domingo, 13 de março de 2016

Promover o desenvolvimento, defender direitos e combater a supremacia dos bancos sobre a economia são prioridades na luta da CSB

Central dos Sindicatos Brasileiros CSB
via CSB

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Com base no lema “Desenvolvimento, Independência e Justiça Social”, os 721 delegados das 703 entidades participantes do II Congresso da CSB aprovaram, durante o terceiro dia de evento, as teses e compromissos da Central para os próximos cinco anos. A votação, conduzida pelo presidente reeleito Antonio Neto, aconteceu na última sexta-feira (26), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

Norteadas pelos objetivos de valorizar o trabalho como direito fundamental do cidadão, fortalecer o Estado para promover o desenvolvimento e construir uma sociedade que priorize os interesses coletivos, as teses foram divididas em nove grandes temas, além da introdução, relacionados às relações trabalhistas e a proteção e alavancagem da soberania nacional.

De acordo com o presidente da CSB, a aprovação dessas pautas por uma base composta por representantes de diversas categorias e estados brasileiros demonstra o compromisso da Central em conhecer, ouvir, dedicar-se e refletir as bandeiras de luta de todos os trabalhadores brasileiros.

“Nós, da CSB, queremos fazer a diferença com relação às demais. Tive o prazer de visitar durante o último ano quase todos os estados do Brasil e os mais longínquos recôncavos desse País para conhecer de perto a realidade dos trabalhadores. Tudo o que pudermos fazer para fortalecer o movimento sindical brasileiro, faremos. Essa é a prioridade da Central”, discursou o dirigente no encerramento do evento.

A Era Vargas e a independência, a Constituição de 1988, ataque aos direitos trabalhistas e sociais, o sistema financeiro brasileiro, causas e soluções para a desindustrialização, tecnologia, serviço público, reforma agrária e direitos sindicais e negociação coletiva são os tópicos abordados pelo documento e discutidos por palestrantes, convidados e dirigentes durante o II Congresso da CSB.

Progresso nacional e sistema financeiro

Relembrado na cerimônia de abertura pelo ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, o legado do presidente Getúlio Vargas foi exaltado como exemplo de resistência e fortalecimento do Estado no combate à especulação do capital privado e exploração do sistema financeiro. De acordo com as teses da Central, após o período nacional-desenvolvimentista (1930 a 1980), quando o Brasil registrou uma taxa de crescimento de 7% ao ano, os trabalhadores passaram a sofrer com os cortes de direitos trabalhistas, previdenciários e sociais – frutos da tentativa de apropriação do País por parte dos bancos.

Em discurso proferido em 1951, Vargas já alertava sobre a independência econômica ser uma questão decisiva para a libertação de uma nação. Segundo o presidente, “a independência econômica é um eterno processo de desenvolvimento, uma sucessão de ciclos que se ampliam, que não raro se renovam, e que parecem desconhecer qualquer termo final. Para sustentá-la, portanto, para consolidá-la e para dilatá-la, é preciso manter sempre aceso o fogo sagrado e vigilante do nosso patriotismo e do nosso devotamento à causa pública”.

No entanto, em 2014, o governo federal chegou a gastar R$ 978 bilhões com juros e amortizações da dívida pública, 45,11% do orçamento da União, enquanto 21,76% foram destinados à Previdência Social – uma inconstitucionalidade que sinaliza a precarização do serviço público e o consequente início de um processo de privatização, como esclareceram a coordenadora da Auditoria Cidadã, Maria Lucia Fattorelli, e a doutora em economia pela UFRJ, Denise Gentil, em suas palestras no II Congresso da CSB.

Para o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, como destacado no tópico “Desindustrialização, causas e soluções” das teses da Central, não existe capitalismo sem Estado e a presença do último na regulação do mercado é de suma importância para a saúde econômica do País. “É uma mentira essa história de mais Estado e menos Estado. Aliás, capitalismo e Estado nasceram juntos e um em função do outro […] O que aconteceu aqui no Brasil é que os mercados financeiros impuseram suas razões à política econômica, e nós estamos fazendo este ajuste fiscal, que não precisava. Não estou dizendo que não tivesse desequilíbrio, mas olha o que está produzindo! ”, afirma Belluzzo.

