domingo, 3 de janeiro de 2016

Haddad lança proposta de regularizar Uber em SP e taxistas se revoltam

Uber
via IDGNow

Cerca de 100 taxistas e seus veículos bloquearam o Viaduto do Chá e ruas próximas, no centro de São Paulo, nesta terça-feira (29/12), para protestar contra a decisão do prefeito Fernando Haddad (PT), de enviar para consulta pública uma proposta para regulamentar o Uber na capital paulista. A concentração teria sido convocada pelo vereador Adilson Amadeu (PTB), que representa a categoria. O protesto começou por volta de 9h20, segundo a Polícia Militar, e e terminou antes das 12h40. Embora a Polícia Militar não tenha informado registro oficial de violência, notícias publicadas pela Folha de S. Paulo e pelo portal G1 informam que os taxistas teriam agredido a socos e pontapés uma equipe de gravação da Globo.

O protesto aconteceu durante a entrevista coletiva convocada por Haddad para anunciar a abertura de uma consulta pública sobre a minuta de um decreto para regular a "exploração econômica do uso intensivo do viário urbano". As propostas de inclusão ou mudança do documento podem ser apresentadas pelo site http://consultausointensivoviario.prefeitura.sp.gov.br até 27 de janeiro de 2016. O texto da minuta prevê a possibilidade de que motoristas (mesmo os que não são taxistas) cadastrados via aplicativos possam prestar serviços de transporte individual de passageiros. O documento regulamenta a "exploração intensiva da malha viária pelos serviços de transporte individual remunerado de utilidade pública", e prevê que as empresas de aplicativos - como o Uber - possam receber autorização para operar mediante a compra antecipada de créditos de uso da malha viária calculados por quilômetros e previamente estabelecidos em um termo de acordo entre o aplicativo e a Prefeitura.

Os créditos poderão ser usados pelos motoristas cadastrados pelo aplicativo, que precisarão ter Condutax (autorização da prefeitura para a prestação de serviços de táxi) ou cadastro equivalente que seja emitido pelas empresas de aplicativos. O texto do decreto estabelece que será possível comprar mais créditos se o volume comprado no período for excedido, mas informa que será por preço maior "de maneira a inibir a superexploração da malha viária e compatibilizar o montante com a capacidade instalada". Corridas feitas fora do centro expandido, entre as 22h e as 6h ou com carros adaptados vão receber incentivos. Após 1 ano da publicação do decreto, 15% dos créditos deverão ter sido utilizados por motoristas mulheres. Os motoristas só poderão prestar serviços para usuários que fizerem a chamada pelo app e o uso de mapas digitais do trajeto é obrigatório.

O documento lista uma série de obrigatoriedades para os apps, praticamente todas já existentes, como possibilidade de saber o preço da corrida antecipadamente e identificação com foto do motorista. Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, o Uber se mostrou entusiasmado com a proposta de Haddad. Na opinião da empresa, o texto colocado em consulta pública nesta terça-feira, 29/12, pela prefeitura, respeita o modelo de negócio proposto pelo Uber e é inovador. Nenhuma tentativa de regulamentação da atividade do Uber no mundo propôs algo parecido.

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