espaço no mercado, reconhecimento e principalmente uma evolução profissional", disse.

E.Life Monitor Estudos de Mercado Ltda
A E.Life Monitor apresentou uma proposta de renovação de PLR referente aos períodos de 2015 e 2016. Os diretores do Sindpd Isabella Tsai Kawase e Celso Lopes estiveram presentes na assembleia de negociação. O pagamento de 2015 já foi efetuado. Em relação ao exercício de 2016, serão duas parcelas. Ao todo, 61 trabalhadores serão beneficiados. Aline Araújo, funcionária da E.Life, acredita que o acordo de PLR é um benefício que vale a pena ser mantido. "Eu acho importante termos esse benefício e conhecer como é feito esse processo. Acho legal a gente saber que faz parte de um crescimento financeiro e do faturamento da empresa. E a empresa sentir e saber que fazemos parte desse crescimento, que retorna para nós de alguma forma", afirmou. Com o dinheiro extra, ela pretende investir em ensino e aprimoramento profissional. Sobre a atuação do Sindicato no setor, Aline ressalta a postura resistente do Sindpd em relação às negociações. "Eu vejo que é um Sindicato que está bem preocupado e está realmente do nosso lado. É óbvio que é uma negociação que não é fácil, mas eu gostei de ver que eles estavam sempre insistindo em garantir que tivéssemos um aumento e um dissídio proporcional", disse.

Sisp Technology Ltda
No dia 11 de abril, o diretor Edison Galli esteve à frente da negociação de renovação de PLR da empresa Sisp Technology. O acordo estabeleceu o pagamento em duas parcelas - uma em 29 de abril de 2016, referente ao ano de 2015, e a outra em 31 de março de 2017, relativa a 2016. Cerca de 41 funcionários serão beneficiados. Adriana Ferreira Rossi, Humberto de Jesus Pais e Rosemeire Lopes Perlatti, membros da comissão dos empregados, estiveram presentes na reunião.

Mobilit Gestão da Tecnologia da Informação Ltda
Sue Ellen Naka, diretora do Sindicato, esteve à frente da negociação do acordo de PLR na empresa Mobilit. Na ocasião, também estavam presentes os membros da comissão dos empregados Magnólia Souza de Araújo Garcia, Mônica Carmo Silva e Eduardo Ruivo Rodrigues. O acordo beneficiará 30 funcionários. O valor referente a 2016 será pago em duas parcelas, sendo a primeira em agosto deste ano e quitação em fevereiro de 2017.

Sisvetor Informática Ltda - ME
Edison Galli também acompanhou as negociações da Sisvetor Informática. Na ocasião, estiveram presentes os representantes da comissão dos empregados Fernanda Joanes Baptista Fernandes, Rita de Cassia Munhoz de Moraes e Nychollas Della Monica da Silva. De acordo com o diretor, 27 funcionários irão receber o benefício referente aos anos de 2015 e 2016.  O valor será pago em duas parcelas nos meses de abril de 2016 e março de 2017.

Alpha Softworks Tecnologia De Informação Ltda - ME e Alpha Suporte Informático Ltda - ME
No dia 8 de abril, a proposta de PLR para o ano de 2016 apresentada por Loide Belchior foi aprovada por unanimidade pelos empregados das empresas Alpha Softworks Tecnologia De Informação Ltda - ME e Alpha Suporte Informático Ltda - ME. A assembleia, realizada na cidade de Mococa, definiu o pagamento único para 23 trabalhadores. Segundo a diretora, a empresa possui 90% de associados, que elogiaram a atuação do Sindpd nas empresas.

Emprodata Processamentos e Sistemas Ltda - ME
A Emprodata, empresa com sede em Araraquara, renovou o acordo de PLR referente ao exercício de 2016. Daniel Forini, diretor da regional do Sindpd na cidade, acompanhou as negociações. O acordo contemplará 10 trabalhadores, que irão receber o benefício em única parcela. Na ocasião, Forini ressaltou o papel fundamental do Sindpd nas conquistas para o trabalhador de TI. Segundo o diretor, as empresas têm reconhecido o PLR como uma indispensável ferramenta de gestão, além de um fator importante para a retenção de mão de obra qualificada neste momento da economia. "Os acordos têm sido um importante instrumento de distribuição de lucros para o trabalhador. Isso mostra que, apesar de todas as dificuldades, estamos vencendo o pessimismo", afirmou.

sábado, 23 de abril de 2016

IBM Brasil firma parceria com UFMG para pesquisa em nanotecnologia #IBMnoSindpd

IBM Brasil #IBMnoSindpd Sindpd
via IDGNow

Nessa sexta-feira (15), a IBM Brasil anunciou um convênio de cooperação entre seu Laboratório de Pesquisa e o Laboratório de Nanoespectroscopia da Universidade Federal de Minas Gerais (LabNS/UFMG) para estudo de nanociência e nanotecnologia no País. A parceria tem como objetivo investigar novos materiais, conceitos de dispositivos e métodos de medição em nanoescala para desenvolvimento científico e tecnológico de futuras aplicações industriais em recursos naturais, especialmente, na área de óleo e gás.

Segundo a IBM, a companhia tem trabalhado em estudos de nanociência e nanotecnologia e modelos computacionais focados na interação de materiais líquidos e sólidos no segmento petroleiro nos últimos três anos. O foco é usar a nanotecnologia para ajudar a indústria a extrair mais óleo das rochas nos poços de petróleo.

Com o acordo, tal conhecimento será unido à experiência em instrumentação científica do LabNS para construção de equipamentos e métodos que viabilizem a aplicação da pesquisa no mercado. Apesar do segmento de óleo e gás ser o primeiro a ser beneficiado pelo projeto, o acordo permite adicionar novos programas técnicos e, no futuro, incluir outras áreas de pesquisa, como biotecnologia e saúde, informou a IBM Brasil.

sexta-feira, 22 de abril de 2016

Sindpd, Dipar e CREP realizam panfletagem na Prodam pela derrubada do PLP 257

Sindpd Dipar CREP panfletagem Prodam derrubada PLP 257
via Sindpd

O Sindpd, em ação conjunta com a Diretoria de Participação (Dipar) e o Conselho de Representação dos Empregados da Prodam (CREP), realizaram, na manhã desta quarta-feira, 13, ação de panfletagem para apresentar aos trabalhadores da companhia o Projeto de Lei Complementar 257/2016, que propõe a renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal em troca de enormes prejuízos aos servidores públicos.

João Antonio Nunes, vice-presidente do Sindpd, participou da ação e alertou os trabalhadores sobre os prejuízos que o PLP traz ao servidor público, já que propõe o congelamento dos salários, a redução da folha de pagamento, suspensão de concursos e também incentiva a privatização das empresas estatais. "Seria muito bom renegociarem as dívidas dos governos com a União, mas o trabalhador não pode ser prejudicado. O problema do PLP está na contrapartida, que traz aos servidores grandes prejuízos", explicou.

O vice-presidente também alertou os servidores que unir forças nesse momento é fundamental para que a categoria consiga barrar a votação do projeto e pedir a desvinculação da matéria que se refere à dívida. "Precisamos unir forças para derrubar o PLP e conseguir fazer com que a matéria que aborda o direito trabalhista seja votada separadamente do que se refere à renegociação da dívida", argumentou.

