domingo, 15 de novembro de 2015

Sindpd propõe ação contra empresa do Grupo Sonda cobrando PLR

Sindpd Grupo Sonda PLR
via Sindpd

Na condição de substituto processual, o Sindpd encaminhou ao Tribunal Regional do Trabalho cinco de Ações de Cumprimento com o pedido de pagamento da Participação nos Lucros e/ou Resultados contra a Sonda Procwork, matriz e filial, a Quintec e a Telsinc, abrangendo mais de três mil funcionários ativos.

O direito é assegurado pela sentença normativa do Dissídio Coletivo de Greve em 2014. De acordo com o departamento Jurídico do Sindicato, as empresas, pertencentes ao setor de processamento de dados e tecnologia da informação, deveriam, a partir de 1 de janeiro de 2014, ter negociado o pagamento do benefício com o Sindpd, mas não o fizeram. Além de ignorarem a determinação da Sentença Normativa acerca da negociação, as empresas ainda violaram o parágrafo primeiro da cláusula décima que trata das obrigações dos grupos econômicos, nestes termos:

"As empresas abrangidas por esta Convenção Coletiva de Trabalho, pertencentes a grupos empresariais que já praticam a Participação nos Lucros e/ou Resultados a qualquer outra empresa do grupo, obrigam-se a estendê-la, nos mesmo parâmetros, também para seus empregados", aponta a CCT. Segundo as ações encaminhadas à Justiça, a companhia Elucid Solution S.A, que integra o Grupo Sonda, pagou aos seus profissionais a PLR referente ao exercício de 2014, no valor de 50% do salário nominal, conforme Acordo Coletivo celebrado com o Sindicato.

Para efeito de reparação, o Sindpd pleiteia no processo que as cinco empresas paguem PLR, integral ou proporcional ao tempo de prestação de serviços de cada funcionário atuante no período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2014, sem prejuízo daqueles afastados por doença ou acidente de trabalho, nos mesmo moldes do oferecido pela Elucid. Isto é, valor equivalente a 50% do salário nominal, considerado o salário do mês de dezembro ou o do mês de dispensa, em caso de desligamento no curso do ano, além de pagamento de multa, calculada em 7% do salário normativo, em razão da violação da cláusula 16º da decisão normativa do dissídio coletivo de greve, além de juros e correção monetária. Além das cinco ações propostas em São Paulo e Santana do Parnaíba, o Sindpd está autuando outra, em São José dos Campos, onde a Sonda tem filial, com pedido idêntico em favor daqueles empregados.

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