segunda-feira, 16 de novembro de 2015

Câmara promove debate sobre ciclo completo de polícia

debate ciclo completo de polícia
via CSB

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados promoveu, no último dia 9, debate sobre a adoção no Brasil do ciclo completo de polícia (modelo no qual o policial que inicia o processo investigativo deve concluí-lo). Ainda na terça-feira, 10, foi lançada a Frente Parlamentar em apoio à Adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia.

O ciclo completo de polícia está previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 431/14, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que inclui entre as atribuições de todas as polícias brasileiras a investigação e a oferta de provas ao Ministério Público para efetivar uma denúncia. Atualmente, essas atividades estão restritas às polícias Civil e Federal. Os encontros trouxeram ao centro das discussões os anseios da população e das diversas forças policiais por melhorias no setor de segurança pública do Brasil. O objetivo da frente parlamentar é promover debates sobre a causa junto aos deputados para que a PEC seja aprovada.

Durante o encontro, a Central dos Sindicatos Brasileiros posicionou-se a favor do ciclo completo de polícia aplicado em vários países – entre eles Chile e Portugal. Para o vice-presidente da CSB e presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (SINDIPOL/DF), Flávio Werneck, o debate é relevante e extremamente necessário para a modernização e evolução da segurança pública brasileira. “É preciso mudar a arquitetura dos órgãos de segurança pública no Brasil, com uma estrutura que contemple todas as forças policiais. O ciclo completo é uma das vertentes para uma prestação de serviço de segurança pública de qualidade. Os brasileiros exigem respostas efetivas para resolver a falta de segurança, principalmente no combate à impunidade”, avaliou o dirigente.

“A Central é a favor de uma ampla alteração no modelo de segurança pública brasileiro. Além de apoiar o ciclo completo, ela também apoia o ingresso único nas carreiras policiais, a desmilitarização da PM como ferramenta de ampliação dos direitos trabalhistas e a modernização da metodologia de investigação criminal”, destacou o vice-presidente. Werneck explica que o debate de ciclo completo toca numa questão fundamental. Uma grande evidência da falência e do colapso da segurança pública brasileira é o ciclo incompleto; na prática a polícia brasileira é a única do mundo que começa a atender um caso e, em determinado ponto, para e passa para outra polícia. “Em todos os lugares do mundo a polícia é de ciclo completo. Isso é importante porque aumenta e preserva a eficiência do trabalho”, ressaltou.

De acordo com o vice-presidente da CSB, o problema do número de casos não solucionados no País hoje “não é o povo brasileiro, a cultura brasileira ou o ‘jeitinho brasileiro’, e sim a metodologia que é aplicada no País”. “Apenas 6% dos crimes cometidos no Brasil são solucionados e isso demonstra uma ineficiência imensa no atual modelo de investigação policial. O ciclo completo e o ingresso único nas carreiras policiais irão trazer mais eficiência nas investigações, mas também trarão uma justiça mais imparcial”, concluiu Werneck.

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