De acordo com Benício Alves Teixeira, diretor da Dipar, o PLP veio promover a privatização de estatais. "Esse PLP só vem para incentivar o fim da empresa pública, então devemos nos organizar para a derrubada do projeto, ainda que seja aqui em São Paulo". Segundo o presidente do CREP, André Luiz Gonçalves de Araújo, a ação do Conselho, que é setorial, continuará promovendo a conscientização do trabalhador a respeito da derrubada do projeto, que causará a devastação do setor público. "Dentro da Prodam, a gente vai continuar levando essas observações, sentando de mesa em mesa e conversando com o pessoal para que, assim, todos possam votar contra", comentou.

Para Maria José Nogueira (Zezé), membro titular do CREP, é necessário que a Prodam e outras entidades abracem a causa para fazer valer a movimentação contrária ao PLP. "Devemos abraçar e fazer valer a movimentação, seja dentro da nossa casa ou em outras entidades. Essa movimentação é a conscientização do que possamos sofrer lá na frente, que são as privatizações, as terceirizações e assim por diante", destacou Zezé. Os diretores do Sindpd Edison Galli, José Hamilton Brandão, Pedro Saldanha, Waldir Ferreira de Souza, Sue Ellen Naka e Sandra Bueno também participaram da panfletagem na sede da empresa.

Site do PC do B é alvo de ataque hacker

Site PC do B alvo ataque hacker
via G1

O site do PC do B foi alvo de um ataque hacker neste sábado (16), véspera da votação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. O partido faz parte da base do governo e é um dos que declara apoio contra a abertura do processo. Por volta das 19h20, o site já não estava no ar.

O ataque foi do tipo “defacement”, em que os invasores apenas modificam o layout da página. No lugar do conteúdo do partido foram colocados um texto com ofensas ao PCdoB, uma música eletrônica e um vídeo que faz paródia do hit “Thriller”, de Michael Jackson. “PC do B e outras porcarias comunistas, não precisamos de vocês no nosso país”, diz o texto. Já o no vídeo, os zumbis tem o rosto de figuras do PT, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Educação Aloizio Mercadante. No clipe, a presidente Dilma assume o posto de Michael Jackson. Também há figuras do mundo político, como a do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Um hacker auto denominado Macrocracker assumiu o golpe.

O PC do B afirmou ao G1 que sua equipe técnica está investigando o ataque para decidir que providência irá tomar. O partido também informou que ataques como esses são comuns. Este, por exemplo, é o segundo do ano. O primeiro, realizado em março, também foi “assinado” por um hacker autointitulado Macrocracker.

terça-feira, 19 de abril de 2016

Regional em Araraquara entrega mais de 1.100 doações à Casa Mater

Regional Araraquara doações Casa Mater Sindpd
via Sindpd

A Casa Mater, instituição que presta assistência a crianças carentes com idade entre 0 a 6 anos, recebeu da Regional do Sindpd em Araraquara as doações arrecadadas nas campanhas "Volta às Aulas Solidária", "Páscoa Solidária" e "Cuidar faz bem", promovidas pelo Sindicato. As três ações têm o objetivo de proporcionar melhor qualidade de vida para as cem crianças atendidas pela ONG.

Em sua 4ª edição, as campanhas "Volta às Aulas Solidária" e "Páscoa Solidária" arrecadaram 623 itens entre mochilas, cadernos, lápis e borrachas, e 223 ovos de páscoa e cestinhas de chocolate, respectivamente. As doações fizeram a alegria da criançada. Já a segunda edição da campanha "Cuidar faz bem", que promove a manutenção da saúde bucal e faz a prevenção de doenças, arrecadou 258 produtos, como pastas de dentes, escovas e fio dental. As doações estendem-se também aos familiares das crianças.

Daniel Forini, diretor da regional, fez um balanço positivo das campanhas. "Nossa agenda de ações solidárias a cada ano cresce mais. Não poderíamos estar mais orgulhosos, especialmente por perceber a participação ativa da comunidade", comentou. "Quero novamente agradecer a todos que, apesar da crise, continuam contribuindo com as campanhas do Sindpd", concluiu.

Em reunião na Prodam, Antonio Neto expõe as ameaças do PLC/257

reunião Prodam Antonio Neto ameaças PLC 257 Sindpd
via Sindpd

Na tarde do dia 8, o presidente do Sindpd, Antonio Neto, o vice João Antonio Nunes e o diretor Edison Galli estiveram na Prodam (Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo) para apresentar aos trabalhadores da companhia o Projeto de Lei Complementar 257/2016, que propõe a renegociação das dívidas dos governos estaduais, capitais e do Distrito Federal com a União em troca de enormes prejuízos aos servidores públicos. Participaram da reunião representantes da Diretoria de Participação (Dipar), do Conselho de Representação dos Empregados da Prodam (CREP), da São Paulo Transporte (SP Trans), São Paulo Urbanismo (SP Urbanismo) e da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab).

Antonio Neto explicou aos representantes que o PLC 257 promove a degradação do serviço público, colocando em risco o emprego dos servidores brasileiros. "O Governo mandou para o Congresso o PLC, que prevê a renegociação da dívida pública dos estados e municípios através da arrecadação de recursos das empresas públicas, mas, em contrapartida, coloca em prejuízo o emprego dos servidores, uma vez que o projeto incentiva a privatização, o congelamento dos salários, a redução da folha de pagamento, suspensão de concursos, a limitação da progressão funcional e a redução de indenizações, além da elevação da contribuição previdenciária de 11% para 14%", criticou.

Neto alertou também sobre a necessidade da união de forças para promover uma mobilização contra o arrocho fiscal. "Os trabalhadores não têm consciência do que está para acontecer e precisamos, de alguma maneira, mobilizar toda categoria. Nós já assistimos esse filme com o Covas, quando ele vendeu empresas estatais. E novamente os trabalhadores não podem pagar pelo arrocho fiscal", afirmou.

Está prevista para hoje, 11, às 15 horas, uma nova reunião na sede do Sindicato para discutir as estratégias que serão adotadas para a mobilização contra o PLC 257, a ser realizada no dia 13 de abril em todo o País. "A CSB [Central dos Sindicatos Brasileiros] realizará um ato nacional contra o PLC em Brasília, e nossa ideia também é promover uma mobilização no mesmo dia em São Paulo", concluiu Neto.

segunda-feira, 18 de abril de 2016

Armas foram oferecidas a terroristas pelo Facebook, diz jornal

Facebook
via G1

Armas de fabricação britânica foram colocadas pelo Facebook a grupos terroristas que comercializam armamento, revelou neste sábado (10) o jornal "The Times". Revólveres, metralhadoras e rifles fabricados ou projetados no Reino Unido foram oferecidos junto a outros armamentos de outros países europeus, como Rússia e Estados Unidos. O jornal "The Guardian" afirmou neste sábado que, após surgirem no Facebook, estas ofertas foram retiradas pela rede social.

O descobrimento das armas representa uma situação incômoda para o Facebook, já que a empresa trabalhou com as autoridades para impedir atividades ilegais em sua rede. De acordo com o "Times", as fotos e descrições do armamento, postados no Facebook e em outras plataformas sociais na Líbia, foram descobertas pela Armament Research Services (ARES), uma empresa de consultoria de inteligência.

Após divulgar o material, os vendedores negociaram acordos com compradores em plataformas privadas de mensagem e de conversas telefônicas, acrescenta a publicação. O diretor da ARES, Nic Jenzen-Jones, disse ao jornal que as armas britânicas puderam entrar na Líbia através de várias rotas. "Uma possibilidade é uma exportação direta ao governo líbio, antes do levante contra o ex-presidente Muammar al Kadafi", opinou Jenzen-Jones, que também cogitou a possibilidade de as armas terem entrado pelo Egito.

sábado, 16 de abril de 2016

Novos acordos de PLR beneficiam funcionários da TN Sistemas, TN Info, Entrue, Sindico e Hexait

Sindpd PLR
via Sindpd

TN Sistemas e TN Info Informática Ltda
No dia 29 de março, o diretor do Sindpd Daniel Forini realizou assembleia de negociação de PLR com os trabalhadores da TN Sistemas e TN Info, empresas do mesmo grupo. A renovação do acordo, que se refere a 2016, prevê o pagamento em única parcela. Segundo Forini, durante a assembleia, 100% dos funcionários tornaram-se sócios do Sindicato. "Isso demonstra que o Sindpd está no caminho certo", disse.