Além da presença do Estado na economia, fato que promoveu o avanço da indústria brasileira durante o Estado Novo, a criação de uma empresa pública para o setor de TI, tal como a Petrobrás – a TI Brás – é outra reivindicação defendida pela Entidade. Para a Central, a intenção é potencializar o desenvolvimento e o investimento nacional no segmento. “Um setor que pode render grandes frutos para o Brasil é o de tecnologia da informação. Além de integrar a economia, contribuir com a competitividade das empresas ao dinamizar o processo produtivo, pode gerar [resultados] na área de empregos e ampliação da presença brasileira no mercado mundial”, argumenta a CSB no documento.

A valorização dos servidores públicos, dos trabalhadores do campo e a preservação dos direitos sindicais também são demandas urgentes da população identificadas pela Central. De acordo com a Entidade, “uma das dimensões essenciais da democracia é o direito de organização e representação dos vários interesses presentes na sociedade”.

Compromissos e Bandeiras de Luta

É com a meta e o foco de colocar em prática tais princípios getulistas e os direitos consagrados na Constituição de 1988, derrotando o sistema financeiro para assegurar uma vida digna para cada trabalhador, que a CSB defende o pleno acesso à educação, saúde, alimentação, emprego e oportunidades iguais para todos, independentemente de classe social.

Veja a seguir alguns pontos defendidos pela Central:

Economia: Reduzir as taxas de juros para patamares que incentivem os investimentos produtivos; Realizar auditoria na dívida pública e externa; Regular o sistema financeiro e aumentar a taxa sobre o lucro dos bancos.

Renda do Trabalho: Promover o crescimento econômico com mecanismos distributivos dos ganhos, inclusive desenvolvendo políticas que deem suporte à partilha dos ganhos de produtividade; Intensificar políticas para aumentar a formalização do trabalho, como forma de elevar a participação do salário na renda nacional.

Pré-sal: Manutenção da legislação aprovada para o petróleo do Pré-Sal, garantindo a participação majoritária da Petrobrás no regime de partilha da produção; Garantir o controle nacional das reservas e de sua exploração; Garantir que os recursos oriundos do Pré-Sal sejam revertidos em educação, desenvolvimento social, tecnológico, investimento industrial e geração de emprego e renda.

Seguridade Social e Saúde: Consolidar o Sistema de Seguridade Social brasileiro; Garantir que o orçamento da Seguridade Social seja utilizado somente para o financiamento da Seguridade Social; Elevar a qualidade dos serviços de saúde pública e fortalecer a medicina preventiva.

Previdência social: Garantir um sistema de previdência social pública universal; Estabelecer uma política de valorização e recuperação dos benefícios dos aposentados e pensionistas; Manter a vinculação do piso dos benefícios da Previdência Social ao salário mínimo.

Direito de greve: Garantir o direito irrestrito de greve, principalmente aos servidores públicos.

Reforma tributária: Reorganizar a política tributária brasileira com vistas a promover o crescimento e a distribuição de renda.

Educação: Universalizar o acesso e a qualidade do ensino público em todos os níveis; Incentivar políticas de combate à evasão escolar.

Habitação: Continuar a implantação do programa de construção de moradias populares (Minha Casa, Minha Vida); Ampliar o crédito subsidiado para as famílias de menor renda.

Mobilidade e Transporte: Investir na melhoria do sistema de transporte com planejamento estratégico; Garantir acesso universal e tarifas sociais aos serviços de transporte público de passageiros e a integração entre os diversos meios de transporte incluindo as regiões rurais.

Agricultura Familiar: Fortalecer a agricultura familiar via fomento de crédito, implantação da infraestrutura necessária, apoio técnico, formação profissional e organização em cooperativas.

Geração de postos de trabalho: Direcionar as políticas econômicas para gerar o crescimento do emprego, inclusive com estabelecimento de metas; Assegurar o emprego com vínculo formal e combater o trabalho informal.

Jornada de Trabalho: Reduzir gradualmente a jornada legal de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário; Limitar o trabalho em jornada extraordinária.

Sistema público de emprego: Investir na integração das ações do Sistema Público de Emprego (intermediação, seguro-desemprego, qualificação social e profissional); Ampliar a cobertura, valor do benefício e tempo de recebimento do Programa Seguro-Desemprego.

Trabalho infantil e escravo/forçado: Eliminar o trabalho escravo e forçado; Ampliar a fiscalização e penalização dos infratores, garantindo a proteção das ações da fiscalização do trabalho (Convenções 29 e 105 da OIT).

Igualdade de oportunidades e combate à discriminação: Favorecer a prática de salário igual para trabalho igual; Implementar políticas afirmativas de combate à discriminação de mulheres, negros, índios, pessoas com deficiência, homossexuais e ex-detentos.

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