Entrue Brasil Serviços de T.I. Ltda
A diretora do Sindpd Sue Ellen Naka e Erick Martins Freitas, da comissão dos empregados, acompanharam as negociações de renovação da PLR da empresa Entrue. O acordo de 2016 beneficiará 36 funcionários. Os valores serão pagos em duas parcelas, sendo a primeira em 20 de junho e quitação em 20 de dezembro e 2016.

Sindico Center Análise de Sistemas, Publicidade e Propaganda Ltda
Sue Ellen Naka e os representantes da comissão dos empregados da Sindico, composta por Caroline dos Santos Suares, Virginia Leandra da Silva e Maria das Graças Nunes Villela, estivarem reunidos para a assembleia de negociação do acordo, apresentado pela primeira vez. Referente ao exercício de 2015, a PLR beneficiou 35 empregados. Segundo Sue Ellen, os funcionários já receberam o valor, em única parcela, no dia 31 de março.

Hexait Serviços e Tecnologia da Informação Ltda ME
O mesmo aconteceu na Hexait. Cerca de 15 trabalhadores receberam, no dia 31 de janeiro, o valor referente ao acordo de PLR que a empresa firmou pela primeira vez. A diretora Sue Ellen também esteve à frente das negociações.

quinta-feira, 14 de abril de 2016

Panama Papers: hacker teria obtido documentos em servidor de e-mail

Panama Papers Mossack Fonseca
via G1

O vazamento de 11,5 milhões de documentos do escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca, conhecido como "Panama Papers", ocorreu, segundo a própria empresa, por causa de um ataque hacker em seu servidor de e-mail. O responsável teria obtido acesso aos e-mails dos colaboradores do escritório e copiado os documentos, que somam 2,6 terabytes de dados. A informação foi publicada pelo site "El Español", mas uma reportagem da Reuters já havia citado uma declaração da empresa afirmando que os dados vieram de um ataque de hackers.

A investigação dos documentos ainda está em curso. O escritório se especializa na criação de empresas "offshore" para reter ativos e investimentos em paraísos fiscais e há suspeita de que muitos dos clientes revelados podem ter sonegado impostos ou ocultado patrimônio. A lição deste caso na segurança, porém, fica para os advogados. Quem já percebeu isso foi o especialista em segurança Ryan Lackey, que trabalha para a empresa de segurança e distribuição de conteúdo web CloudFlare. Lackey disse em seu Twitter pessoal que muitos escritórios de advocacia adotam práticas de segurança precárias porque os advogados podem contar com o que ele chama de "pó mágico" -- a ideia de que qualquer informação obtida de um escritório de advocacia não tem valor como prova em processos legais.

Graças a essa imunidade dos advogados, a preocupação com questões de segurança acaba sendo menor do que o esperado para empresas que lidam com tantas informações sigilosas. Uma amostra do "pó mágico" a que Lackey se refere pode muitas vezes ser vista nos avisos incluídos em e-mails corporativos - a pedido de departamentos jurídicos - para que a mensagem seja "imediatamente apagada" caso "você não seja o destinatário pretendido". A ideia é resguardar a informação confidencial de uma empresa depois que ela já caiu na mão de quem não devia.

Na prática, esse tipo de aviso não protege uma empresa contra o embaraço público, como esse que está ocorrendo agora com as pessoas expostas pelo "Panama Papers". É preciso, quando possível (e normalmente é possível) adotar medidas de segurança com eficácia técnica, como a criptografia em e-mail -- medidas que não dependem da boa vontade de quem se vê com informação privilegiada em mãos, por acidente ou não. De fato, se os colaboradores da Mossack Fonseca tivessem adotado criptografia em suas mensagens, os documentos não ficariam expostos diretamente no servidor de e-mail e a obtenção dos dados seria bastante dificultada.

Agora, porém, a empresa se vê no centro de um furacão que envolve uma das maiores investigações do jornalismo internacional com base em um dos maiores vazamentos da história que, por sua vez, aparentemente veio a público pela ação de um ativista hacker. Esse pó mágico já não vai ficar acomodado debaixo do tapete.

"Não conheço outro sindicato que tenha tanta diversidade de benefícios para os associados"

Sindpd benefícios para os associados
via Sindpd

Além de incentivar a formação e capacitação da categoria, o Sindpd também valoriza e estimula a melhoria na qualidade de vida dos associados, com opções de entretenimento e lazer. Assim como os descontos em espetáculos teatrais e parques, o Sindicato possui também estrutura em pousadas e colônias de férias para os trabalhadores e seus dependentes.

De 2014 ao primeiro trimestre de 2016, o Sindpd já atendeu 10.058 mil associados nas colônias de Ilhabela, Ubatuba e Praia Grande. E, diante do aumento da procura, o Sindicato investe nas estruturas das acomodações para que os hóspedes possam usufruir de um espaço que garanta conforto, privacidade e segurança.

Wagner Grazina, sócio da Entidade há 10 anos, ressaltou a importância de ser sindicalizado para o trabalhador de TI. "Claro não só pelas colônias de férias, mas o Sindpd oferece benefícios que são interessantes. Não conheço outro Sindicato que tenha tanta diversidade de benefícios para os associados, como descontos em universidades, convênios e cursos. É o que tem mais vantagens", revela.

A unidade de Ilhabela, localizada na Praia do Portinho, é composta por quatro casas que acomodam 4, 6 e 8 pessoas, incluindo crianças. Em 2014, a unidade teve uma média de ocupação anual de 93,87% e no ano seguinte [2015] passou para 99,52%. Considerando somente o primeiro trimestre de 2016, a ocupação já chegou a 98,08%. No total, os percentuais representam 4.706 pessoas que já usufruíram da colônia.

"Passei o réveillon de 2013 para 2014, foram sete dias maravilhosos em Ilhabela. A acomodação é espaçosa, toda equipada com eletrodomésticos e bem decorada. Além disso, é de frente para a praia, que até parece ser reservada", contou a sócia Fernanda Guarnieri, funcionária da HP Enterprise Services.

Willian César Cincerre da Silva, empregado da SHX Informática, também contou sua experiência na unidade, que para ele é uma ótima oportunidade de se divertir gastando pouco. "Eu não conhecia Ilhabela, pretendo voltar mais vezes. O lugar é lindo, vale a pena conhecer. Eu acho que é muito boa a iniciativa do Sindicato em oferecer essas opções de lazer. Dá para curtir muito pagando pouco - isso é muito importante. Tomara que o Sindpd consiga oferecer cada dia mais destinos", afirmou o associado sorrindo.

Em Ubatuba, 4.079 pessoas já utilizaram as instalações e puderam conhecer as praias do litoral norte do Estado de São Paulo. "Já usei a colônia de Ubatuba, e, em questão de custo benefício, não tem comparação, é acessível e por isso se torna ainda mais interessante, já que eles oferecem uma ótima estrutura", diz Wagner Grazina.

Na Praia Grande, os quatro apartamentos localizados na Vila Tupy acomodam 6 pessoas cada. O prédio, que fica a um quarteirão da praia, também oferece garagem. Mais de 1.200 pessoas já utilizaram as acomodações. Além desses destinos, os associados ainda podem se inscrever para aproveitar a colônia de Caraguatatuba, que pertence à Federação dos Bancários de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Feeb-SP/MS) e tem parceria com o Sindicato.

Como fazer a sua reserva
Para realizar a sua reserva, o associado deve preencher um formulário no site do Sindpd. Consulte o regulamento e as condições de pagamento em www.sindpd.org.br.

terça-feira, 12 de abril de 2016

Limite de dados em planos de banda larga fixa é ilegal, diz Proteste

Limite de dados planos banda larga fixa ilegal
via IDGNow

A cobrança de Internet fixa por meio de franquias de dados por operadoras brasileiras como Oi, Vivo e NET é ilegal, acusa a Associação Proteste. Em um comunicado sobre o assunto, a Proteste destaca que já questiona a medida desde maio de 2015 por meio de uma ação civil pública contra Vivo, Oi, Claro, TIM e NET. A associação quer que as operadoras sejam impedidas de comercializar novos planos dessa modalidade.

Pela iniciativa das operadoras, os planos de Internet fixa (em redes ADSL) ficariam iguais aos planos de Internet móvel. Ou seja, com um limite de dados para acesso. Após essa franquia ser alcançada pelo consumidor, as operadoras poderiam bloquear o acesso ou diminuir a velocidade de conexão.

A Proteste alega ainda que essa medida fere o Marco Civil da Internet, segundo o qual uma operadora só pode barrar o acesso de um cliente se ele deixar de pagar a conta. Por fim, a Proteste pede que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) não aceite essa mudança.

segunda-feira, 11 de abril de 2016

Audiência pública discute fim do serviço de fretamento de ônibus aos trabalhadores do Serpro

Audiência pública fim serviço fretamento de ônibus trabalhadores Serpro
via Sindpd

Na última sexta-feira, 1, os trabalhadores do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) estiveram na Procuradoria Regional do Trabalho - 2ª região para participar de uma audiência pública com representantes da empresa para tratar do encerramento, a partir do dia 1º de maio, das atividades do serviço de fretamento de ônibus e vans gratuito, disponibilizado aos funcionários há de 32 anos.

Em São Paulo, a empresa, que alega que está fazendo contenção de gastos baseada no corte orçamentário, optou unilateralmente pela precarização, sem discutir ou justificar a determinação. "A empresa está transferindo isso para o salário do trabalhador. Não houve responsabilidade de preparar a situação para ter o transporte para todos. Ela [a empresa] não pode retirar do trabalhador esse direito que eles têm pelo tempo em que eles o utilizam", defendeu o diretor do Departamento Jurídico do Sindpd, José Eduardo Furlanetto.

De acordo com os trabalhadores que estiveram na audiência, a reivindicação é feita com base no direito adquirido, já que os aproximadamente 300 empregados (50% do quadro da empresa) que serão prejudicados com a medida utilizam há três décadas o benefício. São cerca de 17 linhas que atendem os funcionários que estão espalhados por toda a capital e cidades do ABCD paulista e interior.

Segundo o representante da empresa, o Serpro não aceitou a proposta de redução de linhas e efetivou o corte de 100% do benefício até o dia 1º de maio. "Nesses 32 anos, em vários momentos houve redução nos processos de zeladoria e outros, mas nunca se mexeu no fretamento porque é uma questão de impacto. Só que chegou num momento, por determinação do governo, que a empresa tem que tirar de algum lugar", alegou o representante do Serpro Fernando de Carlo Júnior. "Inclusive já foi oficializado o fim da prestação de serviço", completou.

"O Serpro anunciou, há 32 anos, que teria transporte. E de uma hora para a outra tirou, sem o mínimo de conversa com os trabalhadores ou representação de trabalhadores, esse direito", contou o trabalhador Antonio Carlos de Souza, também conhecido como Barba. Durante a audiência, a procuradora do Ministério Público Andrea Tertuliano de Oliveira pediu que a solicitação fosse encaminhada a Brasília. "Se não houver boa vontade da empresa em agendar um encontro e colaborar um pouco mais para discutir e pensar em formas de contribuir, não haverá boa vontade do Sindicato, que entrará com uma Ação Civil Pública "para ontem". Aí o juiz decide. A lei é para os dois lados", afirmou.

Em ata, foi sugerido ao Sindicato que ajuíze a Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela a fim de resguardar o direito que pode ser considerado adquirido. "A jurisdição do Sindicato é São Paulo, se a discussão surgiu da necessidade do Serpro daqui, então o nosso alcance de ação será no estado de São Paulo", salientou o secretário de finanças do Sindpd, Paulo Roberto de Oliveira, que continuará acompanhando o processo iniciado pela regional paulista do Serpro.

quarta-feira, 6 de abril de 2016

A ciberespionagem e a privacidade sob o crivo dos direitos humanos

Direito & TI
via Direito & TI

INTRODUÇÃO

No atual cenário em que se vive, a Internet tem ocupado uma posição de destaque no dia a dia da grande maioria da população mundial, além de ser um instrumento muito útil para os governos e para as empresas, no desempenho de suas funções. Mas essa tecnologia nem sempre é utilizada da maneira como deveria, de forma justa, sendo, muitas vezes, empregada para a obtenção de vantagens, como dados ou informações não públicas de outros Estados, de pessoas jurídicas ou de pessoas físicas. Essa prática, que no mundo não virtual é conhecida como espionagem, no ciberespaço ganha a denominação de ciberespionagem.

Diante disso, este artigo objetiva tratar sobre como a ciberespionagem afeta os direitos humanos, levando em consideração o caso Edward Snowden, que revelou ao mundo um esquema de vigilância global promovido pelos Estados Unidos. Tal investigação justifica-se, pois, além de ser um tema atual e relevante, por dizer respeito à relação do Direito com as novas tecnologias da informação e da comunicação, servirá, também, para discutir se a ciberespionagem fere o direito fundamental à privacidade dos indivíduos.

Para o desenvolvimento do presente estudo foi utilizado o método de abordagem dedutivo, pois a pesquisa partiu de um enfoque geral de conceituação da ciberespionagem para, a partir dessa análise mais ampla, verificar especificamente sua relação com os Direitos Humanos e a violação da privacidade dos indivíduos. Já o método de procedimento empregado foi o monográfico, visto ter sido explorado o caso Edward Snowden para, partindo dele, obter uma dimensão real da ocorrência da espionagem no ambiente virtual, além de buscar possíveis soluções no sentido de evitar ou cessar essa prática.

No referencial teórico do presente trabalho, foram considerados autores como Silva e Veloso, os quais abordam, respectivamente, a ciberespionagem no contexto Português e a global relacionada ao Decreto nº 8.135/2013. Nesse estudo, o autor faz uma avaliação da segurança das informações do governo brasileiro. Além disso, a revista “Em Discussão” (2014), do Senado Federal, que explorou diversos aspectos da espionagem cibernética, foi enfatizada nesse trabalho. Tendo em vista a violação da privacidade dos indivíduos, foram evidenciados o artigo 5º da Constituição Federal e o artigo XII da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.

1 A CIBERESPIONAGEM E OS DIREITOS HUMANOS: VIOLAÇÃO DA PRIVACIDADE DOS INDIVÍDUOS

A espionagem não é algo novo, muito pelo contrário, existem relatos desta prática na Bíblia[i] e, também, no livro “A arte da guerra”, escrito pelo chinês Sunzi, ou Sun Tzu, no século VI a.C. Trata-se de uma obra sobre estratégias militares que contêm, em seu último capítulo, noções sobre o “uso de espião”[ii]. A ciberespionagem, por sua vez, surgiu com o advento das novas tecnologias da informação e da comunicação, em especial a Internet. Para Silva[iii] “[…] ciberespionagem consiste na apropriação ilícita de informação sensível e secreta por meio informático e dele derivado.”.

Desde o surgimento da Internet, que se deu no ano de 1969, por intermédio da ARPANET, uma rede de computadores estabelecida pela ARPA, nos Estados Unidos, é que a ciberespionagem existe[iv]. Mas foi somente no ano de 2013, com as revelações de Edward Snowden, ex-técnico da National Security Agency (NSA), dos Estados Unidos, que essa prática ganhou repercussão internacional. Snowden contou ao mundo que o seu país espiona governos, empresas e pessoas de todos os continentes, inclusive os seus próprios cidadãos, mediante a rede mundial de computadores e interceptações telefônicas[v].       Essa confissão do ex-técnico da NSA foi recebida por todos com muita repulsa, inclusive pela presidência do Brasil, que também foi alvo da ciberespionagem norte-americana. A Constituição Federal Brasileira assegura a privacidade dos seus indivíduos (art. 5º, inc. X), e também a inviolabilidade e o sigilo das correspondências, das comunicações telegráficas, dos dados e das comunicações telefônicas (art. 5º, inc. XII) em seu rol de direitos e deveres individuais e coletivos. Ademais, consta no artigo XII, da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, que “Ninguém será sujeito à interferência em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência, nem a ataque em sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.”.

O fato é que no atual meio em que se vive, a obtenção de informações é algo extremamente valioso, principalmente para os Estados. Não é de se surpreender que os Estados Unidos estejam à frente de qualquer outro país na aquisição de dados que lhe interessem, pois é lá que se encontram situadas a infraestrutura da rede mundial de computadores, como cabos submarinos, hardwares, softwares etc., e, também, as maiores empresas do ramo, como Google, Facebook etc.. Por outro lado, no ano de 2012 foi realizada uma pesquisa pela Security & Defence Agenda (SDA), um centro de estudos de Bruxelas, que constatou que nenhum dos vinte e três países analisados possui uma proteção forte contra a ciberespionagem ou os ciberataques, nem mesmo os Estados Unidos. O país que possui a proteção mais fraca é o México, seguido do Brasil, da Índia e da Romênia[vi].

Após todos esses acontecimentos, o Brasil passou a adotar algumas providências. A primeira delas foi a publicação do Decreto nº 8.135/2013, também conhecido como “decreto do e-mail seguro”, que foi instituído com o objetivo de assegurar a proteção das informações derivadas das comunicações eletrônicas da Administração Pública Federal[vii]. Algum tempo depois, entrou em vigor a Lei nº 12.965/2014, intitulada de “Marco Civil da Internet”, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no país. No entanto, as medidas aplicadas até então não são suficientes para combater a ciberespionagem, que exige estratégias de proteção mais elaboradas pelos governos de cada Estado, além de uma colaboração internacional.

Na visão de Silva[viii], é preciso criar uma “ciberbarreira” contra quatro espécies de ameaças virtuais, quais sejam: cibercrime, ciberespionagem, ciberterrorismo e ciberguerra. Primeiro, os funcionários dos governos e das empresas devem ser treinados para saber lidar com os riscos que envolvem a utilização das Tecnologias de Informação (TI). Além disso, é preciso que eles compreendam como proteger os dados dos seus aparelhos, como computadores, tablets, smartphones etc.. Políticas claras e simples relacionadas à tecnologia devem ser adotadas, além da necessidade de haver um responsável pela segurança. Mas só isso não basta, aconselha-se aos Estados que implantem Centros Nacionais de Cibersegurança, capazes de reagir a essas ameaças[ix], e também que cooperem uns com os outros no combate a essas práticas[x].

A questão é saber se os governos e as empresas possuem verbas suficientes para realizar todas essas operações de segurança e se estão capacitados para tanto. Enquanto isso, parece que as pessoas físicas são as mais vulneráveis à ciberespionagem, pois o ser humano está cada dia mais exposto na Internet, principalmente diante dos sites de redes sociais, onde revelam, muitas vezes, informações pessoais. O site de relacionamento Facebook, que é o mais utilizado mundo, foi citado por Snowden como uma das empresas que fornece informações de seus usuários para a NSA, muito embora isso tenha sido negado pelo seu fundador Mark Zuckerberg[xi]. Se essa afirmação for verídica, representa uma completa afronta à privacidade dos indivíduos, que deve ser repreendida, mas, acima de tudo, combatida.

Essa pesquisa ainda está em andamento, mas com o que foi possível expor no presente trabalho percebe-se que o tema “ciberespionagem” pode ensejar inúmeras discussões, principalmente por ser algo pouco explorado pela academia e por não haver uma solução definitiva em curto prazo. Essa temática envolve não só os governos e as empresas, como também as pessoas físicas, que têm a sua privacidade violada no universo virtual. O que se deve continuar fazendo é buscar formas mais elaboradas e capazes de barrar essa ameaça, que continua assombrando todos aqueles que fazem uso das novas tecnologias.

CONCLUSÃO

Diante de todo o exposto, pode-se perceber que com o avanço das novas tecnologias, em especial a Internet, fica cada vez mais acirrada a colisão entre o direito à privacidade e a obtenção e o uso de dados e informações coletadas no ciberespaço. Milhares de cidadãos, em todo o mundo, estão expostos ao monitoramento de seus passos por programas que espionam tudo o que se escreve, se fala e se disponibiliza no ambiente virtual, o que foi confirmado por Edward Snowden no ano de 2013.

No presente artigo foi possível observar o controle do trânsito de dados e dos conteúdos que circulam pela rede, trazendo riscos ao sigilo de informações de governos e de empresas, e à privacidade dos cidadãos. O ser humano, como ser vulnerável a esses ataques, não possui uma efetiva proteção contra a ciberespionagem, muito embora a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, em seu artigo XII, assegure a proteção das pessoas contra interferências na vida privada, na família, no lar e na correspondência. No mesmo sentido, se direciona a Constituição Federal brasileira, em seu artigo 5º, ao primar pelo direito fundamental à privacidade dos seus cidadãos.

Para que essa vigilância sem limites não continue ocorrendo, e se possa garantir o efetivo direito à privacidade do ser humano e a proteção de informações governamentais e de empresas, é fundamental uma maior conscientização da importância da definição de ações que levem efetivamente ao aumento da segurança e da confidencialidade dos dados e informações transmitidas pela grande rede. Ainda assim, não é possível afirmar que com a adoção dessas medidas a ciberespionagem não mais existirá, pois como visto, a espionagem é algo que sempre existiu, mas a invasão se tornará cada vez mais difícil.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Constituição Federal de 1988. Vade Mecum Saraiva: OAB e concursos. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
______. Declaração universal dos direitos humanos de 1948. UNIC/Rio, Janeiro de 2009. Disponível em: <http://www.dudh.org.br/wp-content/uploads/2014/12/dudh.pdf>. Acesso em: 03 jul. 2015.
______. Marco Civil da Internet. Vade Mecum Saraiva: OAB e concursos. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
CASTELLS, Manuel. A galáxia internet: reflexões sobre internet, negócios e sociedade. 2. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2007.
ESPIONAGEM cibernética: rede vulnerável. Revista Em Discussão: os principais debates do Senado Federal. Ano 5, nº 21, julho de 2014. Disponível em: <http://www12.senado.gov.br/emdiscussao/edicoes/espionagem-cibernetica/@@images/arquivo_pdf/>. Acesso em: 18 ago. 2015.
SILVA, Susana Maria Lopes da. A ciberespionagem no contexto Português. 2014. 112p. Dissertação (Mestrado em Guerra da Informação), Academia Militar, Lisboa, Portugal, 2014. Disponível em: <http://comum.rcaap.pt/bitstream/123456789/8750/1/Ciberespionagem%20no%20Contexto%20Portugu%C3%AAs%20Jul%202014%20Susana%20Silva.pdf>. Acesso em: 09 ago. 2015.
SUNZI. A arte da guerra. Tradução e edição Adam Sun. São Paulo: Conrad Editora do Brasil, 2006.
VELOSO, Marcelo de Alencar. Ciberespionagem global e o Decreto 8.135: uma avaliação da segurança das informações do governo brasileiro. In: VII CONGRESSO CONSAD DE GESTÃO PÚBLICA, Centro de Convenções Ulysses Guimarães, Brasília – DF, 25 a 27 de março de 2014. Disponível em: <http://pt.slideshare.net/mvsecurity/artigo-consad-2014-ciberespionagem-global-e-o-decreto-8135-uma-avaliao-da-segurana-das-informaes-do-governo-brasileiro>. Acesso em: 19 ago. 2015.

[i] SILVA, Susana Maria Lopes da. A ciberespionagem no contexto Português. Lisboa: Academia Militar, 2014. p. 2.
[ii] SUNZI. A arte da guerra. São Paulo: Conrad Editora do Brasil, 2006. p. 111.
[iii] SILVA, Susana Maria Lopes da. A ciberespionagem no contexto Português. Lisboa: Academia Militar, 2014. p. 19.
[iv] CASTELLS, Manuel. A galáxia internet: reflexões sobre internet, negócios e sociedade. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2007. p. 26.
[v] ESPIONAGEM cibernética: rede vulnerável. Revista Em Discussão: os principais debates do Senado Federal, 2014.
[vi] ESPIONAGEM cibernética: rede vulnerável. Revista Em Discussão: os principais debates do Senado Federal, 2014.
[vii] VELOSO, Marcelo de Alencar. Ciberespionagem global e o Decreto 8.135: uma avaliação da segurança das informações do governo brasileiro. In: VII CONGRESSO CONSAD DE GESTÃO PÚBLICA, Centro de Convenções Ulysses Guimarães, Brasília – DF, 25 a 27 de março de 2014.
[viii] SILVA, Susana Maria Lopes da. A ciberespionagem no contexto Português. Lisboa: Academia Militar, 2014. p. 38.
[ix] SILVA, Susana Maria Lopes da. A ciberespionagem no contexto Português. Lisboa: Academia Militar, 2014. p. 90.
[x] SILVA, Susana Maria Lopes da. A ciberespionagem no contexto Português. Lisboa: Academia Militar, 2014. p. 93.
[xi] ESPIONAGEM cibernética: rede vulnerável. Revista Em Discussão: os principais debates do Senado Federal, 2014.

Feittinf defende unidade dos trabalhadores de TI contra arrocho e desmonte das estatais federais

Feittinf defende unidade dos trabalhadores de TI
via Sindpd

Nos dias 28 e 29 de março, aconteceu em São Paulo o 1º Seminário de Pauta das Estatais Federais, realizado pela Federação Interestadual dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação (Feittinf), com o apoio da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB). Mais de 40 dirigentes representando cinco estados brasileiros (São Paulo, Paraná, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Santa Catarina) estiveram reunidos para debater e deliberar a pauta das campanhas salariais das empresas Cobra, Dataprev, Serpro e Datamec.

O ponto central da luta, aprovado pelos participantes, foi o combate ao ajuste fiscal e à política recessiva imposta pelo governo federal às empresas públicas através do Projeto de Lei Complementar (PLC) 257/2016 - que propõe a renegociação das dívidas dos governos estaduais e do Distrito Federal com a União em troca de enormes prejuízos aos servidores públicos. Esse PL impõe regras que levam ao retrocesso dos direitos dos servidores do País, que, aliado à política de ajuste fiscal, acaba por sufocar economicamente o Estado e impede o desenvolvimento das empresas, a possibilidade de aumentos salariais e a valorização dos trabalhadores no setor.

"Com a realização deste Seminário de Pauta, queremos que os dirigentes e trabalhadores se unam e se organizem para lutar contra as propostas deste Projeto do governo de rifar o funcionalismo público. A luta da Feittinf será barrar e ir contra a política de ajuste fiscal do governo federal, que afetará as empresas públicas e, principalmente, seus trabalhadores", argumenta o presidente Antonio Neto.

Sob o pretexto de adotar normas fiscais que promovam "manutenção do equilíbrio fiscal" nacional, o PLC 257 estabelece como metas para o refinanciamento da dívida o congelamento dos salários dos servidores públicos por dois anos (aplicado também nas empresas públicas federais), a redução da folha de pagamento dos comissionados, aumento da contribuição previdenciária dos trabalhadores de 11% para 14%, privatizações, suspensão de concursos, demissão de servidores, imposição de previdência complementar, elevação da contribuição previdenciária, limitação de progressões funcionais e a redução de indenizações. Essas medidas têm o objetivo de retirar recursos das empresas públicas para o pagamento dos juros da dívida pública.

Dívida Pública

Com o objetivo de dar subsídios aos participantes sobre estes desvios dos recursos do Estado e ressaltar a dificuldade de assegurar aumento salarial e as reivindicações dos trabalhadores, Carmen Bressane, advogada e coordenadora do Núcleo de São Paulo da Auditoria Cidadã da Dívida, foi convidada para ministrar palestra sobre a dívida pública e seus impactos sobre o desenvolvimento do País. Carmen mostrou que as empresas públicas estão passando por um arrocho e um desmonte constante do Estado para sustentar o sistema da dívida.

De acordo com números da Auditoria Cidadã, em 2015, a dívida pública brasileira cresceu R$ 732 bilhões. De janeiro a dezembro do mesmo ano, a dívida consumiu R$ 962 bilhões, o que representa 42% do gasto federal. A dívida interna ultrapassa R$ 3,93 trilhões e a externa chega a US$ 545,3 bilhões. "A Auditoria Cidadã pede respostas para tantas dívidas, já que o Brasil tem órgãos que deveriam controlar as discrepâncias financeiras, mas que estão absolutamente omissos", criticou a advogada.

As mudanças e "soluções" apresentadas pelo governo, como o ajuste fiscal - que traz corte de investimentos e nos gastos sociais, além do aumento de tributos e privatizações -, são consideradas incoerentes por Carmen Bressane. "Nós não temos saneamento básico, saúde, moradia, não temos investimento na parte energética, e decidem cortar mais daquilo que já quase não se tem? ", indagou. Para a advogada, a crise não é o trabalhador que tem que pagar. As privatizações não são uma saída. "Com todas essas medidas de ajuste fiscal que tem acontecido, temos, ainda assim, um crescimento exorbitante da dívida pública. Ou seja, não adianta nada porque só vemos tudo piorar", disse.  "Com todas essas medidas de ajuste fiscal que tem acontecido, temos, ainda assim, um crescimento exorbitante da dívida pública. Ou seja, [o ajuste fiscal] não adianta nada porque só vemos tudo piorar", completou.

Seminário - diálogo e luta

Durante os debates das pautas das campanhas salariais das empresas, dirigentes, representantes das companhias e trabalhadores analisaram o cenário de negociação e a necessidade de trabalho conjunto para o fortalecimento da categoria e do setor.

Vera Guasso, diretora do Sindppd/RS (Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados do Rio Grande do Sul) e do FNI (Frente Nacional dos Trabalhadores de Informática), disse estar interessada na ideia da organização e entende que é de suma importância que todas as frentes sindicais estejam unidas. "Estamos [aqui] para somar. A nossa compreensão é de que não existe negociação boa sem representação. Temos que construir isso juntos", disse.

Saber o que os outros integrantes pensam é necessário para colocar a reivindicação que cada estado necessite, apontou a representante do Sindpd/PR, Valquíria Lizete da Silva, diretora de Informática do Sindicato. "Esperamos que continuemos discutindo o futuro dos trabalhadores e que esse trabalho siga crescendo", falou.

José Carlos de Oliveira, trabalhador da Serpro Tecnologia e representante da OLT, afirmou que o evento organiza a categoria porque, segundo ele, é uma iniciativa da Feittinf para assumir um papel importante no cenário das negociações em nível nacional. "Até então não tínhamos muita alternativa, e a Feittinf surgiu nesse panorama como uma opção muito boa. Nesses dois dias houve grandes avanços. Esse é um trabalho de proposição. São sugestões que serão levadas para a mesa de negociação, e se nós atingirmos os objetivos propostos nesse processo, os avanços serão concretos em termos de qualidade de vida, de trabalho, preparação do funcionário em prol das atividades, enfim, serão avanços bem substanciais", pontuou Oliveira.

Para Sérgio Pohl, presidente do SindPD Joinville e Região, o evento é necessário por ter sido o primeiro contato referente às negociações com as estatais. "É importante porque estamos nos aproximando dos empregados dessas estatais que estão na região de Santa Catarina. Essa é a segunda parte do Seminário, que começou com as assembleias nas regiões e, com a participação dos empregados - convidados pela Feittinf -, se tornou um marco. Deixar que eles representem os companheiros da empresa deixa claro que eles têm ideias inovadoras e que eles lutam pelo que é deles. O importante é eles entenderem que eles podem; que eles têm força", afirmou Pohl.

De acordo com o trabalhador da Cobra Tecnologia Isaac Alves, que acompanhou o SindPD Joinville e Região,  esse é um evento de aproximação entre os dirigentes , os sindicatos e a Federação para tratar de assuntos do dia a dia das empresas. "Nesses dois dias eu senti grandes avanços. Nos aproximamos mais de vários sindicatos do Brasil - o que eu não tinha noção - e foi bom porque começamos a debater temas que são realmente importantes para nós, trabalhadores, e que muitas vezes são esquecidos", comentou.

O presidente do Sindpd/MT, João Figueiredo, assinalou que o 1º Seminário traz o poder - aos trabalhadores de todos os sindicatos filiados à Feittinf - de elaborar a pauta de reivindicação. "Isso traz um valor gigantesco a toda a nossa categoria porque estamos aqui para resolver os problemas dela. Além disso, esperamos o crescimento da Feittinf como federação e o desenvolvimento do poder dela como organizadora dos sindicatos por todo o Brasil. Estamos nesse evento maravilhoso buscando a conciliação para resolver os problemas dos trabalhadores do Brasil", destacou o representante do Mato Grosso.

domingo, 3 de abril de 2016

Trabalhadores da Intuictive, E-Novations e Programarte são beneficiados pela PLR

Sindpd PLR
via Sindpd

Intuictive Sistemas Ltda
Daniel Forini, diretor da regional do Sindpd em Araraquara, esteve à frente da negociação de PLR da Intuictive. Na assembleia, que aconteceu no dia 22 de março, a empresa apresentou proposta de renovação do acordo para o período de 01/10/2015 a 30/11/2016. Durante a votação, os trabalhadores aprovaram o valor oferecido pela empresa. O benefício será pago em única parcela.

E-Novations Soluções em Tecnologia em Informática
Pela primeira vez, a E-Novations apresentou proposta de PLR. O acordo é referente aos exercícios de 2013, 2014 e 2015. Loide Belchior e Abaitaguara do Amaral Gonçalves, diretores do Sindpd, acompanharam a assembleia de negociação, que aconteceu no dia 22 de março, na cidade de Valinhos. De acordo com os diretores, os trabalhadores aprovaram a proposta oferecida pela empresa. O valor do benefício referente a 2013 e 2014 será pago no dia 15 de abril, e o de 2015, em 30 de junho.

Programarte Consultoria e Desenvolvimento de Software Ltda
No dia 23 de março, Loide Belchior e Abaitaguara do Amaral Gonçalves estiveram à frente da negociação do acordo de PLR da empresa. A proposta de renovação refere-se ao exercício de 2016. Os empregados, que aprovaram a proposta por unanimidade, vão receber o valor do benefício parcelado em 4 vezes, sendo as duas primeiras para 15 de agosto e 15 de outubro, e as últimas em 15 de fevereiro e 15 de abril de 2017.

Google se desculpa por recurso de 1º de abril que teria causado demissões

Google Gmail Drop Mic
via IDGNow

O dia 1º de abril para o Google não começou como a companhia esperava. Como de costume, a gigante de buscas preparou algo "especial" para marcar a data, porém usuários não acharam a pegadinha muito engraçada. O Google adicionou ao serviço de email o novo “Gmail Drop Mic”, que enviava automaticamente um GIF de um Minion soltando um microfone. A ideia é que o recurso seria uma brincadeira para que usuários pudessem encerrar uma discussão a seu favor. “Mic drop" é um termo usado em batalhas de rap, comum nos Estados Unidos, que significa "soltar o microfone". A expressão serve para dizer que alguém dominou tanto um assunto, que ela simplesmente soltou o microfone e saiu andando, vencendo a “batalha”.

"Hoje, o Gmail está tornando mais fácil você ter a última palavra com o MicDrop. Simplesmente responda a qualquer e-mail usando o novo 'Send + Mic Drop'. Todo mundo vai receber sua mensagem, mas será a última vez que você ouvirá notícia delas. Sim, mesmo que o pessoal tente responder, você não verá", escreveu a companhia em seu blog. Aparentemente, o Google achou graça nisso e disse que o recurso foi testado por meses com amigos e família e que a resposta tinha sido “incrível”. Porém, o Google teve de voltar atrás e remover o recurso quando usuários começaram a reportar um bug no e-mail, além de dores de cabeça causadas pelo mesmo.

O Google acabou substituindo o botão de “send and archive” pelo novo recurso, que muitas pessoas usam habitualmente e clicam sem pensar duas vezes. Andy Baio, ex-CTO do Kickstarter, foi um dos muitos que apertou erroneamente o botão em um importante e-mail. “Alterar o 'enviar email' com isso sem confirmação é uma incrível traição da confiança. Os danos dessa pegadinha só começaram", alertou ele no Twitter. O Techcrunch reuniu uma série de relatos de usuários que também se deram mal com a pegadinha, há inclusive pessoas que disseram ter sido demitidas após enviar e-mails a chefes com o recurso.

O Google pediu desculpas pela piada e informou que desabilitou o recurso. “Parece que zoamos a nós mesmos neste ano. Devido a um bug, o recurso MicDrop inadvertidamente causou mais dores de cabeça do que risadas.”

sábado, 2 de abril de 2016

Participação nos Lucros e Resultados é obrigatória? Saiba tudo sobre o benefício

Participação nos Lucros e Resultados PLR obrigatória
via Sindpd

Se você é empregado no Brasil, já deve ter ouvido falar de um benefício chamado "Participação nos Lucros ou Resultados", a PLR. Citada desde a Constituição de 1946, a lei 10.101 só foi regulamentada no ano de 2000.  Apesar de décadas de existência, muita gente ainda tem dúvidas sobre como funciona: se é obrigatória ou não, como o valor é calculado etc. Para tirar dúvidas sobre o tema, o iG consultou especialistas e traz as principais questões descomplicadas. Confira:

Obrigatória?

A primeira questão que devemos ressaltar sobre a PLR é de que, apesar de ser uma lei, sua adoção não é obrigatória, sendo garantida no acordo ou na convenção dos sindicatos. Ou seja, dependendo do sindicato com o qual a companhia está vinculada, isso deverá constar - ou não - como parte da remuneração dos funcionários.

Para quem busca uma oportunidade de trabalho, o benefício deve pesar positivamente na hora de aceitar ou recusar a vaga. "É importante a pessoa analisar, além do salário fixo oferecido, a remuneração oferecida como um todo. Assim, há um ganho muito grande quando existem benefícios, como plano de saúde, e a PLR", explica o consultor em recursos humanos e diretor executivo da Bazz Estratégia e Operação de RH, Celso Bazzola.

Cálculo da PLR

O segundo ponto importante sobre a PLR é a transparência em relação à metodologia adotada para o cálculo, direito garantido na Legislação: assim, se você é funcionário de uma empresa que oferece a Participação nos Lucros ou Resultados e têm dúvidas sobre o tema, poderá ser esclarecido pelo RH, pelo comitê de funcionários que participa da decisão, pelo sindicato - e também pelo site do Ministério do Trabalho.

"A lei é muito clara sobre isso. A empresa deve ter critérios objetivos e claros, então o empregado tem de conhecê-los, eles devem ser divulgados. Além disso, existe uma fiscalização pela Delegacia Regional do Trabalho em relação a isso", afirma a advogada e sócia da área Trabalhista do Veirano Advogados, Flávia Azevedo.

Entender a metodologia é importante, porque as variações são diversas. A começar pelo pagamento, que pode acontecer de duas maneiras: semestral (pagamento de uma parte no 1º semestre e outro, no 2º) ou o anualmente, que é o mais utilizado hoje. Nesse caso, o bônus poderá ser recebido nos primeiros meses do ano posterior, isto é, os funcionários serão beneficiados entre janeiro e março do próximo, geralmente. Ademais, a PLR poderá ser calculada a partir dos lucros ou dos resultados - ou mesmo dos dois - isso vai depender da empresa.

Se sua empresa oferece o benefício, você pode se perguntar: "mas, afinal, por que existem tantas diferenças entre os valores pagos?". Bom, assim chegamos ao terceiro ponto essencial: o benefício é variável, realmente, refletindo a lucratividade da empresa. Assim, a quantia recebida mudará de acordo com a meta corporativa, setorial e individual. Portanto, cada um recebe uma taxa diferente não só dos seus chefes ou de funcionários de diferentes áreas, por exemplo, mas também de colegas que podem ter atingido objetivos individuais melhores ou não.

Assim, na hora de buscar emprego, pergunte sobre isso, questione suas variáveis - já que não existem limites, podendo chegar a 10 salários mínimos. "Mas, não há como criar muita expectativa, porque estamos longe de 100 por cento de adesão das empresas. O que faz mais urgente o empregado se informar e entender até onde vai esse benefício, pois a variação é grande", finaliza a advogada.

Por que a resistência?

A PLR ainda é um assunto polêmico no País, já que muitos empregadores entendem que se trata de um gasto desnecessário. Porém, Bazzola garante que há mais benefícios que malefícios para as empresas na implantação do sistema. "Na maioria das vezes, a adoção da PLR é positiva aos empregadores, porque resulta em ganhos na produtividade e na motivação dos funcionários, já que os pagamentos são atrelados a metas estabelecidas, que devem ter o foco no retorno econômico da companhia", explica.

De acordo com Celso, o "pé atrás" dos empregadores pode estar relacionado à falta de conhecimento da lei, à insegurança de ter que apresentar seus balanços para o sindicato ou mesmo pelo desconhecimento sobre a implementação do benefício.  Para evitar problemas, a empresa deve tomar cuidados básicos como: definição de metas que reflitam em sua lucratividade real, convocação de um comitê de participação de funcionários e, muito importante, o envolvimento do sindicato para homologação da PLR.

Entusiasta do benefício, Celso assegura que disponibilizar tal benefício significa ser mais agressivo na remuneração variável e menos, em fixa - o que também poderá refletir nos lucros da empresa, pois a legislação tem como característica a não incidência de encargos trabalhistas, ou seja, não existem impostos sobre este valor (ao contrário do salário fixo que chega a dobrar por tais encargos).

Aliás, este é o atributo mais atraente para as companhias que decidem estabelecer a PLR. "A lei diz que o benefício é desvinculado da remuneração, o que seduz o empresário pela possibilidade de fazer um pagamento variável sem ter custo de encargos como INSS e FGTS", finaliza Flávia.

Política e forma de remunerar

- Deve ser desenvolvida por meio da participação dos colaboradores através da representação de um comitê;
- Apresentar metas atingíveis e claras;
- Haver indicadores mensuráveis.

A divisão do lucro deverá ser justa, refletindo de forma clara e consistente os resultados atingidos por meio de indicadores corporativos e departamentais. O pagamento deve ser igualitário na metodologia, mas nem sempre o valor a ser pago será o mesmo, pois isso irá variar entre os resultados de cada departamento e os individuais. O PLR poderá ser desenvolvido tendo como base o salário nominal, um budget definido ou valores limites fixados.

Erros mais comuns na implementação da PLR nas empresas

-  Desenvolver metas que não refletem no resultado final da empresa;
- Criar metas não mensuráveis e inatingíveis;
- Deixar de envolver os colaboradores no desenvolvimento e aprovação do sistema;
- Não realizar projeções de resultados, estipulando valores a serem pagos superiores ao possível de ser cumprido;
- Não homologar no sindicato representativo.

Google deverá excluir vídeos de Nissim Ourfali do Youtube

Nissim Ourfali
via iG

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu nessa terça-feira (15), que o Google no Brasil deverá excluir todos os vídeos do YouTube em que o jovem Nissim Ourfali canta sobre sua família. A decisão é da 9ª Câmara de Direito Privado, que entende que provedores de conteúdo são obrigados a apagar conteúdos que possam prejudicar a imagem de adolescentes, mesmo que a parte não indique o endereço das páginas. A informação é do site Consultor Jurídico.

Ourfali ficou famoso no YouTube após a publicação do vídeo do seu Bar Mitzvah, em que canta uma paródia da música "What Makes You Beautiful", da banda One Direction. Divulgado inicialmente pela própria família, o vídeo acabou alcançando milhões de visualizações e foi retirado do ar. Ainda sim, cópias e versões continuam circulando em novas postagens.

A Justiça concedeu liminar favorável em 2012 para a retirada de parte das páginas. Mas em 2014 houve a retirada do pedido de exclusão. O entendimento é de que seria impossível excluir tantas referências ao jovem que já estavam publicadas na internet. E que caberia ao pai ter compartilhado o vídeo no modo de compartilhamento privado, para que não "vazasse". A família do garoto recorreu e conseguiu mudança na decisão, depois de dois adiamentos na 9ª Câmara. O processo está sob segredo de Justiça. Ainda cabe recurso.

Em nota, o Google diz que entende que a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo não observou a jurisprudência pacifica do STJ sobre a matéria, que reconhece a necessidade de indicação das URLs específicas do conteúdo para que seja possível fazer a remoção. O Tribunal também não aplicou o Marco Civil da Internet, que é o marco legal da matéria e também determina a indicação precisa da URL para permitir a remoção. Em razão disso, o Google recorrerá da decisão.